O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente em exercício desta sessão, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, se existe uma certeza em nosso País que une a todos, que “coesiona” a Nação brasileira, essa certeza aponta na direção do subfinanciamento da saúde pública.

            A despeito, é verdade, de inegáveis avanços conquistados a partir da implementação do SUS, que fez recentemente 21 anos, como o Programa Saúde da Família, a redução da mortalidade infantil em mais de 60% nesse período e a excelência dos programas de vacinação e de controle da AIDS, é evidente a falta de recursos para financiar um dos maiores sistemas de saúde do mundo, que se propõe à universalização e ao acesso.

            Um sistema criado para garantir atendimento médico e hospitalar gratuito a todos os brasileiros, de simples consultas e exames laboratoriais a transplantes de órgãos, como intervenções mais complexas.

            É impossível garantir a qualidade de um sistema de saúde dessa dimensão e dessa complexidade com investimentos da ordem de 3,5% do nosso Produto Interno Bruto. Esses investimentos chegam a pelo menos 6,5% do PIB, em outros países com sistemas universais de saúde, como o caso, por exemplo, do Reino Unido e o caso do Canadá.

            Num ranking feito pela Organização Mundial de Saúde, o Brasil, que é a 7ª economia do Planeta fica abaixo de outros 71 países no quesito investimento público em saúde com recursos públicos.

            A cada ano gastamos em torno de US$317 e US$320 dólares por habitante, 20 vezes a menos, por exemplo, que a campeã Noruega. Na América do Sul, perdemos, per capita, para Argentina, Uruguai e Chile.

            Merece, enfim, destaque também a carga excessiva sobre os Estados e Municípios no custeio do nosso sistema público de saúde. Enquanto Estados devem, por força constitucional, aplicar um mínimo de 12% em saúde e os Municípios, um mínimo de 15%, a União fica livre para corrigir os gastos do ano anterior pela variação apenas do PIB.

            Hoje, a União não investe mais que 7% de sua receita em atendimento médico e hospitalar; como forma de sustentar o Sistema Único de Saúde; e o cenário fica mais sombrio com a perspectiva de redução do crescimento econômico, tendo em vista a conjuntura que o mundo enfrenta e o nosso País não está distante.

            Vale aqui lembrar que, na década de 90, a União chegou a contribuir com até 80% no financiamento desses recursos do SUS. Hoje, contribui com menos da metade. A conta vem pesando cada vez mais sobre as costas dos Estados e também dos nossos Municípios.

            Esse desequilíbrio entre as parcelas de responsabilidade do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais é ainda mais injusto se consideramos a crescente concentração das receitas tributárias em torno da União.

            Vale aqui um parêntese para citar o caso do meu Estado, o Espírito Santo, quando tive a oportunidade de exercer o cargo de vice-governador, ao lado do nosso Governador Paulo Hartung.

            Em 2003, quando chegamos ao governo, quando tive a oportunidade de ser vice-governador depois, em 2006, a União era responsável por dois terços dos recursos do Fundo Estadual de Saúde; o Governo do Espírito Santo, por um terço. Ao final do nosso período de governo, o Governo do Estado do Espírito Santo financiando dois terços e a União financiando um terço, numa inversão de lógica, sobretudo em razão das responsabilidades que os Estados e os Municípios acabam assumindo.

            Foi, portanto, do cofre estadual que saíram os investimentos para ampliar e construir quatro grandes hospitais públicos e criar mil novos leitos no Sistema Único de Saúde em nosso Estado.

            Estamos construindo no Município da Serra o novo Hospital Dorio Silva, com 350 leitos, um hospital de média e alta complexidade, com previsão de inauguração agora em 2013; estamos duplicando o Hospital São Lucas, a nossa referência em trauma. Enfim, investimentos sustentados e financiados pelo contribuinte capixaba.

