O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nos últimos tempos, aliás, não é agora tão recente no Governo da Presidente Dilma, mas já há algum tempo, nós temos lido com frequência e visto na imprensa escândalos envolvendo as organizações não governamentais.

            Ora, esse assunto, eu não sei se tive a felicidade ou a infelicidade de começar a tratá-lo durante meu primeiro mandato, aliás, no primeiro ano do meu primeiro mandato. Isso porque já lá, na Constituinte de 1988, Senador Waldemir Moka, eu via as pressões que as ONGs - organizações não governamentais -, notadamente as estrangeiras, exerciam sobre temas de nosso interesse nacional, fosse sobre meio ambiente, sobre questão indígena, sobre questão mineral, enfim, sobre todos os aspectos da vida nacional. E aquilo me causou espécie. Principalmente, chamou-se a atenção aquela presença do cantor Sting, andando para cima e para baixo com o cacique Raoni e pressionando para a aprovação do capítulo dos direitos indígenas. Aquilo parecia uma coisa inocente, alguém apaixonado por uma tese e que veio lá da Inglaterra para abraçar uma causa, aqui, “dos coitadinhos” que estavam desprotegidos pela sociedade brasileira, pelo governo brasileiro.

            E como me posicionei em algumas coisas, Senador Taques, como, por exemplo, na proposta de um artigo para ser colocado na Constituição, Senador Waldemir Moka, que dizia que reservas indígenas, na faixa de fronteira, não poderiam ultrapassar dois mil hectares. Recebi um cartão de uma ONG internacional chamada Survival International me chamando de genocida. Convenci-me, aí, de que algo mais existia por trás dessas coisas.

            Ora, pensar que os países da Europa ou dos Estados Unidos têm moral para nos dizer como devemos tratar de índio, de meio ambiente, de afrodescendentes é brincar com a inteligência de todos nós, brasileiros. O que eles fizeram com os nativos desses lugares? O que eles fizeram com o meio ambiente deles? Destruíram. Agora, países que são sedes de determinadas ONGs transnacionais fazem, pintam e bordam.

            Naquela época, então, briguei para a instalação de uma CPI para investigar essa questão, principalmente investigar, Senador Moka, a atuação de algumas ONGs nas áreas de fronteira, nas questões ambientais, indígenas e de minerais. A CPI trabalhou durante dois anos, com muita dificuldade, porque era uma caixa-preta. Ninguém conseguia informação; ninguém conseguia convocar alguém para depor, porque havia uma blindagem total.

            Mas, mesmo assim, conseguimos identificar dez ONGs, ou organizações não governamentais, envolvidas em ilicitudes as mais diversas, muitas delas envolvidas com assistência à saúde indígena. Isto é, recebiam dinheiro do Governo Federal, sob pretexto de prestar assistência à saúde indígena, e embolsavam esse dinheiro. Não prestavam contas. Os convênios eram feitos sem nenhum tipo de supervisão. Mas tinha outras ONGs, como, por exemplo, uma ONG de São Gabriel da Cachoeira, cujo vice-presidente foi preso pela Polícia Federal transportando minerais, pedras preciosas que estavam sendo descaminhadas, contrabandeadas.

            Houve também o evento na Reserva Roosevelt - olha o nome: Roosevelt, Presidente dos Estados Unidos -, dos Cinta Larga, que tem a maior reserva de diamantes, e de melhor qualidade, do mundo. De acordo com o dispositivo não regulamentado da lei, não se pode explorar mineral em área indígena. 

            No entanto, aquele mineral é constantemente explorado e descaminhado, e o Brasil não fica sequer com um tostão desse dinheiro.

            Mas bem, fomos e avançamos. Listamos essas dez ONGs e enviamos para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas da União. Aí, sim, a providência não poderia ser do Senado; a providência do Senado foi feita.

            Mas nós produzimos o projeto de lei, Senador Moka, que foi aprovado neste Senado, em 2003 e foi para a Câmara. Ele está lá desde 2004. Há sete anos, está na Câmara e, nesses sete anos, foram apensados 22 projetos ao projeto originário da CPI das ONGs, aqui do Senado. Vinte e dois projetos estão apensados! Portanto, engatados nas gavetas das comissões da Câmara.

