O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje foi um dia realmente de muitas atividades importantes, destacadas, aqui no plenário.

            Além do Plano Plurianual, que estamos acompanhando, amanhã teremos, no plenário da Câmara, a votação do relatório do Senador Walter Pinheiro. Se Deus quiser, esperamos aprovação.

            Teremos, ainda, a votação, na próxima semana, do Orçamento. Também tenho acompanhado os temas, com a Bancada do Estado do Piauí, e os temas nacionais.

            Hoje tivemos a aprovação, como disse aqui, do relatório final, na Comissão de Assuntos Sociais, do trabalho da subcomissão, em que tive o privilégio de trabalhar com V. Exª e com outros Senadores e Senadoras, de políticas sobre álcool, crack e outras drogas.

            Tivemos, ainda, Sr. Presidente, a aprovação de um outro tema importante, que foi o Sistema Nacional de Defesa Civil. Ali tivemos a definição de um projeto importante, de iniciativa do Senador Jorge Viana e relatado pelo Senador Casildo, com importante contribuição nossa, e destaco o trabalho do Senador Lindbergh. Houve a definição das atribuições claras do Município, do Estado, da União e da própria sociedade, a necessidade de pessoal qualificado, e apontamos a criação do Fundo Especial de Calamidade Pública. Acho que é um tema da maior relevância.

            Cada vez que nós vemos uma situação de seca, de enchente, enfim, de algum desastre, principalmente por situação natural, como incêndios, nós vemos a dificuldade das ações chegarem com a urgência que uma calamidade, um desastre como esse requer. Eu acho que esse ponto é importante.

            Destaco duas outras matérias que foram debatidas, chegaram a ser apreciadas, mas foram adiadas por falta de entendimento, pois serão os grandes temas do próximo ano, que são o Estatuto da Juventude e a definição sobre o Ato Médico. V. Exª que é médico, nós estamos tratando de um formato que, de um lado, dê segurança ao profissional médico e, de outro lado, coloque as definições das categorias específicas nessa área da saúde.

            Mas, Sr. Presidente, o grande destaque que tivemos aqui ontem foi a votação e a aprovação da regulamentação da profissão do motorista. Já no dia de hoje, foi a aprovação da regulamentação da profissão do comerciário.

            V. Exª, Sr. Presidente, acompanhou e votou favoravelmente à matéria, assim como Senador Paim, a quem quero render minhas homenagens.

            Lembro-me, Senador Paim, que, ainda nos primeiros dias de mandato, quando fomos convidados pela Confederação Nacional do Comércio, não pude estar hoje lá nas comemorações. E ali a pauta era essa. Queriam que nós pudéssemos priorizar, colocar na Ordem do Dia e acompanhar. Destaco aqui que, liderado por V. Exª, tive o privilégio de acompanhar, nas diversas comissões, até a votação hoje, em caráter terminativo, dessa regulamentação.

            São dois projetos importantes para o Brasil inteiro, os motoristas e os comerciários. Duas categorias que têm importante contribuição.

            Lembro-me da minha fase de sindicalista, enfim, em que lidávamos com muito carinho, tanto com uma categoria como outra, no Estado do Piauí. Tanto do transporte urbano, taxistas, como de transporte interurbano, transporte de carga ou outras formas em que atuam os motoristas.

            E ainda os comerciários. Hoje, eu lembrava aqui das lideranças importantes dos comerciários. Esteve presente aqui o Raimundo Nonato dos Santos, que é piauiense, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, da qual é o Presidente o Levi, o Marcos Holanda, Presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio, e o Paixão que é hoje Presidente do Sindicato dos Comerciários no Estado do Piauí, e de modo mais forte organizado na capital, Teresina. Lá nós temos organizações em outras regiões do Estado. Eu lembrava, com muito carinho, dos primeiros momentos dessa luta vigorosa dos comerciários, liderados pelo Evaldo Ciríaco, que foi o primeiro Vereador do Partido dos Trabalhadores em Teresina. E a categoria dos comerciários ajudou, meu querido Paim, foi quem liderou lá também o fortalecimento da Central Única dos Trabalhadores. E também outros líderes, como a Almerinda, o Mourinha - Mourinha fazia a formação e a Almerinda a organização da classe -, e o Cícero Magalhães, que foi Presidente do sindicato até há bem pouco tempo e hoje é nosso Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores no Estado do Piauí.

            Os projetos que regulamentam a profissão de motorista e de comerciante, para mim, têm relevância muito grande por todo o trabalho que foi aqui realizado. Portanto, devo aqui parabenizar. Nós tivemos a apreciação do projeto do Senador Pedro Simon e do Senador Paulo Paim, e foi este último que prevaleceu no momento da aprovação.

