O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Presidente Dilma tem relações administrativas com o Ministro Fernando Pimentel, alvo de denúncias veiculadas pela imprensa fartamente, nos últimos dias, mas possui também relações pessoais históricas com o Ministro. Talvez isso justifique seu empenho na sua defesa. A Presidente Dilma tem se constituído advogada de defesa de todos os Ministros denunciados desde o início de seu Governo. Nesse caso, no entanto, é uma advogada mais dedicada, mais aplicada e protege o Ministro denunciado, inclusive determinando que não venha ao Senado Federal prestar esclarecimentos. Senador Pedro Taques, é um comportamento inusitado. De início, a decisão foi de apoiar a vinda dos Ministros denunciados para que pudessem aqui apresentar sua defesa. Vieram todos, com exceção de dois, coincidentemente filiados ao PT, o partido da Presidente da República, o Sr. Palocci e o Sr. Pimentel. Os outros vieram, de todos os outros partidos, com apoio da Presidente e do PT. Por que essa discriminação? Por que utilizar-se de dois pesos e duas medidas em matéria que deveria ter tratamento isonômico? Por consequência da não aprovação do requerimento que pedia a presença do Ministro para falar ao Senado, estamos apresentando hoje um requerimento de informações. É evidente que há uma burocracia, e esse requerimento não deve ser respondido no curto prazo. É possível até que, quando as respostas forem enviadas ao Senado Federal, elas já estejam superadas pelos fatos, mas é nosso dever utilizar todos os expedientes possíveis para cumprir a tarefa fiscalizatória que se impõe ao Congresso Nacional, especialmente à oposição.

            Uma das indagações diz respeito à série de palestras que teria o Ministro Pimentel proferido em nome da Federação das Indústrias de Minas Gerais, pelo interior do Estado. Quando abordamos essa questão no debate sobre o requerimento que convidava o Ministro, afirmamos que dirigentes dessa federação mineira desconheciam a existência dessas palestras. Disseram que essas palestras não haviam sido realizadas. E agora, no dia de hoje, o jornal O Globo confirma: visitou as cidades citadas como palco dessas conferências e constatou que elas não se realizaram. Portanto, o que houve foi uma mentira combinada. É o que fica explicitado. Nós somos forçados a entender, dessa forma, que houve uma mentira combinada entre o Presidente da federação e o Ministro Pimentel.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Alvaro...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Vou conceder, Senador Pedro Taques, com o maior prazer. Mas fazendo referência ao número de indagações que elenquei, são doze indagações. A Presidente da República afirma que não se trata de assunto do Governo Federal, que o Ministro não era Ministro quando prestou consultorias. Ora, parece-me que a Presidente deseja tergiversar.

            Ocorre que o Ministro deixava a Prefeitura, onde, como Prefeito, havia celebrado contratos com empresas que agora contratavam serviços de consultoria do Ministro. É evidente que há aí uma conexão entre público e privado. Mas estava o Ministro num período que antecedia a eleição presidencial já exercendo função de comando na campanha da candidata que tinha perspectiva de vitória; portanto, proximidade com o poder. Não há como negar essa relação do setor...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Presidente. Obrigado pelo som.

            Não há como negar essa conexão do poder público com o setor privado. Coincidentemente, as empresas que pagaram por consultoria, algumas delas, tiveram contratos celebrados com o Governo Federal, prestaram serviços ao Governo Federal. Portanto, como negar a existência do conflito de interesses?

            Eu vou conceder o aparte, com satisfação, ao Senador Pedro Taques, pedindo autorização ao Presidente da sessão.

            Senador Pedro Taques, com prazer.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Alvaro, apenas para apoiar esse pedido de informações. Vejo que essa atribuição seja não só da oposição, mas de todo parlamentar, porque uma de nossas atribuições básicas é a fiscalização. E quanto ao argumento de que era uma atividade privada, mas o recurso da Federação das Indústrias decorre, é originário de contribuições a sindicais patronais, portanto, são recursos públicos, são recursos que pertencem a todos nós, e a República precisa saber de que maneira foi pago isso. Eu concordo com V. Exª e me associo a esse pedido de informações, sem prejulgar quem quer que seja. Mas um Senador, um parlamentar, tem o dever de saber o que ocorreu.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Pedro Taques.

            V. Exª lembra muito bem que há recursos públicos, sim, envolvidos, já que uma federação das indústrias integra o Sistema S e, obviamente, vale-se de recursos públicos.

            Eu queria, Sr. Presidente, pedir a V. Exª, agradecendo a concessão do tempo, a publicação do texto em sua íntegra e também do requerimento que estamos encaminhando à Mesa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR

ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Diversas matérias foram publicadas [...]”;

- Requerimento de informação.