O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Casildo, meu querido Maldaner, figura humana extraordinária, que nos alegra e nos encanta sempre que nos encontramos, pela sua força interior, pela sua força espiritual, meus cumprimentos, cumprimentos aos Senadores do PDT, cumprimento o Senador Cristovam, que fez pronunciamento brilhante aqui, Senador Acir. E hoje tenho muitos motivos para comemorar.

            Quero fazer um breve relato sobre o Orçamento, o PPA, sobre assuntos que nos interessam, mas antes, quero fazer um relato curto porque, se tenho tantos motivos para comemorar, Casildo, eu não posso deixar que este espaço grandioso que o Senado nos oferece seja permeado por lágrimas, por choro, por algum tipo de desassossego.

            Quero fazer dos meus desassossegos tempo curto, para falar das coisas boas; quero me permitir falar dos meus desassossegos agora quando vejo a minha Paraíba, uma terra de encanto que encanta a gente, uma terra que é hoje um dos principais roteiros turísticos do País, uma terra que vem crescendo a cada dia na recepção de pessoas que, ao se aposentarem, encontram a Paraíba como um refúgio maravilhoso.

            Tem sido assim o fluxo turístico do meu Estado, Senador Maldaner. E esse fluxo turístico pode se interromper, por fatores que estão sob nosso comando, sob a nossa vontade, são fatores estruturantes, são fatores como estradas, são fatores de ações governamentais. Mas o que me preocupa, senhoras e senhores deste País, é o crescimento da violência no nosso Estado.

            O grande atrativo da Paraíba, sem dúvida alguma, era dizer da sua tranquilidade, era falar que você podia, à beira-mar, Acir, dormir de portas abertas. Um Estado que tinha essa forma, esse marketing. E eu vi agora há pouco o mapa da violência de 2012, elaborado com base nos estudos do Ministério da Justiça e do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde, divulgado nesta semana, em que aparece a Paraíba como o 6º Estado mais violento do País. Ora, o 6º Estado mais violento do País!

            Essa notícia me apunhalou pelas costas. Nós não podemos aceitar que um Estado que hoje está precisando crescer na atratividade turística e que há 10 anos, meus amigos, ocupava a 20ª posição no ranking da violência, cresceu... Ora, eu queria crescer em emprego, em investimentos, mas crescemos em violência. Subimos 14 posições e, hoje, somos um Estado mais violento do que São Paulo e Rio de Janeiro. Dá para acreditar? Dá para imaginar que hoje nós, paraibanos, aceitemos de bom grado, Senador Casildo, Presidente Acir, esse crescimento for força da imobilidade do Governo? Por força da falta de atividade, de enfrentamento? Hoje, ao invés de importarmos recursos, estamos importando criminosos. Semana passada, li, em um dos jornais de grande repercussão, que aquele grande traficante, o Nem, estava de passagem marcada para João Pessoa. Pode uma coisa dessas?

            Meu amigo Acir, a Paraíba é o terceiro Estado do Brasil com o maior número de homicídios de pessoas de cor negra. Nos assassinatos de mulheres, ocupamos o quarto lugar. Hoje, na Paraíba, uma pessoa é morta a cada seis horas, uma média de quatro assassinatos por dia. Essa média aumenta nos finais de semana, quando ocorrem dezoito assassinatos entre a sexta e o domingo. Na maioria dos casos, jovens entre 14 e 26 anos, com alguma ligação com o tráfico de drogas. João Pessoa, a minha capital, foi apontada pelo estudo como a segunda cidade mais violenta do País, inclusive com um índice assustador de crescimento nos últimos anos: 151%.

            Trouxe esses dados para dizer da minha preocupação, da minha indignação contra esse estado de coisas, responsabilizar diretamente o Governo do Estado e chamar à responsabilidade o Governo Federal. Esta semana devo encontrar-me com o Ministro da Justiça para, usando as minhas responsabilidades e minhas atribuições como Senador da República, cobrar uma intervenção na segurança do meu Estado, uma intervenção. É o mínimo que eu posso cobrar ante a falência do sistema de segurança pública no meu Estado! Vou levar esses números ao Ministro da Justiça e dizer que em um ano de exercício administrativo o Governador Ricardo Coutinho não conseguiu atenuar, eu não diria resolver, mas atenuar a questão da segurança pública, e nós precisamos de uma intervenção direta do Governo Federal, sob pena de nosso Estado, belo pela própria natureza, ser transformado num inferno de bandidos. Eu volto a esse assunto, porque será o assunto da próxima semana em termos de reivindicação em nome do meu Estado.

            Mas eu dizia que hoje é um dia que preciso comemorar. Eu preciso comemorar também. Se eu fosse falar só da violência, eu passaria aqui usando os 20 minutos e mais a tolerância dos nossos queridos presidentes eventuais desta sessão - Maldaner agora, Acir nesse momento.

