O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já estamos no final de um dia de muita atividade nas Casas do Congresso Nacional, mais especificamente no Senado, mas desejo, provavelmente para encerrar a atividade de hoje, voltar a conversar aqui, nobre Presidente Moka, a respeito do meu querido Nordeste, sofrido brasileiro. Houve uma melhorada, não tenho dúvida disso, principalmente nesses últimos anos, com a sequência de investimentos do Poder Público e da iniciativa privada. A nossa região tem crescido, não tenha dúvida, mas ainda se encontra em posição de desvantagem, do ponto de vista socioeconômico, em relação ao centro-sul brasileiro.

            Há de se perguntar por que continuarmos conversando a respeito das distâncias entre Nordeste e Norte com relação ao Sul e Sudeste. Mas vamos continuar dizendo isso porque, verdadeiramente, precisamos diminuir essa distância, e, para diminuir essa distância, é preciso que haja boa vontade por parte do Governo e, ao mesmo tempo, o interesse da iniciativa privada em fazer investimentos nessas regiões mais pobres do Brasil.

            Há exemplos práticos, nobre Presidente, considerando, por exemplo, pessoas físicas que, em sua história de vida, eram pobres e que, no dia a dia do tempo, transformaram-se em pessoas muito bem de vida atualmente.

            Não é outro, vale ressaltar, o sentido de nossa Carta Magna, promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição da República Federativa do Brasil é documento fundador e vinculante e deve servir de premissa maior, de fonte inspiradora e de parâmetros máximos aos esforços brasileiros para o engrandecimento da Pátria. O desenvolvimento completo da nossa sociedade não se coaduna com os elevados padrões de desigualdade econômica que ainda prevalecem entre classes sociais e entre regiões do País. Desse modo, tais contrastes necessitam ser mitigados ou mesmo superados, para que um futuro mais auspicioso e feliz se abra a todos os brasileiros, sem qualquer exceção.

            Imbuído, Sr. Presidente, de sentimento de justiça social e de fraternidade, o constituinte brasileiro, ao enumerar as diretrizes de nossa vida coletiva, no texto da Constituição Cidadã, estabeleceu, no seu art. 3º:

“Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

            Se tivermos suficiente e inquebrantável vontade política, o século que se inicia representará um período fundamental para debelarmos as insuficiências de região Nordeste. Para tanto, faz-se necessário fomentarmos a economia da região, com a necessária implantação de indústrias capazes de gerar emprego e de atrair novos investimentos diretos e indiretos.

            No passado, experiências industriais exitosas, como a criação do polo petroquímico de Camaçari, na Bahia, serviram para alavancar o desenvolvimento regional, a partir da lógica do desenvolvimento orientado pelo Estado.

            Em nossos dias, o Nordeste tem atraído grandes volumes de capitais privados para projetos como o porto de Suape, na região metropolitana de Recife, que deverá receber aportes equivalentes a aproximadamente R$24 bilhões até 2014, na maior parte da empresa privada. A dinâmica economia pernambucana fez despencar a taxa de desemprego no Recife, que era superior a 10%, para cerca de 6% da população economicamente ativa. Ora, Sr. Presidente, não há segredo, o caminho é por aí, a iniciativa privada precisa ser atraída para que possa fazer os investimentos necessários, porque isso mudará, sem dúvida, não só o aspecto da região, mas, principalmente, a vida dos habitantes do Nordeste brasileiro.

            E nós, nesta Casa, temos um papel fundamental para incrementar essas ações. O novo pacto federativo já foi anunciado aqui, em determinado momento, pelo Presidente da Casa, Senador José Sarney, que iria constituir uma comissão de pessoas que têm realmente a vontade de analisar e de estudar essas condições para proporcionar ao Brasil e, particularmente, às regiões mais carentes o fluxo do desenvolvimento.

            Nos dias atuais, o Nordeste tem atraído grande volume de capitais privados para projetos como o porto de Suape, em Pernambuco, está recebendo um volume de investimentos equivalente a toda a riqueza produzida em um ano no Estado de Pernambuco. Mas por que isso aconteceu? Temos de dizer absolutamente verdades. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no comando desta Nação - ele é nordestino radicado em São Paulo, mas nunca negou suas origens -, realmente, foi o grande vetor dessas ações de governo, o que gerou o desejo da iniciativa privada de investir naquela região, particularmente no Estado de Pernambuco.

