A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este é um dia de plenário vazio, de final do ano.

            Antes de começar meu pronunciamento, eu queria registrar aqui a presença do Dr. Cipriano Sabino, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, que, junto com os conselheiros e o ouvidor, está em missão aqui para tentar fazer com que ande o projeto de emenda constitucional que cria o Conselho Nacional, um conselho de fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados brasileiros. São muito bem-vindos. Estiveram aqui e entregaram uma documentação importante ao Presidente Sarney, que atendeu de pronto o nosso pedido.

            Na tarde de hoje, já entrando pela noite, quero lembrar, em nome do povo brasileiro, tenho certeza, que travamos uma grande batalha na sociedade civil para garantir a moralização da gestão do Estado brasileiro, com destaque para a punição exemplar dos envolvidos em malversação de recursos públicos e para a proibição de que pessoas fichas sujas voltem ao cenário político brasileiro.

            Nós, Senador Pedro Taques, representado o Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, que fomos parceiros permanentes dessa construção, sentimo-nos feridos de morte pela Suprema Corte do País com o ataque à democracia do Brasil, com o ataque a uma conduta ética. Muito lutamos e vamos continuar lutando para que as instituições públicas neste País tenham essa conduta ética.

            Esta foi uma surpresa: em menos de 24 horas depois do anúncio do resultado da votação em torno do nome da Ministra Rosa Weber - aqui, houve 57 votos favoráveis, 14 votos contrários e uma abstenção -, depois de uma pressão, amplamente publicada por alguns dirigentes do PMDB, inclusive desta Casa, feita ao Ministro Peluso, nós tivemos, no dia de hoje, na tarde de hoje, o desconforto ético, o desconforto jurídico de ver um recurso, um embargo de declaração do ex-Deputado Jader Barbalho que não estava na pauta para votação na Suprema Corte do País hoje.

            Na última votação, houve um empate: cinco votos a cinco. O Ministro Peluso tinha dito que, em função desse empate, o processo voltaria à pauta, já que havia sido anunciado pela Presidenta da República o nome da nova Ministra. O processo voltaria à pauta, para ser votado já com a presença da nova Ministra. Estranhamente, no dia de hoje, o embargo volta à pauta, Senador Cristovam Buarque, inesperadamente, sem que nenhum Ministro daquela Casa que se tinha manifestado contra o embargo tivesse tido conhecimento disso com algumas horas de antecedência. Os Ministros foram surpreendidos com a consulta do Presidente sobre a manutenção ou não dos votos anteriormente declarados. E, imediatamente, tomando uma atitude bem diferente de como se tem comportado a Justiça brasileira, em especial, a Suprema Corte do País, ele tomou a decisão de desempatar. Não existe registro, na história recente deste País, de que um Presidente do Supremo, Senadora Amélia, tenha usado o direito regimental - é fato - de votar, para desempatar, em um caso polêmico decidido naquela Corte.

            Não é novidade nenhuma o tamanho da polêmica que esse tema tem gerado no País. Não é novidade que muitos recursos jurídicos foram utilizados para que os que são fichas sujas deste País, que tiveram seus registros negados pelo Tribunal Superior Eleitoral, pudessem concorrer ou pudessem, depois da decisão do Supremo da não validade da ficha limpa para 2010, tentar ocupar os espaços no Legislativo brasileiro ou mesmo no Executivo.

            É lamentável que o Ministro Peluso tenha tomado uma decisão diferente de toda a conduta daquela Corte, em favor de uma parte - em favor de uma parte, repito -, e a tenha tomado quase na calada da noite e da madrugada. Em nenhum pronunciamento ouvido ontem aqui, mesmo nos discursos dos que se manifestaram com restrições à indicação da Ministra ou a algum grau de detalhe sobre suas respostas no debate feito no Senado Federal ou a outras questões, em nenhum momento, aventou-se a possibilidade da antecipação desse julgamento antes da chegada da Ministra Rosa Weber à Suprema Corte do País.

