O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, antes de mais nada, quero aqui dizer - nós comentávamos com o Senador Jayme Campos, na Mesa, enquanto falava e se despedia a Senadora Marinor - que ela, sem entrar no mérito das discussões, das decisões, tem sido uma mulher corajosa. Tem sido, como se diz no Sul, “uma mulher de faca na bota”, uma mulher que não mandava bilhete, uma mulher que dizia o que tinha para dizer, um temperamento forte, corajoso - comentávamos isso. Acho que essa questão é do entendimento geral aqui no Senado. Ela era muito direta em suas posições nesta Casa. Faço este registro com muita honra.

            Sr. Presidente, nobres colegas, hoje à tarde, a Comissão Temporária de Defesa Civil apresentou o seu relatório - o Senador Jorge Viana tem sido o presidente, o Senador Inácio Arruda foi o nosso vice-presidente, nós estávamos em 11 Senadores. Por essa proposta, que foi aprovada e de que eu tive a honra de ser o relator, quero comunicar à Casa que está sendo apresentado à Secretaria-Geral da Mesa neste instante o projeto de uma nova base de defesa civil no Brasil. Então, está sendo apresentada à Mesa Diretora, em nome da Comissão, uma nova proposta, um novo caminho nesse sentido.

            Apresento alguns detalhes sobre a proposta.

            Sr. Presidente, conseguimos, apesar de um tempo exíguo, realizar um trabalho extremamente criterioso e participativo.

            Podemos assegurar que as conclusões aqui apresentadas não exprimem, de modo algum, o pensamento isolado deste Relator, do Presidente ou de alguns poucos Parlamentares, mas a visão de centenas de pessoas que se dedicam à defesa civil em nosso País.

            Ao longo dos trabalhos, concentramos os esforços da Comissão em quatro focos bem definidos, cada um deles relacionado a uma das atividades básicas da defesa civil: prevenção, preparação, resposta e reconstrução.

            Partimos da análise aprofundada de importantes documentos produzidos pelos órgãos de defesa civil de nosso País. Colhemos subsídios também no anteprojeto de lei elaborado pela Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, que institui a Política Nacional de Proteção Civil e organiza o Sistema Nacional de Proteção.

            Para chegar a um diagnóstico completo e preciso, procuramos ouvir, de viva voz, a opinião daqueles que dele participam, como representantes das três instâncias de governo, da academia, do setor privado, de institutos de pesquisa ou como membros engajados da sociedade. Realizamos cinco diligências, uma em cada região do Brasil, para colher subsídios dos órgãos de defesa civil de todos os Estados e de vários Municípios e perceber as peculiaridades de cada uma dessas localidades. Realizamos, ainda, duas audiências públicas no Senado Federal.

            Buscamos subsídios também nas legislações de outros países reconhecidamente avançados na defesa da população contra desastres. Por meio das embaixadas em Brasília, obtivemos dados da Austrália, da Itália, de Cuba, da Espanha e do Chile.

            Somente a partir do amplo conhecimento da situação atual, proporcionado pela criteriosa leitura de diversos documentos e por um exaustivo debate com aqueles que vivem o dia a dia da defesa civil, é que nos demos o direito de chegar a essas conclusões.

            O tempo, evidentemente, não me permite entrar em detalhes sobre todas elas. Mas consideramos fundamental para o aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Civil a firme tomada de decisão do Estado brasileiro em relação a dez pontos principais.

            Aqui relato os dez pontos, para não adentrar no relatório como um todo, porque ele é composto de cento e oitenta e poucas páginas.

            Declino aqui os dez pontos principais:

            1. Reestruturar o Sistema Nacional de Defesa Civil, reorganizar e promover a coordenação das estruturas existentes, mediante a definição clara das competências de todas as instâncias envolvidas com a atividade.

            2. Operacionalizar Coordenações de Defesa Civil em todos os Estados e Municípios brasileiros, com posição hierárquica que possibilite a coordenação dos demais órgãos envolvidos na prevenção, na preparação, no socorro, na assistência às vítimas, no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução das áreas suscetíveis ou afetadas por desastres.

            3. Reestruturar o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), de modo a ampliar suas fontes de recursos e possibilitar a aplicação destes em ações não apenas de reconstrução e resposta, mas principalmente de prevenção e preparação.

