O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, vou fazer um registro, hoje, de mais uma cassação do governador do meu Estado. Portanto, em onze meses, foi cassado duas vezes. A primeira vez, por uma conduta vedada, quer dizer, uma conduta proibida, ilegal do uso da rádio durante todo o período pré-eleitoral e eleitoral, em seu favor e em desfavor do seu adversário.

            O Tribunal Superior Eleitoral, na análise do recurso, resolveu arquivar o processo porque considerou que havia uma falha processual, não que tivesse inocentado o governador. Não o inocentou. Tanto que vamos recorrer, através de embargos e de outras medidas, para reformar a decisão e para que esse processo também tenha seguimento.

            Mas, ontem, uma ação movida pelo Ministério Público eleitoral cassou de novo o governador. Desta vez, segundo a Folha de Boa Vista:

Foram três os pontos abordados pela representação de autoria do MPE. O primeiro deles, de gasto ilícito pela aquisição de 45 mil camisas amarelas que teriam sido distribuídas como brindes de campanha. O segundo, de gasto irregular com despesa de pessoal, uma vez que os “colaboradores” teriam sido pagos em efetivo [isto é, em dinheiro vivo]. E, por fim, o de movimentação financeira paralela, com a utilização de uma empresa particular de transporte de valores.

As camisas amarelas, cor adotada pelo candidato tucano, foram adquiridas pelo valor de R$ 247,5 mil. Já os gastos com pessoal de campanha alcançaram a cifra dos R$ 5 milhões, mais de 50% dos recursos arrecadados. Com relação à movimentação financeira, o MPE apontou que documentos apresentados pela empresa particular evidenciam que R$ 854.550 mil não têm origem declarada.

            Portanto, é bom que se diga, essa ação não foi feita pelo adversário do atual governador, foi feita pelo Ministério Público Eleitoral. E, como tal, ele realmente foi cassado e o Procurador Leonardo Juliano, que participou ontem do julgamento e confirmou a cassação do governador, afirmou à Folha que está preparado para qualquer contestação do resultado pelas partes; afirmou que a decisão está de acordo com o que foi pleiteado pelo órgão, isto é, o Ministério Público. A representação foi ajuizada à época pelo Procurador Ângelo Goulart, que aponta captação e gastos ilícitos de recursos na campanha. Verificamos esses gastos em desconformidade e pleiteamos a aplicação do que rege a legislação, e esse foi o resultado do julgamento.

            Portanto, Senadora Marta, eu lamento. Com isso, sinto que a população fica desesperançada por ter visto, constatado que ficou claro, por meio de filmagens, depoimentos, fotografias; por ter visto nas ruas a corrupção eleitoral, e o governador ainda no cargo, pela capacidade de ter bons advogados, de pagar bons advogados e, portanto, de poder recorrer indefinidamente. Já há um ano o governador ganhou roubando essa eleição e, no entanto, permanece no cargo. Enquanto isso, a corrupção na administração dele arrebenta por todos os lados: em saúde, educação, segurança, agricultura; em todos os setores. A toda hora aparece uma denúncia nova.

            Espero que a Justiça Eleitoral ponha fim, de uma vez por todas, a esta situação. Ainda há pelo menos quatro processos contra o governador para serem julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral, que garante julgar todos até o mês de fevereiro. Ele já foi cassado em dois que foram apreciados. Portanto, não há como se sustentar uma pessoa que praticou todos os atos de corrupção, de rapinagem para obter um mandato indevido.

            Quero concluir, Senadora Marta, dentro do tempo, pedindo a transcrição da matéria publicada pela Folha de S.Paulo de hoje, pelo jornal do meu Estado, Folha de Boa Vista, com duas matérias. Portanto, peço a V. Exª que ao todo estas três matérias sejam transcritas na íntegra, como parte integrante do meu pronunciamento.

            Agradeço a V. Exª.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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     Matérias referidas:

     - Justiça caça mandato de governador e vice de Roraima;

     - MPE está preparado para contestação;

     - TER caça mandato de Anchieta pela segunda vez em onze meses.