O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento V. Exª, Senadora Marta Suplicy, nossa Presidenta, bem como a Senadora Vanessa e as demais Srªs Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes.

            Antes de entrar propriamente no tema que me traz à tribuna, eu gostaria de parabenizar V. Exª, Srª Presidenta - e saúdo também a Senadora Vanessa -, pelo discurso que, há pouco, proferiu com relação à vacina preventiva do câncer de colo de útero. Sem dúvida, essa é uma das questões mais importantes para a mulher brasileira em pleno século XXI, no início deste novo milênio. Posso dizer a V. Exª que essa vacina poderia reduzir muito a mortalidade das mulheres no nosso Estado do Amazonas, onde há dificuldade tecnológica de as mulheres terem acesso a exames, como o Papanicolau, que são extremamente simples. No interior do Estado do Amazonas, o câncer de colo de útero - aqui, está o Deputado Pauderney Avelino, que nos dá a honra da sua visita ao Senado -, lamentavelmente, é diagnosticado tardiamente e, por ser diagnosticado tardiamente, impõe às mulheres brasileiras e amazônidas a redução da longevidade e a perda da vida. Portanto, a vacina seria um atalho para que pudéssemos abreviar uma solução que só viria com a banda larga de Internet, com a digitalização dos microscópios para laudar o diagnóstico obtido pelo Papanicolau a distância, o que levaria algum tempo.

            Portanto, quero me associar à autora do projeto, Senadora Vanessa Grazziotin, e à Relatora, Senadora Marta Suplicy.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhoras e senhores que assistem a esta sessão pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas multimídias de que o Senado dispõe, eu gostaria de, praticamente nestes últimos dias de sessão no Senado da República, fazer um breve balanço das atividades que desenvolvi ao longo de 2011 nesta Casa.

            Eu gostaria de destacar, primeiramente, a oportunidade que tive, como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, de enfrentar temas extremamente importantes para o desenvolvimento e a adequação de um Brasil que se prepara para um futuro inteligente.

            Nessa Comissão, tivemos a oportunidade de participar de um grande debate sobre TV por assinatura, o que acaba viabilizando, economicamente, o investimento na expansão da rede de fibra ótica, que tornará viável, não tenho dúvida, a partir de 2012-2013, o Plano Nacional de Banda Larga, bem como tivemos a oportunidade de discutir amplamente a política satelital brasileira, que é indispensável para a Amazônia brasileira e para o Brasil. Sem satélites, não conseguiremos implementar o monitoramento, a estratégia militar para a Amazônia, a proteção desse grande patrimônio brasileiro, e, ao mesmo tempo, não conseguiremos levar Internet, telefone móvel, telefonia confiável e transferência de dados, de imagens e de som a todos os Municípios da Amazônia, inclusive com impactos em questões como o câncer de colo de útero e o câncer de mama, no caso das mulheres.

            Além desses dois temas que reputo extremamente importantes, na Comissão de Ciência e Tecnologia, discutimos também o Código Florestal. E o Código Florestal, todos sabem, foi um avanço que o Senado fez. A Comissão de Ciência e Tecnologia, em parceria com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Comissão de Meio Ambiente, Controle e Fiscalização e com a Comissão de Agricultura, por meio das relatorias do Senador Luiz Henrique e do Senador Jorge Viana, proporcionou um grande avanço nessa questão e deu grande contribuição para que o Brasil construísse um Código dos brasileiros e para os brasileiros, na expectativa de um futuro inteligente desses brasileiros.

            Por fim, Srª Presidenta, eu gostaria de dizer a esta Casa que, ainda há pouco, votamos o relatório final da Comissão Temporária sobre Segurança Pública, que tive também o prazer de presidir nesta Casa, cujo Relator era o Senador Pedro Taques. Ao prestar contas ao Plenário desta Casa, que criou essa Comissão para acompanhar o Plano Nacional de Segurança Pública, bem como o PAC da Segurança Pública, é importante dar notícias de que essa Comissão, ao terminar seus trabalhos, pôde observar que há um elevado grau de contingenciamento dos recursos referentes à segurança pública, o que é uma contradição, no mínimo, Srª Presidenta, porque, de um lado, a população brasileira, em qualquer pesquisa de opinião pública, coloca a segurança pública entre os dois principais temas para enfrentamento neste País e porque, por outro lado, acabamos de comprovar o elevadíssimo grau de contingenciamento dos recursos da segurança pública.

            Cito apenas alguns dos programas identificados.

            Há ações de construção de embarcações, de manutenção de aeródromos, de implantação de infraestrutura em Municípios da região do Calha Norte. Para aqueles que não a conhecem, principalmente para aqueles que nos assistem, devo dizer que essa é a região que faz fronteira com a Venezuela, com a Colômbia, com o Peru e com a Bolívia e que compõe o Calha Norte. Apenas 3% do recurso orçamentário foram liberados até o dia 10 de dezembro de 2011 nesse programa.

            No Programa 0661, Aprimoramento da Execução Penal, há ações como construção de escolas penitenciárias, implantação do sistema de inteligência penitenciário, adequação física de penitenciárias federais e aparelhamento de estabelecimentos penais. Para nossa surpresa, apenas 22% desses recursos foram liberados; portanto, 78% continuam contingenciados até o dia 10 de dezembro.