            Destaco, entre todas as coisas, meu querido Paim, o fato de termos tido o entendimento. Aliás, eu acho que este exercício deve servir, por exemplo, para o ato médico: ouvir os profissionais, ouvir o Governo, ouvir o setor privado e, a partir daí, construir uma proposta que garanto que tem um sabor de vitória ainda maior no exercício da democracia.

            Por que toda essa luta pela democracia?

            Exatamente para isto, para que possamos livremente nos sentar, e ali cada um apresentar os seus interesses.

            Então, temos, assim, a regulamentação, uma coisa que parece tão simples, tão obvia, mas que não acontecia. Na carteira profissional, no contrato de trabalho, ter ali escrito: minha profissão é de comerciário, ou de comerciária. Aliás, há muitas mulheres também nessa profissão, que vem desde lá atrás, quando ainda existia o mascate, quando ainda havia a presença das balconistas. Hoje, cada vez mais, existe uma relação direta com a população.

            Eu creio que agora temos essa definição do que é comerciário, nos mais diferentes setores do comércio atacadista e varejista; a jornada de trabalho diária de seis horas, num turno que começa às 7 horas da manhã e vai até às 19 horas. O que fazer, então, já que também há a proibição de trabalho aos domingos e feriados? Nós temos a necessidade de um pacto especialíssimo, para que possamos manter, nos sábados e domingos, as condições de funcionamento de shoppings, comércios; enfim, de alguma atuação.

            Muitas vezes, este era o principal embate: a falta de um respeito. Porque não havia uma regra legal que garantisse a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. E vejo isso como algo especial que temos em várias outras categorias profissionais, que também trabalham em jornada diferenciada ou além da segunda e sexta-feira - sábados, domingos e feriados - como é normal nas várias categorias.

            O piso nacional demonstra a necessidade de trabalharmos a remuneração integral, com o piso de três salários mínimos. A data-base é hoje colocada no mês de novembro, aquele em que há necessidade de acordo.

            A instituição do Dia do Comerciário já é comemorada há muitos anos, em razão deste fato memorável: quando os trabalhadores, numa manifestação com mais de cinco mil militantes, ainda no governo do então Presidente Getúlio Vargas, dirigiram-se ao Palácio do Governo, entregaram sua pauta e no dia seguinte viram uma jornada de trabalho, que naquela época era de doze horas, ser reduzida para oito horas. E acho que por isso necessita de uma revisão, no momento em que o Brasil precisa de mais emprego, de condições, de oportunidades e também da regulação de jornada. Digo aqui que em vários comércios já é adotada dessa forma, e agora é colocada como ponto importante, segundo eu dizia ali naquele debate, em que fomos negociando ponto a ponto, para chegarmos ao projeto final.

            O debate, enfim, do próprio exercício da profissão. O PL 152, que foi apresentado pelo Senador Pedro Simon, também tinha um conjunto de discussões, como, por exemplo, a discussão do serviço extraordinário com um pagamento acima do serviço normal. Eu sou bancário, e ali, há muitos anos, conquistamos o pagamento do horário extraordinário de modo bastante diferenciado.

            Enfim, o que eu quero aqui, com esta minha fala, é registrar e homenagear os que lutam. Muitos morreram e não conseguiram comemorar este momento que estamos vivendo em relação à aprovação desse projeto pelo Senado Federal.

            Eu quero acompanhar essas causas e não posso deixar de dizer da minha alegria, em homenagem a todos os comerciários do Brasil, a todos os comerciários do meu querido Estado do Piauí.

            Também registro o papel importante para esse entendimento da Confederação Nacional do Comércio, liderada pelo Antonio dos Santos, e da Federação do Comércio do meu Estado, em que é presidente o Valdeci Cavalcante. E principalmente daqueles que travaram a luta destemida, aguerrida, corajosa, persistente, porque, veja, há quantos anos tramitam essas propostas! Aliás, há quantos anos nós temos a profissão, o exercício da profissão! Desde o tempo dos secos e molhados, que virou até nome de banda, passando pelos caixeiros-viajantes, os mascates, como eu dizia, até chegarmos à atual configuração.

            Quem hoje consegue viver sem o trabalho do comerciário? Agora vamos viver o período natalino, e nesse período nós temos, espalhado por todo o Brasil, o trabalho, seja na área atacadista ou na área varejista, de homens e mulheres que se dedicam a cumprir com a sua missão nessa relação com a sociedade.

            Então eu quero aqui, com essas palavras, também comemorar, homenagear toda essa luta, e dizer o quanto eu me alegro com a importante vitória colhida hoje.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.