O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não, Senador Paulo Paim, quero agradecer a V. Exª e, ao mesmo tempo, cumprimentar o Senador Eduardo Suplicy e a Drª Desembargadora Luislinda. Foi com prazer que aguardei. Quero lhe agradecer. Essa é uma interrupção da qual me sinto honrado. É uma interrupção que merece ser bem referendada, bem suscitada. É uma conquista importante para o povo negro e uma conquista importante de afirmação daquilo que falou Darcy Ribeiro, da diversidade do povo brasileiro. Quero cumprimentar o Senador Eduardo Suplicy e a Desembargadora Luislinda.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria aproveitar a tribuna para fazer um rápido... Nós ainda temos dois dias de sessão aqui no Senado, hoje e amanhã, na quinta-feira teremos sessão do Congresso Nacional, que votará o Orçamento, e dessa forma encerraremos o período legislativo deste ano.

            No encerramento dos trabalhos da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, queria registrar um agradecimento, sempre em primeiro lugar, ao povo amapaense, que há um ano, em outubro do ano passado, me designou para representar esse Estado federado aqui na Casa da Federação brasileira e para cumprir o papel também. Essa é a polaridade das nossas atribuições aqui no Senado. Nós somos Senadores que estamos no Senado Federal. E, quando o Senado se denomina Senado Federal, denomina-se assim porque aqui é a Casa da Federação. E nós somos representantes dos Estados-membros da Federação brasileira, mas, ao mesmo tempo, somos denominados Senadores da República, porque a outra tarefa do nosso mister é tratar e pautar, nesta Casa, os temas da República. É o equilíbrio entre Federação e República que faz do Senado a mais alta Casa Legislativa do País. E é por isso, porque é coberto com honras, que sempre faço esse agradecimento ao povo amapaense pela designação.

            Queria abrir um parêntese antes de fazer o registro de um balanço dessa atuação aqui. Na verdade, é um registro de uma primeira parte do balanço. Não quero fazer um balanço sobre o ano do Brasil e os debates que trouxemos para a Casa, relativos à República. Aliás, nesse sentido muito bem fez uma retrospectiva o Senador Roberto Requião, que me antecedeu - e concordo plenamente com S. Exª -, sobre equívocos do Governo, em especial com relação à economia.

            Quero aproveitar este espaço na tribuna para fazer uma prestação de contas de nossa atuação em relação aos interesses, à primeira parte da nossa atribuição enquanto Senadores da Federação, que é aqui representar os interesses dos nossos Estados federados.

            Quero abrir um parêntese para registrar os meus cumprimentos ao Município de Laranjal do Jari, no sul do Estado do Amapá, onde estive no último final de semana, registrar os meus agradecimentos à Prefeita Euricélia Cardoso e ao Município de Laranjal do Jari, que, nesse último final de semana, no dia 17 de dezembro, completou o 24º aniversário de sua fundação.

            É importante destacar, antes do balanço do Amapá, a importância do Vale do Jari para o Amapá. O Vale do Jari é uma região do sul do Amapá e do noroeste do Pará que compreende, do lado do Amapá, os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari e, do lado do Pará, o Município de Almeirim, em especial a localidade de Monte Dourado, que fica às margens do Rio Jari.

            A história da ocupação portuguesa nessa região remonta ao Século XVII, quando, em 1623, o Capitão-mor Bento Maciel Parente iniciou a construção de uma feitoria naquela região.

            Lá, a ele seguiu a ocupação por Pedro Teixeira, em 1625, e, posteriormente, a região foi produto de migrações, sobretudo migrações nordestinas na época áurea da exploração da borracha, no final do século XIX e no início do século XX.

            Neste período, no final do século XIX e início do século XX, instalou-se na região do Jari o Coronel José Júlio. Este foi considerado um dos maiores produtores de látex e de castanha do Brasil e do mundo. Produtos que foram obtidos, em especial, através da atividade extrativista, e sempre através do aviamento e muitas vezes utilizando, inclusive, o trabalho escravo.

