O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estou nesta tribuna tentando ajudar, ajudar a Presidenta Dilma a não cometer um grave erro que estão querendo levar para ela.

            Trata-se do reajuste do piso salarial para este ano e para os próximos.

            Senador Ferraço, a lei do piso salarial dos professores é uma das grandes conquistas desses últimos anos. Diria mais, é um marco no período do Ministro Fernando Haddad e um marco do Presidente Lula. É a Lei nº 12.738, de julho de 2008.

            Acontece que era preciso reajustar a maneira como estava previsto o reajuste anual daquele piso, que ficou no ano seguinte em R$1.187. O valor de 2011 é fruto de um reajuste conforme estipulado na própria lei. O Presidente Lula definiu a forma de reajuste. Mas, o Ministério da Educação junto com o Senado, nós trabalhamos juntos - eu digo nós porque eu, diretamente - para reorganizar a forma de reajuste do salário dos professores de maneira a assegurar ganhos reais. Não tem futuro se o piso do professor continuar para sempre no mesmo valor, corrigido apenas pela inflação. Não tem futuro para este País.

            Então, nós chegamos a uma proposta, com o aval do Ministro Fernando Haddad - vou dizer até mais: de certa maneira, com uma inspiração dele também. O que encontramos, Senador Diniz, foi a solução de dizer: nós vamos reajustar o piso salarial do professor pelo menos de acordo com o INPC. Mas, isso não faz um ganho real. Então, a lei dizia que, nos anos em que o aumento do valor do Fundeb por aluno - o Fundo que o Governo Federal transfere para as prefeituras e Municípios onde são empregados os professores - for maior que o INPC, prevalecerá o reajuste do piso salarial com base no aumento do dinheiro que o Governo Federal transfere para as prefeituras e Estados.

            Com isso, em anos normais de crescimento - e até ultimamente, porque houve uma redução do número de crianças na escola, e, aí, o custo por aluno transferido para Estados e Municípios aumenta até mais que o PIB -, prevaleceria o reajuste salarial do piso do professor acima da inflação. É aí que ia ter o ganho do piso salarial. Toda vez que o Fundeb, por aluno, crescesse mais que o INPC, que é a taxa de inflação usada para o reajuste, toda vez que a transferência do Governo Federal, por aluno, fosse maior que a inflação, o piso do professor cresceria conforme o aumento da transferência feito pelo Governo Federal para os prefeitos e os governadores.

            Isso foi construído junto com o Governo, passou pelo Senado, passou por três comissões da Câmara, e, no final, na Comissão de Fiscalização e Controle, o Governo da Presidenta Dilma, por meio do Ministério da Fazenda, barrou, barrou essa possibilidade dos reajustes acima da inflação para os professores.

            Esta Casa deu reajuste superior à inflação para os Senadores. Os Deputados tiveram reajustes superiores à inflação. Muitas outras categorias tiveram reajustes superiores à inflação.

            Por que o Governo, por meio do Ministério da Fazenda, influiu na Comissão de Fiscalização e Controle para que o piso do salário dos professores ficasse limitado apenas à inflação? Nem um tiquinho a mais do que a inflação? Nada de reajuste real! Nada de valorização do professor no que se refere ao piso! Por quê? Qual é a razão para tomar essa posição contra os professores, quando não se toma contra os Senadores, contra os Deputados, contra outras categorias? E isso passou na Comissão de Fiscalização e Controle e, agora, está aprovado.

            A Deputada Fátima, que é Presidente da Comissão de Educação, está tentando levar para o plenário da Câmara a discussão deste assunto. Não está fácil conseguir as assinaturas necessárias para que o assunto seja rediscutido pelo Plenário.

            Não será fácil aprovar a volta ao substitutivo que eu fiz, em conversa com o Ministério da Educação, das duas formas de reajuste: pela inflação ou pelo valor do custo/aluno no Fundeb. Os professores receberiam o maior desses dois. Com isso, a inflação estaria assegurada. Não se diminuiria o salário abaixo da inflação, mas poder-se-ia subir mais do que a inflação, nos casos em que a economia fosse bem, a transferência do Governo Federal fosse bem. A gente transferiria um pouquinho disso para o piso salarial. Por que estão impedindo isso?

            Mas, mais grave, Senador Diniz, é que o INPC, conforme está proposto, será calculado para 12 meses, mas vai ser aplicado para reajustar o salário de 16 meses. Conclusão: o piso salarial vai cair, vai diminuir. Vai diminuir o piso salarial do professor em termos reais.

            A gente pode admitir isso no Brasil? A gente pode admitir isso quando todos falam que a educação precisa ser prioridade? Baixar o valor do piso em termos reais? Dar uma ilusão de aumento abaixo da inflação de 16 meses? Porque se pega o índice inflacionário de 12 meses e o aplica em 16 meses, para reajustar desde o último reajuste. Isso é baixar o piso salarial.

