O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Vital, Senador Cristovam e Senador Walter Pinheiro, que se manifestaram, quero dizer que uma coisa é sessão de segunda e sexta-feira que são não deliberativas pelo Regimento. Sessão não deliberativa tem que abrir com um quórum mínimo de quatro, o que tem ocorrido sempre.

            Houve uma decisão de que a sessão de hoje e a de segunda-feira são deliberativas - está ali, no painel: Sessão Deliberativa Ordinária. Então, se é uma sessão deliberativa ordinária, nós temos que ter quórum pelo menos para debater, como disse o Presidente. Quórum para debater nós temos, mas estou discordando é da manutenção da presença de ontem para hoje. Disso é que estou discordando. Acho que o Plenário não tem, embora possa ser uma praxe da Casa ou das Casas... Então, vamos mudar o Regimento e dizer que, em casos excepcionais, se pode fazer isso. Mas isso aí já passei para a Presidência, que vai estudar, e eu levantei a questão de ordem até porque espero que essa praxe mude e que nós possamos fazer, como disse o Senador Vital, as coisas de maneira ética.

            Aliás, o meu pronunciamento de hoje, Senador Acir, é justamente sobre a questão da ética, da corrupção, porque, no dia 9, foi comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Aliás, dia estabelecido pelas Nações Unidas: “Nações Unidas marcam Dia Internacional contra a Corrupção”.

A corrupção é um problema que afeta todos os países do mundo [é bom dizer que não é só o Brasil], impede progressos sociais e alimenta a desigualdade e a injustiça. [Estou lendo aqui uma matéria do Jornal do Brasil.] É o que afirma o Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon. Para combater este problema, a entidade marca nesta sexta-feira (9) o Dia Internacional Contra a Corrupção. Em mensagem enviada hoje, o secretário afirma que, quando pessoas e instituições corruptas roubam os fundos destinados ao desenvolvimento de um país, estão roubando também a educação, saúde e serviços básicos dos pobres e das pessoas vulneráveis.

Ban Ki-moon lembrou que este ano foi marcado por revoltas e pelas vozes de cidadãos nos países árabes e em outras regiões do mundo, que denunciaram a corrupção e exigiram dos governos ações de combate a este crime. O secretário pediu aos países que ainda não ratificaram a Convenção da ONU contra a Corrupção que o façam rapidamente. Ban lembrou que a luta contra a corrupção pode beneficiar também o setor privado, pois, segundo ele, o problema desregula mercados, aumenta os custos para as empresas [porque elas, na maioria das vezes, são que bancam o dinheiro da corrupção], e castiga os consumidores.

            Eu quero, depois de ler essa nota das Nações Unidas, ler uma matéria do Jornal Folha de Boa Vista, cujo título é o seguinte:

Instituições lançam hoje [...], no auditório do Ministério Público Federa! (MPF/RR), o site do I Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Roraima (FOCCORR) Todas as instituições que compõem o fórum estarão presentes para apresentar o site à imprensa local.

Roraima é o sexto Estado brasileiro a ter instalado seu fórum, com a garantia dos representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Polícia Federal, Ministério Público de Contas, entre outros. As instituições se reúnem mensalmente para tratar sobre o tema corrupção.

As reuniões do FOCCORR [Fórum] acontecem sempre na primeira sexta-feira de cada mês, e, nesse intervalo de tempo, os órgãos trabalham no levantamento das informações e documentos dos temas considerados prioritários. O coordenador do Fórum é o Procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva.

[E eu quero aqui ler os nomes dos componentes do Fórum:]

- Dr. Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho - Procurador Regional da República da Procuradoria da República da Primeira Região - Brasília;

- Dr. Sérgio Akutagawa - Chefe da Controladoria-Geral da União em Roraima;

- Dr. Paulo Sérgio de Souza - Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado;

- Diogo Moraes Fortes - Procurador de Contas do Ministério Público de Contas, também de Roraima;

- Francisco Villebaldo de Albuquerque - Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, AGU, lá em Roraima;

- Paulo de Tarso Souza de Gouvêa Vieira - Procurador Federal da Advocacia-Geral da União;

- Alexandre Silva Saraiva - Superintendente Regional da Polícia Federal;

- Luís Antonio Araújo de Sousa - Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual;

- Carla Patrícia Lima Barbosa - Delegada da Delegacia da Receita Federal;

- Gustavo Rodrigues Alves - Secretário Geral do Tribunal de Contas da União.

