O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os últimos resultados da balança comercial do Brasil registraram um superávit de US$26 bilhões no período de janeiro a novembro de 2011.

            No entanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, chamo atenção para o fato de que, por trás desse robusto número, existe outro de dimensão maior e que deve ser fonte de preocupação.

            Refiro-me ao déficit comercial de manufaturados, que de janeiro a novembro deste ano alcançou a impressionante cifra de US$85 bilhões.

            Meu caro Senador Pimentel, às vezes, olhamos a floresta e esquecemos de olhar a árvore. Se é verdade que temos um superávit na balança comercial, é verdade também que o déficit da conta de manufaturados vem crescendo de maneira explosiva.

            A considerar uma média mensal de US$9 bilhões de déficit na balança dos produtos industrializados - média essa registrada no segundo semestre -, o déficit deve atingir, no encerramento do ano de 2011, US$94 bilhões.

            Para termos uma ideia da dimensão desse resultado e da velocidade desse processo, em 2006, meu caro Senador Casildo, esse déficit era de apenas US$6 bilhões; ou seja, em cinco anos, o déficit da balança de manufaturados passou de US$6 bilhões para US$94 bilhões, atingindo, no ano passado, US$71 bilhões e se aproximando, como eu já me referi, de US$100 bilhões este ano.

            Qual a consequência direta desse processo de substituição da produção nacional por importados? São perdas de empregos e desmonte de cadeias produtivas e perda de competências. É a plataforma industrial sob risco.

            Lembro que nós vivemos durante muito tempo um período em que o modelo de substituição de importações prevalecia. Agora, nós estamos vivendo um tempo de substituição da produção por importações.

            Também ressalto que esse processo não é localizado, mas atinge duramente desde produtos de consumo final, como brinquedos, roupas, calçados, produtos eletrônicos, passando pelos bens intermediários, tais como produtos químicos e siderúrgicos, até alcançar a indústria de bens de capital.

            Não estou defendendo que o País possa produzir todos os seus bens, ou seja, um país autossuficiente. Não é isso que se preconiza, até porque nós vivemos num mundo cujos fluxos comerciais se integram e, evidentemente, num regime de livre comércio. O Brasil tem que ter, sim, uma relação com o mundo. Portanto, não estamos propondo um retrocesso para uma economia fechada, uma economia autárquica, como tivemos no passado.

            Concedo o aparte ao nobre Senador José Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Armando Monteiro, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz, neste final de tarde, aqui no Senado Federal, e registrar que o seu mandato, que acompanhei de perto na Câmara Federal e aqui no Senado Federal, sempre teve esse tema na agenda política. Efetivamente é uma grande preocupação para toda a sociedade brasileira, para o setor industrial e para o Governo Federal essa questão da desindustrialização do nosso parque. Nós temos clareza, e o Governo tem clareza da necessidade de ter uma política mais forte voltada para esse segmento. Tivemos alguns projetos agora com o Programa Brasil Maior, que vai nesse sentido, mas ainda não estamos tratando a indústria como um todo. É evidente que um ou outro ramo da indústria ali foi contemplado, mas precisamos ter um projeto para a indústria brasileira. Eu sei que a Confederação Nacional da Indústria, da qual V. Exª foi Presidente, contribuiu muito nesse debate, envolvendo a carga fiscal, a carga tributária, a questão da logística, da infraestrutura e também da formação de mão de obra. Acredito que, neste 2012, a nossa grande agenda vai ser exatamente no sentido do diferencial de alíquota do ICMS, seja na importação ou entre os Estados. Acho que esse é um tema decisivo para nós. Fizemos um acordo de procedimento, para que, no retorno dos trabalhos em fevereiro de 2012, possamos retomar esse debate do diferencial de alíquota, principalmente na importação. Mas precisamos trabalhar fortemente com a questão da taxa de juros, porque isso termina dificultando a vida da indústria brasileira, e também discutir, com toda a clareza, a questão da importação e da inovação tecnológica, para que possamos produzir produtos nacionais para preservar e abastecer o nosso mercado. Portanto, quero ficar à disposição de V. Exª para ajudar nessa agenda, que não é uma agenda apenas da indústria, mas uma agenda importante para o Estado brasileiro. Muito obrigado.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Agradeço a V. Exª.

            Repito, portanto, que não estamos defendendo que o País possa produzir todos os bens, nem que a economia deva fechar-se. Mas não é possível conviver com o processo perverso de transferência de empregos da indústria do Brasil, já estabelecida, para o resto do mundo.

