O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou tentar sintetizar aqui os meus registros, mas eu não poderia deixar de vir à tribuna, como fizeram diversos Senadores, para falar da importância da votação de ontem, que foi a aprovação do PL nº 319, de 2009, que regulamenta a profissão de motorista do transporte terrestre.

            Sr. Presidente, para que se construísse essa proposta, fizemos audiências em 20 Estados. Fui à maioria dos Estados. Dialogamos com o PIB de São Paulo, com o PIB do Rio, com o PIB de Minas, com o PIB do Rio Grande do Sul, com o PIB da Bahia, com o PIB do Amazonas, lembrando aqui alguns dos Estados. Mas, ao mesmo tempo, nessas reuniões estava o setor empresarial, estavam também as centrais, as confederações dos trabalhadores. Nesse diálogo construímos esse grande entendimento. Vamos regulamentar a profissão usando o PL nº 319, de autoria, na época, do Deputado Tarcísio Zimmermann, que é Prefeito de Novo Hamburgo há alguns anos. Entendemos também o seguinte: “Olha, tem algumas questões polêmicas que vamos deixar para o Estatuto do Motorista”.

            Conversamos sempre nas audiências, prestávamos conta. V. Exª se lembrou bem do relator do projeto, que é o Senador Ricardo Ferraço, que nos dizia:

“Continuem dialogando. Em alguma audiência que eu puder, eu estarei [como esteve] e, se houver acordo, eu farei o relatório em consonância com esse acordo.” E foi isso que foi feito. Não vou aqui detalhar o projeto, mas só definir rapidamente a jornada, a carga horária, porque, antes da lei - porque será lei, tenho certeza -, havia motoristas trabalhando por 36 horas ininterruptamente, ficando à mercê, naturalmente, de um acidente e da perda da sua vida. Muitas vezes não perdia a vida; perdia o seu patrimônio. Muitas vezes o seu veículo, o seu caminhão. Ele queria dirigir o máximo para tentar ganhar um pouquinho mais, mas, com isso, arriscava perder a vida e o próprio patrimônio dele. Então, com essa regulamentação...

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Permita-me. E muitas vezes arriscando a vida de outras pessoas.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - De outras pessoas. Muito bem, Presidente Moka. Arriscando a vida de outros.

            Então, definindo a carga horária, exigindo um período de descanso, ele não poderá dirigir mais do que quatro horas. Isso não quer dizer - para quem está nos ouvindo - que aprovamos que o motorista só pode dirigir quatro horas. Não! Dirige quatro horas e tem que parar para descansar; depois, dirige mais quatro, e completa as oito horas, por exemplo.

            Então, tudo isso está muito ajustado, muito certinho na construção que fizemos desse projeto. Haverá seguro definitivo, e não é o motorista que vai pagar o seguro; vai haver penalidade para empresa que desrespeitar a carga horária. Enfim, é um belo projeto.

            Quero cumprimentar a CNTT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres. Quero cumprimentar o Senador Clésio Andrade, que fez a ponte com o setor empresarial. Ele me disse: “A alguns Estados, é bom que eu não vá, porque há uma discordância. Aliás, querem apertar um pouco mais e eu não quero. Eu quero melhorar a redação também para o trabalhador”. E assim fomos construindo, até que chegamos a esse grande entendimento. Então, além do Ricardo Ferraço, quero cumprimentar o Clésio Andrade e todos aqueles que, de uma forma ou de outra, contribuíram para que aquele momento importante acontecesse.

