O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que estamos iniciando a última semana desta Sessão Legislativa, não posso deixar de fazer uma prestação de contas do meu mandato.

            Primeiro, quero agradecer à população do Distrito Federal, que me honrou com a possibilidade de representar o Distrito Federal no Senado Federal.

            Para mim, este foi um ano especial, de muito aprendizado, no qual pude conviver com pessoas muito experientes: ex-presidentes da República, ex-governadores, ex-ministros. E procurei cumprir, com responsabilidade, a missão dada pela população do Distrito Federal.

            Ocupei, ao longo deste ano, dois cargos que muito me honraram: a Presidência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, por indicação do Bloco parlamentar de que faço parte, especialmente por indicação do meu Partido, o PSB; e também a coordenação da Bancada de Deputados e Senadores do Distrito Federal no Congresso Nacional.

            Na Comissão de Meio Ambiente, realizamos 60 reuniões ao longo do ano, entre sessões deliberativas e audiências públicas. Farei um balanço específico da atuação da Comissão em outro momento no que se refere ao Código Florestal, que foi o grande tema apreciado na Comissão, que foi um dos temas mais importantes apreciados pelo Plenário desta Casa. Realizamos 18 audiências públicas e três diligências. Entendo que apresentamos ao País um texto de Código Florestal equilibrado, que leva em conta o fato de o Brasil ser um grande produtor agrícola e de agroenergia, sem abrir mão da preservação ambiental.

            Ressalto, desta tribuna, como já fiz em outras oportunidades, que mantivemos os mesmos percentuais de reserva legal para a Amazônia em 80% e, para os demais biomas, em 20%. Mantivemos as mesmas Áreas de Preservação Permanente de 30 metros a 500 metros, dependendo da largura dos rios. E definimos a obrigatoriedade de recomposição das Áreas de Preservação Permanente, hoje utilizadas e consolidadas, garantindo a recuperação de pelo menos de 15 metros a 100 metros, de acordo com a largura dos rios.

            Apresentei, ao longo deste ano, Sr. Presidente, 19 projetos de lei e quatro emendas à Constituição. Alguns desses projetos já foram aprovados, de forma terminativa, no Senado e já foram para a Câmara.

            Na Câmara, já foi aprovado por todas as Comissões um projeto que aprovei ainda como Deputado, que já foi aprovado pelo Senado, que retornou para a Câmara com mudanças e que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, um projeto que vem sendo comemorado e acompanhado com muito interesse pela Embrapa e que aponta, nos caminhos definidos por Durban, a necessidade de reduzirmos os nossos gases de efeito estufa. O projeto já foi aprovado em todas as Comissões da Câmara e será apreciado definitivamente agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

            Entre os projetos que apresentei, quero destacar o que eleva os limites das multas penais e administrativas para os crimes ambientais. Há pouco tempo, assistimos ao desastre ambiental provocado pela Chevron, uma empresa multinacional. E ficou muito claro o baixo valor da maior multa da legislação brasileira aplicada. Nesse sentido, estamos ampliando o valor dessas multas de R$50 milhões para R$200 milhões, em alguns casos ainda podendo ser ampliada a multa.

            Apresentei outro projeto de grande interesse para a população do Distrito Federal, em função da característica de sua economia. O Distrito Federal, embora tenha direito a 19% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), só tem utilizado, na prática, em torno de 9,6%, em função de que há a limitação de que apenas 20% dos recursos do FCO podem ser utilizados para financiar atividades de comércio e serviços. Estou apresentando uma excepcionalidade para o caso do Distrito Federal, para que possa utilizar até 50% desse Fundo para financiar atividades de comércio e serviços, em função da característica da economia do Distrito Federal.

            Conseguimos uma grande vitória neste ano, com a ajuda do Ministério da Integração Nacional, especialmente do Ministro Fernando Bezerra Coelho: conseguimos ampliar, por decisão administrativa do Condel, em R$61 milhões os recursos para o financiamento de atividades de comércio e serviços para o Distrito Federal e para toda a região do Entorno. Esses recursos passaram de algo em torno de R$194 milhões para R$255 milhões para o ano de 2012.

            Também apresentei dois projetos: um deles inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da previdência social; o outro inclui o artesão na mesma categoria. O mesmo acontece hoje com os agricultores familiares, com os pescadores.

            Também quero destacar um projeto que foi fruto de decisão do Supremo - eu tinha apresentado o projeto anteriormente - e que visava a que a Administração Pública, ao realizar concurso e ao disponibilizar aquele número de vagas, fosse obrigada a preencher todas as vagas oferecidas no concurso. Isso é importante, porque o candidato faz investimento em cursos e em compra de livros, passa em concurso e, muitas vezes, não é chamado. Nosso projeto se antecipa a uma decisão do Supremo Tribunal Federal ao transformar em lei a obrigatoriedade de que a Administração Pública chame todos os concursados para as vagas anunciadas quando da apresentação do concurso.

            Por fim, quero registrar o projeto que cria incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial brasileira, fruto de um trabalho que tive a honra de relatar no Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, apresentando uma série de sugestões, de propostas, para fomentar e fortalecer a indústria espacial brasileira, entendendo o segmento como estratégico para o País, seja pelas oportunidades econômicas que oferece, seja pelos serviços que pode oferecer à Nação brasileira no controle das nossas fronteiras, no controle do pré-sal, no monitoramento do clima, na previsão das safras, na ampliação e na inclusão digital, na telemedicina, no controle do desmatamento. Portanto, é absolutamente estratégico para o País um programa espacial forte, consolidado. Com esse objetivo, instituímos o projeto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial, que conta com o apoio da Agência Espacial Brasileira e de toda a área de Ciência, Tecnologia e Inovação.