            Isso assusta. Isso preocupa. Isso preocupa não apenas esta Senadora do Pará, que ocupa, com muita honra, com muito orgulho, com votos limpos, esta vaga no Senado Federal. Esta Senadora, durante este ano, nunca se arredou da defesa dos interesses do povo trabalhador deste País e dos excluídos, da luta pela ética na política. Aqui, fizemos um trabalho incansável para construir uma oposição programática ao Governo Dilma, não uma oposição raivosa, mesquinha, pautada em interesses outros que não os interesses verdadeiros do povo brasileiro, do povo paraense.

            Não sei, mas, talvez, hoje, no aniversário da Presidenta Dilma, ela já esteja festejando o presente que essa condução política do País acabou dando a ela, a possibilidade da volta do ex-Deputado Jader Barbalho para cá.

            Tenho a certeza de que ele não virá para cá, Senadora Vanessa, para interagir com a nossa CPI do Combate ao Tráfico de Pessoas, como nós estamos fazendo, tentando impedir a vulnerabilidade social de meninas, de crianças e de mulheres que estão sendo vendidas no tráfico interno e externo deste País e cujos direitos estão sendo violados cotidianamente. Estamos lutando! Amanhã, vai ser entregue uma nova proposta de lei para atualizar a legislação brasileira, para tipificar no Código Penal Brasileiro o tráfico de pessoas em todas as suas modalidades, para que os operadores do Direito tenham a possibilidade de penalizar a rede de traficantes do início ao fim, como aquela simples aliciadora, que foi convencida, também por falta de alternativa, a integrar essa rede de traficantes, mas que não é a que lucra com isso, é a que ajuda na exploração de pessoas.

            Tenho a certeza de que ele não virá para cá, Senador Cristovam, para compor conosco a Comissão de Educação e atuar no debate necessário, urgente, que este Congresso Nacional precisa fazer sobre o Plano Nacional de Educação, numa perspectiva de inclusão social, numa perspectiva de colocação de recursos orçamentários para dar conta das metas que precisamos cumprir para afastar o câncer do analfabetismo no País e a falta de possibilidades de crianças, adolescentes e cidadãos deste País se sentarem num banco de escola com dignidade.

            Tenho a certeza de que ele não vai fazer uma emenda, como eu fiz, para aprovar na Comissão de Educação R$32 bilhões, para que o Governo brasileiro não tenha a desculpa de que não há, no Plano Plurianual, recursos previstos para garantir os 10% do PIB para a educação, que é uma luta histórica dos educadores brasileiros, que é uma luta da sociedade.

            Eu tenho a certeza de que ele não viria para cá votar para elevar o valor do salário mínimo, como eu fiz; votar contra a privatização dos Correios e dos hospitais universitários, como eu votei; votar contra as alterações do Código Florestal e fazer a luta que fizemos aqui em defesa das florestas, em defesa das nossas riquezas e de um desenvolvimento que não privilegie os interesses da exportação da soja, do desmatamento desenfreado, como nós vivemos na região oeste do Pará, ou os interesses dos grandes produtores rurais, dos grandes pecuaristas do nosso Estado. Quem coloca mais de 70% do alimento na mesa dos brasileiros é a agricultura familiar, são os pequenos produtores, que não foram considerados no projeto do Código Florestal.

            Se estivesse aqui, ele, talvez, fizesse coro com a prorrogação da DRU.

            E nós ficamos aqui de cabeça erguida. Houve um momento em que meu voto foi o único contrário, mas não arredei um minuto, porque foi uma luta histórica do povo brasileiro, na Constituição de 1988, quando conseguimos vincular recursos fixos no Orçamento da União, para que não existisse desculpa por parte do Governo. Esse debate suscitou aqui uma dança de cadeiras entre o PSDB e o PT: ora o PSDB era a favor, ora o PT estava junto com o PSDB; agora, o PSDB se posiciona contra o PT. E acabou sendo tomada uma decisão bem contraditória, Senadora Ana Amélia, com todo o respeito. Aqui, não estou vinculando isso a nenhum parlamentar individualmente. Mas é uma concepção de governo. E eu, com muita consciência do meu papel e da minha decisão política, nunca arredei o pé das minhas posições originárias neste Senado Federal.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senadora Marinor...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Pois não, Senadora.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senadora?