            E outra matéria diz o seguinte:

Site vai receber denúncias sobre corrupção.

Um endereço eletrônico com a promessa de ser instrumento para ampliar o diálogo com a sociedade. Esse é o objetivo do site criado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção (FOCCO) e lançado oficialmente ontem pela manhã. [Ontem, portanto, foi dia 12, quando foi lançado em Roraima.], com a presença de representantes de nove órgãos de fiscalização e controle.

Por meio do endereço [e eu vou ler aqui o endereço, que é para que toda a população de Roraima possa ter conhecimento e fazer as denúncias ao Fórum] http://focco.prrr.mpf.gov.br, a comunidade terá acesso a todas as cartilhas informativas desses órgãos sobre os mais variados temas, como educação e saúde, além de poder fazer denúncias, anônimas ou identificadas, de atos de corrupção.

            Aqui, quero chamar a atenção da população. Muita gente tem receio de enfrentar certos corruptos pelo medo das represálias. Então, pode fazer isso anonimamente, através do site oficial do Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Roraima. Quer dizer, um cidadão comum que souber de qualquer ato de corrupção poderá, através desse site, denunciar ao Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Roraima. Não vou ler toda a matéria, Senador Acir, porque vou pedir a transcrição na íntegra.

            Quero parabenizar as instituições de fiscalização do meu Estado por tomar essa posição. Meu Estado, realmente, tem sido vítima de sucessivos atos de corrupção que a imprensa denuncia, que as pessoas denunciam, e que depois são esquecidas, jogadas para baixo do tapete.

            Portanto, acho que é a hora de se passar a limpo a história de Roraima. Como disse, Roraima é o sexto Estado a implantar, mas espero que todos os Estados do Brasil implantem esse fórum e que todas as outras instituições, organizações que já estão envolvidas com essa questão, como a OAB, a Associação dos Magistrados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, se envolvam realmente nesse trabalho.

            É fundamental que, de fato, a sociedade não se cale, que não tenha medo de combater essa corrupção. Aliás, esse é um dever que não é só, por exemplo, do parlamentar. Muita gente se esquece de que, talvez, o principal dever do parlamentar seja fiscalizar. Aliás, quando o Parlamento foi idealizado no mundo, havia, basicamente, dois objetivos, Senador Acir: fazer o orçamento para que os reis não usassem o dinheiro como queriam; fiscalizar a execução do orçamento.

            Lamentavelmente, nos tempos modernos, o parlamentar tem achado que fiscalizar não é papel dele. É, mas também é de qualquer cidadão. A corrupção existe em todos os níveis e em todos os lugares, mas temos de combatê-la de maneira acirrada na vida pública. Essa corrupção está roubando dinheiro do cidadão mais pobre, porque ele é o mais penalizado com os impostos, mesmo quando não paga imposto de renda nem outros impostos, mas, quando vai comprar o arroz e o feijão de cada dia, o imposto já está dentro do preço que ele paga. Na verdade, é preciso, sim, que haja essa mobilização nacional.

            Começamos um trabalho aqui no Senado, um grupo liderado pelo Senador Pedro Simon, com a Senadora Ana Amélia, o Senador Paulo Paim, eu e outros Senadores. É aquela história: ninguém quer ser vestal, mas temos a obrigação moral de, de fato, combater esse mal que é, eu diria assim, o mal dos males, que é a corrupção. Se reclamamos que falta dinheiro para a saúde, se reclamamos que falta dinheiro na educação, se reclamamos que faltam investimentos em infraestrutura, como estradas, portos, etc., esse dinheiro falta porque alimenta a corrupção.

            Vou lembrar aqui só um dado publicado pela Controladoria-Geral da União, que é um órgão do Poder Executivo, que disse que, só na Funasa, nos últimos cinco anos - isso foi publicado no ano passado -, foram desviados, isto é, roubados, R$500 milhões. Da Fundação Nacional de Saúde! Então, é inacreditável.