            Também, Sr. Presidente, não há como eu não comentar a importância de termos aprovado hoje, de forma terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais, o PL nº 115, de 2007. Na verdade, eu o apresentei, mas ele foi fruto de uma conferência nacional dos trabalhadores em comércio. Eles se reuniram em todo o Brasil e construíram uma minuta que entregaram para este Senador. Eu apresentei o projeto aqui em 2007. Claro que, quando o setor empresarial me perguntava “Mas Paim, agora vamos trabalhar somente seis horas?”, eu dizia “O projeto que eu apresentei é a marca da conferência. Mas entre a conferência do que quiseram os trabalhadores e o possível há uma distância. Podem ter certeza de que eles serão sensíveis a negociar e chegar a um entendimento”. E foi exatamente o que foi feito. Foi mantida a carga de oito horas. Quando a gente fala em seis horas, é turno ininterrupto de revezamento. Está na Constituição. Então, nós asseguramos ali, também, que quando for turno ininterrupto, que ninguém pense que está ouvindo que agora serão seis horas. Não é nada disso. É a carga horária normal.

            Há um movimento, é claro, no Brasil todo, liderado pelas centrais e pelas confederações, para reduzir de 44 para 40. Bom, se isso acontecer, será constitucional. Daí, será para todos a mesma carga horária.

            Foi um projeto muito bem embasado, muito bem construído, com muito cuidado, tanto pelos empresários, como também pelos trabalhadores.

            Só na Comissão de Direitos Humanos, tivemos mais de uma dúzia de audiências públicas, reuniões, para construirmos o entendimento, tirarmos o ranço de alguns que apontavam: “Não, mas isso é coisa do radicalismo de uma central”. Ou: “Isso é do sectarismo do setor empresarial”.

            Desarmamos as partes, caminhamos e, mais uma vez, o Senador Ricardo Ferraço - ele não está aqui, mas posso dizer que estamos falando muito nele - também acompanhou e disse: “Olha, Paim, sou relator do seu projeto, como sou relator de um outro, do Senador Pedro Simon”. Mas o meu, por ser mais antigo, é claro que acabou encabeçando o substitutivo do Relator Ferraço, que contempla, definitivamente, a regulamentação dessa profissão, que é a profissão mais antiga do mundo, que é a do comércio. Lá, quando começou a civilização, já havia o comércio. Trocavam alimentos um com o outro, uma caça pelo trigo, pelo arroz, pelo feijão, enfim, a troca era o comércio.

            Por isso, nós podemos assegurar que também esse projeto, pelo entendimento feito com todos os partidos... A Câmara dos Deputados, pela minha avaliação, vai aprovar com rapidez e o PLS 115, que eu tive a alegria de apresentar e de que o Senador Ferraço foi relator, será aprovado e nós teremos, também, a profissão dos comerciários regulamentada.

            Quero também aqui, Sr. Presidente, nestes minutos que tenho ainda, cumprimentar a autoria de um projeto da Deputada Andreia Zito. Que ela me desculpe, mas eu não sei nem o partido dela. Não sei mesmo. Estou pedindo desculpas aqui. Muitas vezes, também falam de nós, mas nem todos sabem o partido. Mas por que digo isso? Porque, para mim, o que importa é a causa, o projeto, e por isso eu vim aqui, na tribuna do Senado, defender o projeto de autoria da Deputada Andreia Zito.

            Está na pauta de votação do Plenário da Câmara, a PEC nº 270, de 2008, da Deputada Federal Andreia Zito. Essa proposta de emenda à Constituição visa a garantir aos servidores públicos, aposentados por invalidez permanente, os proventos integrais de aposentadoria.

            É um absurdo que eles não tenham esse direito.

            A constatação da invalidez e a consequente aposentadoria é um momento difícil, veja bem, é por invalidez, em que as pessoas veem aumentados os seus gastos com remédios e tratamentos, e o seu salário pode diminuir.

            Eu diria que é uma situação injusta, absurda, pois essa aposentadoria por invalidez não aconteceu porque o servidor quis, é uma aposentadoria compulsória porque ele ficou inválido.

            Enfim, quero, aqui, resumir a minha fala, dizendo que é fundamental que a Câmara aprove essa proposta.

            Meus cumprimentos à Deputada Andreia Zito.

            Espero que o Senado, quando aqui ela chegar, a aprove com rapidez.

            Por fim, Sr. Presidente, como estamos chegando ao Natal, quero falar alguma coisa de forma rápida.