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - É claro.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Primeiro, quero cumprimentar V. Exª e dizer que, nesses meses em que V. Exª está conosco, V. Exª trabalhou de forma árdua em defesa do Pará e do Brasil, procurou marcar sua atuação na defesa dos mais humildes, dos mais necessitados. De todos os Senadores, eu, talvez, tenha sido uma das Senadoras que tiveram maior diálogo com V. Exª, porque presido uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a primeira instalada nesta Legislatura, por unanimidade, e proposta por V. Exª, que enfrenta e investiga o tráfico nacional e internacional de pessoas. Sou testemunha, Senadora Marinor, da dedicação de V. Exª a esse tema, no sentido de tirar muitas pessoas, os mais humildes e as mais humildes - as maiores vítimas são as mulheres -, dessa situação de extrema vulnerabilidade, de um crime que não se enxerga. Quero dizer que, de todos os prazeres que tive nesta Casa, um deles foi trabalhar com V. Exª. Sei da sua dignidade, sei da sua disposição e do seu compromisso com a causa e com a luta do povo brasileiro. Portanto, quero dizer a V. Exª, Senadora Marinor, que está na vida pública há muito anos, que não vai ser um ou outro ato que lhe vai tirar da vida pública. A senhora poderá não estar aqui nos próximos períodos, mas, certamente, estará presente na luta do povo, diante dessa luta do povo. Então, quero dizer que não vejo esse seu pronunciamento como um ato de despedida, não. Vejo o seu pronunciamento mais como um desabafo e fiz questão de lhe pedir um aparte para falar, de público, deste plenário, o quanto aprendi admirar a dedicação de V. Exª em defesa do povo brasileiro e, principalmente, em defesa do querido Estado vizinho, o Estado do Pará, que é o Estado que V. Exª representa. Receba o meu abraço e a minha solidariedade, Senadora Marinor!

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Obrigada, Senadora.

            Senadora Lídice, V. Exª tem o aparte, por favor.

            A Srª Lídice da Mata (Bloco/PSB - BA) - Senadora Marinor, quero dar meu testemunho nesta Casa da atividade que V. Exª desenvolveu neste período. A senhora foi uma Senadora incansável na defesa dos direitos humanos em nosso País, incansável na defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros, incansável na defesa dos interesses do seu Estado, incansável na defesa dos direitos das mulheres, dos despossuídos, relatando essa CPI, que é uma CPI muito difícil, como eu, que dela também sou integrante, pude verificar nos depoimentos. Essa CPI é presidida pela Senadora Vanessa Grazziotin com muita competência e dedicação. V. Exª, na verdade, foi a grande formuladora dessa discussão no Senado Federal. Trata-se da CPI do Tráfico de Pessoas no nosso País. Estivemos na Bahia, estivemos em São Paulo. Pude perceber sua dedicação e seu conhecimento em relação a essa causa. Certamente, não podemos discutir uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas quero dizer que V. Exª representou muito bem, honrou o seu Estado, com sua participação aqui no Senado Federal. Com certeza, levará essa experiência para fortalecer a militância política e a continuidade da sua luta em defesa dos trabalhadores, em defesa do povo brasileiro no Pará, e na continuidade da sua vida pública. Receba o meu abraço, a minha calorosa solidariedade e principalmente a minha confiança de que V. Exª vai continuar na luta. Muito obrigada.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Obrigada, Senadora Lídice.

            Senador Pedro Taques. Depois, Senador Paulo Davim.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Eu estou aqui.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Senadora Ana Amélia depois do Senador Pedro Taques. Desculpe Senadora. E Paim depois. 

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Penso que a Senadora Ana Amélia levantou primeiro. Por favor, Senadora Ana Amélia.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Obrigada, Senador.