            No Programa 0623, de Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo - o Brasil viveu momentos muito tristes com relação ao controle do espaço aéreo, com acidentes gravíssimos -, aproximadamente 50% dos recursos estão contingenciados.

            Por fim, no Programa 1.127, do Sistema Único de Segurança Pública, há ações como integração de educação e valorização profissional, ações previstas de segurança pública inclusive para grandes eventos, como a Copa do Mundo, Srª Presidenta, e apenas 7,7% dos recursos previstos foram liberados, o que demonstra o altíssimo grau de contingenciamento.

            Para finalizar, quero dizer que o Pronasci, um dos programas mais proeminentes na área de segurança pública, teve apenas 30% dos seus recursos previstos liberados.

            Esse relatório mostra claramente que a questão da segurança pública passa também por uma prioridade política para a segurança pública.

            Por isso, ao encerrar o ano de 2011, às vésperas de votarmos o Orçamento para 2012, é importante, Senador Ricardo Ferraço, destacarmos questões estratégicas, como a segurança pública, a saúde pública e a educação, para que o Brasil possa, no ano de 2012, obter avanços importantes nessas áreas.

            Faço, portanto, esse balanço, encerrando minha participação como Presidente dessa Comissão e dizendo que, com a aprovação do relatório do Senador Pedro Taques, a competência dessa Comissão temporária foi transferida, por decisão dos membros da Comissão, para a Subcomissão Permanente da Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo Senador Pedro Taques e que terei a honra de poder relatar. Dessa maneira, também poderei fazer o enfrentamento da questão da segurança pública, no ano de 2012, como Relator da Subcomissão Permanente.

            Esperamos poder ver, em 2012, um desempenho muito mais efetivo na área de segurança pública, por parte do cumprimento do Orçamento da República, bem como na redução dos índices de criminalidade no Brasil, de forma muito especial nas regiões mais extremas da nossa fronteira.

            Por fim, Srª Presidenta, eu gostaria de dizer da enorme satisfação que tivemos de participar da discussão que recolocou a Zona Franca de Manaus como eixo principal do desenvolvimento do nosso Estado, da nossa região. A iniciativa da Presidenta Dilma de prorrogar a Zona Franca de Manaus por cinquenta anos e de estendê-la para a região metropolitana do Estado do Amazonas é a certeza de que o Amazonas está no caminho de levar aos homens e mulheres que vivem na maior biodiversidade do nosso País e do Planeta, no maior patrimônio que o Brasil tem hoje, a Floresta Amazônica, a inclusão em políticas de desenvolvimento social e em políticas de desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.

            Por isso, quero saudar as iniciativas e o cumprimento deste primeiro ano de mandato, agradecendo aos pares a convivência.

            Se a Presidenta permitir, concederei o aparte ao Senador Ricardo Ferraço, apenas para concluir.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Meu caro Senador Eduardo Braga, apenas quero cumprimentá-lo, porque pude acompanhar a disciplina e a perseverança com que V. Exª presidiu essa Subcomissão, ao lado do Senador Pedro Taques. V. Exª, ao concluir os trabalhos, coloca não apenas o dedo, mas a mão na ferida. V. Exª teve a oportunidade de ser Prefeito de Manaus e de ser Governador do Estado do Amazonas por dois mandatos e conviveu de perto com o problema da violência e com o problema da criminalidade. Tive também a oportunidade de ser Vice-Governador em meu Estado, ao lado do ex-Governador Paulo Hartung, e fizemos um enfrentamento diário do problema da violência e da criminalidade, que não está presente apenas nas grandes e médias cidades, mas está presente também nos centros urbanos e nas cidades do interior. No núcleo desse problema, está o consumo e o tráfico de drogas e de armas. Esse é um problema que precisa ser enfrentado, pela porta da frente, pelo Governo Federal. Não será por meio do contingenciamento desses recursos que vamos construir uma política de parceria com os Estados e com os Municípios. Desse modo, cumprimento V. Exª, porque traz para o debate um tema da maior importância, da maior relevância, requerendo que V. Exª possa disponibilizar o requerimento da Subcomissão, para que nós, Senadores, possamos ler na íntegra os trabalhos que foram desenvolvidos pela Subcomissão que V. Exª tão bem presidiu.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Agradeço a V. Exª.

            Senadora, para concluir, eu diria que uma das razões que mais salta aos nossos olhos é o fato de, hoje, haver Vants, aviões não tripulados, de propriedade brasileira que não estão em operação exatamente por problemas de contingenciamento de verbas orçamentárias. Enquanto isso, milhares e milhares de pessoas enfrentam o desafio de combater o tráfico e o uso de drogas na sua família, levando, muitas vezes, a dor e o sofrimento a milhares de brasileiros.

            Para encerrar, eu queria desejar a cada Senador e a cada Senadora um feliz Natal e um próspero ano-novo. Que 2012 seja, como foi 2011, um ano de êxito na execução do nosso dever na Casa revisora do Parlamento brasileiro, o Senado da República! Desejo, portanto, a todos os companheiros e companheiras do Senado e ao povo que nos assiste pela televisão um feliz Natal e um próspero ano-novo!

            Muito obrigado, Senadora.