O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Waldemir Moka, sinto-me honrado de falar nesta sessão que V. Exª preside.

            Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, venho a esta tribuna fazer um apelo em nome dos servidores públicos do Poder Judiciário à Presidente Dilma Rousseff - faço-o em nome de uma servidora, Dona Neila - e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro César Peluso, para que encontrem uma forma de implantar o plano de carreira da categoria.

            O descaso com que os servidores do Poder Judiciário têm sido tratados ao longo dos últimos anos, além de ser injustificado, pode trazer graves consequências para a qualidade dos trabalhos nos diversos níveis da Justiça.

            Não se pode conceber que, depois de o Poder Executivo e o Poder Legislativo terem aplicado realinhamentos de tabelas salariais, bem como implantação de planos de carreiras para diversas categorias, se deixem agora os servidores do Poder Judiciário literalmente na mão.

            Senador Pedro Taques, V. Exª que é da área, de 2008 a 2010, mesmo com as consequências da crise mundial, o Governo brasileiro gastou mais de R$38 bilhões para realinhar as tabelas salariais de diversas categorias, mas agora trata com absoluta indiferença as reivindicações dos servidores do Poder Judiciário.

            O Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário em todo o Brasil requer pouco mais de meio por cento do Orçamento para ter implantada a primeira etapa em 2012.

            Quantitativo semelhante será necessário para a implantação das demais etapas ao longo dos próximos anos.

            Trata-se de uma reivindicação coerente e justa, que merece ser acolhida, sob pena de haver um sucateamento das carreiras.

            Hoje o servidor de nível superior, analista judiciário, tem um piso salarial de R$4.633,00.

            Para o servidor de nível médio, o valor é R$2.908,00 e, para o de nível básico, R$1.447,00.

            Mesmo com os anuênios, gratificações e progressões inerentes a cada categoria, a verdade é que a remuneração média dos servidores do Poder Judiciário está bem abaixo dos valores pagos no Poder Legislativo e em diversas categorias do Poder Executivo, sobretudo às do Fisco e de Gestor Público.

            Esse quadro de remunerações baixas tem provocado uma situação muito grave nas diversas esferas da Justiça: os novos servidores fazem concurso, assumem os cargos, mas só ficam até quando conseguem passar num concurso melhor.

            É difícil imaginar que o Poder Judiciário deixou de ser atrativo, sobretudo quando se considera o nível de escolaridade e formação dos servidores que conseguem ser aprovados nos concursos públicos.

            Nesse ritmo, Senador Mozarildo, em médio prazo, o Poder Judiciário poderá correr um risco de descontinuidade permanente do trabalho administrativo, que, para ser garantido, requer a substituição dos servidores aposentados por novas levas desejosas de fazer carreira.

            Quem garante o fluxo dos processos e a tramitação na Justiça são os valorosos servidores que, direta ou indiretamente, assessoram juízes, desembargadores e ministros.

            Sem os servidores de carreira, a Justiça para e deixa de fazer a prestação jurisdicional que lhe cabe.

            Esse jogo de empurra que tem sido feito com os servidores do Poder Judiciário, além de injusto, é indigno com uma categoria que garante o funcionamento de um dos três pilares da República.

            Na verdade, a forma como a Presidente da República tem tratado a questão fere o princípio de freios e contrapesos, porque faz prevalecer a mão pesada do Poder Executivo sobre o Poder Judiciário.

            Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Cyro Miranda, digno representante de Goiás, que honra o povo de sua terra, quero apoiar V. Exª nessa reivindicação porque os servidores do Poder Judiciário representam uma carreira de Estado que deve ser valorizada. Mexer na subsistência é mexer na consciência, já foi dito num livro chamado O Federalista. Esses servidores precisam ser valorizados. Infelizmente, no Brasil, nós temos o vezo, somos useiros e vezeiros, como se diz, de desvalorizar o servidor público de carreira. Ele, servidor público de carreira, representa o nosso Estado, independentemente de governo. Por isso, quero apoiar essa reivindicação. Já conversei com o Presidente do Sindicato dos Servidores do Estado de Mato Grosso, marquei uma reunião com ele, para que eu possa, aqui no Senado, bem representar o povo da minha terra e defender os interesses desses servidores públicos. Também, como Senador da República, destinei emendas parlamentares individuais para que o Poder Judiciário Federal do nosso Estado possa exercer a sua atribuição. Muitos dizem que existe morosidade no Poder Judiciário. Nós podemos combater essa morosidade por meio de leis que façam com que o processo se proceda em tempo razoável, mas também valorizando o servidor público, que é aquele que vai levar os autos do processo ou vai digitar os processos para que esse processo cumpra um requisito fundamental da Constituição, que é a razoabilidade no tempo do processo. Parabéns pelo seu discurso. V. Exª tem o meu apoio nesta luta.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Pedro Taques, que é profundo conhecedor dessa matéria e também um homem de carreira no Poder Judiciário.