            Desculpa, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador Pedro Taques. Cara Senadora Marinor Brito, aqui no Senado Federal, V. Exª, eu e outros parlamentares, como o próprio Senador Pedro Taques, estreamos na experiência parlamentar na Casa Revisora do Congresso Nacional. Aprendi muito com V. Exª, como uma representante da minoria da minoria. A sua combatividade e o seu apego ferrenho e obstinado às questões regimentais, à legalidade, ao ordenamento do funcionamento da Casa, ao direito da minoria, foram aqui um bom ensinamento. Realmente, isso evidencia também a garra que as mulheres têm nas causas a que se dedicam e que se aplicam. E V. Exª foi claramente uma guerreira na defesa das minorias, seja na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo nosso colega Paulo Paim, e em outras matérias importantes nesta Casa, uma das quais não conseguiram conclusão, como foi o Projeto 122. Eu queria apenas fazer um reparo ao seu pronunciamento a respeito dos agricultores familiares em relação ao Código Florestal. Se algum setor da produção teve proteção, guarida e apoio dos relatores foi o dos agricultores familiares da Amazônia, do Norte e até do Sul do País. Eles foram, exatamente por uma necessidade social de proteger essa camada de agricultores, que, como disse V. Exª, têm uma importância muito grande na produção de alimentos em nosso País. Havia justificadas razões para dar essa proteção especial aos agricultores familiares, e assim foi feito pelo que escreveram os Senadores Luiz Henrique da Silveira e Jorge Viana. É um reparo, por questão de justiça, pelo texto que está no Código Florestal. Muito obrigada e cumprimentos a V. Exª por tudo que fez nesta Casa.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Eu deixo de inserir, acho que não é hora de contestar o debate do Código Florestal. Ele já cumpriu o seu curso aqui nesta Casa. Nossos posicionamentos vão continuar, tenho certeza, na Câmara Federal.

            Aliás, recebi hoje o abraço fraterno, carinhoso, dos três Deputados da nossa bancada guerreira: Deputado Jean Wyllys; Deputado Ivan Valente, que é Presidente Nacional do nosso Partido; e Deputado Chico Alencar, que também estiveram conosco.

            Senador Pedro Taques, por favor.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senadora Marinor, eu quero expressar à senhora o respeito...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - ...e um testemunho ao povo do seu Estado do Pará. Não que isso se fizesse necessário, mas presto um testemunho de que V. Exª aqui exerce - perceba que estou usando o tempo correto - o mandato digno na defesa das causas sociais e democráticas. Independentemente dessa decisão do Supremo Tribunal Federal - vamos falar um pouco sobre ela em instantes -, tenho absoluta certeza de que não interessa a trincheira que V. Exª porventura venha a ocupar, mas a causa que V. Exª vai continuar a defender. O que interessa é a causa. A trincheira, o mandato, o local é de somenos importância para uma pessoa como V. Exª, que defende uma causa. Quanto a essa causa, nós aqui, em diversas oportunidades, muitas vezes votamos de forma semelhante ou diferente, mas o respeito pelas causas que V. Exª defende, esse respeito - penso - nós todos aqui no Senado temos que expressar a V. Exª. Esse é um primeiro ponto. O povo do Pará está muito bem representado aqui por V. Exª. O segundo ponto que devemos debater é: por que é assim? Não o que é assim, mas por que é assim? Por que decisões como essa do Supremo Tribunal Federal ocorrem nesse momento, a destempo? Por que decisões do Supremo Tribunal Federal ou do Poder Judiciário ocorrem, em determinados, momentos muito rapidamente e, em outros, de forma morosa, quase parando? Não é o que é, mas por que é. No Brasil, precisamos discutir esses motivos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Notadamente um Supremo Tribunal Federal que se faz de legislador. Indicados ao Supremo Tribunal Federal que conversam com os Senadores com humildade franciscana e, depois que se tornam ministros, aparecem com arrogância, com prepotência napoleônica. Por que é assim? Por que quando nós questionamos determinados indicados para o Supremo Tribunal Federal alguns fazem críticas que o Senado não pode fazer isso? Porque alguns entendem que esta Casa não passa de um puxadinho do Poder Executivo e do Poder Judiciário, um puxadinho, algo desimportante, que você coloca ao final do quintal da sua casa. Muito bem, nós temos um Supremo Tribunal Federal que legisla; nós temos um presidencialismo que é monárquico; nós temos um Legislativo que me parece que tem uma dobradiça nas costas. Essa é a questão que nós temos que debater aqui. A decisão do Supremo Tribunal Federal, do ponto de vista do reconhecimento da não aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos de 2010, é lamentável do ponto de vista constitucional. Lamentável porque o Supremo Tribunal Federal não está acima da Constituição; ele deve obediência à Constituição. E a Constituição fez opções expressas pela defesa da moralidade, pela defesa da probidade, pela defesa da honestidade cívica, o que hoje se denomina de republicanismo. Nós não temos que debater nesta Casa o que é; nós temos que debater por que é assim. E só temos, mais uma vez, de lamentar esse tipo de decisão. V. Exª defende aqui causas. Eu tenho certeza que V. Exª vai continuar defendendo essas causas. O mandato é transitório. O mandato é transitório; agora, a defesa, a coerência, isso aqui eu tenho certeza que é permanente na vida de V. Exª. Parabéns pela sua atuação nesta Casa, parabéns por V. Exª honrar o povo do seu Estado nesta Casa.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) -Obrigada, Senador.