            Quero também registrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, na condição de coordenador da Bancada do Distrito Federal, nós nos mobilizamos para evitar o esvaziamento do Banco do Brasil em Brasília. Fizemos uma denúncia, revelada pela imprensa, de que diversas diretorias do Banco do Brasil estavam se transferindo para São Paulo, o que, efetivamente, era verdade. Nesse sentido, fizemos uma gestão junto à Presidência da República e junto à Ministra Gleisi Hoffmann, apresentamos um requerimento de informações ao Banco do Brasil, em que ficou claro que o Banco do Brasil estava efetivamente transferindo uma série de diretorias e núcleos operacionais para o Estado de São Paulo. Houve união por parte da Bancada do Distrito Federal e sensibilidade por parte da Presidenta Dilma Rousseff e da Ministra Gleisi Hoffmann, que determinou imediatamente a suspensão de qualquer transferência da diretoria. Eles já estavam se preparando para transferir grande parte da diretoria de marketing para São Paulo. Isso foi evitado pela ação da nossa Bancada.

            Apresentei quatro propostas de emenda à Constituição, mas quero aqui ressaltar duas. Uma delas amplia os instrumentos de participação popular na Constituição Federal. Hoje, um projeto de iniciativa popular só pode ser apresentado se nele houver algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas, o que significa 1% do total de eleitores aptos a votar na última eleição. Enquanto isso, para criar um partido político no Brasil, o que se exige é menos da metade disso, algo em torno de 490 mil assinaturas, o que significa 0,5% do número de votos válidos para Deputado Federal dados na última eleição. Portanto, apresentamos as mesmas regras para apresentação de um projeto de iniciativa popular que existem para a criação de um partido político, reduzindo, com isso, o número de assinaturas de 1,3 milhão para 490 mil. Além disso, a nossa proposta prevê que, além de projetos, a população pode se mobilizar para apresentar também propostas de emenda à Constituição.

            Reapresentei no Senado um projeto que eu já tinha apresentado na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição, instituindo eleições diretas para os administradores regionais do Distrito Federal. É Relator o Senador Gim Argello, na Comissão de Constituição e Justiça. Pelas informações que obtive da assessoria daquela Comissão, o parecer do Relator é favorável a essa matéria.

            Além disso, Sr. Presidente, a Bancada do Distrito Federal me honrou com a possibilidade de coordenar, mais uma vez, a Bancada neste primeiro ano de Legislatura como Senador - eu já tinha sido coordenador, no primeiro ano, como Deputado Federal -, e conseguimos aprovar, até este momento, R$255 milhões de emendas para o Distrito Federal, destacando-se quatro emendas destinadas à área de saúde: uma para a ampliação do Hospital da Criança, no valor de R$16,175 milhões; outra para o atendimento na rede de hospitais Sarah, no valor de R$16,175; uma para investimentos no Hospital Universitário de Brasília, Hospital da UnB, no valor de R$19,1 milhões; e outra para a implantação do Centro de Oncologia do Hospital das Forças Armadas, no valor de R$14,330 milhões.

            Tive a honra de ser agraciado, ao longo deste ano, pelo site Congresso em Foco, numa eleição feita por jornalistas que cobrem esta Casa, como um dos Parlamentares mais atuantes no Senado Federal, o que foi para mim motivo de muita honra e, sem dúvida alguma, motivo de muita responsabilidade.

            Sr. Presidente, ao longo deste ano, procurei trabalhar com afinco e com austeridade. Não usei, até este momento, nenhum recurso de verba indenizatória do meu gabinete, mas procurei atuar decididamente tanto nas Comissões permanentes como no plenário desta Casa, tanto na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o que muito me honrou, como tive oportunidade de dizer, quanto na qualidade de coordenador da Bancada do Distrito Federal.

            Na Comissão de Meio Ambiente, haverá, no ano que vem, necessariamente, duas agendas importantes. A primeira delas é a atualização do Código de Defesa do Consumidor, em virtude de que a comissão de juristas, que é nomeada pelo Presidente Sarney e que tem como Presidente o Ministro Herman Benjamim, avançou nos estudos e vai propor uma série de atualizações, especialmente no que se refere à regulamentação do comércio eletrônico e à prevenção ao superendividamento. São dois temas da maior relevância e da maior importância e, certamente, serão abordados profundamente pela Comissão ao longo do próximo ano.

            Além disso, destaco os debates e os preparativos para a Conferência Rio+20, que acontecerá no mês de junho, no Rio de Janeiro. Será uma grande oportunidade de o mundo construir um pacto por uma economia verde como instrumento de inclusão social, como mudança de paradigma para o desenvolvimento nacional. Creio que o Brasil terá papel de protagonista nessa Convenção.

            Quero agradecer a todos os servidores do meu gabinete que me deram todo o apoio ao longo deste ano, sempre com muito afinco, com muita dedicação.

            Agradeço a todos os servidores do Senado Federal, especialmente à Consultoria do Senado e aos servidores da Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Sem eles, nada disso, o trabalho que realizamos ao longo deste ano, teria sido possível. A todos eles, a todos os servidores do Senado, fica aqui o meu agradecimento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.