O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a revista Veja, na sua edição de anteontem, domingo, traz uma matéria que merece a atenção e a reflexão da classe política brasileira, para não falar daqueles que têm a obrigação de responder pelo equilíbrio democrático do País.

            Eu me refiro à matéria que fala da ação de estelionatários, falsários na produção de uma coisa que ficou muito conhecida em 2006, chamada a “lista de Furnas”.

            Eu não sei se V. Exª se lembra, Senador Armando Monteiro, Senador Cyro. Em 2006, ocorria a CPI dos Correios, que ensejou a instalação do processo do Mensalão, e houve um momento em que a cúpula do Partido dos Trabalhadores esteve muito envolvida e muito exposta, com constatações muito evidentes. E, de repente apareceu, Senador Jarbas Vasconcelos, acho que V. Exª se lembra bem, V. Exª que é atento aos fatos da política, uma “lista de Furnas” que comprometia exatamente as figuras da oposição que mais estavam empenhadas no esclarecimento dos fatos.

            Dessa “lista de Furnas” faziam parte o Deputado Rodrigo Maia, do meu Partido, José Carlos Aleluia, do meu Partido, que era Líder da Minoria, e o Deputado Pannunzio, que, se não me engano, era Líder do PSDB à época, como tendo recebido recursos ilegais de Furnas, para certamente campanhas eleitorais.

            Agora a revista Veja divulga diálogos gravados pela Polícia Federal com autorização judicial - a Justiça autorizou as gravações -, diálogos no mínimo fantasmagóricos, incríveis, que demonstram de forma desabrida o conluio de pelo menos dois Deputados ou um Deputado e um ex-Deputado de Minas Gerais com a fabricação de elementos fraudados para incriminar pessoas da oposição, comprometendo - é claro - o regime democrático.

            Citado o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, e o ex-Deputado Agostinho Valente, ex-PT e atualmente PDT, que teriam, sob a coordenação deles, atuado, com o apoio do Sr. Nilton Monteiro e do assessor de Rogério Correia Deputado, Simeão de Oliveira, armado uma trama, para, primeiro de tudo, com requintes incríveis, identificar as assinaturas a serem falseadas, a serem fraudadas, de um diretor de Furnas, do Deputado Rodrigo, do Deputado Aleluia, do Deputado Pannunzio e de algumas outras figuras que queriam ver incriminadas, porque estavam investigando, na CPI dos Correios, o malfeito que ensejou o processo do Mensalão.

            A lista chegou a ser divulgada, Senador Jayme Campos, num momento importante da CPI dos Correios, e tinha um objetivo que, pela matéria da Veja estava muito claro. O objetivo era impressionar o Deputado Osmar Serraglio, que era Relator da CPI, para que ele nivelasse por baixo acusados e acusadores. Mas a falsificação era tão grosseira que o Deputado Osmar Serraglio não considerou a lista - podia ter considerado.

            Ela foi feita por métodos escusos, usando de fraude, de má-fé, por um Deputado de Minas Gerais, do PT. Minas por quê? Porque Furnas é Minas Gerais. Seguramente, sob a proteção da cúpula do PT, que tinha todo interesse em que o que veio a acontecer não acontecesse: que a CPI dos Correios produzisse o Mensalão, Mensalão que está hoje sob investigação no Supremo Tribunal Federal.

            A “lista de Furnas” tinha o objetivo de nivelar todos por baixo, acusados e acusadores: José Dirceu, Delúbio... Todos os acusados, todos os que estão hoje compondo o processo do Mensalão estariam nivelados com a Aleluia, que teria recebido dinheiro ilegal de Furnas, Rodrigo Maia, que teria recebido dinheiro ilegal de Furnas, Pannuzio, que teria recebido dinheiro ilegal de Furnas, e que teriam de se justificar.

