O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa, e farei, ao final, que conste dos Anais do Senado artigo publicado no dia de hoje no jornal O Estado de S. Paulo, assinado pelo Vice-Presidente da República, pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro da Defesa e pelo Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, com o título “Segurança nas Fronteiras”.

            Vindo de um Estado como o Acre, que faz fronteira com Bolívia e Peru, e saindo de uma audiência que tivemos hoje na Comissão de Relações Exteriores, acho da maior importância registrar aqui no Senado as ações que o nosso Governo Federal tem adotado no sentido de garantir a integridade do território nacional, reafirmar a soberania nacional e, ao mesmo tempo, fazer uma política que é um clamor de todo o povo brasileiro, que é ter uma presença definitiva na imensidão da fronteira brasileira, principalmente para auxiliar no combate à violência, no combate ao crime organizado, no combate ao tráfico de drogas, que é o grande desafio das cidades brasileiras hoje.

            O Brasil, a partir de uma decisão do próprio Governo Federal e da ação de alguns governos estaduais, especialmente do Rio de Janeiro, resolveu enfrentar de forma definitiva o problema dos territórios ocupados. O exemplo da cidade do Rio de Janeiro ainda é o mais emblemático deles.

            Com a chegada do Estado brasileiro, das instituições públicas, nesses espaços que, até algum tempo atrás, eram ocupados por organizações criminosas - e alguns outros espaços no Brasil, e em importantes cidades, seguem ocupados -, o Brasil está tomando uma atitude, as autoridades tomam uma atitude esperada há muito tempo. Mas de nada vai adiantar se não tomarmos conta, se não assumirmos um papel de proteção e de cuidado nas áreas de fronteira, porque é por ali que passa o tráfico de armas, é por ali que entram as drogas, é por ali que se estabelece uma rota que alimenta o crime organizado no Brasil.

            Há seis meses, o Governo brasileiro, depois da elaboração de um trabalho intenso, iniciado no governo do Presidente Lula, coordenado pelo Ministro Nelson Jobim e pelo Ministério da Justiça, lançou o plano estratégico de fronteiras. São seis meses, e agora esse plano começa a ganhar materialidade. Não é fácil cuidar de um país que tem dimensões continentais, que tem, só na área de fronteira, 2,4 milhões de quilômetros quadrados e que tem uma paisagem desde regiões que compreendem a Floresta Amazônica, passando pelo Pantanal, chegando aos Pampas gaúchos, e uma população, só na área de fronteira, superior a dez milhões de habitantes.

            Toda essa região, até bem pouco tempo, era um território propício para ações criminosas. Parte dela ainda é usada para ação criminosa, mas é importante ressaltar que o plano estratégico de fronteiras mudou o estado de semiabandono em que essas áreas viviam em nosso País.

            Peço que seja transcrito este artigo, Srª Presidente, porque os resultados já estão vindo. Foram apreendidos mais de 115 toneladas de drogas, 165 mil garrafas de bebidas ilegais, 650 quilos de explosivos, 2 mil veículos, 4 milhões de pacotes de cigarros, 75 mil munições e 534 armas de fogo, numa rápida ação conjunta de instituições e organizações federais e estaduais. Uma presença mais efetiva muda e faz com que o nosso País tenha condição de firmar para cada brasileiro que está cuidando da área de fronteira, cuidando dos nossos recursos naturais e fazendo o bom combate às organizações criminosas.

            Queria encerrar, Srª Presidente, dizendo que, com o uso de tecnologia de imagem de satélite, como o Sisfron, que será um importantíssimo instrumento para o maior controle das áreas de fronteira, com a aplicação do Veículo Aéreo não Tripulado - Vant, e com uma cooperação intensa que envolve Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, o Brasil começa a tratar com responsabilidade as áreas de fronteira.

            Espero, sinceramente, que haja uma contribuição de todos os Governadores para que possamos ter nas áreas de fronteira uma área segura para os brasileiros e os nossos países vizinhos.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO:

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Segurança nas Fronteiras, O Estado de S. Paulo.