            Senador Paulo Davim.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senadora Marinor, eu externo, da mesma forma que os demais companheiros, o meu lamento pelo fato. Devo também externar a minha mais profunda admiração por V. Exª. Aprendi a admirá-la logo nos primeiros momentos nesta Casa. Identifiquei na Senadora Marinor uma postura íntegra, combativa, altiva e corajosa na defesa...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Eu queria solicitar às Srªs e aos Srs. Senadores três minutos para o aparte, porque são vários Senadores que vão apartear, e temos vários Senadores inscritos ainda para falar aqui.

            De maneira que solicito três minutos para cada um.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Sr. Presidente, serei breve. Na defesa dos interesses do seu povo, do povo do Pará e do povo do Brasil. Tive a satisfação, a alegria de participar da CPI do Tráfico de Pessoas, de que V. Exª é relatora, CPI presidida pela briosa e competente Senadora Vanessa Grazziotin, mas, de todos nós, a senhora foi a que mais encarnou a causa da CPI, que discute com propriedade, e passou a ser uma questão de honra. E sei por quê. Porque a senhora conhece o seu Estado como ninguém, conhece o povo como ninguém, tem um espírito libertário, não se dobra, é altiva e quer, para todo o povo brasileiro, esse espírito de liberdade. Por isso sua indignação é patente nessas questões e nas bandeiras que ergue. Fico feliz de, por tão pouco tempo, termos caminhado tão juntos na questão da CPI do Tráfico de Pessoas e na questão do Código Florestal. Caminhamos juntos, corajosamente juntos, sem medo, com a consciência tranquila do que defendíamos e defendemos. Caminhamos juntos na Emenda 29. Portanto, a senhora tem que se orgulhar do seu caráter, do seu compromisso, da forma transparente e cristalina como faz política. Fica aqui o meu abraço, meu reconhecimento e meus parabéns pela brilhante parlamentar, pela brilhante política e pela grande mulher que a senhora é.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Obrigada, Senador.