            E o que explica esse fenômeno, além dos fatores já conhecidos, como a apreciação da moeda, a deficiência de infraestrutura e logística, a carga tributária complexa e elevada e a taxa de juros bem acima da média mundial? Temos, além desses fatores que desfavorecem a competitividade da produção nacional, um elemento adicional, que foi referido no aparte de V. Exª, que são os incentivos fiscais oferecidos pelos Estados às importações.

            Diferentemente da guerra fiscal tradicional, em que há uma transferência de empregos e de produção dentro do território nacional, os incentivos de ICMS dados aos importados transferem empregos do Brasil para o exterior.

            Então, vejam que a famosa guerra fiscal, que entendemos esgotada nesse modelo tradicional, ainda permitia que os Estados brigassem internamente pelos empregos. Agora, o paradoxo é o de que a guerra fiscal alcança uma dimensão em que os incentivos fiscais, ao final, resultam na transferência de empregos do Brasil para outros países.

            A despeito de esses incentivos serem antigos, atualmente seus impactos foram agravados pela valorização do real, o que torna a importação ainda mais atrativa.

            Estimativas apontam que pelo menos dez Estados praticam esse tipo de política e que isso custou para a economia nacional, tanto direta como indiretamente, pelo menos 770 mil empregos desde que essas práticas começaram a ser feitas até 2010. É essa a estimativa.

            Essa situação desestimula novos investimentos e, a médio e a longo prazos, serão extremamente nocivos aos próprios Estados que hoje favorecem as importações.

            O efeito líquido da chamada guerra dos portos para a economia do País é, portanto, uma menor arrecadação tributária, perda de divisas, empregos e renda para os nossos principais competidores.

            Por exemplo, somente com a China, o déficit de manufaturados alcançou, até novembro deste ano, US$27,4 bilhões. Apenas com a China, meu caro Presidente Casildo Maldaner.

            Como atacar esse problema? Creio que dois caminhos precisam ser seguidos. Primeiro, é preciso aprovar o Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 2010, do Senador Romero Jucá, que reduz as alíquotas interestaduais do ICMS para importados, de forma a desincentivar os ganhos dos importados com a redução do pagamento do ICMS na passagem para os Estados consumidores.

            Segundo, é preciso montar um mecanismo de compensação fiscal para os Estados, que passaram a depender fortemente desses incentivos, evidentemente para que eles não possam desestruturar suas finanças, já que, em alguns Estados, como é sabido, essa participação desse regime de incentivo responde por uma parcela muito expressiva da receita estadual.

            O Governo Federal precisa, portanto, coordenar esses movimentos, e creio que a própria guerra fiscal, como a chamada guerra dos portos, que é essa nova faceta da guerra fiscal, é resultante da ausência de uma política ativa de desenvolvimento regional. Como sabe o nobre Senador Inácio Arruda, a nossa região Nordeste recebeu incentivos, ao longo do tempo, para a industrialização que correspondiam à renúncia federal - a renúncia fiscal no plano federal. Foi assim que, por intermédio da Sudene, historicamente, pudemos construir um parque industrial do Nordeste. Depois, infelizmente, esses incentivos federais foram perdendo a força, e iniciou-se a chamada guerra fiscal, que me parece, no seu conjunto, tem criado distorções extraordinárias, sobretudo desequilibrando a competição empresarial e criando regimes tão extraordinariamente díspares que terminam, por assim dizer, criando um ambiente caótico na área tributária para aqueles que querem empreender.

            Quero, ao final, dizer que o Governo Federal, como já havia dito, precisa coordenar esses movimentos, e é preciso recriarmos e ordenarmos uma nova política de desenvolvimento regional que leve em conta a necessidade de distribuir espacialmente o desenvolvimento de forma mais equilibrada e que contemple, sobretudo, os Estados de menor capacidade econômica, para que eles possam atrair investimentos sem prejudicar o interesse de outros Estados e, finalmente, o próprio interesse do País.

            Sr. Presidente, essa questão é crucial e urgente. Se o problema da guerra dos portos não for resolvido, o prejuízo pode ser ainda maior para o País, pois corremos o risco de gestar um amplo processo de desindustrialização precoce e de reprimarização da nossa economia.

            Muito obrigado.

            Era isso o que tinha a dizer. Obrigado pela tolerância.