            Em 2010, o meu Estado, Espírito Santo, investiu aproximadamente 13% de sua receita em saúde, mais que o mínimo exigido pela Emenda 29. Pois bem, na semana passada, depois de 11 anos de um profundo debate, finalmente aprovamos a regulamentação da Emenda 29, a Emenda da Saúde. O ideal, sem dúvida, teria sido a fixação de um percentual mínimo de 10% das receitas da União para os gastos com a saúde.

            Não foi possível, diante de uma conjuntura política e econômica, mais em razão da conjuntura econômica do que em razão da conjuntura política. Mesmo assim, ainda assim eu acho que é importante registrar alguns avanços expressivos na votação da semana passada dessa Emenda que regulamentou a PEC 29.

            Avanços, a meu juízo, que merecem ser registrados. Um deles foi a definição do que é e do que não é gasto público com saúde, porque sabemos bem que nos últimos anos esses gastos vinham sendo inflados, turbinados por diversas outras despesas como saneamento básico, aposentadorias, merenda escolar, restaurantes populares, entre outros.

            Esse artifício contábil, digamos assim, é que garantia investimento nos percentuais mínimos, de 12% e 15%, exigidos de Estados e Municípios, mesmo que uma boa parcela desse dinheiro não fosse efetivamente aplicada em ações diretamente relacionadas ao atendimento médico/hospitalar ou mesmo à saúde preventiva.

            E volto aqui a citar o caso do meu Espírito Santo, onde, durante esse período em que estivemos no governo, acompanhando, como vice-governador, o ex-governador Paulo Hartung, em momento nenhum do nosso período de governo nós procuramos maquiar ou não atuamos investindo diretamente naquilo que diz respeito à saúde pública.

            Portanto, não se trata apenas de uma retórica de discurso ou mesmo uma bravata. Na prática, nós assim o fizemos quando tivemos a oportunidade de Governar o Estado do Espírito Santo.

            Convém dizer, até mesmo, que muitos governos estaduais e municipais não agiram assim por oportunismo, mas também em função da circunstância e da conjuntura. Não queremos emitir juízo de valor, mas efetivamente é muito importante que tenhamos, na prática, concretamente, definido aquilo que deve e que não deve ser contabilizado, porque esses recursos, agora, irão de forma mais direta. Esperamos que os resultados possam ser melhores e oferecer um retorno mais efetivo à população brasileira, sobretudo à população que é usuária do SUS, aquela que não tem possibilidade, aquela que não se permite acessar a medicina privada, que não tem condição de ter um plano de saúde.

            O Senado marcou, a meu juízo, outro ponto positivo ao derrubar a emenda que retirava recursos do Fundeb da base de cálculo do montante para Estados que precisam investir em saúde. Com isso, a expectativa é a de que haja um repasse adicional de, pelo menos, R$7 bilhões.

            Evidentemente, ao lado desse avanço, precisamos comemorar a decisão que adotou o Senado ao fechar as portas, Srª Presidente, para a criação de uma nova contribuição nos moldes da antiga CPMF. O Senado mostrou estar em perfeita sintonia com a sociedade brasileira, com o contribuinte brasileiro, que já não suporta a atual carga tributária, uma das mais altas do mundo.

            Esse, seguramente, foi o recado dado pelo Senado da República ao País, ou seja, precisamos ampliar os recursos para a saúde, mas não topamos, em hipótese alguma, ampliar a carga tributária.

            De modo, Srª Presidente, Srs. Senadores, que é com essa avaliação que fazemos essa manifestação, esse registro. O sentimento é de que o possível foi feito. Se pudéssemos alcançar o percentual de 10% seria muito bom. Não foi possível. Estamos diante de uma conjuntura internacional bastante complexa, mas ainda assim é preciso que esse tema possa manter-se em nossa pauta para que, ao lado da questão do subfinanciamento, possamos, também, enfrentar as questões de fundo que digam respeito ao gerenciamento e ao desperdício com os gastos com a saúde em nosso País.

            Muito obrigado, Srª Presidente, muito obrigado Srs. Senadores.