O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Colegas Senadoras e Senadores, venho à tribuna do Senado Federal para prestar contas de uma das tarefas que tive neste ano.

            Apresentei e foi acolhida pelo Plenário do Senado uma proposta de criação da Comissão Temporária de Defesa Civil, com o propósito de analisar, de revisar e de apresentar propostas visando modificar os históricos problemas que temos vivido em decorrência da precariedade da defesa civil nacional e da multiplicação do que chamamos de desastres naturais ou antrópicos no Brasil.

            Ainda ontem um debate foi estabelecido na Globo News, com o jornalista Andre Trigueiro, que tem uma relação e uma preocupação muito grande com a ideia de cidades sustentáveis e respostas para os problemas ambientais do País e que organizou, promoveu e mediou um debate com o Ministro da Integração, Fernando Bezerra.

            É óbvio que vale o registro: desde o final do Governo do Presidente Lula há uma preocupação maior do Brasil com a situação da defesa civil nacional.

            O Ministro Fernando Bezerra é um estudioso do assunto, traz a experiência de ex-Prefeito, de alguém que já viveu seriíssimos problemas ligados a esse tema, mas é fato que, historicamente, a atividade de defesa civil tem sido tratada com baixa prioridade pelo governo brasileiro.

            O País aplica recursos predominantemente em ações de resposta e recuperação, atribuindo pouca importância para ações de prevenção e preparação. Ou seja, em vez de prevenir, entramos com o socorro depois que o desastre já ocorreu. Isso é a prática no Brasil, isso é a prática nos Estados, isso é a prática na maioria dos Municípios.

            Essa situação, aliada ao rápido e quase sempre desordenado processo de urbanização verificado nas últimas décadas, faz com que desastres naturais ou antrópicos sejam mais frequentes e intensos. O foco nas ações de resposta e recuperação, além de demandar mais recursos públicos, não minimiza riscos nem previne a perda de vidas humanas. E mesmo nas ações de resposta e recuperação a atuação do Poder Público parece improvisada e carente de planejamento eficiente e de recursos financeiros suficientes.

            É fato que o Brasil conta as vítimas. Estamos no período do verão, as chuvas começaram e o problema se agrava a cada risco de uma chuva mais intensa. Vale uma frase: “a maioria das cidades brasileiras, a maioria dos Estados brasileiros, a maioria dos Municípios brasileiros não agüentam uma chuva forte”. A desorganização e a expansão urbana são gravíssimas, a impermeabilização das áreas urbanas faz com que haja ineficiência da drenagem nas cidades e os danos materiais, especialmente para as populações mais pobres, se multiplicam de maneira exponencial.

            O mais grave de tudo são as perdas de vidas humanas. Nós estamos, lamentavelmente, contando os nossos mortos e todos ficamos apreensivos com a chegada do período das festas. Enquanto todos nós nos organizamos para passar o Natal em família, em nossas comunidades, para a virada do ano que se aproxima, acompanhando esse período tão especial na vida de todos nós, aumentam as nossas preocupações com os riscos que muitas famílias, que milhares e até milhões de brasileiros correm com a chegada das chuvas.

            A proposta do Senado na comissão temporária criada foi no sentido de fazer uma reestruturação do setor de defesa civil. É muito importante que tratemos disso com responsabilidade. Primeiro, o orçamento para a Defesa Civil não pode mais ser contingenciado.

            Falamos com os colegas que conduzem com tanta dedicação e eficiência o debate sobre o orçamento para 2012 e temos a expectativa de que os recursos para a Defesa Civil possam estar livres de qualquer possibilidade de contingenciamento.

            Vale também ressaltar que o Ministro, ontem, anunciava que, preventivamente, estão sendo liberados mais de 40 milhões para as Forças Armadas. Acho que isso é da maior importância, porque é a elas, às Forças Armadas, que recorremos quando temos um problema na área de defesa civil.

            Então, queria concluir, Sr. Presidente, fazendo aqui uma breve leitura das dez recomendações do sumário executivo da Comissão de Defesa Civil.

            O trabalho está feito, concluído. O relatório foi feito pelo Senador Cacildo Maldaner em comum acordo comigo e com o Senador Inácio Arruda. Andamos por todo o Brasil, fomos a cada região, conversamos com todas as autoridades de defesa civil dos Municípios e dos Estados e apresentamos um relatório que traz dez pontos que eu gostaria de, rapidamente, aproveitando a tribuna do Senado, passar:

          1. Reestruturar o Sistema Nacional de Defesa Civil.

          Há um acúmulo no mundo, hoje. Alguns países são referência de defesa civil. Lamentavelmente, o Brasil não o é. E o Brasil tem pessoas muito capacitadas nos Municípios, nos Estados e também no âmbito federal, mas a estrutura de defesa civil é precária e nós temos que fazer uma reestruturação.

          2. Operacionalizar as Coordenações de Defesa Civil em todos os Estados e Municípios.

          Essa é uma proposta objetiva que consta no relatório.

          3. Reestruturar o Fundo Especial para Calamidades Públicas, conhecido como Funcap.

          Esse Fundo foi criado em dezembro de 2010, a partir de uma medida provisória aprovada, e, lamentavelmente, não foi operacionalizado porque estava dirigido para o reparo, para a reconstrução depois do dano ocorrido. E nenhum Município, nenhum Estado aderiu. A nossa proposta altera. Parte dos recursos do Funcap tem que ir para a prevenção, para evitar que o desastre aconteça.

