O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna, nesta tarde e noite de hoje já, primeiramente para fazer aqui um registro muito especial. Ontem participei do ato de posse da minha companheira de partido, a nossa Senadora Kátia Abreu, que mais uma vez assumiu a presidência da CNA. Foi um ato bonito, bastante prestigiado e tive a honra de estar presente e me senti muito feliz em ver a prestação de contas que essa entidade fez, com as autoridades ali presentes, e com os projetos que a CNA pretende implementar no nosso País.

            Então queria aqui parabenizar a Senadora Kátia Abreu, minha colega, minha amiga de partido, uma pessoa com quem nos orgulha muito dividir aqui os espaços do nosso glorioso PSD 55, ela que tem dado uma contribuição muito grande ao crescimento do nosso Partido.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras aqui presentes, outro tema que me traz à tribuna nesta tarde de hoje é o fuso horário no Acre. Esse projeto já foi debatido aqui no plenário desta Casa, nas comissões, e há mais de um ano, no segundo turno das eleições de 2010, aconteceu o referendo no Estado do Acre, quando os acreanos decidiram que não aceitavam a brusca decisão, com aquele projeto do então Senador Tião Viana, de mudança de horário. O povo do Acre não aceitou e o Deputado Flaviano Melo, atendendo ao pedido da população, ao clamor das ruas, fez um projeto de referendo em que o povo acreano teve oportunidade, na sua maioria, de ir às urnas e dizer que não concordava com aquela mudança de horário.

            O que nos preocupa é que, feito o referendo, organizado e realizado pelo TRE do meu Estado e homologado pelo TSE, no entendimento de muitos juristas e de alguns Senadores e Deputados Federais, não existe no regime democrático um instrumento mais forte, mais democrático do que o referendo. Mas a Comissão de Constituição e Justiça não entendeu assim, que uma lei só pode ser revogada por outra lei. Houve um debate muito acirrado e nós, para que pudéssemos dar uma certa celeridade e resolver o problema de uma vez por todas, pedimos ao Senador Pedro Taques, que foi o autor do projeto que tratava do fuso horário do Acre .

            A escolha do Senador Pedro Taques foi acertadíssima, até porque é um dos Senadores mais preparados que temos no Senado, que tem uma formação jurídica e para que não cometêssemos nenhum tipo de equívoco. E o Senador Pedro Taques, dentro do que rege as normas desta Casa... e aqui quero reconhecer a certa celeridade e o empenho dos Senadores, inclusive do Senador Pedro Taques, para que esse projeto tramitasse aqui e fosse para a Câmara. Na Câmara, tivemos o apoio da maioria da bancada do Acre, dos Deputados Federais. Ele tramitou em duas Comissões, CCT e CCJ, e também foi aprovado por unanimidade.

            O projeto já foi encaminhado à Presidência da República; tivemos oportunidade de conversar com o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, para que ele fizesse fazer uma interlocução junto com a Casa Civil para que pudesse nos ajudar para resolver de uma vez por todas essa situação.

            No juízo do povo acreano, ele não entende por que tanta morosidade. Há mais de um ano aconteceu esse referendo no Acre. As pessoas estão começando a cobrar, e com razão.

            Queria aproveitar esta ocasião. Já tive oportunidade também de conversar pessoalmente com a Ministra Ideli. Quero fazer aqui esse pedido à Casa Civil, na pessoa da Ministra Gleisi Hoffmann, nossa colega Senadora aqui, para que nos ajude também.

            Hoje é aniversário da nossa Presidente Dilma, eu queria aqui parabenizá-la e pedir que aproveite o dia de hoje... já que esse projeto foi encaminhado à Casa Civil no dia 30 de novembro. A Presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou rejeitar. O projeto só pode ser rejeitado se for inconstitucional - não é o caso - ou se for uma afronta relevante ao interesse público - o que também não é o caso, porque foi uma decisão tomada através de referendo popular em que a população teve oportunidade de se pronunciar e dizer que não aceitava aquela mudança de horário.

            Queria aproveitar esta oportunidade, no dia do aniversário da nossa Presidente Dilma Rousseff, para que ela sancione esse projeto, que já está na Casa Civil. Queria ir mais longe. Queria fazer um convite para que a nossa Presidente Dilma para que fosse até o Acre fazer um ato político, um ato da devolução do horário do povo acreano. Olha que coisa bonita. Ela não teve oportunidade de ir nem uma vez ainda no nosso Estado. Nós estamos esperando ansiosos. Espero que esta atitude de devolver o horário do Acre poderia ser uma grande oportunidade.

            Eu encaminhei um expediente fazendo esse convite à Presidente. Se não for possível - sabemos que a Presidente tem uma agenda cheia, sempre está representando o nosso País no exterior - podia fazer um ato político na Presidência da República, chamar toda a bancada do Acre, os Deputados Federais, nós, Senadores, as autoridades acreanas para que possamos ter o prazer de participar desse ato.

            Tenho certeza de que, já que temos como um de nossos heróis o gaúcho Plácido de Castro, a nossa Presidente, que não é gaúcha de nascimento mas é gaúcha de coração, uma mineira que é gaúcha de coração, poderia colocar o nome dela na história, como a Presidente que devolveu o horário do povo acreano, o horário que foi tomado do povo de forma arbitrária, de uma forma brusca. Nós tivemos um exemplo agora do Pará, que acabou de participar de um referendo, de um plebiscito. É o que deveria ter acontecido no Acre. Saber se o povo do Acre queria mesmo mudar de horário, e não fazer como fizeram. O povo do Pará foi consultado se queria fazer a divisão do Estado e, de uma forma democrática, disse que não queria dividir o Estado. E a vontade do povo do Pará foi respeitada.

            Então, nós queríamos muito que, antes de adentrarmos 2012, tivéssemos o prazer e a felicidade de ter o nosso horário de volta, até porque o prazo se encerra dia 20. Dia 20 se encerra o prazo para que a nossa Presidente possa sancionar este projeto. E não tenho dúvida, eu não tenho dúvida de que a Presidente Dilma vai sancionar.

            Então, eu queria mais uma vez aqui reiterar o convite para que a nossa Presidente vá ao Acre e, aí sim, fazer uma festa bonita, uma festa democrática, envolver a população. Acho que o Governo do Estado podia fazer um gesto bonito, pedir desculpas ao povo acreano. “Olha, eu achei que o povo queria a mudança, o povo não quis e eu estou aqui me rendendo, pedindo desculpas, admitindo que tomei uma decisão inadequada, mas, agora, está aqui a nossa Presidente, vamos voltar nosso horário, o horário de Deus, como chamamos lá, o horário do povo do Acre, há mais de 100 anos que convivemos com esse horário e estamos devolvendo.”

            Então, fica aqui, mais uma vez, o meu apelo, parabenizar a Presidente Dilma mais uma vez, e que, no dia do aniversário dela, possa estar sancionando esse projeto, que é de fundamental importância para o povo acreano.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.