O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, uma de minhas maiores preocupações, no exercício do mandato parlamentar, tem sido a questão da melhoria da segurança pública em nosso País; tanto é que venho apresentando diversos projetos com essa finalidade. Cito, por exemplo, a PEC n.º 521/2006, que apresentei ainda como Deputado Federal, com o objetivo de proibir a progressão da pena para condenados por crime hediondo. Menciono também o PLS n.º 101/2011, que tipifica como crime a criação de identidade ou perfil falso na internet para obter vantagem indevida e o PLS n.º 555/2011, que prevê a punição da prática de atos preparatórios para execução de homicídio e crimes hediondos.

            Por esse motivo, gostaria de saudar a decisão do Governo da Presidenta Dilma, anunciada recentemente, de que pretende investir cerca de um bilhão e cem milhões de reais, para desafogar o sistema carcerário brasileiro. De acordo com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, os 26 Estados e o Distrito Federal receberão recursos do Programa. Em alguns locais, as cadeias serão reformadas, ampliando o número de vagas no curto prazo; em outros, será necessário construir novas unidades prisionais.

            Essa é uma iniciativa, a meu ver, fundamental para que possamos melhorar não apenas a condição de habitação dos presídios e das cadeias públicas brasileiras, mas, sobretudo, para que possamos dar mais e melhores condições para que a polícia e a justiça realizem seu trabalho com eficiência.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de citar aqui alguns dados, ainda que muito brevemente, apenas para que Vossas Excelências, e aqueles que nos ouvem pela Rádio e pela TV Senado, possam ter uma ideia da situação do sistema prisional brasileiro.

            O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, cerca de 500 mil presos - 44% deles, presos provisórios. Além disso, temos cerca de 300 mil mandados de prisão não cumpridos, em todo o País. Esse número nos impressiona, é bem verdade, ainda que este não seja um dado absoluto, porque há casos em que são expedidos até cinco mandados de prisão para uma só pessoa. Além disso, de acordo com o próprio Ministério da Justiça, temos necessidade de mais duzentas mil vagas carcerárias em todo o País.

            O meu querido Estado do Piauí, Sr. Presidente, possui 363 estabelecimentos prisionais, somando-se as delegacias; penitenciárias; cadeias públicas, casas de detenção ou similares; casas de albergado; colônias agrícolas, industriais ou similares; hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

            O número de vagas disponíveis no Estado é de 2.122. Contudo, nesses estabelecimentos vivem 2.213 presos, dos quais 2.099 são homens e outros 114 são do sexo feminino. O percentual de presos provisórios no Piauí chega a 66%[1].

            O fato é que os presídios - destinados aos réus condenados - e as cadeias públicas - reservadas aos presos provisórios - encontram-se superlotados e em péssimas condições. Não raro vemos noticias de cadeias públicas serem interditadas. Recentemente, em Tianguá, por exemplo, no interior do Estado do Ceará, a cadeia pública municipal foi interditada pela justiça, por não contar com mínimas condições de abrigar os presos - com capacidade para 32 detentos, hoje conta com mais de 80. O mesmo ocorreu em Poconé, no Estado do Mato Grosso, e em outros municípios brasileiros, o que nos está levando a uma situação verdadeiramente insustentável, que pode significar um autêntico barril de pólvora!

            É importante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a população brasileira saiba o que está acontecendo dentro do sistema prisional, a situação absolutamente calamitosa em que se encontram as cadeias públicas do nosso País, e como isso afeta o desempenho da justiça, da polícia e até mesmo a vida do próprio cidadão, quando necessita de recorrer a esses serviços.

            Vamos começar mencionando o desempenho da justiça.

            A Lei n.º 7.210/84, mais conhecida como Lei de Execuções Penais, estabelece, por exemplo, que “a cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios”[2], e que o preso deve estar alojado em “cela individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, ambiente salubre e área mínima de seis metros quadrados”[3]. Ou seja, tudo o que não acontece nas nossas cadeias públicas: locais reconhecidamente caracterizados pela superlotação, com pessoas espremidas em condições subumanas, em locais degradantes, em condições que lhes oferecem risco à saúde física e mental.

            Que tipo de justiça estamos fazendo, Sr. Presidente? Mantemos presos, muitas vezes injustamente, pessoas que deveriam estar detidas provisoriamente, e mofam nas cadeias públicas, por quatro, cinco, seis anos! E mofam porque não contam com alguém que possa lhes defender.

            E aí vem um outro problema que é a questão da carência de defensores públicos, essenciais ao fiel desempenho da função jurisdicional do Estado, no que diz respeito à defesa dos mais necessitados. Nesse sentido, o Estado de São Paulo, por exemplo, ao que me consta[4], possui apenas quinhentos defensores públicos para cerca de mil e quinhentos promotores de justiça.

            E mais! De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos, 58% dos municípios brasileiros não possuem defensorias; em Santa Catarina, até hoje essa instituição não foi implantada - quem realiza esse serviço essencial é a OAB. Por sua vez, no Ceará, o número de defensores é suficiente apenas para 37% das cidades do Estado.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, obviamente que a situação precária de nossas cadeias públicas afeta o desempenho da justiça, porque não estamos conseguindo dar cumprimento ao que, efetivamente, nos manda a Constituição da República, sobretudo no que diz respeito à reintegração do preso ao pleno convívio social.

            Mas a situação de nossas cadeias públicas não afeta apenas a justiça; afeta também o bom desempenho da polícia.

            Nesse caso, há um flagrante desvio de função do policial, que desempenha a atividade de carcereiro, sem qualquer preparo ou treinamento para isso, e sem receber remuneração pelo serviço prestado, além de responder criminal e administrativamente por eventuais fugas que ocorram.

            Ora, a Constituição Federal é muito clara! Em seu artigo 144 estabelece que as polícias civis se incumbem das funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais. Em nenhum momento menciona a função de carceragem.

            Portanto, ao permitirmos que o policial seja desviado de sua função precípua, que é apuração das infrações penais, desempenhando inadequadamente a função de carcereiro, estamos comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela polícia aos cidadãos.

            Por fim, Srªs e Srs. Senadores, a carência de cadeias públicas afeta também o interesse do cidadão em procurar o auxilio da polícia numa delegacia, para uma situação de violência.

            Quem de nós, eu pergunto, já não hesitou em ir a uma delegacia, justamente por pensar que lá é um local onde se encontram muitos presos perigosos, que podem fugir a qualquer momento, ou por pensar nas condições precárias de atendimento que poderíamos encontrar?

            Portanto, e já concluindo, Sr. Presidente, construir novas cadeias públicas e reformar as já existentes é dar mais condições de trabalho para a justiça e para a polícia do nosso País. É dar mais dignidade para o cidadão brasileiro que precisa recorrer a esses serviços prestados pelo Estado.

            A Segurança Pública deve passar a ser uma das principais metas do Governo, priorizando o combate à escalada da violência e da marginalidade no Brasil, que tem ceifado muitas vidas inocentes.

            Essa é, e continuará sendo, uma das prioridades do meu mandato de Senador da República, que me foi outorgado pelo generoso povo do Estado do Piauí.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer neste momento.