O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, na minha primeira fala nesta tribuna, eu respondi à indagação de um taxista da minha cidade. Ele perguntou o que faz um Senador. Isso foi no início do mandato.

            Eu disse a ele que, basicamente, um Senador não constrói casas, não constrói hospitais, não constrói estradas. Esta não é a função de um Senador. Um Senador, basicamente, exerce três atribuições. A primeira atribuição é criar leis. Eu respondi isto a ele e falei no meu primeiro discurso desta tribuna. Um Senador busca criar leis, lei em sentido genérico, para que tenhamos segurança e tranquilidade jurídica. Essa é uma atribuição básica de um Senador.

            Segunda atribuição: ele busca recursos da União Federal para repassar ao seu Estado ou aos Municípios do seu Estado, em razão do chamado federalismo cooperativista que existe entre as três pessoas jurídicas com capacidade política.

            E, sobretudo, um Senador fiscaliza a aplicação desses recursos.

            Ontem, eu fiz aqui, desta tribuna, um discurso referindo-me ao que fiz com as emendas que são destinadas a cada Senador. Cada Senador, eu disse ontem, possui R$15 milhões de emendas parlamentares individuais. Isso é uma ficção, porque uma grande parte desses valores não é paga, não é liquidada. Isso depende da conveniência e da oportunidade política daquele que tem a chave do cofre, que é o Poder Executivo.

            Muito bem. Na data de hoje, eu quero expressar ao povo de minha terra, ao povo que para cá me mandou os projetos que aqui apresentei. Por óbvio, um Senador não pode ser avaliado pelo número de projetos que apresenta, porque, número de projetos, você pode copiar os 30 mil projetos de lei que existem nesta Casa, fazer um cola-cola e apresentar projetos que possam tramitar o resto da vida.

            Neste ano, apresentei, nesta sessão legislativa desta 54ª Legislatura, 27 projetos de lei e 6 propostas de emenda à Constituição. Vou fazer referência a alguns deles, para que eu possa, no último discurso que farei este ano, fazer uma indagação: aquele valor que a União Federal me pagou para que eu aqui representasse o meu Estado é compatível com o que fiz?

            Antes de fazer a relação desses projetos, Sr. Presidente, para a minha honra, concedo um aparte a S. Exª o Senador Suplicy, honrado representante do Estado de São Paulo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Taques, V. Exª nos ensina a cada dia, dizendo as coisas e tudo, mas permita que eu acrescente, então, uma função de Senador que V. Exª aqui exerce tão bem. V. Exª expressou, sim, a função de legislar - nesse sentido, cada Senador aqui examina os projetos de lei do Executivo e de todos os colegas do Congresso Nacional, debate, modifica e aprova ou não. A função de legislar é muito importante. V. Exª também falou da importante função de fiscalizar os atos do Executivo. As duas estão muito bem explicitadas na Constituição brasileira. E V. Exª mencionou também a função de destinar recursos e explicou como se faz com as emendas, como nós fazemos. Acho muito bom que V. Exª aqui reporte o que irá fazer com o conteúdo de seus projetos e de suas propostas de emenda à Constituição, mas pode também se referir a outra função muito importante que V. Exª exerce tão bem, que é a de representar o povo do seu Estado, o povo brasileiro e o seu Partido. Essa função é muito importante, porque, a cada momento, seja quando estiver, amanhã, dando uma aula em cursos de Direito de faculdades em São Paulo, seja quando estiver, até na hora do almoço, no Bolinha, em qualquer coisa que estiver fazendo, V. Exª estará imbuído da representação do povo. Hoje, quando a Senadora Ana Amélia expressou a sua preocupação com os estragos havidos em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, ela expressou o seu sentimento representando o povo com respeito às atitudes que se esperam dela. V. Exª tantas vezes expressa muito bem esse sentimento. Ainda ontem, analisando como V. Exª tem visto o Poder Executivo, o Poder Judiciário, os três Poderes, de uma forma que hoje isso mereceu - eu li na imprensa - repercussão. Então, é o sentimento de V. Exª como representante do povo do seu Estado que está sendo aqui colocado. Então V. Exª pode, sim, dizer na sua aula amanhã ou para o motorista de táxi: “Afinal, o que faz um Senador? Representa o povo, fiscaliza o Executivo, legisla, estabelece designações sobre o que fazer com os recursos a que como Senador tem direito”. Mas essa função de representar o povo - eu sempre explico para quem me pergunta - é muito importante. E V. Exª o faz muito bem. Certamente as pessoas que o estão escutando, no Mato Grosso, ficam pensando: o que o Senador Pedro Taques vai dizer hoje? E em geral, consideram que V. Exª os representa muito bem. Disso tenho certeza.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Peço à Presidência que junte essa expressão do Senador Suplicy à minha fala.