            Agora, a Presidente Dilma, depois desses escândalos sucessivos das ONGs no Ministério dos Transportes, no Ministério do Turismo, no Ministério do Esporte... Se formos olhar, em todos os Ministérios, porque, no Ministério da Saúde, com a saúde indígena, por meio da Funasa; na Funai; em todos os órgãos há contaminação. Aquela ideia, aquela aura que existia de que toda ONG era uma entidade sacrossanta, ela caiu por terra.

            Portanto, é preciso dizer - e V. Exª também é médico - não podemos também generalizar, dizendo que nenhuma ONG presta. Pelo contrário, há muitas ONGs sérias neste País. Aliás, deveriam elas encabeçar o movimento para moralizar o setor. Elas deveriam encabeçar o movimento para que nós tivéssemos uma lei clara, bem, digamos, transparente, para que pudéssemos dizer, aí sim, “esta ONG tem condições de exercer esse trabalho, tem qualificação. Vamos fazer o convênio, as regras são essas”.

            A Presidente Dilma já tomou medidas. Primeiro, de mandar sustar os pagamentos e mandar fazer um “pente fino”; segundo, baixou um decreto determinando muitas providências no sentido de uniformizar os procedimentos. Porque é muito fácil! Um camarada inventa uma ONG, meia dúzia de pessoas inventa uma ONG, e aí já fazem um convênio com o Ministério A, B ou C, para, por exemplo, treinar pessoal, e, aí, fabrica relatórios falsos, não faz o trabalho e recebe o dinheiro. E recebe o dinheiro de quem? Elas recebem o nosso dinheiro, do que pagamos de impostos. Até aquela pessoa que recebe Bolsa Família, que tem de comprar o seu arroz e o seu feijão, está pagando imposto, porque no preço do feijão e do arroz está o imposto embutido. Esse dinheiro que essas ONGs estão pegando é dinheiro que estão roubando do povo brasileiro. E a Presidente Dilma tem, de fato, que botar ordem, como está botando, nessa questão.

            Repito: não tenho preconceito. A minha formação de médico, como a sua, não permite que nós tenhamos preconceito de nenhum tipo. Eu não tenho preconceito com ONGs. Pelo contrário, a minha formação de médico foi feita dentro da Santa Casa de Misericórdia, que é o quê? É uma ONG. É uma entidade filantrópica, uma organização não governamental. Não tenho nenhum tipo de preconceito. No entanto, acho que tem que haver uma fiscalização do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, do Poder Executivo e do Poder Legislativo sobre essas instituições.

            E não posso encerrar, Senador Moka, sem pedir ao Presidente da Câmara que aproveite e dê celeridade a esses projetos, antes que a Presidente Dilma seja forçada a editar uma medida provisória e substituir o trabalho que deve ser do Legislativo. E, aí, nós vamos reclamar aqui que a medida provisória veio para tratar de um assunto que está há sete anos na Câmara dos Deputados, caminhando para o oitavo ano.

            Então, quero registrar esse protesto e dizer, ao mesmo tempo, que vou pedir, inclusive formalmente, através de um requerimento, informações a todos os órgãos de fiscalização sobre a atuação dessas ONGs. Ao mesmo tempo, vou formular um documento ao Presidente da Câmara - vou pedir o apoio de todos os Senadores, principalmente do Presidente da Casa - para que dê celeridade, dê urgência a esses projetos, porque se antigamente se pensava que essas ONGs eram, realmente, todas elas sacrossantas, está provado que não é nada disso.

            É hora de termos uma lei, um marco regulatório - como está na moda dizer -, um código que possa, realmente, disciplinar o funcionamento dessas ONGs. Não quero pregar aqui que o Governo não faça convênio com ONGs. Não. Faça, mas faça decentemente. E que o dinheiro seja, de fato, aplicado, e que o efeito seja sentido lá na ponta.

            Portanto, quero encerrar o pronunciamento, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição de algumas matérias aqui que dizem respeito a esse tema que abordei.

            Muito obrigado.

************************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, § 1º e inciso II, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matérias referidas:

- Projeto de Lei nº 3.877, de 2004;

- Ref.: Matérias em tramitação na Câmara dos Deputados que regulamentam as atividades das ONGs

            - Tabela (Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que regulamentam as atividades das ONGs).