            No meu Estado, recentemente, houve uma operação feita em conjunto com o Ministério Público Estadual, com o Ministério Público Federal, executada pela Polícia Federal, em que se constatou, preliminarmente, porque o inquérito ainda está correndo, um desvio de R$30 milhões; feito em quê? No desvio de medicamentos, na compra de medicamentos com prazo praticamente vencido, no descarte de medicamentos vencidos e na aquisição imediata dos mesmos medicamentos por preços superfaturados sem licitação, alegando-se urgência. Então, não é possível mais nós ficarmos compactuando com essa questão.

            E eu quero até terminar o meu pronunciamento, Senador Acir, lendo duas frases de duas pessoas muito célebres. A primeira delas é de Rui Barbosa, que tem um busto aqui encimando nosso plenário, que diz o seguinte:

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

            Rui Barbosa disse isso em 1914. E eu diria que essa frase está muito atual, Senador Eurípedes. É preciso, portanto, que iniciativas como essa, do Fórum de Combate à Corrupção de Roraima, que já está em mais outros cinco Estados, possa de fato acabar com isso, com essa lamentável sensação de impotência do cidadão diante dos maus, dos corruptos.

            E a outra frase, que foi dita por Martin Luther King, diz: “O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons.” Ele disse isso, evidentemente, no combate pelos direitos dos negros, nos Estados Unidos, mas se adapta como uma luva à questão da corrupção. Na verdade, é disso que se alimentam os maus, os corruptos. É justamente do silêncio dos bons.

            Então, o fulano que começa a denunciar certas coisas, como se diz, Presidente, certos maus feitos, o que acontece? Começa a receber ameaças, como eu recebi no meu escritório em Boa Vista: ameaças, vários telefonemas feitos de orelhões, porque vim aqui denunciar as corrupções do Governador, em que disseram “mande o Senador se calar, se não vai amanhecer com a boca cheia de formiga” - que quer dizer, no jargão popular, que eu seria assassinado.

            Tanto é que, desde a eleição, o Senado tem me dado a segurança oficial do Senado para poder transitar no Estado, no Estado onde tenho a minha família, no Estado onde tudo o que tenho está lá. Sinto, Senador Wellington, essa situação, mas não vai ser isso, não vai ser essa intimidação que vai me fazer parar de denunciar ato de corrupção. E acho, como disse Martin Luther King, que o que preocupa não é o grito ou ação dos maus, mas, sim, o silêncio dos bons.

            Se o Presidente permitir, gostaria de ouvir o Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - É bem rápido, só para manifestar a minha solidariedade a V. Exª. Eu não sabia dessa situação que viveu V. Exª e sei o quanto é incômodo, porque eu também já vivi momento semelhante em meu Estado. E queria aqui me solidarizar com a percepção e a defesa que V. Exª faz em relação às coisas mais simples como essa do Regimento - aliás, eu dizia que não tinha nem sentido, porque, segunda-feira, havia condição da sessão deliberativa, sexta-feira passada também havia. Aliás, vim porque sabia que ia haver, para a gente poder, exatamente, dar as condições de votar esse importante projeto, cuja importância sei que V. Exª reconhece, o projeto da DRU, e fazer, claro, dentro do Regimento. Quero registrar que, desde o começo da sessão, a gente tinha número suficiente para abrir e para dar conta de contar o prazo necessário para a DRU. Era basicamente isso e para também manifestar a minha concordância com essa defesa que V. Exª faz. Também concordo com esse pensamento.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Wellington.

            Quero encerrar, Senador Acir, pedindo a V. Exª que me autorize a transcrição dessas matérias a que fiz menção como parte integrante do meu pronunciamento.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Nações Unidas marcam dia Internacional Contra a Corrupção nesta sexta, Jornal do Brasil;

- Instituições lançam hoje site do IBGE fórum de combate à Corrupção de Roraima, Folha WEB;

- Site vai receber denúncia sobre corrupção, Folha WEB;

- FOCCO-RR;

- Citações Rui Barbosa e Martin Luther King.