            4. Impedir o contingenciamento das verbas alocadas às atividades de defesa civil, inclusive as referentes ao Funcap.

            5. Criminalizar a conduta do agente, público ou privado, que permita ou estimule a ocupação de áreas de risco, assim identificadas no Plano Diretor e no Plano de Expansão Urbana.

            6. Estabelecer que as cidades deverão manter no mínimo 20 m² de área verde por habitante, tendo em vista que a crescente impermeabilização dos solos prejudica a infiltração da água e, desse modo, aumenta a frequência e a intensidade das inundações em áreas urbanas.

            7. Instituir estratégias nacional, estaduais e municipais de construção de comunidades resilientes, habilitadas a conhecer, minimizar e gerenciar os riscos a que estão sujeitas, com base no pressuposto de que esta é uma responsabilidade compartilhada entre governo, setor produtivo, sociedade civil organizada e indivíduos.

            8. Instituir Centros Nacional e Regionais de Monitoramento e Alerta, a fim de permitir o monitoramento de riscos, ampliar a capacidade de predição da ocorrência de eventos climáticos extremos e possibilitar a adoção de medidas emergenciais de prevenção, corno, por exemplo, a remoção da população das áreas de risco.

            9. Criar uma Força Nacional de Defesa Civil, grupo de elite de pronto emprego, altamente capacitado e continuamente treinado, com possibilidade de atuação em todo o território nacional e com tempo de resposta muito curto.

            10. Efetuar, em todos os Municípios, o cadastramento das ocupações urbanas em áreas de risco, de modo a propiciar a atuação preventiva dos entes públicos.

            Digo que esses dez mandamentos, esses dez capítulos, esses dez itens representam uma espécie da Tábua de Moisés. É uma nova Tábua de Moisés para a Defesa Civil no Brasil, para haver um novo paradigma de defesa civil neste País, principalmente no campo preventivo.

            O texto integral do projeto de lei é apresentado nas páginas 137 e seguintes do relatório final, e para ele peço uma atenção especial dos nobres colegas, porque ali trazemos a constituição, a formatação dos alinhamentos do que temos de alterar na legislação.

            O que nos compete é a parte teórica sobre como vamos dar uma nova fórmula à Defesa Civil no Brasil. Na parte II, vamos dizer como vamos reformular o fundo, como vamos constituir os recursos, como vamos distribuir isso, a participação, que não cabe neste momento trazermos, para que a Defesa Civil nacional esteja preparada e, ao mesmo tempo, as Defesas Civis estaduais e municipais, de tal forma que, com a prevenção, que vai ter uma atuação importante agora, tudo seja encaminhado; para que, dentro da prevenção, as Defesas Civis municipais, organizadas, estejam também com recursos e em condições de, em caso de sinistro, ocorrendo a fatalidade, entrar em campo em seguida, para que não seja preciso esperar um longo caminho, como vem ocorrendo hoje, que é o de fazer o levantamento, levá-lo à Defesa Civil estadual - os Municípios fazem isso -, mandá-lo à Defesa nacional, esperar que essa o encaminhe, por sua vez, à Casa Civil, a fim de que ela encaminhe uma medida provisória ao Congresso Nacional. Aí já se passaram seis meses, e continua a escola caída, o posto de saúde no chão, a pinguela, a ponte com a travessia impedida e assim por diante.

            Por isso, concluindo e mais uma vez agradecendo a participação do nosso Presidente, Senador Jorge Viana, dos demais Colegas e do Vice-Presidente, que vejo agora querendo ter mais uma participação, no momento em que concluímos, hoje à tarde, a leitura do projeto e está-se apresentando agora essa proposta à Mesa, na Secretaria-Geral do Senado.