            V. Exª tem razão. O Senador representa o povo e o Estado que para cá o enviou. Essa é uma construção de Stuart Mill. Como V. Exª bem sabe, nós aqui representamos. Qualquer palavra que aqui eu diga, estou falando em nome do povo da minha terra. Por isso nós todos, de acordo com o art. 53 da Constituição, temos a liberdade de opinião, de palavra. Tem razão V. Exª.

            V. Exª fez referência ao que eu disse ontem, a respeito das relações entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que sofreu essa repercussão na imprensa hoje. Eu disse que algumas pessoas entendem que esta Casa, que é o Legislativo, não passa de um puxadinho do Poder Executivo. Um puxadinho do Poder Executivo. Mas não é bem assim. Isso ocorre porque, no Brasil - estou repetindo o que disse ontem, Sr. Presidente -, o Poder Judiciário legisla, temos um presidencialismo monárquico e, infelizmente, alguns legisladores parece que têm dobradiças nas costas.

            Nós não podemos ter dobradiças nas costas aqui, porque nós estamos representando o povo da nossa terra, estamos representando o nosso Estado.

            Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, digno representante de Roraima, Estado em que já tive oportunidade de exercer as minhas atribuições naquele Portal do Milênio, na Avenida Ayrton Senna.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pedro Taques, V. Exª é, com certeza, exemplo de um Parlamentar que se preocupa. Tem muita gente que acha que o Parlamentar vem para cá para apresentar emenda e levar dinheiro para o Estado e só. É evidente que isso também é uma atividade parlamentar. Infelizmente, a parte das emendas, Senador Taques, V. Exª que é jurista, não atende aos princípios da administração pública, que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. As emendas parlamentares foram desmoralizadas pelo Poder Executivo, na medida em que são liberadas ao alvedrio de todos esses princípios, de acordo com a pessoa: se é do compadrio ou não. E pior, a grande maioria delas é aprovada e aplicada de maneira corrupta. Então, muito mais importante do que fazer do seu mandato só esse meio de liberar emendas, é fiscalizar, apresentar projetos produtivos, enfim, defender, como disse V. Exª, o povo que nos mandou para cá, defender os interesses do nosso povo e do nosso Estado. Portanto, parabéns a V. Exª.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. V. Exª tem razão na sua fala. Também concordo com isso.

            Quando iniciei o mandato - como todos aqui sabem, nunca fui nem síndico de prédio antes de ser Senador da República -, uma pessoa me disse o que as votações aqui representariam nas emendas parlamentares individuais. Disseram-me exatamente o seguinte: quando você falar com o Ministro, fazendo algum pedido, ele vai puxar a sua capivara, a votação em que você apoiou ou não o Poder Executivo.

            Tenho a compreensão de que a República Federativa do Brasil passa por um momento diferenciado, um momento de transformação e que o Poder Executivo sabe da importância de um Legislativo que seja independente, que não seja um puxadinho do Poder Executivo.

