Discurso durante a 229ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio ao Governo Federal pela instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PROGRAMA DE GOVERNO, DROGA.:
  • Elogio ao Governo Federal pela instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack.
Publicação
Publicação no DSF de 15/12/2011 - Página 54009
Assunto
Outros > PROGRAMA DE GOVERNO, DROGA.
Indexação
  • ELOGIO, CONGRATULAÇÕES, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), RELAÇÃO, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, COMBATE, CRACK, OBJETIVO, AÇÃO AFIRMATIVA, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENTORPECENTE, PAIS.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, o meu retorno a esta tribuna hoje tem por objetivo parabenizar e manifestar a minha solidariedade à Presidenta Dilma Rousseff por ter tomado uma atitude com o Ministro da Saúde, Minsitro Alexandre Padrilha, Ministro de coragem e de profunda preocupação social, ao instituir um Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack.

            Creio ser desnecessário reafirmar às Senhoras e Senhores Senadores e ao bom público que nos acompanha pela TV e pela Rádio Senado, as consequencias desastrosas que o consumo de drogas ilícitas, em especial o crack, traz para as pessoas. Milhares de pais e mães de dependentes químicos de todos os Estados brasileros, que enfrentam este problema em casa, sabem a gravidade dessa terrivel mazela social.

            O crack destrói não apenas quem o consome, mas destrói também lares e o convívio harmônico e afetivo das famílias.

            Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos Municípios de pequeno porte e áreas rurais.

            A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre rapidamente pelo País. Para se ter uma ideia, nos grandes centros, uma pedra de crack chega a custar R$5.

            Dentre os 4,4 mil Municípios pesquisados, 98,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos Municípios brasileiros.

            Trata-se de uma realidade que acumula tragédias individuais, familiares e sociais, além dos contenciosos institucionais. É inegável o impacto da droga na economia e nos indicadores de saúde e violência do Brasil.

            A mesma pesquisa revelou que o crack está relacionado a problemas de saúde em 63% das prefeituras; além disso, a droga está diretamente relacionada a demandas na segurança pública em 58,5% das cidades e na assistência social, em 44, 6% das cidades. São números, por si só, alarmantes, mas podem evidenciar algo ainda mais preocupante, a presença do crack nas ruas de 98% das cidades brasileiras faz com que haja um mercado ilícito, movimentando entre 800 quilos e 1.200 quilos de drogas, do crack, todos os dias no Brasil.

            Outro fato que se verificou ainda é que o uso do crack se alastrou por todas as camadas da sociedade, a droga que em princípio era consumida por pessoas com melhor poder aquisitivo, disseminou-se por todas as classes sociais; hoje a maior parte dos dependentes são das classes c e d. Desse modo, estima-se que, assustadoramente, um milhão e 800 mil pessoas sejam dependentes somente no Brasil e a idade média para início do uso da droga no Brasil é em torno de 13 anos.

            Assim, diante de tamanho problema, o Poder Público não pode e não está tendo atitude contemplativa, daí a importância do programa, anunciado pela Presidenta Dilma e pelo Ministro Alexandre Padilha, que vai completar o plano realizado durante o Governo do Presidente Lula; além do reforço de recursos financeiros para ações preventivas e de redução de danos, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack chega acompanhado de medidas na área de saúde pública, com a criação de enfermarias especializadas

            Como a criação de enfermarias especializadas na rede do Sistema Único de Saúde e consultórios ambulantes para o atendimento nas ruas, aumento do número de leitos para pacientes em tratamento, centros de apoio e avaliação de casos em que se impõe a internação involuntária.

            Considero de suma importância que tenhamos um plano como esse que tem o objetivo de cuidar das pessoas que precisam de tratamento como grande prioridade.

            Digo isso porque é preciso ter clareza para distinguir o que precisa ser distinto. O usuário precisa ter o apoio do Estado, a atenção e cuidados necessários. Por outro lado, o traficante e o contrabando precisam ser combatidos com repressão e o conjunto de ações lançado pelo governo prevê a justa separação dessas ações. Ao mesmo tempo em que se tem a preocupação especial em atender os dependentes, as vítimas das drogas, tem-se também uma preocupação de combater com todo o rigor aquele sistema corrupto, aquele sistema absolutamente afrontante para a sociedade, que é o sistema do narcotráfico.

            Foram anunciados investimentos da ordem de R$4 bilhões até o ano de 2014 em ações estruturadas em três eixos: o cuidado, a prevenção, e a autoridade. Serão desenvolvidas de forma integrada essas ações em todos os Municípios.