            Sr. Presidente, assim como Pernambuco, a Bahia também deu uma melhorada, o Estado do Ceará, mas temos ainda muito a fazer para que as coisas possam se tornar possíveis, com um fluxo de desenvolvimento capaz de melhorar, sem dúvida nenhuma, o número exorbitante de nordestinos que ainda passa fome.

            Quando a Presidenta Dilma lançou o Programa Brasil sem Miséria, ela o fez com base nas estatísticas, nos levantamentos do IBGE de que mais de 16 milhões de nordestinos vivem abaixo da linha de pobreza, passando fome e, o que é mais agravante: além da fome, a sede. Daí por que ela ter determinado aos técnicos dos seus Ministérios afins que incluísse no seu Programa Brasil sem Miséria aquilo que é fundamental e essencial para a vida humana, para a vida do mundo, não só humana, mas animal e vegetal, que é a água.

            Então, Sr. Presidente, um País com a dimensão do nosso Brasil, com as riquezas que temos, haja vista quando decidimos aqui uma distribuição equânime dos royalties por conta da descoberta do pré-sal, ainda temos regiões em que sua população, uma boa parte, ainda morre de fome.

            Então, Sr. Presidente, precisamos continuar lutando, reivindicando e tentando sensibilizar o Governo brasileiro para voltar a suas ações com eficácia e, ao mesmo tempo, com determinação para essas regiões menos desenvolvidas. Cito, por exemplo, o meu querido Estado de Alagoas, Sr. Presidente, que reputo como um dos melhores pedaços de terra do Nordeste, apesar de ser o penúltimo em extensão territorial e de, lamentavelmente, ser detentor dos piores índices sociais. Na verdade, deixaram de investir naquele Estado para que ele pudesse realmente demonstrar prosperidade para dividi-la com o seu povo.

            Nós estamos, Sr. Presidente, lutando tenazmente, e o Governo da Presidente Dilma tem conhecimento disso frequentemente, para que possamos implantar, para que possa ser implantado no meu Estado o estaleiro, cujo empreendimento será o vetor da geração de mais de 10 mil empregos diretos, e, sem dúvida nenhuma, isso melhorará a vida do meu Estado. Infelizmente, temos tido inúmeras dificuldades para que as coisas possam acontecer. Como é difícil, Sr. Presidente, criarmos condições para que os menos favorecidos, os menores, os mais pobres possam ter condições de melhoria de vida e de qualidade! Temos frequentemente nos dirigido à Presidente Dilma, que, tenho certeza absoluta, tem sensibilidade com o Nordeste e, particularmente, com o Estado de Alagoas. Há mais de dois anos, repito, tentamos a implantação definitiva desse empreendimento, que será um parceiro, principalmente da Petrobras, na construção de sondas, conserto de sondas, navios, sonda para perfurar petróleo, quer na terra, quer no mar.

            Pois bem, Sr. Presidente, estivemos três vezes com a Presidenta Dilma, pedindo a ela que o Estado de Alagoas não ficasse ausente desse processo de desenvolvimento, para que a Petrobras, que é a grande parceira e é quem faz as encomendas das sondas e navios, não tirasse Alagoas desse processo. Já tivemos duas concorrências públicas, uma delas patrocinada pela Petrobras. Já faz praticamente um ano que o estaleiro de Alagoas foi participante da concorrência e perdeu no preço. É natural, porque, na concorrência pública, ganha quem oferece o menor preço. Ganhou o estaleiro de Pernambuco para fazer 7 sondas, e ficaram ainda 21 sondas para serem feitas numa nova concorrência pública.

            E a Petrobras, através da empresa Sete, criada com a participação da Petrobras e de bancos do País, em recente concorrência no estaleiro de Alagoas, numa composição com outra empresa internacional, participou da concorrência e ganhou-a para construir cinco navios-sonda.