            Senador Cristovam. Depois, Senador Suplicy e Senador Inácio.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senadora, a gente pode dividir os 81 Senadores e Senadoras que temos aqui conforme diferentes critérios. E não vejo problema nenhum: mais velhos, mais moços, os com quem a gente tem convivência de amizade, que tem convivência profissional apenas, os conservadores, os progressistas. Nada disso faz mal. Agora, tem uma coisa que é lamentável a gente ter que dividir: os que têm causa e os que não têm causa.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF ) - ...além de termos uma ficha eliminação, por exemplo, ficha suja, deveríamos ter uma eliminação por ficha de não-causa e ficha sem causa - o Senador Davim me ajudou aqui. Deveríamos ter uma seleção ficha sem causa. Não deveria entrar aqui ficha sem causa. Lamentavelmente, têm diversos, e a senhora faz parte do grupo que tem causa. Isso é importante e é isso que vai fazer falta aqui, a senhora saindo, como fez nossa querida Heloisa Helena. Vai fazer falta. Não apenas ter causa, mas, no meu caso, ter uma causa próxima daquela que eu tenho, porque respeito os que têm causas diferentes. Não tenho nenhum problema. Isso é para que haja um choque de opiniões e de causas diferenciadas, refletindo a diferenciação que há no Brasil das opiniões, das posições. Mas nós temos uma causa parecida. A senhora defende com rigor a necessidade de este País não colocar a economia à frente da natureza, conviver as duas. A senhora faz parte do grupo que acha que floresta não é apenas para ser usada, é para ser cuidada. Para mim, foi isso que prejudicou o Código Florestal. Ele veio na ótica de como cuidar bem para servir a economia, e não na ótica de como cuidar bem por ela própria, que tem direito. Ele foi elaborado no sentido de como usar a floresta, não como cuidar da floresta. A senhora tem a causa dos trabalhadores em condições de escravidão ou daqueles que não estão em condições de escravidão explícita, mas têm um salário de miséria que não lhes permite usufruir da vida como uma pessoa livre deve usufruir. A senhora tem a causa das meninas e dos meninos deste País submetidos à exploração sexual. A senhora tem a causa da democracia. A senhora tem a causa da ética. A senhora tem a causa de que o Brasil está precisando. E é realmente lamentável o risco que sofremos de a senhora não fazer parte desse grupo ao lado daqueles que defendem essa causa como a senhora defende. Fico profundamente entristecido se acontecer, de fato, essa possibilidade. Além disso, deixe-me dar um toque de que fará falta também pelo estilo. Precisamos de estilos como o seu, que, aliás, é diferente do meu. Preciso desse estilo, como senti a maior falta da Heloisa Helena quando ela não voltou para cá. É um estilo que, a meu ver, pode ser definido por um poema, não consegui aqui me lembrar de quem, em relação a Gregório Bezerra, o grande líder comunista de Pernambuco. Ele disse: “Gregório é feito de ferro e de flor”. De ferro, pela firmeza como fala, como luta, como enfrenta os problemas. De flor, pelas causas que têm do futuro, pelas causas que têm pela sensibilidade...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Nós precisamos de mais gente aqui feita de ferro e de flor, com firmeza e com causa. E a gente corre o risco de ter uma diminuição, um desfalque muito grande desse tipo de Senador, de Senadora. A causa continua na luta. Isso aí a senhora não vai ter nenhum problema, que vai continuar na causa. Mas que o Senado vai perder muito se, de fato, as coisas da Justiça levarem a senhora a deixar este mandato. Eu sentirei muito, como brasileiro, como Senador, mas vamos estar juntos, porque a causa nos une.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Obrigada, Senador.

            Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Querida Senadora Marinor Brito, primeiro quero dizer que estudantes da UNE, da UEE e de outras, de diversos lugares do Brasil, nos visitaram hoje. Estão acampados há uma semana aqui perto do Senado. Fizeram questão de assistir este pronunciamento de V. Exª, que hoje, inclusive, esteve ao lado deles, ao lado do Senador Randolfe Rodrigues, por ocasião da apreciação do Estatuto da Juventude, que ficou para ser votado na próxima semana. Mas gostaria, primeiro, de dizer uma palavra de muito obrigado pela maneira como, diariamente aqui, V. Exª, ao me ver, sempre teve uma atitude de afinidade, com um sorriso, como que a dizer: “Bom dia! Vamos ter um dia bom de batalhas e causas.”, em muitas das quais nos juntamos.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª, em alguns momentos, votou de maneira diferente daquela que eu e meus companheiros de partido, mas eu, que aqui tive como companheiros também Heloisa Helena, José Nery, tenho sempre tido, ao longo de minha vida política, como parlamentar, tanta afinidade com pessoas como Ivan Valente e Chico Alencar, quero dizer que V. Exª honrou essas pessoas e seu partido, o PSOL, em cada um dos momentos de sua atuação aqui no Senado Federal em 2011. V. Exª deixa aqui uma marca simplesmente fantástica, que todos nós respeitamos e queremos ver. Algumas vezes, V. Exª me convidou, e eu, possivelmente por excesso de compromissos em São Paulo, não pude atender, mas quero aqui assumir um compromisso de, em algum momento que avaliarmos como adequado, acompanhá-la, sim, ao Pará, para dialogarmos ali com o povo do Pará sobre as causas tão caras para o PSOL, como o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, a defesa da dignidade dos seres humanos, sobretudo da mulher e de todos aqueles que, neste País, ainda não têm pleno direito à cidadania. Meus parabéns, porque V. Exª honrou o povo do Pará, o PSOL, e as mulheres brasileiras. V. Exª é um exemplo de fibra, de luta e também um exemplo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Parabéns a V. Exª, um grande abraço, um beijo.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Obrigada, Senador.