            Alguns Deputados, mesmo do Governo, preocuparam-se e estão tentando convencer a Presidenta a fazer uma medida provisória. Essa é uma boa chance para que ela o faça, mas da maneira como foi negociado entre o Ministério da Educação e o Senado, porque alguns estão querendo que ela faça a medida provisória para evitar, Senador Ferraço, que, no Plenário, se derrube essa proposta do Governo, do Ministério da Fazenda, e se aprove o substitutivo que fiz aqui no Senado. Ou seja, é uma tentativa de impedir que o próprio Plenário da Câmara se manifeste em defesa daquilo que foi acertado no Senado com o Ministro da Educação e com três comissões da Câmara por onde esse substitutivo meu já passou.

            Temos hoje o que foi aprovado, que aumenta só pelo INPC, e o INPC de 12 meses aplicado a um salário que há 16 meses não aumenta. Ou seja, o salário cai. Temos essa proposta lá. E a Deputada Fátima Bezerra vai tentar trazer de volta o meu substitutivo, que seria o INPC ou um aumento da transferência do Governo Federal para as prefeituras e os Estados.

            Chegando à Câmara, não será fácil vencer esse, mas poderá vencer. O Governo, pelo que tenho escutado, com medo de que isso vença no Plenário, está querendo fazer uma medida provisória desse jeito, para não aumentar o salário dos professores.

            Quem estiver levando isso para a Presidenta Dilma está cometendo um erro gravíssimo. Ela não pode ficar como a Presidenta que reduziu o valor real do piso salarial. Não pode!

            Cinco governadores tentaram fazer isso dizendo que o piso salarial era uma lei inconstitucional. Cinco. Mandaram uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade para o Supremo. O Supremo derrubou, disse que a lei é constitucional. Agora, a Presidenta vai querer isso, não barrando o piso, mas reduzindo o seu valor real? Espero que ninguém leve a Presidenta a cometer esse erro, e se alguém levar espero que ela diga o que deve dizer a quem levar essa ideia: “Vá embora”, até porque isso é uma forma de corrupção também, baixar salário de professor, baixar piso salarial. “Vá embora”. Espero que ela não cometa esse crime contra 2,5 milhões de professores e contra as crianças brasileiras.

            Eu tinha isso para falar, Senador Diniz, mas o Senador Ricardo Ferraço me pediu a palavra, e eu tenho o maior prazer em escutá-lo.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador-Ministro Cristovam Buarque, em primeiro lugar, a minha mais absoluta solidariedade...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) ... à manifestação de V. Exª. Essa manifestação faz absolutamente todo o sentido, porque não há como se construir, como se edificar uma educação na dimensão de que nós precisamos sem que tenhamos o nosso magistério motivado, estimulado, recebendo remuneração adequada por seu esforço, por seu trabalho e por tudo o que representa no futuro da nossa Nação. Se queremos, de fato - e queremos -, ter uma educação que possa proporcionar às nossas crianças um futuro de liberdade, nós precisamos, sim, fortalecer, motivar e estimular os nossos professores, o nosso magistério, para que eles possam ter um exercício profissional digno e possam levar dignidade para suas famílias. Mas quero incorporar outra preocupação: estamos encerrando o ano de 2011, e o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos ainda continua na Câmara Federal. Vamos ter, seguramente, em 2012, que iniciar o nosso ano trabalhando de forma determinada para que possamos fazer esse debate e que este possa representar novas portas e janelas de oportunidade para a educação em nosso País. Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu o agradeço, Senador. O senhor trouxe um aspecto muito importante, pelo que peço um ou dois minutinhos a mais, Senador Diniz.

            Se isso for aprovado, como estão construindo na Câmara, estão dando um recado: o PNE não vale nada. No PNE está escrito, que, em pouco tempo, o salário dos professores deverá atingir o salário dos profissionais que tenham a mesma categoria de formação do professor. Está escrito no PNE que haverá reajuste superior à inflação ao longo dos próximos anos. Está escrito no PNE que a gente vai votar aqui. E já começam descumprindo o PNE! Já começam descumprindo! Eu não acredito que, no final, isso venha a acontecer.

            Eu faço aqui um apelo e um alerta à Presidenta. Alerta porque quem é aliado faz alerta, para que governantes não cometam erros - está faltando até mais alertas aqui -, porque nós estamos com a maioria tão grande do Governo e tão subserviente que está se transformando numa espécie de autoritarismo democrático, é o autoritarismo da maioria sobre a minoria. Eu alerto, mas eu também apelo: não deixe que façam isso.

            O certo seria ter um reajuste baseado no PIB, que tem crescido. Não fizemos isso; colocamos baseado na transferência, para ficar dentro de uma responsabilidade fiscal, e reconhecemos que, em alguns momentos, isso daí vai subir pouco ou nada, então dissemos o INPC como alternativa mínima. E querem transformar essa alternativa mínina na única alternativa. Ou seja, apenas a inflação.

            Fica aqui manifestada a minha posição, a minha preocupação, o meu alerta e, ao mesmo tempo, o meu apelo.