            Em 1948, com a crise na economia da borracha, as terras do então Coronel José Júlio foram vendidas a um grupo de comerciantes portugueses e, posteriormente, no final dos anos 60, em 1967, o bilionário norte-americano Daniel Ludwig adquiriu as terras do Jari, instalando na região um projeto agro-florestal, mineral e industrial, tendo como sede uma fábrica de celulose.

            Restou a instalação de um grande projeto, um dos primeiros grandes projetos da Amazônia que levou riqueza para o lado do Pará e criou graves problemas sociais do lado do Amapá.

            O povo que se instalou na margem esquerda do Rio Jari, do lado amapaense, constituiu lá uma civilização que resistiu às dificuldades da instalação do projeto no final dos anos 60, início dos anos 70, e constituiu em especial um povo plural, um povo indígena, negro, brasileiro de todas as regiões.

            Para lá, para essa região do sul do Amapá acorreram paraenses, maranhenses, piauienses, cidadãos de todos os cantos do País.

            Laranjal do Jari, principal cidade do vale, viverá, agora, uma fase nova do seu desenvolvimento com a construção da hidroelétrica do Salto de Santo Antônio.

            Estive em Laranjal do Jari e vi a dimensão do crescimento da cidade do Laranjal do Jari e posso afirmar que, no próximo período, Laranjal do Jari vai se consolidar como a principal cidade daquele vale, vai se consolidar como a terceira cidade do Estado do Amapá; e eu poderia até dizer que não é demais acreditar que nos próximos 5 a 10 anos Laranjal do Jari virá a ter pelo menos dobrada a sua população, o que requer um cuidado todo especial das políticas sociais para aquela região.

            Da mesma sorte, é necessário compreendermos a necessidade de ampliação dos investimentos, principalmente em educação. Eu não acredito. A região do Vale do Jari, hoje, tem mais de 120 mil habitantes. Repito, com a construção da hidroelétrica, tenderá a ser uma região que terá, nos próximos 10 anos, mais de 150 mil habitantes.

            Temos, na região do Vale do Jarí, um campus da Universidade Federal do Amapá. Nesse campus, são oferecidos hoje, lamentavelmente, somente os cursos de Física e Biologia, em regime modular, pela própria Universidade Federal do Amapá. Esses cursos realizam-se em períodos intervalares, nos meses de janeiro, fevereiro e julho.

            Por conta disso, é fundamental, é indispensável o empenho para ampliação e fortalecimento dos cursos da Universidade Federal do Amapá, para que a Universidade Federal do Amapá se constitua, de fato, no Vale do Jari, como a Universidade do Vale do Jari.

            É necessário mais do que a Universidade Federal do Amapá ter naquele Município, naquela região, somente os cursos de Física e Biologia.

            O dinamismo crescente da região, o crescimento econômico da região, o dinamismo característico daquela região, em especial agora, repito, com a construção da hidroelétrica de Santo Antônio, impõe a necessidade da constituição, da ampliação do campus da Universidade Federal do Amapá, da transformação do campus da Universidade Federal do Amapá em, de fato, um campus universitário, que seja uma universidade que atenda a toda aquela região do Vale do Jari.

            Eu gostaria de aqui, da tribuna do Senado, agradecer a recepção que tive em Laranjal do Jarí e a honra que me foi concedida com o título de cidadão laranjalense pela Câmara de Vereadores daquele Município. Foi a primeira vez que recebi um título dessa natureza de uma cidade amapaense.

            Cumprimento a Prefeitura de Laranjal do Jari pelas comemorações do 24º aniversário daquele Município e trago aqui essa necessidade de investimento naquela região, principalmente em educação superior, notadamente para constituir a Universidade Federal do Amapá em uma universidade que atenda a todo o campus de Laranjal do Jari.

            No decorrer deste ano, Sr. Presidente, procurei destacar, no nosso mandato, o conjunto de necessidades que temos lá no Amapá.

            O Amapá, esse Estado da região amazônica que, em pleno séc. XXI, reafirma o papel que teve, no séc. XVIII, de guardião principal da entrada da Amazônia no Atlântico; esse Estado que tem fronteira com a União Europeia, tem fronteira com a França e constitui a maior fronteira europeia fora do continente europeu; esse Estado que padeceu de políticas de isolamento por parte, inclusive, outrora, do governo colonial, em outros momentos por parte do governo imperial, em outros momentos por parte do governo republicano brasileiro. Isso desenvolveu uma economia, lá no Amapá, baseada principalmente no contracheque, baseada principalmente no serviço público. Por isso, o Amapá encontra-se, no séc. XXI, diante de alguns desafios fundamentais.