            Mas eu quero dar um espaço para as minhas comemorações. Eu quero falar, por exemplo, que hoje está aniversariando um homem que me acompanhou, um homem que é responsável direto pela minha presença nesta Casa, um homem, Alexandre Almeida, você, que conheceu todo o desenrolar dessa luta da Paraíba, que foi um dos meus mentores, ao lado do Prefeito Veneziano, um homem que já esteve aqui como Senador.

            Desde 1986 até 1994, o Senado da República viu, Deputado Giroto, conheceu a competência, o dinamismo de um empresário que se fez político e que saiu da política com a cabeça erguida, com o sentimento da consciência absolutamente tranquila, com o sentimento do dever cumprido, feito, e que hoje reside em Brasília e é um dos mais festejados empresários da indústria automobilística, revendedor da Volkswagen do Brasil e da indústria da construção civil.

            Eu quero me reportar, com muito carinho, ao Senador Raimundo Lira, que dirigiu a Presidência da Comissão de Orçamento, de que hoje faço parte, foi duas vezes Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vice-Líder do PMDB, Senador mais votado da história da Paraíba em 1986. É uma figura humana carinhosíssima, querida, e tenho a honra de tê-lo como meu suplente para, em qualquer momento eventual da minha vida, eu saber que a Paraíba está sempre bem representada aqui no Senado. Ao Senador Raimundo Lira, a sua família, o meu mais efusivo agradecimento.

            Um outro momento de comemoração é a realização, Senador Acir... E este eu quero dividir com o senhor, com o Deputado Arlindo Chinaglia, com o Senador Walter Pinheiro.

            Pouca gente acreditava que nós fôssemos dar conta desse Orçamento, que o Congresso pudesse votar o orçamento. Estamos com uma agenda tão fechada - e quero dividir com V. Exª, Deputado Federal Giroto, que é Relator setorial -, estamos com uma agenda fechada, com tantas encrencas para resolver, tanto na Câmara, Casildo, quanto no Senado, nós temos assuntos tão fortes, que o Orçamento, em determinado momento, criou-se sobre ele um misto de desconfiança e incredulidade.

            Será que sai? Será que vai dar certo? Será que o tempo é aquele de que precisamos? Será que o Congresso vai ser autoconvocado? Será que a Presidente vai precisar convocar o Congresso para votar o Orçamento? E aí um grupo de parlamentares, Senadores e Deputados como V. Exªs, comprometidos com o Plano Plurianual.

            O Senador Walter Pinheiro, a quem chamei de “o comandante dos nossos sonhos”, falou com muita objetividade sobre os caminhos do Plano Plurianual e, agora, com o Ploa, comandado pelo Deputado Arlindo Chinaglia, que entregará, às 18 horas da próxima segunda-feira, o seu relatório, para que possamos votar esse relatório ainda na quarta-feira, e quinta-feira, na Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso Nacional, possamos oferecer ao Brasil um plano, uma carta de navegação de quatro anos, que é o Plano Plurianual desse Brasil, que é hoje uma potência econômica mundial, e possamos oferecer ao País também um Orçamento capaz de ser digno dos brasileiros.

            E, nesse Orçamento, algumas inovações, Deputado Giroto, que me trouxeram extrema satisfação, por isso a comemoração. V. Exª, que andou este País comigo, com o Deputado Arlindo e com o Senador Walter, via como o Orçamento era pouco acreditado pelas pessoas. Visitávamos as Câmaras Municipais em sessões, em Roraima, em Rondônia, quando fomos a Porto Velho, ou na minha João Pessoa, e pouca gente tinha a esperança de ver o Orçamento mais próximo da população.

            Até se criminalizava o Orçamento, em uma linguagem de Arlindo, e agora, por iniciativa do Relator-Geral, estamos incluindo as emendas de iniciativa popular. Essa inovação do Orçamento gerou a aproximação direta do povo com o que quer, no Orçamento, para o seu Município. Cidades com cinco mil habitantes vão receber diretamente do Orçamento geral R$300 mil; cidades entre cinco e dez mil habitantes, R$400 mil; entre dez e 20 mil habitantes, R$500 mil; e até 50 mil habitantes, R$600 mil.

            Sabe, Sr. Presidente, sabe, Sr. Deputado, sabe, Sr. Senador, quantas cidades no Brasil vão ser beneficiadas? Quatro mil, novecentos e cinquenta e oito Municípios. Este Brasil é um Brasil municipalista, a força está exatamente nesses Municípios de 50 mil habitantes, Maldaner. Quantos na sua santa, santa e bela Santa Catarina? Então, os mais de cinco mil Municípios do Brasil, vamos beneficiar diretamente, sem precisar de nenhuma intervenção do Congresso Nacional, mas o Congresso Nacional apoiando, referendando, avalizando e deliberando, mas o próprio povo, em audiências públicas, dizendo o que quer. E aí a atenção inicial, o conceito primeiro: o tema desse Orçamento vai ser saúde, então nós vamos aplicar em saúde. Saúde vai receber um reforço no Orçamento da ordem de R$5 bilhões e 500 mil. A saúde vai receber um reforço orçamentário da ordem de R$5 bilhões e 500 mil. Esse orçamento está diminuindo em R$12,5 bilhões, porque R$7 bilhões estão entrando no orçamento da saúde, graças ao aumento, à inserção do Fundeb, que dá um aumento na receita. Vamos ter aí um País muito mais comprometido com a saúde pública.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Vital do Rêgo?