            Estamos nos aproximando novamente desse momento único, lindo, mágico, que é o Natal.

            Dá para ver as pessoas correndo, fazendo compras, preparando-se para o Natal. Nós todos observamos as casas enfeitadas, as árvores enfeitadas, as canções natalinas que embalam os ambientes, as delícias que serão servidas no jantar para muitos. Mas sabemos que alguns, talvez, não terão, na noite de Natal, muita coisa ou terão pouca coisa para a ceia.

            Lembramos aqui, claro, a partilha do amor e do pão, enfim, que prevaleça a solidariedade.

            Sei bem que essas coisas fazem parte do Natal, mas quero somar a tudo isso o mais importante: quero, aqui, lembrar do aniversariante. Quem faz aniversário nessa data tão bonita, que é lembrada e preparada por todos nós? Lembrar da chegada Dele, Jesus, é lembrar tudo o ele nos ensinou, e que os seus ensinamentos são sempre atuais: amar ao próximo; respeitar a individualidade de cada ser; colocar-se no lugar do outro para poder entender as suas dificuldades; praticar a caridade, a solidariedade; não usar de violência, não usar do falso testemunho, entre tantos outros ensinamentos, tão ricos, tão geniais e tão simples, que só poderiam vir do Mestre, que faz aniversário nessa data.

            Essa época de Natal, para mim, é a época mais bonita, mesmo que para alguns ela traga um pouco de tristeza e melancolia porque se lembram talvez daqueles que já partiram e de momentos difíceis da sua vida, da saudade ou até mesmo da tristeza. Sim, porque somente cada pessoa sabe o que vai dentro de si. Ainda assim, o Natal traz o maior e melhor presente.

            Talvez o aniversariante fique feliz se nos lembrarmos do seu aniversário, se nos lembrarmos, também, naquela data, dos que não têm emprego, dos que não têm moradia, dos que não têm família, dos que não têm alimentação, dos que não têm onde morar. Se nos lembrarmos dos que estão amargurados, dos que estão doentes ou daqueles que perderam as suas pessoas mais queridas.

            Talvez Jesus fique feliz se ajudarmos essas pessoas de alguma forma - colaborando com a sua ceia, dando um abraço, dando um sorriso, dando uma palavra amiga, ouvindo um pouco as suas angústias, lembrando-nos do apoio que encontramos em Deus, por exemplo.

            Todo ano recebo mensagens de Natal. Elas são muito bonitas e queridas, cheias de votos, muito positivas. Eu vou aqui dividir com vocês uma que eu recebi - ela me autorizou - da D. Terezinha Ferreira, que me mandou um cartão dizendo:

Querido e muito amado por todos os aposentados Senador Paim, escrevo esta para lhe desejar que o ano de 2012 seja repleto de muita saúde, muita paz, muitas alegrias, trazendo muitas vitórias. E que, no ano que se inicia, a gente vença todas as batalhas que foram iniciadas em 2010 e que fique no passado tudo o que não pôde ser feito, porque, nas minhas orações, eu peço ao Pai Maior que o guarde, que o proteja de todos os perigos, de todas as maldades, de todas as doenças.

Mas este ano [diz ela] que vai começar vai ser de alegria. Eu sou otimista, porque o Mestre Maior vai iluminar as mentes dos que não deixaram acertar as nossas aposentadorias.

Sei que vamos vencer antes de eu fazer a última viagem. Haveremos de vencer, com tudo certinho nas contas e no meu benefício da aposentadoria.

Rogo ao Poder Superior que guarde os seus caminhos, abençoando o senhor e todos os Senadores e Senadoras.

Sei que vocês aí votaram, votaram o reajuste integral para os aposentados, votaram o fim do fator, e sei que vocês estão apresentando uma emenda. Quero lhes dar força, coragem, ânimo.

            Termina ela dizendo - e vou passar para a Senadora Ana Amélia: “Que o Divino Mestre abençoe a todos vocês. Aceite um abraço carinhoso de uma pessoa simples, aqui do interior, mas que admira os homens de bem”.