            A nossa atuação aqui no Senado tem sido para buscar e encontrar respostas para alguns desafios centrais para o Amapá. O primeiro deles é a situação falimentar da Companhia de Eletricidade do Amapá, a insegurança e a insuficiência, e, em decorrência disso, a insegurança e a insuficiência para o fornecimento de energia elétrica que pode ser gerada por conta dessa situação de dificuldade da Companhia de Eletricidade do Amapá.

            O segundo é a necessidade de ampliação da rede de telecomunicações do Amapá, com a necessidade de ampliação da cobertura de Internet banda larga no Estado, em virtude da precariedade dos serviços de telecomunicações.

            O terceiro e fundamental problema para o Amapá é a necessidade de nós debatermos, a partir de outra ótica, de outro ponto de vista, os desequilíbrios do pacto federativo na repartição das receitas públicas. Em virtude disso, apresentei aqui no Senado o PLS nº 289, de 2011, que faz uma nova pactuação, uma nova partilha do pacto federativo, que faz uma nova repartição do Fundo de Participação dos Estados.

            Este debate que o Senado, que o Congresso Nacional adiou neste ano de 2011, como já disse no dia de hoje, é inadiável e necessário para correr no ano de 2012.

            O Senado, o Congresso Nacional não pode deixar passar o ano de 2012 sem apreciar, sem votar os projetos que tramitam aqui nesta Casa sobre a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados, porque esse é um tema que atinge a Federação brasileira, é um tema necessário para a Federação brasileira.

            No que tange à situação da Companhia de Eletricidade do Amapá, é fundamental ter, o quanto antes, uma resposta, por parte do Governo da União, à proposta já feita pelo Governo do Amapá de federalização dessa companhia de eletricidade. O Amapá tende a se tornar uma potência geradora de energia elétrica, tendo em vista a construção, já em curso, de quatro hidrelétricas naquela região. Entretanto, a situação da Companhia de Eletricidade do Amapá causa instabilidade ao setor elétrico nacional e urge a resposta, por parte do Ministério de Minas e Energia, à proposta feita pelo Governo do Estado do Amapá para a federalização daquela companhia de eletricidade, porque não é possível o Estado se tornar uma potência geradora de energia elétrica e ter comprometida a situação da sua empresa distribuidora de energia elétrica, em virtude da irresponsabilidade das dívidas que foram acumuladas e geradas por essa empresa, por uma sequência de gestões não responsáveis ao longo dos últimos anos.

            Um esforço importante neste ano, nosso, da bancada do Amapá, e do Governo, foi para garantirmos o acesso da Internet banda larga, esse direito humano fundamental já consagrado pelas Nações Unidas, para todos os amapaenses no ano de 2012.

            Eu termino o ano em relação a isso satisfeito com os esforços feitos pela Telebrás e com a informação da Telebrás e do Ministério das Comunicações, recentemente, dos investimentos na ordem de R$60 bilhões na região amazônica, que possibilitarão, já em março de 2012, as primeiras ações para a Internet banda larga no Amapá. O acesso à Internet banda larga no Amapá será, em primeiro lugar, a partir de acordos feitos com a Telebrás e com os provedores de Internet do Amapá, que possibilitarão, através da tecnologia backbone, levar Internet barata e de boa qualidade para centenas, milhares de cidadãos amapaenses.

            É o primeiro passo, ainda não é o passo definitivo.

            O passo definitivo teremos nos anos que virão agora, com as ações de integração com a Guiana Francesa, a partir dos investimentos que estão feitos para a viabilização do cabo de fibra ótica da Guiana Francesa até o Amapá e, posteriormente, com a viabilização do “linhão” da hidrelétrica de Tucuruí, que levará o cabo de fibra ótica até o Amapá, e aí nós poderemos de fato deixar a condição deficitária de cobertura de Internet que temos para sermos uma potência inclusive exportadora de Internet da França e do Amapá para outras regiões do Brasil, em especial para o conjunto da Amazônia.

