Discurso durante a 232ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre o vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e outro assunto.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Apresentação de requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre o vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2011 - Página 54721
Assunto
Outros > HOMENAGEM, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA, EMANCIPAÇÃO POLITICA, ESTADO DO PARANA (PR), IMPORTANCIA, REGIÃO, PAIS, REGISTRO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, DESTINO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADE, EXAME ESCOLAR, NIVEL MEDIO, RELEVANCIA, PARTICIPAÇÃO, FERNANDO HADDAD, MINISTRO DE ESTADO, EDUCAÇÃO, RESOLUÇÃO, ASSUNTO.
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, DESTINO, PRESIDENTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, DEPOIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, OBJETIVO, ANALISE, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, AUDITORIA, ARTIGO DE IMPRENSA, PUBLICAÇÃO, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje pretendo homenagear os paranaenses por se tratar do dia da emancipação política do nosso Estado.

            Antes, devo informar à Casa que estou apresentando dois requerimentos. Um deles diz respeito ao vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

            As indagações são as seguintes: ao anular as provas somente para os alunos do Colégio Christus, do Ceará, o MEC não ofereceu uma solução local para o que pode ser um problema nacional? Que garantias o MEC tem de que não houve outros vazamentos localizados em outras regiões? O MEC não avalia que deveria cancelar todas as provas, em respeito ao princípio da isonomia? As universidades que usarem o Enem 2011 como um dos critérios de pontuação não estariam também se expondo a essa fraude? A afirmação da assessoria do Ministro Haddad de que os indícios apresentados pela Polícia Federal não foram considerados fortes o suficiente para provocar o cancelamento do exame não menosprezam o trabalho realizado pela Polícia Federal?

            Nós estamos apresentando um requerimento de informações porque não há mais tempo para a realização de uma audiência pública.

            Conforme se noticia, o Ministro Haddad brevemente deve deixar o cargo para disputar a prefeitura de São Paulo.

            Por essa razão, estamos encaminhando um pedido de informações. Espero que a assessoria parlamentar do Ministério da Educação encaminhe já, extraoficialmente, ao Ministro, para que ele possa, antes de deixar a função, responder ao Senado Federal e aos brasileiros.

            A imprensa noticiou recentemente que, mais uma vez, houve vazamento de questões do Enem. O vazamento teria ocorrido em Fortaleza e admitindo a hipótese de vazamentos anteriores. Essa é a razão desse requerimento.

            Um outro requerimento, Sr. Presidente, solicita a presença do Sr. Jorge Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para depoimento na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, em razão de denúncia da maior gravidade. A Folha de S. Paulo revelou que a corretora Tetto vendeu a empresas e ao fundo de previdência Postalis, dos funcionários dos Correios, papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor, de baixo valor ou nenhum valor, com supervalorização supostamente fraudada. Mais uma fraude que se anuncia numa instituição do Governo Federal - e isso é preciso esclarecimento.

            A definição do preço da transação se valeu do fato de que o sistema de informática da Caixa teria ficado fora do ar por quase um ano, de setembro de 2008 a agosto de 2009. A fraude na Caixa Econômica Federal pode fazer com que a União tenha que arcar com perdas estimadas em R$1 bilhão. Portanto, a denúncia é de desvios da ordem de R$1 bilhão.

            Esse requerimento, portanto, pretende ouvir o Presidente da Caixa. Certamente não teremos tempo este ano; não há como, dia 23 estaremos em recesso, mas, no início do período, em fevereiro, é preciso que o Presidente da Caixa venha ao Senado Federal prestar esclarecimentos.

            E agora, Sr. Presidente, eu gostaria de prestar uma homenagem aos paranaenses. Hoje comemoramos 158 anos da emancipação política do Estado do Paraná, a terra de todas as gentes, que teve como primeiro Governador um baiano.

            Zacarias de Góes e Vasconcelos. Teve vários outros Governadores, também, oriundos de outros Estados da Federação. Cito alguns: José Richa, fluminense; Paulo Pimentel, paulista de Avaré; Jaime Canet Júnior, paulista de Ourinhos. Eu, paulista de Quatá, tive a honra de governar o Paraná em um período que considero até hoje o da maior crise financeira da história da administração pública brasileira.

            Os Estados, quase todos, literalmente quebraram. A inflação chegou a superar a casa de 80% ao mês. O PIB passou a ser negativo. O Brasil sofreu queda brutal de desenvolvimento naquele período de quatro anos em que tive a honra de governar o meu Estado.

            O Paraná demonstrou uma enorme capacidade de resistência. Foi naquele período que o Estado mais cresceu nas últimas décadas. Em quatro anos, alcançou um crescimento de 23%, na contramão do que ocorria com o País. A renda per capita do Estado avançou. O Paraná terminou aquela gestão com superávit, fato que não ocorria há vinte anos, pagando US$329 milhões de dívida a mais do que contraiu, em novos empréstimos, para empreendimentos produtivos no Estado. Uma gestão que transformou o Paraná em um verdadeiro canteiro de obras.

            Faço esse relato para demonstrar a capacidade de resistência do Paraná aos vendavais de crise que possam se abater sobre o nosso País. A crise avançou sobre o Brasil e o Paraná continuou crescendo, empreendendo, realizando e inaugurando inúmeras obras. É um Estado fantástico, que tem diferenças regionais relevantes, mas sempre positivas. Se nós chegamos ao norte do Paraná, que é a minha região originária, já que tudo começou politicamente em Londrina, onde fui Vereador, nessa região do Paraná, região norte-noroeste do Paraná, há prevalência dos paulistas, mas também uma presença significativa de nordestinos. Se chegamos a oeste e sudoeste do Paraná, encontramos os gaúchos, oriundos desse belíssimo Estado do Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amélia. Os gaúchos, com as suas expressões fortes, próprias do Rio Grande do Sul, tomando chimarrão todas as manhãs, trazem esse colorido rio-grandense para o Estado do Paraná, mas, sobretudo, a competência na agricultura.

            O Paraná é um Estado eminentemente agrícola, que busca industrializar-se e tornar-se mais forte economicamente, tendo na região sul uma presença europeia significativa. Lá estão poloneses, eslavos, ucranianos, enfim, fazendo com que Curitiba tenha esse desenho arquitetônico da velha Europa, fascinando a todos os que a visitam.

            Enfim, temos um litoral com belezas naturais admiráveis, como a Ilha do Mel, sobretudo, significando um espaço territorial no meu Estado de muita beleza natural. E, evidentemente, Foz do Iguaçu. Estamos na tríplice fronteira, com as Cataratas do Iguaçu, belezas naturais imensas que fascinam, mas também há que se considerar um contraste gritante dessas belezas naturais incríveis e fascinantes, frutos da generosidade de Deus, com os problemas sociais que se avolumam, notadamente em função da violência, do tráfico de drogas, entorpecentes, do tráfico de armas, do contrabando, de forma geral, que ocorre na fronteira, muitas vezes diante dos olhos complacentes dos governos tanto da União quanto do Estado eventualmente.

            É preciso, neste dia da emancipação política do Paraná, destacar a grandeza do Paraná e dos paranaenses, um Estado que tem, além dessas riquezas naturais já desenhadas aqui nas nossas modestas palavras, uma população extraordinária, um povo civilizado e ordeiro, trabalhador e competente, especialmente na agricultura, talvez a mais competente do País ou, para não menosprezar os demais Estados da Federação, uma das agriculturas mais competentes do País, mas, sobretudo, a grandeza da população do Paraná, que deve ser ressaltada neste dia em que se comemora 158 anos da sua emancipação política.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2011 - Página 54721