            Concedo o aparte também, com muito prazer, a S. Exª, Senador Mozarildo

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Quero cumprimentá-lo pelo tema importante que aborda. No diapasão do que disse o Senador Pedro Taques, quero dizer que realmente é interessante haver uma reclamação geral da morosidade da Justiça como se a Justiça pudesse caminhar mais rápido sem cumprir o que manda a lei, os códigos de processo. De forma que tem de haver a tramitação de acordo com a lei. Fora isso, como foi bem frisado por V. Exª, se nós não tivermos funcionários de carreira, e há de se considerar, como foi dito, que o funcionário de carreira do Judiciário deve ser considerado como uma carreira de Estado, e o Poder Judiciário, que nem legisla, nem executa, tem de ter o apoio dos outros Poderes para que possa bem exercer o seu mister, sem ficar subserviente, sem ficar submisso a qualquer dos Poderes. Então, eu o defendo e sempre digo que é muito difícil você pensar numa democracia sem um Judiciário forte. Você pode até ter uma democracia de vários modelos, mas nunca com o Judiciário fraco, capenga ou submisso. Então, quero endossar as palavras de V. Exª e apoiar a reivindicação dos servidores do Poder Judiciário.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Suas palavras e seu apoiamento enaltecem meu pronunciamento, porque V. Exª é um profundo conhecedor dos planos de carreira na sua área médica e sabe o sacrifício que é para poder alcançar esse objetivo.

            Quero também dizer aos Senadores que nós, como segundo Vice-Presidente da Comissão Mista de Orçamento, estamos procurando já ampará-los para que amanhã o Executivo não diga que não tem como respaldar esse aumento.

            O que se configura é um flagrante desrespeito do Poder Executivo à devida autonomia financeira e orçamentária garantida ao Poder Judiciário pela Constituição de 1988.

            Levados a rigor os dispositivos assentados na Carta de 1988, a postura da Presidência da República afronta o princípio da separação dos Poderes e atenta contra o Estado democrático de direito.

            Mas creio, Sr. Presidente, que, neste caso específico, falta mesmo é o bom senso e a vontade política.

            Não se pode trazer aqui o argumento de que faltam recursos, sobretudo quando se consideram os montantes arrecadados pelo próprio Poder Judiciário e os recordes crescentes de arrecadação federal.

            De janeiro a setembro de 2011, a arrecadação aumentou mais de 20%, quando comparado ao mesmo período de 2010, e pelo menos 15% do orçamento de 2011 continuam sem serem executados.

            A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal arrecadaram mais de R$50 bilhões em 2009 entre depósitos e custas.

            Ademais, o Poder Judiciário usa apenas metade dos 6% do montante orçamentário que lhes são devidos nos termos constitucionais.

            Não faz sentido, portanto, o tratamento que o Poder Executivo tem dado às reivindicações dos servidores do Poder Judiciário, que, para 2011, representa R$1,5 bilhão.

            A situação é grave e demanda um entendimento urgente entre a Presidente da República e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            Da nossa parte, devemos garantir, por meio de emenda ao Orçamento de 2012, como falei, que se conceda o plano de carreira dos servidores da Justiça.

            Exatamente por isso, faço um apelo aos Líderes da Bancada do Governo para que conversem com a Presidente Dilma Rousseff no sentido de ela não vetar uma possível emenda aprovada pelo Congresso Nacional.

            Se os servidores do Poder Judiciário continuarem abandonados como estão, entendo que poderemos começar 2012 com um quadro de greve e radicalização, nada desejável para o Brasil.

            Sem os servidores, a Justiça não anda e não julga as contendas dos milhares de brasileiros que recorrem aos tribunais nas mais diversas instâncias.

            Que se faça justiça aos servidores do Poder Judiciário!

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pelo tempo extra.