O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Wellington Dias, Srªs e Srs. Senadores, reiteradas vezes tenho vindo a esta tribuna para denunciar o quadro triste que atravessa o meu Estado de Roraima pela ação do Governador que foi eleito no segundo turno - perdeu no primeiro turno e ganhou no segundo turno por uma diferença de mil votos - comprovadamente usando todos os meios ilícitos e todas as corrupções possíveis, tanto é que já foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral.

            Na primeira vez, foi cassado pela conduta proibida de utilizar uma rádio de propriedade do Governo do Estado para fazer uma campanha não só no período eleitoral, mas no período pré-eleitoral, fazendo um trabalho de enaltecimento da figura do Governador e de demérito, atacando e criticando, a figura do adversário. Mesmo assim, ganhamos no primeiro turno com uma diferença superior a 3%, mas ele, no segundo turno, usando todos os mecanismos de fraude possíveis, ganhou com apenas 0,80% dos votos válidos.

            Esse processo que cassou o Governador foi reapreciado e veio ao TSE, que não inocentou o governador, mas arquivou o processo, já que, segundo entendimento da maioria dos Ministros, houve uma falha processual. Isto é, o radialista que fez todo esse trabalho de propaganda a favor do Governador, segundo o entendimento dos Ministros, não participou dos autos, não foi ouvido, enfim, não fez parte do processo e, haveria, portanto, uma falha processual. No linguajar jurídico, ele seria o litisconsorte necessário.

            Poucos dias depois, o Governador foi cassado novamente pelo Tribunal Regional Eleitoral, dessa vez por uma denúncia do Ministério Público Estadual, porque vários ilícitos de corrupção eleitoral foram praticados, como, por exemplo, a aquisição de 50 mil camisetas na cor amarela, que era a cor de campanha desse Governador. A mobilização de cerca de R$5 milhões para a sua campanha sem origem definida e, o pior, a movimentação desse dinheiro através de uma transportadora de seguros com o pagamento em cash, o que é vedado por lei, e uma série de outras irregularidades.

            Pois bem, essa cassação, que ocorreu há poucos dias, foi bastante tumultuada, porque foi preciso discutir se este ou aquele desembargador participava. No fim houve, a cassação, e, a partir daí, o Governador passou a fazer um trabalho de desmoralização do Tribunal Regional Eleitoral. Tenho aqui, inclusive, a gravação do programa do mesmo radialista que fez o trabalho para o Governador durante a campanha eleitoral, cujo programa foi objeto da primeira cassação do Governador, esse mesmo radialista leu uma nota oficial do Governo em que se dizia que três juízes do tribunal, a desembargadora-presidente e dois juízes que foram indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, como são naturais do Estado de Roraima, como são roraimenses, estariam fazendo uma espécie de trabalho que eles intitularam Operação Minhoca, isto é, segundo a campanha deles, em favor do candidato adversário do Governador, que é roraimense, e contra ele, Governador, que não é roraimense.

            Quer dizer, é uma campanha, inclusive, de divisão das pessoas do meu Estado, coisa que não tem cabimento, porque, em Roraima, todo mundo veio de outros Estados. Este é também o meu caso, pois meu pai era cearense e meus avós maternos vieram da Paraíba. Assim acontece com todo mundo em Roraima: o avô, o bisavô ou o pai veio de outro Estado. Isso nunca foi obstáculo para convivermos em paz.

            No entanto, o Governador atual, que, aliás, virou Governador em função da morte do titular, quer dizer, virou Governador em 2007 sem que ninguém tivesse votado nele, herdou uma eleição, e depois roubou a eleição desse mandato em que está atuando.

            Pois bem, não satisfeito em ofender a honra, a dignidade dos juízes, da Presidente do TRE, Desembargadora Tânia Vasconcelos, e dos juízes Stélio Dener e Jorge Fraxe, por terem o pecado de ser roraimenses, o Governador mandou que este jornalista fizesse a leitura dessa nota e, depois, como a coisa repercutiu ruim para ele na sociedade roraimense, ele desmentiu que a nota oficial fosse do Governo.

            Mas o certo é que o programa está aqui gravado, já foi degravado pelos órgãos de informação.