            A Senadora Ana Amélia pediu um aparte.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Paulo Paim, eu estava no meu gabinete, acompanhando o pronunciamento de V. Exª. Há pouco, eu estava na tribuna, e V. Exª também fez um aparte ao meu pronunciamento a respeito do empenho, neste mandato, no segundo mandato e como Deputado Federal também, de V. Exª, sempre comprometido com o interesse dos aposentados. Eu estava acompanhando, lembrando os pedidos que havia recebido do Twitter em favor da PEC nº 270. Ontem, tive a oportunidade de ver e acompanhar um telefonema, um contato da Ministra Ideli Salvatti com o Presidente da Câmara, Marco Maia, a respeito da PEC nº 270, referida por V. Exª. Para nossa felicidade, Senador Paim, 401 votos a favor, em primeiro turno, da PEC nº 270. Acho que essa é uma justiça que se faz àqueles que estavam aguardando, com muito interesse e intensidade, uma demanda legítima. Então, a V. Exª, que lutou tanto por essa PEC, a notícia de que a Câmara, em primeiro turno, dá 401 votos a favor da aprovação dessa matéria, que teve também a participação da Ministra Ideli Salvatti e do Presidente da Câmara, Marco Maia, que colocou a matéria em votação na tarde de hoje.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Parabéns, Senadora Ana Amélia, pela informação que já nos traz. Eu diria quantas vezes aqui nós todos - V. Exª e eu - levantamos o debate da importância da aprovação dessa PEC. Então, mais uma vez, quero cumprimentar a autora, Deputada Andreia Zito. Eu dizia aqui e repito: eu não sei nem qual é o partido, mas para nós não interessa. O que interessa é a causa.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - PSDB do Rio de Janeiro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Viu? Veja como não sou tendencioso.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Isso. Nós estamos por uma causa; não por um interesse partidário.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente. É isso que nos unifica aqui, no plenário do Senado.

            Então, mais uma vez, parabéns, Deputada Andreia Zito.

            Por fim, Sr. Presidente, nestes quatro minutos, quero dizer que agradeço muito o carinho da D. Terezinha e a carta que mandou para todos nós. Sempre digo e repito que é uma honra estar nesta trincheira de luta dos aposentados e pensionistas. É uma honra abraçar as causas sociais e lutar, Senadora Ana Amélia, por exemplo, pelo caso do Aerus. Nós nos temos dividido na tribuna, na esperança de que se tenha uma solução, oxalá ainda neste ano, embora saibamos das dificuldades.

            Queremos mais dignidade e justiça para os aposentados.

            Bem, muito obrigado a todos e a todas que enviaram mensagens de Natal e de início do ano.

            Muita luz, muita paz, muita firmeza, muita coragem e ânimo, na certeza de que, ao olharmos para o horizonte, haveremos de enxergar um ano melhor do que este que terminou.

            Que o aniversariante, Jesus, seja festejado com todo o amor do coração e na paz.

            Sr. Presidente, quero aqui apenas mostrar, nestes dois minutos, o cartão que recebi. Vou abrir o cartão que recebi.

            O cartão não precisa falar. (Pausa.)

            Dá para ouvir, não dá? É uma canção de Natal, quando se abre o cartão. Essa senhora comprou e nos mandou. Então, fica aqui a canção de Natal.

            E se diz aqui dentro:

É com muita alegria que desejo a vocês e a seus familiares uma noite de Natal repleta de amor e um Ano Novo cheio de felicidade e realizações. Boas festas.

Que o Natal traga a certeza de um Ano Novo repleto de paz, saúde e harmonia e que vençam as teses daqueles que defendem os aposentados e os pensionistas.

           Obrigado, Doutora. Digo “Doutora”. É uma pessoa simples, mas, pela qualidade do que escreveu, “Drª Terezinha”.

           Muito obrigado, Presidente.