            Com muita honra, concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Pedro Taques, V. Exª e eu temos, digamos, no aspecto dessa experiência nova de vida, o exercício de um mandato parlamentar nesta Casa, a mesma origem, porque nunca disputamos sequer para síndico de um prédio. Estou na mesma situação que a sua, V. Exª vindo da Procuradoria da República; eu vindo do ofício da comunicação. Diferentemente de mim, com o rigor na atividade de representar a sociedade, o Estado e o interesse do Estado, V. Exª chegou a ser ameaçado de morte nesse ofício, tendo de sair, por questão de segurança pessoal, de alguns dos lugares onde atuou como Procurador da República. Para quem não o conhece, isso mais ou menos pode definir o papel que V. Exª desempenhou na Procuradoria da República. Eu não sofri ameaça, mas penso que a prestação de contas que V. Exª faz quebra um paradigma e ajuda a sociedade a valorizar o trabalho do Parlamento, porque há um descrédito, há uma desconfiança da sociedade em relação ao Parlamento, que é frequentemente criticado e atacado nas suas mazelas. Temos defeitos? Temos. É claro que temos. Quem não tem? O Poder Judiciário tem. O Poder Executivo tem. E nós temos que assumi-los de maneira construtiva e protagonizar essa quebra de paradigma como está fazendo V. Exª: prestando contas do seu mandato, do que fez, aos eleitores de Mato Grosso, que fizeram bem em mandá-lo para cá para enriquecer, como uma contribuição valiosa, pela sua experiência pessoal, uma qualificação do Senado da República. Tenho aprendido muito com V. Exª. E essa prestação de contas, como eu disse, é uma quebra de paradigma que mostra que a política tem de ser feita dessa forma. Para o Governo, V. Exª e eu atuamos com independência. Nossos partidos são da base do Governo, mas nós temos, digamos, a coluna vertebral que não se dobra, em função de nossas convicções, que são as mesmas convicções que nossos eleitores e a sociedade que representamos têm a respeito de determinados assuntos. Foi o caso do combate à corrupção, quando estivemos juntos no mesmo grupo de Senadores. Isso fez a diferença. Quero lhe dizer que eu não tenho queixa, faço críticas quando preciso. Para o Governo, para o Poder Executivo e para a democracia, isso é muito bom, é muito construtivo e muito positivo. Acho que a sociedade melhora, mas, sobretudo, a prática política e prática legislativa. Cumprimentos a V. Exª.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, digna representante do Rio Grande do Sul, Estado muito importante para a consolidação da nossa Federação.

            Quero recordar momentos alegres que passei em Porto Alegre, ao lado do Parcão, um Município de um Estado muito bonito. Ontem, estávamos conversando sobre Gramado. O povo do Rio Grande do Sul, tenho absoluta certeza, está orgulhoso pelo trabalho de V. Exª. Às palavras que V. Exª me dirige, expresso a minha reciprocidade.

            Concedo a palavra ao Senador Sérgio.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Senador Pedro Taques, de todos os nossos colegas aqui do Senado, V. Exª é quem mais bem representa a atuação em defesa do Poder Judiciário, da legislação brasileira. Quero me solidarizar com V. Exª e dizer que, na minha opinião, o Congresso Nacional é, sim, um Poder independente e tem a sua atuação, as suas prerrogativas de forma... que vem fazendo a legislação para o nosso País. Mas ainda acho, não de arrasto, de maneira alguma, que somos pautados, sim, pelo Governo Federal, mas também pelo Poder Judiciário. Isso levados, um pouco, pela morosidade do Congresso Nacional. Acho que temos de ser um pouco mais ágeis. E o sistema bicameral não nos propicia essa agilidade de que precisamos na elaboração de um processo legislativo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª quer acabar com o Senado?

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Não, não quero acabar com o Senado, Senador Mozarildo, de forma alguma. Muito pelo contrário, acho que teríamos de dar maior celeridade aos processos e às idéias. Por exemplo, reforma política. Todo início de legislatura se debate reforma política e muito pouco se avança. De repente, o Judiciário vem e normatiza isso em uma súmula vinculante ou em uma jurisprudência consolidada. Aí, sim, o Congresso vai se manifestar. Então, eram essas as minhas palavras, para me solidarizar com V. Exª no que diz respeito a esse tema.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Sérgio, digno representante do Paraná. Eu concordo com V. Exª. O processo legislativo no Brasil ainda é um processo legislativo do início do século XIX. Nós estamos tratando de um bicameralismo que é de equilíbrio; precisamos repensá-lo. Alguns temas poderiam ser votados na Câmara, e, de forma diferenciada aqui, poderíamos dar mais importância às comissões parlamentares, notadamente as comissões temáticas ou materiais, puxando o que existe da Itália, o chamado processo legislativo abreviado; inclusive faço referência a isso em um dos projetos que eu aqui apresentei.