            Uma situação que procuramos tratar aqui foi a situação de incerteza e insegurança jurídica que atinge os servidores do território federal do Amapá. Por conta disso, é com felicidade que estaremos pautando amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, apresentada aqui nesta Casa anteriormente pelo Senador Geovani Borges, que resolverá um conjunto de situações de insegurança jurídica para vários servidores públicos do Amapá. Oxalá, amanhã, nós possamos, na Comissão de Constituição e Justiça, aprovar essa proposta de emenda à Constituição, resolvendo muitos dos problemas que atingem o conjunto dos servidores públicos amapaenses.

            Eu queria, Sr. Presidente, ao concluir, fazer um balanço. No decorrer deste ano, procuramos pautar essa atuação política aqui no Senado baseados na necessidade da intervenção do debate dos grandes temas nacionais e na necessidade de intervenção, pautando e debatendo aqui os temas de interesse da unidade federada que me designou para cá.

            Temos muito ainda o que enfrentar e ainda temos muitos desafios para esse Estado amazônida, que se orgulha de ter a maior parte do seu território em unidades de conservação. Mas ouso dizer que algumas conquistas que tivemos aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado, no decorrer deste ano, foram fundamentais para os anos futuros desse Estado amazônico. 

            Era isso que eu teria a destacar, Sr. Presidente, da tribuna do Senado.

            Agradeço a compreensão e a tolerância de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Esse foi o Senador Randolfe Rodrigues, que fez um balanço de um pouco da sua atuação, porque a atuação dele é muito, muito, muito mais abrangente do que esses minutos em que ficou na tribuna. Permita-me dizer que estou muito animado com o Estatuto da Juventude, de que V. Exª é o relator na CCJ. V. Exª vai ser o relator, em homenagem ao Senador mais jovem do Brasil, na Comissão de Direitos Humanos. Vou indicá-lo. Eu, para não dizer que fiquei de fora, tenho um pouquinho mais de anos que V. Exª e vou ser relator, por indicação do Senador Jayme Campos, na Comissão de Assuntos Sociais. Mas, de pronto, vou dizer que o meu relatório vai acompanhar a sua peça.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Senador Paulo Paim, V. Exª só me honra. A primeira honra eu tive ao entrar aqui no Senado Federal e passar a conviver com V. Exª. V. Exª é mais jovem do que eu, porque V. Exª me inspira há algum tempo. Dizia um velho comunista que o comunismo e a crença no futuro são a juventude do mundo. V. Exª sempre fala conosco pensando que os melhores anos da vida sempre são os que virão. Quem tem determinação de ser isso é mais jovem que qualquer outro. Então, V. Exª é mais jovem do que eu e do que muitos aqui, porque V. Exª tem a esperança e o vigor da juventude. E eu estou relatando na Comissão de Constituição e Justiça e acolho a honra de ser o relator na Comissão de Direitos Humanos do Estatuto da Juventude.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - E lá vai ser terminativo. Então, é fundamental que V. Exª...

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Perfeitamente. Acolho inspirado em V. Exª. V. Exª foi autor de um dos mais importantes diplomas legais que o Congresso Nacional brasileiro aprovou nos últimos 30 anos, que é o Estatuto do Idoso, que significa uma revolução em prioridades e direitos. É inspirado no conjunto de direitos que V. Exª trouxe ao Estatuto do Idoso que estamos debatendo e trazendo aqui o Estatuto da Juventude.

            Então, me permita dizer, Senador Paulo Paim: nós estamos nesta luta pelo Estatuto da Juventude inspirados pelo caminho que foi aberto por V. Exª de dizer que direitos e políticas sociais são direitos do povo brasileiro que o Estado brasileiro não pode, em momento algum, negligenciar. V. Exª é quem me inspira há muito tempo - me permita dizer isso -, desde os tempos em que era Deputado Constituinte, eu era da Juventude do Partido dos Trabalhadores e assistia desde aquele tempo a sua luta pelo salário mínimo, pelas políticas sociais, pelos direitos dos trabalhadores.