            É com alegria que ouço V. Exª, Senador Inácio Arruda, que, como Vice-Presidente, tem muito atuado e contribuído inclusive nos deslocamentos pelas regiões do Brasil afora.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Meu caro Senador Casildo, quero destacar o trabalho desenvolvido por V. Exª, juntamente com o Presidente Jorge Viana, porque uma das coisas que considero mais importantes é que, ao produzir um projeto de lei, ao examinar uma questão grave como a que foi examinada por V. Exª, que é a área de defesa civil no Brasil...Nós nos acostumamos a correr atrás do prejuízo: quando há o problema, aparece a Defesa Civil, mas não se tomam as precauções, não se garantem os meios. V. Exª e o Presidente Jorge Viana buscaram fazer um relatório, apresentar proposição e fazer sugestões sobre proposições que estão tanto na Câmara quanto no Senado, depois de percorrerem o Brasil, irem a cada região, examinarem as experiências. Eu, particularmente, não conhecia uma situação especialíssima de Santa Catarina. Vocês têm uma defesa civil, um corpo de bombeiros civil, voluntário, que é algo extraordinário, que participam de um projeto de defesa civil no Estado. Fomos ver a sala, o centro de operações do Estado do Rio de Janeiro, que examina toda a realidade da cidade do Rio de Janeiro. Ali, daquela sala, o prefeito ou o governador podem examinar um problema que está acontecendo naquele instante na cidade. É evidente que isso só aconteceu depois de muitos problemas. Depois de muitos desastres é que se tomaram as medidas e as precauções. O relatório de V. Exª está baseado naquele ato de quem viu, de quem sabe o problema, de quem conheceu o problema. Não é de quem ouviu falar, não é de quem se estimulou a partir de uma mensagem meramente de holofote, midiática, que aparece pedindo: “Olha, eu faço isto. Isto é que é o correto, isto é que é a verdade”. Não. V. Exª foi lá examinar a realidade, constatar os problemas, discutir com todos os Estados. Todos. Não houve uma representação estadual que não estivesse presente nas audiências regionais que foram realizadas - isso é muito significativo -, e eles deram suas opiniões sobre por que não está funcionando a defesa civil no Brasil. Portanto, quero destacar o trabalho de V. Exª e o do Presidente Jorge Viana. Acompanhamos não todas as audiências públicas, mas especialmente a de Santa Catarina, a do Estado do Rio de Janeiro e as que aconteceram aqui em Brasília, onde as representações estiveram presentes, dando as suas sugestões e as suas opiniões. Então, parabéns pelo trabalho. Tenho certeza de que muitas das sugestões que V. Exª ofereceu em seu relatório vão ajudar o Senado e a Câmara a dar celeridade à discussão e à votação dos projetos que já estão sendo discutidos nas duas Casas e ao projeto que foi oferecido por V. Exª e que foi subscrito por todos nós, da Comissão. Parabéns pelo grande trabalho que V. Exª realizou!

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Ao recolher o aparte de V. Exª, ressalto que a sua participação como Vice-Presidente da Comissão tem sido extraordinária, Senador Inácio Arruda. Então, recolho o seu aparte e agradeço-lhe imensamente.

            É claro, nós vamos, no decorrer desse processo, fazer com que o Brasil conheça essa proposta que pretende melhorar a Defesa Civil nacional e as Defesas Civis estaduais e municipais; todos os colegas que estiveram envolvidos, técnicos, não só da Comissão, mas desta Casa, que contribuíram, os que já lidam com isso; a Defesa Civil que, em alguns Estados, é voluntária, como em Santa Catarina, e aquelas dos Corpos de Bombeiros, que estão mais diretamente inseridas nesse processo; enfim, todos. Vamos fazer com que o Brasil conheça isso, participe, e tenhamos, na verdade, novos tempos, algo moderno, evoluído, uma Defesa Civil melhor no que diz respeito a organização, rapidez e prevenção. Acho que isso está faltando no Brasil, e nós não podemos ficar alheios a isso.

            Como dizia hoje na Comissão o Senador Blairo Maggi: geralmente não damos bola para essas questões da defesa civil, nós as deixamos no fundo do corredor - e ainda uma expressão dele -, na última porta, no cantinho esquerdo, e só nos lembramos delas quando o sinistro acontece, quando bate a água na garganta, no pescoço, quando os desastres acontecem é que se corre atrás.

            Então, nós precisamos, de uma vez por todas, ter algo moderno, uma boa legislação e recursos. Que sejamos previdentes, essa é a saída de que o Brasil precisa. Oxalá possamos percorrer novos caminhos em relação a isso.

            Agradeço, Sr. Presidente, renovando mais uma vez aos colegas todos, ao Presidente da comissão, Senador Jorge Viana, ao Vice, Senador Inácio Arruda, aos membros da comissão, enfim, a todos quantos participaram desse trabalho durante esses meses, para que pudéssemos ter uma proposta diferente para o País em relação a esta matéria.

            Muito obrigado.