A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Bom-dia a todos e a todas. Exmº Sr. Senador Cícero Lucena, que preside esta atividade política que eu considero de alta relevância para o Senado Federal, pois estamos aqui na Sessão Especial de Entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara e que eu faço questão de registrar a relevância

            É uma comenda que foi instituída recentemente, em 2008, a partir de um projeto de lei do meu companheiro de partido o ex-Senador José Neri, que nos honrou muito nos quatro anos que esteve aqui, nesta Casa, e que, ao propor esta comenda, fez questão de traçar o perfil e a vida de Dom Hélder, mostrando o quanto Dom Hélder teve uma atuação política marcante, destacando-se por sua posição firme contra a ditadura.

            O Senador Neri lembrou - e eu acompanhei pessoalmente a discussão da aprovação desse projeto - a importância de ter um representante da luta pelos direitos humanos dos mais desfavorecidos desse País, para simbolizar o quanto existem pessoas de bem, lutadores sociais espalhados por este Brasil tentando defender os mais desfavorecidos, as pessoas mais humildes, as pessoas que têm sido historicamente, neste período do avanço do capitalismo no País e no mundo, violados no seu cotidiano, nos seus direitos essenciais, nos seus direitos fundamentais, nos seus direitos humanos. E homenagear pessoas que têm a coragem, na contramão dessa história de valores egoístas, de valores onde a solidariedade e a fraternidade não são mais parte do cotidiano é extremamente importante para quem acredita num mundo de justiça e de liberdade e que quer que estes valores sejam hegemônicos na sociedade brasileira.

            Então para nós é uma honra poder partilhar com esses ilustres homenageados esse momento, que é um momento simbólico para o Brasil, que é um momento que, ao mesmo tempo que é simbólico, também se afirma que esta Casa não está apenas para valorizar os interesses das elites, dos que têm ajudado a violar os direitos humanos. Aqui tem contraditório, aqui tem quem acredite, quem proponha e quem indique a existência de luta e de resistência neste País. Eu fico muito orgulhosa de estar neste momento aqui, queria saudar todos os nossos convidados na pessoa da Deputada Erundina, que é uma figura marcante na luta pelos direitos humanos neste País e que tem atuado aqui junto com o nosso Senador Randolfe e outros, cobrando do Governo Federal a instalação da Comissão da Verdade, na perspectiva da apuração dos crimes bárbaros cometidos, da violação dos direitos humanos, ocorrida no período da ditadura militar aqui no nosso País.

            Queria, ao saudar o Reverendíssimo Dom Tomás Balduíno, o Sr. Jair Krischke, o representante do Reverendíssimo Sr. Dom Eugênio de Araújo Sales, o Sr. Monsenhor Sérgio Costa Couto, a representante do Reverendíssimo Sr. Dom Marcelo Pinto Carvalheira, que é a Srª Maria Cristina Carvalheira do Nascimento, pedir licença a vocês para fazer uma referência à memória de um dos homenageados, que é o meu conterrâneo Paulo César Fonteles de Lima, fazer uma referência ao Paulo, tendo a honra de ser amiga pessoal, de ser militante dos direitos humanos no Estado do Pará, junto com seu filho, Paulinho Fonteles que aqui está para receber esta homenagem, dizendo do orgulho de ter sido militante no Pará junto com Paulo Fonteles.

            Paulo Fonteles que, num período difícil da luta política do País, assumiu a liderança do sul do Pará, como advogado na defesa dos camponeses. Paulo que, tão logo se envolveu na defesa da reforma agrária, na luta para que os direitos constitucionais do povo trabalhador fossem assegurados foi ameaçado de morte e passou uma boa parte da sua vida ameaçado de morte.

            A gente tem muita dificuldade de falar nisso, porque o Estado do Pará, como muitos em Estados onde o Estado brasileiro não se faz presente para defender os direitos do povo trabalhador, tem sido responsável pela morte de muitos homens e mulheres de bem.