            Nós estranhamos o comportamento da Sete, empresa da Petrobras com outros investidores. Houve concorrência pública em todos os aspectos legais, e ela entrou com recurso para desqualificar a empresa que ganhou para construir cinco navios-sonda. Ainda bem que a comissão de licitação da Petrobras não admitiu o recurso, mas houve um fato que nos chamou a atenção: a Petrobras, através da empresa Sete - a Petrobras, mais precisamente - convidou a empresa que ganhou a concorrência, a Ocean-Rig, e a Sete para que fizessem uma nova apresentação de envelopes fechados para apresentar novos preços.

            O que é isso? Não houve uma concorrência? Eu até admito - e é perfeitamente admissível - que a Petrobras, que é quem na verdade vai contratar essas empresas para construir os navios-sonda, convidasse as duas vencedoras para aberta e claramente negociar o preço, tentar baixar o preço da construção desses navios-sonda, mas optou pelo caminho diferente. Eu conheço o seu preço, nobre Presidente, e V. Exª não conhece o meu; então, vamos apresentar nova proposta. Logicamente, eu vou ter que ganhar de V. Exª, porque eu já conheço o seu preço. Como o senhor não conhece o meu, consequentemente eu vou ter vantagem com isso.

            Mas eu espero que isso não aconteça, porque, na verdade, vi hoje matéria no jornal Valor Econômico, que diz o seguinte: “Petrobras faz nova rodada, e Sete Brasil vence a Ocean-Rig”.

            Foi exatamente:

Uma reviravolta pode marcar a licitação da Petrobras para contratar serviços de afretamento de 21 sondas de perfuração de poços de petróleo para águas profundas, planejadas para serem construídas no Brasil. A Sete Brasil, empresa da qual a Petrobras é sócia com bancos e fundos de pensão, apresentou novos preços e, segundo fontes do mercado, passou a ser a primeira classificada. Com os novos envelopes, a Sete BR superou a Ocean Rig, que havia ficado em primeiro lugar nas propostas originais, no começo de outubro.

            Mas o negócio continua indefinido, Sr. Presidente. Segundo as fontes, a área de exploração e produção da Petrobras seria contrária à contratação das sondas com a Sete BR. Procurada, a Petrobras informou, via assessoria de imprensa, que não comenta licitação em andamento.

            Ora, Sr. Presidente, aqui, eu gostaria, para encerrar, exatamente confirmando o que declarei no momento inicial, de dizer que me parece que está havendo aí um jogo com a partida já em andamento, uma mudança de jogo com a partida em perfeito andamento.

            Eu queria, aproveitando, fazer um apelo a Sua Excelência, a Presidente Dilma, para que não permita que tal fato aconteça, porque isso não é muito bom, não é bom para a Petrobras e nem é bom para um País como o nosso...

(Interrupção do som.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - que, na verdade, tem uma posição de destaque (Intervenção fora do microfone.) no cenário internacional.

            Faço esse apelo, Presidenta, para que V. Exª não permita que tal fato aconteça, porque a concorrência realizada atendeu a todos os pré-requisitos de normalidade, preço e credenciamentos através da própria estrutura da Petrobras.

            Essas, Sr. Presidente, eram as manifestações que eu desejava fazer aqui, agora, porque o Estado de Alagoas não ficará calado se, por acaso, for tolhida a possibilidade de ele continuar lutando para construir no seu território, através da iniciativa privada, com a participação da estatal mais importante do Brasil, e a terceira, talvez, maior do mundo, que é a Petrobras.

            Que não criem dificuldades para que um Estado do tamanho de Alagoas, que quer crescer, que quer trabalhar, com a força de trabalho de seu povo, não seja objeto de qualquer tipo de manipulação.

            Por isso, e como eu acredito no Governo da Presidenta Dilma, porque já fiz diversas manifestações através da Bancada de Alagoas, peço que ela adote as providências. Nós não pedimos para ganhar a concorrência, mas, à proporção que a ganhamos, nós pedimos para que ela determine, por meio da Petrobras, que Alagoas e a Sete possam assinar os contratos para a construção dos navios-sonda, para que possam explorar o pré-sal no mar brasileiro.

            Por isso, Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª pela tolerância e dizer que vamos continuar nesse diapasão, lutando para que Alagoas e o Nordeste brasileiro possam ocupar o espaço que lhe são reservados no cenário econômico-social do meu País.

            Muito obrigado.