            E hoje, sou surpreendido, Sr. Presidente, que, em função da atitude do juiz Stélio Dener, que, por coincidência, é Chefe da Defensoria Pública do Estado, é o dirigente, portanto, da Defensoria Pública do Estado, que é o defensor geral, ele, em função da sua postura de votar de acordo com a sua consciência jurídica, de votar de acordo com os autos, dois projetos de interesse da Defensoria foram, depois de aprovados pela Assembleia Legislativa, vetados pelo Governador, numa atitude típica de retaliação contra a atitude do Dr. Stélio Dener.

            E aqui quero destacar, pedindo depois a V. Exª que a matéria seja transcrita na íntegra, uma frase do Defensor: “A Defensoria Pública do Estado faz parte do sistema de justiça de Roraima. É uma instituição independente do Poder Executivo. Nos dois vetos, foram desconsiderados a lei da Defensoria Pública e a Constituição Estadual. Temos autonomia para encaminhar projeto de lei direto para Assembleia.”

            Quer dizer, o Governador perdeu há muito tempo, Senador Wellington Dias, o norte, aliás, ele nunca teve. Quando da sua candidatura para vice, o então Governador Ottomar Pinto não o queria como vice. E ele depois que assumiu, pela morte de Ottomar, ele não só traiu a esposa dele, a ex-Senadora Marluce Pinto, que foi candidata a Senadora e foi dramaticamente traída por ele, como vem fazendo uma série de atitudes arbitrárias naquele Estado. Basta dizer que eu estou ameaçado de morte e só vou ao Estado agora, Senador Wellington, com o apoio, com a segurança dada pelo Presidente do Senado, com seguranças do Senado, desde a campanha eleitoral. Mas também está ameaçado de morte o ex-presidente da Assembleia e atual Presidente do Parlamento Amazônico, que reúne todas as assembleias da região amazônia. E isso para intimidar as pessoas. A ponto de fazer esse tipo de coisa com a Defensoria Pública do Estado, porque o Defensor-Geral, que também tem a função de juiz do TRE, indicado naquelas vagas da Ordem dos Advogados do Brasil, votou contra ele, isto é, votou com a consciência jurídica. E por isso, o Governador se sentiu traído como se o Dr. Stélio Dener, sendo Defensor, chefe da Defensoria, tivesse que votar com ele.

            Como foi dito aqui pelo próprio Dr. Stélio Dener, a Defensoria é autônoma, não está subordinada ao Poder Judiciário. E nem poderia! O é que a Defensoria? É a instituição encarregada de defender os pobres. É aquela Instituição que, portanto, não pode estar manipulada pelo Poder Executivo, tem que estar livre, tanto do ponto de vista administrativo quanto financeiro, para que possa de fato exercer a função que a Constituição lhe determina, que é de defender com isenção, com autonomia o interesse daquelas pessoas que não podem pagar um advogado.

            Quero fazer mais este triste registro aqui, daqui da tribuna do Senado, dizendo que lamento que nós, que lutamos tanto para ver Roraima, que era um território federal, que tinha governadores nomeados, que levavam um séquito de secretários para lá, e nós, que morávamos lá, nascidos ou não lá, éramos tratados como se fôssemos pessoas de terceira categoria, hoje, Estado-membro da Federação, estejamos sendo governados por uma pessoa que chega a esse nível de prepotência, de desmoralização.

            E este registro, portanto, que fazer, pedindo a V. Exª que considere esta matéria e mais outras que eu não li aqui como parte do meu pronunciamento. E também, depois, vou encaminhar a degravação dessa matéria, para que conste dos Anais do Senado, para que, amanhã, na história do meu Estado esteja bem claro que aqui tinha um Senador, representando Roraima, nascido em Roraima, não tenho vergonha disso, que não ficou calado, não se acovardou, não teve medo de denunciar um governador que não tem sequer competência, compostura nem equilíbrio emocional para governador o nosso povo.

            Muito obrigado. 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Anchieta acusa juízes do TER-RR de preconceito e parcialidade em julgamento;

- Nota;

- Juiz eleitoral pede segurança especial à presidência do TRE;

- Dois projetos da Defensoria são vetados.