            No eixo cuidado, estão previstas iniciativas para ampliar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas e a qualificação de profissionais.

            Paralelamente a isso, também será criada a rede de atendimento "Conte com a Gente", que contará com uma estrutura diferenciada para atender pacientes em diferentes situações e auxiliar os dependentes químicos na superação do vício e na reinserção social. A criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê investimentos da ordem de R$ 670,6 milhões que irão permitir a criação de 2.462 leitos exclusivos para usuários de drogas que necessitem de internações de curta duração durante as crises de abstinência e em casos de intoxicações graves.

            Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para estimular a implantação desses espaços, o valor da diária de internação repassado pela Pasta aos Estados e Municípios poderá ser quatro vezes maior, passando dos atuais R$ 57 para até R$ 200, o valor da indenização.

            No eixo prevenção, o foco será nas escolas, nas comunidades e na comunicação com a população em geral para alertar sobre o problema. Para isso, o Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola pretende capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) para a prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Além disso, outros 170 mil líderes comunitários devem receber capacitação até 2014.

            Serão realizadas ainda campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas.

            Já no eixo autoridade, as ações policiais se concentrarão em duas frentes: nas fronteiras e nos centros consumidores. Entre as metas estão o policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas das cidades e a revitalização dos espaços que são reconhecidamente pontos de consumo.

            O eixo prevê ainda a atuação integrada de inteligência e cooperação entre as polícias estaduais com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, investigação para identificar e prender traficantes e desarticular organizações de tráfico de drogas.

            A existência do tráfico é uma dura realidade que não podemos ignorar, por isso as ações do governo prevêem de forma veemente o enfrentamento a esse problema com outra ação de extrema relevância: o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados no tráfico de drogas, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira.

            Além disso, a Presidenta Dilma Rousseff assina Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

            Dessa forma, com esse conjunto de ações que visam prevenir, cuidar e reprimir considero que mais uma vez o Brasil está no caminho certo no enfrentamento a um problema existente.

            Por isso, quero destacar que esse plano do Governo necessita de todo apoio e do reconhecimento da sociedade, porque enfrentar o problema do uso, do consumo, da dependência do crack é algo que precisa da mobilização de todos e precisa também do convencimento do usuário, que precisa ser convencido de que não é fácil sair dessa dependência. Por isso, é preciso ter muito boa vontade. E mais de 30% dos usuários que se submetem a tratamento voltam a incidir no uso da droga, exatamente por conta dessa dependência. Trinta por cento dos casos perdem a própria vida em um prazo de cinco anos, seja pela droga em si ou em conseqüência de seu uso, como o suicídio, envolvimento em brigas, prestação de conta com traficantes, comportamento de risco em busca de drogas como a própria prostituição.

            Desse modo, essa mazela, além de tudo que já foi mencionado sobre o assunto, constitui-se em um flagelo com intensidade e potencial de provocar tragédia semelhante à epidemia de Aids no fim do século passado. 

            Por isso, não se pode perder essa nova chance de enfrentar esse problema, com a seriedade que ele exige. Nesse sentido, é preciso reconhecer também o esforço das equipes de saúde da família, dos consultórios de rua, das casas de acolhimento transitório, as comunidades terapêuticas que, reconhecidamente, pelo Ministério da saúde, compõem a rede de assistência à saúde de dependentes químicos.

            Vale também ressaltar aqui todo o trabalho realizado pelas igrejas, que é um trabalho que nem sempre conta com o apoio do Estado, mas é um trabalho muito importante. As inúmeras casas, centros de recuperação de dependentes químicos que são patrocinados pelas igrejas, que desenvolvem um trabalho fenomenal de ajuda ao Estado, no sentido de contribuir para que muitos jovens, dependentes químicos, possam deixar as drogas e voltar a ter uma vida normal.

            Então, estamos em um momento de plena mobilização do Governo Federal, dos governos estaduais, das polícias todas para esse combate ao crack. E a Presidenta Dilma está plenamente envolvida nessa batalha e, certamente, vai usar de todas as estruturas de que o Estado dispõe para contribuir no sentido de combater com firmeza, com veemência os traficantes, aqueles que exploram a dependência, e tentar dar o tratamento devido, o acolhimento devido àquelas pessoas vítimas dessa dependência e que precisam de acolhimento e de tratamento para serem reinseridas na vida em sociedade.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. E agradeço a tolerância do tempo.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/12/2011 - Página 54009