            A coisa foi grosseira, e não houve prosseguimento. Mas poderia ter havido prosseguimento. E os métodos existiram, os condenáveis métodos existiram, esses, sim, existiram. E poderiam, Senador Armando Monteiro, ter influenciado o Ministro Joaquim Barbosa e os Ministros do Supremo na montagem do processo, na investigação do caso e no julgamento. Poderia perfeitamente!

            Agora, a revista Veja traz, com requintes de detalhes, a forma de atuação e o diálogo entre o Deputado Rogério Correia e o Sr. Nilton Monteiro, um dos estelionatários fraudadores, e o Sr. Simeão Oliveira, que é assessor de gabinete do Deputado Rogério Correia. São diálogos chulos sobre como andava a obtenção da assinatura para ser fraudada, como andava a obtenção do logotipo, da logomarca de Furnas para ser fraudada, como andava a montagem do documento para esclarecimento e divulgação no Brasil inteiro.

            Esse fato é importante, Senador Jayme Campos, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Davim, porque essa matéria esclarece e dá um atestado de como as coisas acontecem nesse tipo de procedimento e isso se transpõe para, por exemplo, o dossiê, que até hoje não ficou esclarecido, dos aloprados, aquele que foi flagrado em um quarto de hotel em São Paulo, um dossiê que estava sendo fabricado pelas mesmas vertentes, com os mesmos procedimentos, com a mesma forma de agir, para comprometer a candidatura de Serra, ou o dossiê feito na Presidência da República, sobre os cartões corporativos, inventando despesas assombrosas de Fernando Henrique e Dona Ruth. Fraudadas! Coisas mentirosas. Como o dossiê da Previ, que tentava incriminar lideranças da oposição no Fundo de Previdência do Banco do Brasil. Ou o mais recente caso do boom, que era a inteligência do PT que foi acionada para comprometer lideranças oposicionistas. Todos estão na mesma vertente. E, se havia alguma dúvida com relação a esses quatro casos, com esse caso que a Veja esclarece pela divulgação de diálogos gravados pela Polícia Federal com autorização judicial, eles são coonestados. Esses fatos todos têm íntima correlação.

            Isso pode ficar assim? Na minha opinião, não, porque nem em regime de exceção esse tipo de coisa é lembrado. Nem nos tempos do regime de exceção esse tipo de procedimento é lembrado ou referido. E em jogo está o próprio processo democrático. Ou nós tomamos iniciativas ou a democracia brasileira, Senador Alvaro Dias, fica fraturada. O fato que a revista Veja denuncia é gravíssimo para o regime democrático brasileiro. E nós, que temos responsabilidade de estabelecer o contraponto, de promover o esclarecimento, de denunciar o malfeito temos a obrigação de tomar iniciativas. E tomamos.

            Hoje o PSDB e o Democratas - pelo menos nós - iremos à Procuradoria-Geral da República, que já investiga esse assunto, para aditar esses fatos novos às investigações em curso. E nós, os dois partidos, vamos tomar a iniciativa de ir à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde tem assento o Deputado Rogério Correia, para pedir a abertura de um processo de quebra de decoro parlamentar por tudo que estava escrito: pelos diálogos, pela coisa horrorosa que está descrita nas conversas gravadas entre o Deputado Rogério e o Sr. Nilton Monteiro e o seu assessor, Simeão Oliveira. Tudo em defesa do regime democrático, que está seriamente ameaçado.

            Senador Cyro, cesteiro que faz um cesto faz um cento. Esse é um ditado popular que, neste caso, casa como uma luva. Quem é que me assegura que esse tipo de procedimento não está repetido no caso dos aloprados? No caso dos cartões corporativos da Presidência da República? No caso da Previ? No caso do Bunker? São todos casos que têm que esclarecidos e interrompidos - esclarecidos e interrompidos! -, sob pena de vivermos numa democracia capenga, onde quem tem maioria pode tudo.

            Não pode não! Em regime democrático, a minoria tem direitos e vai exercê-los. Pode tudo dentro da legalidade, e fatos ilegais flagrantes estão cometidos e vão ser por nós coibidos à altura.