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Com certeza, Casildo.

            E quero lhe dar uma informação, e V. Exª precisa pegar essa informação para levar para sua Santa Catarina. O número de Municípios que se cadastraram. Porque a nossa primeira preocupação era de que o anúncio tinha sido feito, mas será que as pessoas iriam acreditar mesmo? Será que é para valer? Mas tivemos 83%, quase 84%, ou seja, 83,71% de cadastros ao Orçamento. Quer dizer, 83%, arredondando, 84% já se cadastraram e receberam a senha. Hoje, às 8h da manhã, passei pela Comissão de Orçamento e recebi a seguinte informação: 2.900 prefeituras já estão aprovadas, já mandaram os documentos, que foram analisados pela Comissão, e hoje esses investimentos já estão assegurados no Orçamento.

            Até às 18 horas, esperamos chegar às 4 mil e 150 prefeituras que fizeram cadastros e que remeteram esse cadastro com audiência pública, com manifestação da Câmara Municipal. Enfim, foi um conjunto de ações que me envaidecem muito e que eu queria creditar na pessoa do nosso Relator-Geral, o Deputado Arlindo Chinaglia.

            Mas ouço V. Exª, que, com certeza, abrilhantará esse modesto pronunciamento.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Não pude deixar transcorrer esse instante, Senador Vital do Rêgo, em que V. Exª vem a esta Casa e, em pouco tempo, transcende aquilo que a gente esperava. Não só começamos a apreciá-lo fortemente em relação aos royalties, em que V. Exª fez um trabalho, um relatório para contemplar todos os Municípios do Brasil, os Estados, e agora está na Câmara para decidir isso. Mas aquilo foi um trabalho que V. Exª liderou com muita força, também acompanhado pelo Senador Wellington Dias. Apreciei muito. Eu até não sabia. V. Exª, com formação de médico e também no direito, que vim descobrir mais tarde, é um sujeito extraordinário. E agora na relatoria do Orçamento, em que inclusive ajudou, pela posição de V. Exª em privilegiar a saúde, com as emendas populares, a regulamentação da Emenda nº 29. Ela conseguiu transitar até com uma certa harmonia no Senado em função disso. E aí o papel relevante, quero destacar, foi V. Exª, que conseguiu no Orçamento para o ano que vem contemplar a saúde daqui, de lá, quer dizer, reforçar os recursos para a saúde para facilitar a aprovação da Emenda nº 29, senão ela teria sérios problemas de solução nesta Casa, da maneira como veio da Câmara dos Deputados. Aqui havia uma posição muito forte, até da nossa bancada, de vários companheiros, diferentemente. E isso facilitou. Por isso, não pude deixar, neste instante, de cumprimentar quem veio da Paraíba para engrandecer não só o Estado de V. Exª, mas o Brasil. Meus cumprimentos a V. Exª, Senador Vital.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Senador Casildo, quero fazer o registro de que recebi da sua palavra, do seu gesto, do seu abraço amigo, tanto nos royalties quanto na Emenda nº 29, uma solidariedade inconteste. V. Exª foi um dos primeiros a acreditar que a questão dos royalties era uma questão de integração nacional. Nós precisávamos ter um Brasil de todos, não apenas o Brasil dos incluídos e o Brasil dos excluídos.

            Mas a Emenda nº 29 só passou, Casildo - e quero fechar, Senador Acir, esse pronunciamento - com tranquilidade nesta Casa, porque nós oferecemos - nós, da Comissão de Orçamento, e o Governo, quando incluiu o Fundeb na base de cálculo - uma saída: nós não vamos com o texto que veio da Câmara, mas poderemos fazer melhor do que o texto que veio da Câmara, porque temos a garantia, graças ao Relator Humberto Costa, médico comprometido e Relator dessa matéria, e graças à ação da Comissão de Orçamento, de que teremos mais recursos na saúde do que aqueles que estavam com a previsão da própria Câmara dos Deputados.

            Quero, com estas palavras, me dirigir a todos os senhores e dizer que esta semana será decisiva, em que teremos a votação do Orçamento Geral da União para o próximo ano, a votação do Plano Plurianual, a votação da DRU, em segundo turno.

            Quero, em 30 segundos, dizer que a DRU é uma necessidade de todo o País. Não se governa com um orçamento engessado. Nós já temos 82% do Orçamento absolutamente engessado. Daqui desta tribuna, permanentemente, o que pedimos? Vinculações orçamentárias. Já temos vinculação com a saúde, já temos vinculação na educação, já temos vinculação na assistência social, queremos vinculação na segurança pública para combater essa violência aterradora. Mas o Governo precisa ter o mínimo necessário para manter-se flexível na execução orçamentária.

            Esse é o meu ponto de vista, meu querido Presidente.

            Muito obrigado a todos.

            Tenham um bom dia, um bom final de semana e fiquem com Deus.