            Senador Inácio.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senadora Marinor, queremos também cumprimentá-la, não nesse sentido da despedida, porque não se trata absolutamente disso.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - De fato, eu não estou me despedindo, Senador.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Claro, porque trabalhamos na política, e V. Exª tem essa trajetória marcada pela luta em defesa do direito dos trabalhadores, do nosso povo, ali no Pará e do Pará para o Brasil. Vejo nesse sentido. E o seu mandato, esses meses inteiros que vivenciou conosco, deu uma demonstração dessa capacidade de fazer política, é como se estivesse valendo os oito anos pela velocidade com que V. Exª o praticou. Não me lembro de uma comissão de que V. Exª não tenha participado, mesmo não sendo membro efetivo, mas não precisava, ali estava uma causa que necessitava da sua palavra, V. Exª estava ali. Participou de todos os debates, os mais polêmicos. Aqui tivemos, recentemente, a votação do Código Florestal. Em muitas questões, V. Exª tinha uma opinião que contrariava a nossa, mas sempre tratou isso de forma muito respeitosa. Aqui, a minha opinião, a minha defesa, reconheço o direito de todos de divergirem. Mas ali estava a sua opinião.

            Então, essa firmeza de defender uma opinião, de defender um projeto, de defender um rumo para o nosso País, embora distinto dos que têm outra opinião, dos que consideram de outro modo, considero muito importante. Achei muito importante que V. Exª marcasse a sua posição. O Pará, especialmente, precisa...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - O Pará, especialmente, precisa dessa marcação. Basta ver o plebiscito que ocorreu agora, mostrando que existem necessidades imensas naquele território, regiões abandonadas. Falamos do Pará, mas são partes significativas do Brasil que, abandonadas, alguém toma conta - muitas vezes o crime, muitas vezes a bandidagem, muitas vezes o desfortúnio do povo. Acho que tudo isso V. Exª soube defender aqui de forma intransigente, buscando um rumo que V. Exª considera para o nosso País como um todo. Acho que V. Exª representou muito bem o povo do Pará, e não só o povo do Pará, mas uma corrente de opinião, que é o que fazemos aqui. Nós representamos o interesse dos nossos Estados. Eu sou do Ceará, Vanessa é do Amazonas, mas temos uma opinião, temos uma ideia do que queremos para o Brasil. É isso o que defendemos. V. Exª soube fazer isso, defender uma corrente de opinião no Congresso Nacional. Nós nos batemos por isso, que essas correntes de opinião têm de estar representadas no Congresso Nacional. Gostem ou não, mas temos de ter o nosso assento, o nosso lugar e a democracia para crescermos, para podermos alterar os rumos da nossa Pátria como um todo. Então, quero dar os meus parabéns por esses meses de mandato profícuo que você desenvolveu aqui no Congresso Nacional, porque atuou nas duas Casas, em CPIs que são conjuntas, de Deputados e Senadores. Destaco essa valorosa participação de V. Exª, que vai ficar marcada entre nós. Evidentemente, daqui a pouco você estará em outra trincheira, em outro campo, em outro território, fazendo política, que é a nossa convicção. Acho que o povo do Pará ganhou muito com a sua presença aqui no Congresso Nacional. Um abraço.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Obrigada, Senador. Passo a palavra ao Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Marinor Brito, de forma muito rápida, permita que eu...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Tive o cuidado de escrever no papel como vejo V. Exª: uma parlamentar competente, bem articulada, corajosa e, permita-me - o que mais gosto -, rebelde. A rebeldia das ruas, das fábricas, dos campos, das construções, dos estudantes, dos sem-teto, dos sem-terra, dos negros, dos brancos, dos índios, essa rebeldia que vi no trabalho de V. Exª não só lá na Comissão de Direitos Humanos, mas também aqui no plenário. Eu quero render as minhas homenagens à sua conduta, à forma de atuar. Toda vez que a Comissão de Direitos Humanos precisou, a senhora nunca vacilou: estava lá, nem sempre concordando com tudo. “Vim aqui para dar quórum, porque esta Comissão tem que votar, tem que deliberar, e sou companheira em todos os momentos”. V. Exª presidiu lá a Comissão do Idoso, a Comissão da Criança e do Adolescente, do Combate à Exploração Sexual. V. Exª, enfim, na minha avaliação, é uma das grandes, grandes Senadoras deste País. Infelizmente - espero eu, por muito pouco tempo - a gente não vai conviver com V. Exª aqui neste plenário e nas comissões, mas, lá no Pará, tenho certeza de que a guerreira Marinor Brito estará em todos campos de atuação na defesa de todo nosso povo e de toda nossa gente. Parabéns a V. Exª. Tenho orgulho de dizer que eu atuei no Senado da República com a Senadora Marinor Brito.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Eu queria, obviamente, fazer um agradecimento a todos os Senadores e a todas as Senadoras que se manifestaram. Eu, obviamente, não posso, num momento como este, dizer que as palavras de V. Exªs não me sensibilizam.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Eu também tenho que dizer que esperava ouvir de V. Exªs palavras de solidariedade. De fato, nós tivemos uma convivência aqui. Espero continuar tendo, porque, como eu disse ao Senador Inácio, não estou me despedindo. Vou continuar lutando pelo que acredito, pelas nossas causas, as causas dos trabalhadores. E a Lei da Ficha Limpa é a constituição de um novo momento que o povo brasileiro vem tentando viver quando constituiu a lei, quando reprovou nas urnas 70% dos que estavam carimbados pela Lei da Ficha Limpa. Alguns continuaram...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - ... pulando essas barreiras. (Fora do microfone.) E, com o abuso do poder econômico, com o uso de máquina pública, com a conivência, na verdade, do Estado brasileiro, continuaram tendo possibilidades de recorrer.

