O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª Presidente Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadores, os jornais publicaram de maneira bem ampla a seguinte manchete: “Novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos de saúde entram em vigor nesta segunda-feira.”

            A matéria também traz as normas que a Agência Nacional de Saúde Suplementar baixou. E quero, inclusive, cumprimentar a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dá um sinal de vida. Hoje todo brasileiro reclama mais dos planos de saúde, portanto, do que paga para ter assistência diferenciada, já que todo mundo tem direito ao SUS, e não tem atendimento adequado. Mas hoje a equação, Senador Wellington, se inverteu. Há mais reclamação em relação aos planos de saúde do que em relação ao SUS. O que é pior: segurados dos planos de saúde utilizam os serviços do SUS porque os planos de saúde não lhes atendem adequadamente.

            Há poucos meses, os médicos dos planos de saúde fizeram uma paralisação de um dia em protesto contra a situação lamentável de funcionamento dos planos de saúde no Brasil. Primeiro, nos últimos anos, segundo dados que são até controversos, os planos de saúde reajustaram o que o segurado paga em mais de 150% e o pagamento aos profissionais de saúde em alguma coisa em torno de 40%. A média de uma consulta paga pelo plano de saúde é de R$22,00.

            Mas o mais importante, mesmo assim, é que, além de não repassarem para os médicos, para outros profissionais de saúde o que arrecadam do segurado, daquele que mantém o plano de saúde, ainda impõem regras absurdas para o exercício da profissão. O que vem acontecendo? A maioria dos médicos está abandonando o plano de saúde, porque eles têm regras: só podem pedir tal exame, o procedimento tal o plano de saúde não cobre, se faz um plano de saúde no Estado “x”, não é atendido no outro Estado.

            Então, é preciso realmente que a Agência Nacional de Saúde Suplementar se debruce de maneira forte sobre essa questão, porque é um esbulho que é cometido contra as pessoas que precisam de atendimento de saúde e não podem pagar médico particular ou utilizar o SUS. São, portanto, enganados.

            A Agência Nacional de Saúde Suplementar baixou as seguintes normas dando prazos para que certas condutas sejam adotadas, porque, hoje, se alguém ligar para o plano de saúde querendo uma consulta, por exemplo, com um cardiologista, vai ouvir, como saiu, ontem, na televisão, que só vai poder começar a agendar a partir do dia 4 de janeiro para possivelmente ser atendido no dia 20 de janeiro. Ora, se alguém tiver algum problema, eles dizem: “Vai para a emergência”. Por isso, as emergências estão superlotadas de casos que não são de emergência.

            Então, a Agência Nacional de Saúde Suplementar baixou as seguintes normas: consulta básica em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, que é o grosso do atendimento médico, tem que ser agendada em até sete dias; consulta nas demais especialidades médicas, portanto, as mais complexas, em 14 dias, duas semanas; consulta ou sessão com fonoaudiólogo, dez dias; com nutricionista, com psicólogo, com terapeuta ocupacional, com fisioterapeuta, também dez dias; consulta e procedimentos realizados em consultório ou clínica com cirurgião-dentista, sete dias; serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime laboratorial, três dias. E aqui é interessante: muitas vezes, a pessoa se consulta com um médico do plano de saúde e só vai marcar um exame para daí um mês. Com essa norma agora baixada, resta saber se a Agência Nacional de Saúde Suplementar vai ter condições de fiscalizar e fazer valer esses prazos.

            Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial, dez dias; procedimentos de alta complexidade, 21 dias; atendimento em regime de hospital-dia, dez dias; atendimento em regime de internação eletiva, 21 dias; urgência e emergência, imediato.

            E aí é o que falo aqui como médico que, infelizmente, o paciente não é atendido porque o plano não dá o atendimento que deve, ele termina indo para a urgência, às vezes, para uma simples consulta, portanto superlotando as urgências e as emergências. Nesse caso, portanto, nos casos de urgência e emergência, o plano é obrigado a atender de imediato.

            Consulta de retorno, a critério do profissional responsável pelo atendimento. Este é outro problema: a pessoa vai para a primeira consulta, o médico examina, faz uma prescrição, pede exames, e aí essa consulta de retorno, às vezes, é um problema muito sério. Então, não fica mais a critério do plano de saúde, mas, sim, a critério do médico; a consulta de retorno fica a critério do médico que atendeu, a critério do profissional responsável pelo atendimento.

            Essas normas são um avanço muito grande. Logicamente não é o ideal, mas já é um grande passo.

            E eu lembro com tristeza hoje, Senadora Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o jornal Folha de S.Paulo publica uma matéria: “Prazo para planos de saúde começa com falhas no primeiro dia. Cinco operadoras foram testadas pela reportagem, mas só uma cumpriu a regra”.

            Aí se poderá alegar que é o primeiro dia em que as normas estão em vigor, e, portanto, os planos ainda não se ajustaram. Não tem essa, os planos têm que cumprir imediatamente. A Agência Nacional de Saúde Suplementar não deu prazo para que os planos se ajustem, eles têm que atender imediatamente.

            Então, é preciso que não só os usuários denunciem ao Procon, à Agência Nacional de Saúde Suplementar, ao Ministério da Saúde, como quero pedir à imprensa que realmente fiquem vigilantes com relação a isso, porque o que se faz com essa questão é se o SUS já é uma maldade, o que vai de dinheiro que o povo paga... Por que quem é que financia o SUS? Por acaso é de graça porque é de graça? Não, é de graça porque o cidadão já pagou o imposto, mesmo quando ele não paga imposto, porque, quando ele compra 1 kg de arroz, 1 kg de feijão, o imposto já vem ali embutido, portanto, está pagando também, e aqueles que pagam, seja qualquer imposto, IPTU, imposto de renda, esses estão financiando o Sistema Único de Saúde. E, pior ainda, é aqueles que, além de financiar o Sistema Único de Saúde, pagam do seu bolso para ter um plano de saúde que não funciona.

            Então, espero, realmente, como médico, como cidadão, como Senador, que essa medida tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar... e quero cumprimentar o Ministro da Saúde, a Agência e a Presidente Dilma, porque é a primeira vez que vemos uma medida ser tomada contra - pode ser pesado esse termo - um cartel, que se formou na área médica dos planos de saúde, que exploram os médicos, os hospitais e atendem mal a quem interessa, que é justamente aquele que paga para ser atendido. Portanto, aquele que mesmo, às vezes, com sacrifício pessoal, da família, faz o plano de saúde na esperança de ter um tratamento melhor do que aquele dado pelo Sistema Único de Saúde, isto é, pelo serviço público.

            Então, Senadora Marta, quero dizer a V. Exª que, ao tempo em que cumprimento, até participei da última sabatina para nomeação de um membro da Agência Nacional de Saúde Suplementar e questionei esses problemas, embora os números apresentados, no meu entender, não correspondessem à realidade, mas vejo com muita satisfação agora, uma medida concreta foi tomada. Esperemos e fiscalizemos, porque ela precisa ser colocada em prática. E os planos de saúde, conquanto saibamos que são empresas que têm de ter retorno do que investem, não podem ser empresas meramente comerciais, porque estão lidando com uma coisa que não é uma mercadoria, que é a saúde das pessoas, que é a vida das pessoas.

            Portanto, encerro, Senadora Marta, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição das três matérias a que me referi durante meu pronunciamento para que faça parte dele.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- ANS publica norma sobre garantia e tempos máximos de atendimento;

- Novas regras da ANS para planos de saúde entram em vigor nesta segunda-feira;

- Prazo para planos de saúde começa com falhas no 1º dia.