          4. Impedir o contingenciamento das verbas alocadas às atividades de defesa civil.

          Já falei anteriormente.

          5. Criminalizar - chamo a atenção, Sr. Presidente - a conduta do agente, público ou privado que permita ou estimule a ocupação de áreas de risco.

          Isso é fundamental. Normalmente, a população mais pobre, com a conivência e, às vezes, com o estímulo das autoridades, ocupa áreas de risco e são elas as vítimas quando temos o problema de uma chuva mais intensa.

          6. Estabelecer que as cidades deverão manter, no mínimo, vinte metros quadrados de área verde por habitante, para que possamos ter uma condição de infiltração da água, uma condição mais adequada de qualidade de vida para a população. Isso é fundamental porque toda a estrutura de saneamento, especialmente de esgotamento, de drenagem nas cidades está numa situação precária pela permanente impermeabilização das áreas verdes urbanas.

          7. Capacitar as comunidades a conhecer, minimizar e gerenciar os riscos a que estão sujeitas. Ou seja, preparar a população, informar a população, para podermos, juntos, instituições públicas e privadas e a população de modo geral, enfrentar os desastres naturais.

          8. Instituir Centros Nacional e Regionais de Monitoramento e Alerta.

          O Ministro Aloysio Mercadante trouxe a proposta que em Cachoeira Paulista está para ser implementada. É da maior importância. Não tem sentido todo um aparato de conhecimento de que dispomos hoje sobre previsão de tempo não ser utilizado para evitar mortes e prevenir desastres naturais. É fundamental que entre, imediatamente, em operação esse Centro.

          9. Criar uma Força Nacional de Defesa Civil.

          Não significa criar novos cargos, não significa criar novas estruturas, mas criar uma sinergia, uma organização para que possamos ter aqui, a partir de Brasília, uma Força Nacional de Defesa Civil que possa ser mobilizada para socorrer as pessoas e os Municípios e os Estados onde o desastre natural ocorra.

          10. Efetuar, em todos os Municípios, o cadastramento das ocupações em áreas de risco.

            Isso é da maior importância, como um dos relatores do Código Florestal, junto com o Senador Luiz Henrique. Vivem nas cidades 84% da população brasileira. Não tem nenhum sentido não termos uma preocupação com a ocupação indevida dos vales e das encostas nas cidades. É gravíssima a situação. Rapidamente, tem de haver um cadastramento dessas áreas, com uma intervenção pública, para que não tenhamos aí - que Deus nos livre - mais desastres naturais ocorrendo no Brasil.

            As providências necessárias para implementar os pontos 1 a 6, que acabo de ler, são adotadas no projeto de lei que apresentamos no anexo II do relatório de defesa civil. As referentes aos pontos 7 a 10 dependem da iniciativa do Poder Executivo nas três esferas de governo, conforme o caso.

            São essas as minhas observações, Sr. Presidente.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Meu caro...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Presto contas do relatório da Comissão Temporária de Defesa Civil, que o Senado nos autorizou a constituir. O relatório foi feito e as propostas são objetivas. Eu acredito que, se implementadas, o Brasil vai passar a ser, em vez de uma referência negativa do ponto de vista da defesa civil no mundo, uma referência muito positiva da defesa civil do mundo.

            É com satisfação que ouço o aparte do Senador Wellington Dias, que tem uma experiência acumulada e sabe da gravidade do assunto de que estamos tratando.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Quero parabenizar V. Exª e todos os Parlamentares que produziram esse trabalho. Lembro-me, certa vez, de uma visita, num período de enchentes, a Teresina. Eu transmiti ao Presidente Lula, que fazia uma visita ali, que mais importante do que recursos era que pudéssemos ter, de um lado, a desburocratização para o atendimento - ter o fundo, ter as condições que vocês apresentam nesse relatório - e mais ainda, que tivéssemos uma ação planejada, que pudesse haver prevenção, que pudesse ter as condições de uma equipe preparada. Eu gostei muito dessa fórmula que foi colocada, da qualificação, da valorização, porque muitos não se valorizam. Então, eu quero parabenizar e dizer que me sinto muito orgulhoso do trabalho que foi feito. Estive participando em alguns momentos e creio que o resultado, sendo aprovado... Vamos ter que trabalhar com toda a urgência. Medida emergencial tem que ser trabalhada com urgência. Temos que trabalhar com toda a urgência para que esse projeto possa colocar o Brasil no caminho certo nessa área. Parabéns!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Wellington Dias.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, muito obrigado.

            É isso, Senador. O mais grave é que, além de criar uma estrutura nova, nós temos que tratar...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ... com responsabilidade a ocupação das áreas de risco.

            Aqui há uma proposta: criminalizar os agentes públicos ou privados que estimulem a ocupação de área de risco no nosso País.

            São mais de 5.500 Municípios. Em praticamente todos eles, existem populações correndo risco de vida por estarem morando ou trabalhando em área de risco. Essa contribuição do Senado é no sentido de dar um basta a esse descaso, a esse crime que se comete e que só ganha importância quando noticiado depois que as tragédias ocorrem.

            Que Deus nos ajude! Que não tenhamos tragédias neste ano e possamos implementar o resultado dessa comissão e, com isso, fazer a ação preventiva como se deve fazer quando assunto é defesa civil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.