Discurso durante a 229ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do editorial intitulado “O fim do sigilo eterno”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 27 de outubro último.

Autor
Cícero Lucena (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
Nome completo: Cícero de Lucena Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS. SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Registro do editorial intitulado “O fim do sigilo eterno”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 27 de outubro último.
Publicação
Publicação no DSF de 15/12/2011 - Página 54189
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, EDITORIAL, PUBLICAÇÃO, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), RELAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, DOCUMENTO PUBLICO, JUDICIARIO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Texto integral

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro do editorial intitulado, “O fim do sigilo eterno”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de 27 de outubro de 2011.

            O editorial destaca que vinte e três anos depois de sua inclusão entre os direitos constitucionais do povo brasileiro, o acesso a documentos públicos dos Três Poderes e dos três níveis da Federação enfim teve a sua regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, requeiro que o editorial acima citado seja considerado parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “O fim do sigilo eterno”, jornal O Estado de S. Paulo.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/12/2011 - Página 54189