            Mas quero dizer que ainda não encerrou a batalha política nem a batalha jurídica. Nós vamos recorrer. Eu quero ver esta sentença reformada novamente. Eu quero ver a Lei da Ficha Limpa ser consagrada na Suprema Corte do País como uma lei constitucional, de iniciativa popular, de interesse do povo brasileiro. Eu não vou me curvar diante dessa decisão.

            Além das providências jurídicas, Senador, nós vamos continuar militando aqui, no Pará, nas atividades políticas pelo Brasil afora, porque o projeto que nós estamos construindo não é um projeto para favorecer interesses pessoais, de grupos políticos, de setores. Nós não viemos aqui ou ocupamos uma prefeitura - como o Edmilson Rodrigues ocupou em Belém do Pará - para sair com o patrimônio aumentado, para melhorar a vida das pessoas que estão próximas ou dos nossos parentes. Nós temos uma causa, como falou aqui o Senador Cristovam: a nossa causa é a luta pelo socialismo. E eu tenho certeza de que essa luta não cessará neste Senado Federal, porque ainda temos voz aqui, nós temos nosso querido Senador Randolfe.

            Eu ainda fico aqui e espero que essa manobra, que considero sórdida, do STF, não se consolide, como está anunciado nos bastidores, a proclamação, apresentação do acórdão, a conclusividade dessa decisão de hoje de forma tão célere como também nunca se viu na história daquela Corte. Está anunciado que será publicado o acórdão na sexta-feira. O prazo mínimo de publicação do acórdão tem sido de três a seis meses e até de dois anos. Nós esperamos que o tratamento não continue privilegiando interesses de fichas-sujas.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Há muita coisa importante para ser anunciada, para ser julgada na Justiça brasileira.

            Só para concluir, Sr. Presidente. Eu queria, ao encerrar, dizer ao povo do Pará (Fora do microfone.), aos nossos companheiros de Partido, aos nossos assessores e aos nossos funcionários que nós vamos continuar firmes, exercendo cada minuto deste mandato, cada minuto, com muita dignidade, sem arredar o pé um único instante na defesa dos interesses do povo brasileiro, do povo do meu Estado.

            Muito obrigada.

            Era isso que eu tinha a dizer por hoje. (Palmas.)