            Sr. Presidente, tenho 27 projetos a relatar e seis propostas de emenda à Constituição. Indago a V. Exª se posso continuar, pois me faltam 23 segundos.

            O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - V. Exª tem mais dois minutos para concluir.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado pelos dois minutos.

            Eu apresentei, como fiz referência, 27 projetos de lei e seis propostas de emenda.

            Faço referência a um deles, aquele que transforma a corrupção em crime hediondo, cujo Relator é o Senador Alvaro Dias, que aqui se encontra. Esse projeto recebeu o apoiamento de mais 540 mil brasileiros no site do Senado. Esperamos que seja colocado em pauta na primeira reunião da CCJ, na próxima sessão legislativa desta legislatura.

            Apresentei um projeto que trata da transparência de todos os atos do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, através da rede mundial de computadores, isso para que todos possam ter conhecimento do que é feito pela administração pública, cumprindo um dever constitucional do servidor público que é a publicidade; o cidadão tem o direito constitucional de saber o que nós aqui estamos a fazer.

            Apresentei uma proposta de emenda à Constituição que veda que Senadores e Deputados possam exercer o cargo no Poder Executivo, isso para que nós possamos ter uma maior capacidade de fiscalização.

            Apresentei um projeto para que nós tenhamos maiores poderes às comissões temáticas ou materiais, como fiz referência no aparte do Senador Sérgio, isso para que as comissões possam ter o poder de aprovar projetos, independente do plenário, como está no art. 91 do Regimento Interno desta Casa e art. 58, §2º, da Lei Fundamental da República.

            Apresentei projetos que tratam da prestação de contas durante o período eleitoral: não só os valores, mas os doadores de campanha devem ser identificados antes das eleições. Apresentei um projeto que muda as condutas vedadas e responsabiliza aquele que doa de forma ilegal.

            Apresentei um projeto para que nós tenhamos uma maior participação popular no ajuizamento das ações de improbidade administrativa. A Lei nº 8.429, de 1992, como V. Exª bem sabe, precisa ter uma maior participação de associações no exercício deste direito constitucional de todos de fiscalizar a administração pública. Isso, mais uma vez no que se denomina de Democracia Dialógica, Democracia Participativa.

            Apresentei um Projeto de Lei, também, que muda a Lei nº 8.429 para que as ações de improbidade tenham preferência nos julgamentos, isto para que os temas mais importantes que desassossegam uma maior parte da sociedade possam ter um resultado num tempo que seja razoável;

            Apresentei um Projeto de Lei para que nós tenhamos uma modificação da Lei de Licitação, para que nos casos de dispensa de licitação seja comunicado o Ministério Público e também ao Tribunal de Contas, para que imediatamente possa instaurar um procedimento administrativo e fazer com que essa dispensa seja acompanhada e;

            Apresentei dois Projetos, e já encerro, Sr. Presidente, para que nós possamos ter um novo repensar sobre as organizações não-governamentais Senador Mozarildo. Organização não-governamental não pode viver apenas e tão somente de receita pública, ela precisa ter um tempo de maturação para que possa receber recursos públicos, senão estamos transformando as organizações não-governamentais em atividade pública, e esta não é a finalidade de uma organização não-governamental. Dentre outros projetos.

            Agora a pergunta: Esses projetos eles possuem relatores todos eles? Não. Isso em razão da falta de um Processo Legislativo que seja mais ágil, de um Processo Legislativo que possa nos dar a resposta num tempo razoável, num tempo devido. Eu quero pedir, que dentro da forma Regimental, o teor inteiro da minha fala possa constar nos Anais desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado Srs. Senadores por me ouvirem.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO TAQUES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do Art. 210, Inciso I, § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Relação de proposições apresentadas pelo Sr. Pedro Taques.