            O Paulo Fonteles chegou a ser Deputado Estadual e partilhou com os movimentos sociais no Pará de muitas lutas importantes. Não havia um trabalhador organizado no Pará de qualquer área que não tivesse o Paulo Fonteles como aliado. Era um representante verdadeiro do povo no Parlamento, e é muito duro para nós saber que o Paulo foi assassinado e que, até hoje, depois de tantos anos não há um responsável por esse crime ou os próprios assassinos na cadeia.

            Como tinha sido uma morte anunciada, a morte do Paulo podia ter servido de exemplo para que os governos se mobilizassem no sentido de frear essa matança em função da luta por terra, pelos direitos humanos, pela manutenção das florestas, podendo ter se transformado numa ação de Estado. Diferente disso, hoje, o Pará continua sendo campeão de mortes no campo e continua sendo campeão de impunidade com esse tipo de crimes.

            Eu não vou sair desta tribuna, num dia em que estamos homenageando com a Comenda Dom Hélder Câmara pessoas tão ilustres, tão dignas da sua condição de ser humano, sem fazer uma nova denúncia, meu querido Paulinho Fonteles, que foi conterrâneo também como vereador na Câmara Municipal de Belém e que foi autor da primeira CPI que investigou a violência sexual contra crianças e adolescentes que eu tive o privilégio de presidir. Trabalhamos muito juntos. Estamos vendo agora ser ameaçado pela Advocacia-Geral da União - pasmem! - para ser substituído na sua função de Procurador da República no Estado do Pará um dos grandes aliados e defensores dos direitos humanos: o Dr. Felício Pontes, que é membro do Ministério Público do Pará, respeitado por todos os lutadores sociais daquele Estado. Pasmem: ele está sendo ameaçado de ser afastado por defender os interesses indígenas e orientar etnias que vivem do rio Xingu acerca dos seus direitos de indenização pelos impactos ambientais e sociais em razão da Hidrelétrica de Belo Monte. Atitude essa que é uma missão institucional. Não apenas pela denúncia, mas uma das pessoas que eu tinha sugerido para estar sendo homenageado hoje aqui, coincidentemente, era o Dr. Felício Pontes, Senador Cristovam. E não é de hoje que o Governo brasileiro vem tentando criminalizar os lutadores sociais, os movimentos sociais no Estado, os que têm lutado para impedir os crimes socioambientais que esses ditos projetos de desenvolvimento têm causado na nossa região. Só que, dessa vez, a criminalização se vira contra um dos mais ilustres e atuantes representantes do Ministério Público Federal do Pará.

            Quero deixar esse registro, porque tenho certeza de que todos os que estão sendo homenageados hoje aqui, se acompanhassem a trajetória do nosso ex-Deputado Paulo Fonteles e acompanhassem a trajetória do nosso Procurador Felício Pontes Júnior, do Pará, renderiam homenagem a eles, porque a dedicação, a seriedade e o amor com que eles se dedicaram à causa das pessoas mais humildes e à defesa das pessoas mais humildes têm muita semelhança e são muito valorosos, sobretudo para essas pessoas.

            Então, eu queria aqui agradecer a presença de cada um de vocês e dizer que é uma honra estar, neste momento, aqui, compartilhando desta homenagem que, como disse o Senador Cristovam, não é do Senado para com vocês, mas de vocês para com o Senado. Que a história de vida de vocês possa se espalhar pelas bancadas partidárias, pelos homens e pelas mulheres que estão aqui representando os Estados, mas que poderiam estar voltados muito mais, com seus olhares, com seu compromisso político, para a defesa dos direitos humanos no nosso País.

            É isso que eu queria dizer. Muito obrigada pela presença de cada um. Parabéns pela realização da sessão. A nossa querida Senadora Ana Rita, que é Vice-Presidente da nossa Comissão de Direitos Humanos, sabe do nosso empenho cotidiano para que os projetos de lei e as ações políticas realizadas por nós aqui, nesta Casa, possam refletir mais a necessidade de olhar não os interesses das elites, mas os interesses dos mais humildes, os que têm sofrido imensamente no nosso País e que têm tido os seus direitos violados.

            Muito obrigada. Um grande beijo, Paulinho - permita-me chamá-lo assim.

            Bom dia.