O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado para externar e compartilhar com o Plenário desta Casa a preocupação sobre a situação dos haitianos no Acre.

            Hoje, pela manhã, eu e o Senador Aníbal Diniz demos uma entrevista para a rádio Senado, passando uma preocupação que está presente na agenda do dia a dia do Governador Tião Viana. S. Exª tem adotado as medidas necessárias para socorrer os haitianos que chegam ao Acre; mas, também, como Governador, tem procurado passar às autoridades federais a preocupação com um tema e um problema da maior gravidade. Estou me referindo, e trago isso para o Senado Federal, ao fato de que hoje, na cidade de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia, nós temos 728 haitianos que chegaram pela fronteira como refugiados. Saíram do Haiti, foram para a República Dominicana e, depois, para o Panamá; do Panamá, para o Equador. Acessaram o Peru e, na tríplice fronteira, Brasil, Peru e Bolívia, pela Estrada do Pacífico, conhecida como bio-oceânica, entraram no Brasil pela cidade de Assis Brasil, a 110 quilômetros de Brasiléia, onde hoje estão acampados.

            O tema, por si só, é da maior gravidade. Não tem sentido as autoridades federais competentes, relacionadas a este tema, não tomarem uma atitude. Refiro-me ao Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores.

            Não tem sentido o Ministério da Justiça não tomar uma atitude. Refiro-me ao Ministro José Eduardo Cardozo, com quem recentemente estive em audiência, acompanhando o Governador Tião Viana, quando solicitamos, como já o fez o Governador, como tem feito o Senador Aníbal Diniz e como tenho feito eu, providências imediatas.

            Não são cinco, seis ou dez haitianos.

            No começo deste ano, frente ao problema, apresentei aqui no Senado, com o apoio do Senador Aníbal, a proposta da criação de uma comissão de Senadores que pudessem acompanhar esse problema no Acre, tendo em vista que o Senado Federal é a Casa que trata desses temas. A comissão foi aprovada.

            O assunto perdeu importância, pela redução do número de haitianos em Brasiléia, mas, com o passar do tempo, o problema só mudou, aumentando de tamanho.

            Hoje, a realidade é que a Prefeita Leila, de Brasiléia, não tem nenhuma condição de lidar com um problema tão grave na nossa querida Brasiléia, que é a presença de mais de 700 pessoas. São crianças, mulheres, homens que saíram do Haiti e chegaram ao Brasil em situação absolutamente desumana e precária.

            O Senador Aníbal fez contato com a Chefe da Casa Civil, a Senadora Gleisi, hoje Ministra; o Senador Aníbal falou com a Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o Senador Aníbal pediu providências ao Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, e ao Ministério da Justiça.

            E eu venho à tribuna para solicitar imediata providência. Não dá para esperar o período de Natal e Ano Novo, quando o ritmo das decisões neste País passa por mudanças.

            Nós estamos à mercê do agravamento de uma situação que já é de emergência. E se acontecer algum problema de saúde ou algum problema sanitário com esses haitianos, com a população de Brasiléia? Estamos lidando com um problema que foge... Por mais boa vontade que se tenha, pelas atitudes adequadas que adotou o Governador Tião Viana, o próprio Secretário Nilson Mourão, que tem tratado com a maior prioridade esse tema, o certo é que o Governo do Estado já gastou mais de R$1 milhão.

            O Governo do Estado tem dado alojamento e alimentação para os que chegam, mas isso não é um problema estadual. Isso é um problema da maior gravidade. O Brasil chefia a Força de Paz no Haiti. A Organização das Nações Unidas precisa tomar uma atitude imediatamente. A Organização dos Estados Americanos precisa tomar uma atitude imediatamente. E o Governo brasileiro, o Ministro de Relações Exteriores e o Ministro da Justiça precisam tomar uma atitude, mandando para lá, imediatamente, pessoas do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores que tenham capacidade e que reúnam as condições para tratar de um tema tão delicado.

            Então, venho à tribuna - não quero me alongar, Srª Presidente, quero concluir a minha fala - dizer que, hoje pela manhã, conversei com o Senador Collor de Mello, que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. S. Exª assumiu o compromisso de, amanhã pela manhã, levarmos esse assunto para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e, com a ajuda e com o envolvimento que certamente vamos poder contar das Senadoras e dos Senadores, tratarmos o tema com a gravidade que ele requer.

            Peço aqui à Mesa Diretora dos trabalhos, tão bem conduzida pela Senadora Marta Suplicy, que possa fazer este alerta ao Ministro de Relações Exteriores e ao Ministro da Justiça, às autoridades do Governo brasileiro. Estou afirmando que, em média, de 40 a 50 haitianos estão chegando ao Acre por final de semana; estou afirmando que há fortes indícios de que haja uma quadrilha internacional fazendo tráfico de pessoas entre o Haiti até a fronteira do Peru com o Brasil. Isso precisa ser esclarecido, e quem a competência para esclarecer um assunto tão grave como esse é das autoridades federais.

            Então, trago à tribuna do Senado Federal essa preocupação. E volto a dizer: o Governador Tião Viana tem adotado todas as medidas necessárias, tem informado às autoridades, mas chegou a um ponto insuportável. O problema aumentou e estamos hoje correndo o risco de chegarmos a uma situação que atraia a atenção do mundo inteiro, ou seja, o agravamento da condição precária de quase mil pessoas que estão vivendo em estado lastimável na fronteira do Acre com a Bolívia e com o Peru, na cidade de Brasiléia, sem as autoridades federais adotarem as medidas necessárias.

            Encerro meu pronunciamento, agradecendo a V. Exª o privilégio de usar a tribuna na tarde de hoje.

            Muito obrigado, Srª Presidente.