A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Waldemir Moka, que preside a sessão desta tarde, Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, como escreveu a grande escritora gaúcha Lya Luft, na vida, temos perdas e ganhos.

            Tivemos uma produtiva manhã na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Assuntos Econômicos, mas uma perda irreparável na política, porque, na política, não basta uma decisão certa se não for tomada na hora certa, Senador Ricardo Ferraço. Refiro-me à impossibilidade de votar a proposta de emenda constitucional do Senador Demóstenes Torres para recuperar e fortalecer o Conselho Nacional de Justiça.

            Ontem, quando usei esta tribuna para criticar, com razões, a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, enfraquecendo o poder do CNJ, pelo menos, de acordo com nove apartes dos Senadores, todos vislumbravam que, na manhã de hoje, o Senador daria uma resposta a essa iniciativa, correspondendo aos anseios da sociedade brasileira em relação à recuperação do prestígio, do empoderamento e das prerrogativas, sobretudo, do Conselho Nacional de Justiça, que foi um sopro de esperança para demonstrar, Senador Alvaro Dias, que nenhum Poder da República está livre de qualquer fiscalização e controle, especialmente da sociedade.

            Com muita honra, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, ontem, eu não estava presente no momento do seu pronunciamento, mas o acompanhei do gabinete e quero cumprimentá-la, subscrevendo inteiramente o seu teor. Também quero dizer que lamento o fato de não termos aprovado hoje a proposta do Senador Demóstenes, regulamentando, constitucionalmente, as funções do CNJ. Seria um gesto. Nós sabemos que o resultado prático não é imediato, uma vez que a tramitação se prolonga, viria ao plenário e, depois, à Câmara dos Deputados, mas o gesto, a resposta, o posicionamento, a postura da Instituição a favor de uma instituição que tem por objetivo estabelecer uma fiscalização mais atenta, rigorosa, presente em relação às ações que ocorrem no Judiciário e que o desgastam. Certamente, essa decisão preliminar, que espero que seja eventual, transitória, passageira, que reduz o poder do CNJ, desestimula, desencoraja aqueles que combatem a corrupção e a impunidade no País. Parabéns a V. Exª por eleger esse tema como prioridade neste final de ano.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Alvaro Dias.

            Eu queria lhe dizer que a política - e V. Exª tem uma experiência enorme nesta Casa e também como ex-Governador do Paraná - é feita de gestos e de sinais. Hoje tivemos a chance e a oportunidade de ouro de demonstrar à sociedade brasileira o quanto esta Casa é comprometida com essas questões de ética, de transparência e de responsabilidade. Então, perdemos, e perdemos o bonde da história na hora de dar uma grande contribuição política.

            Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Eu agradeço a concessão do aparte a V. Exª. Sei que o tempo, hoje, é curto. Não são 20 minutos. Por isso, serei breve. Apenas para cumprimentá-la e dizer que comungo com a opinião que V. Exª tem expressado desta tribuna e nas comissões desde o dia de ontem. Afinal de contas, a instalação do Conselho Nacional de Justiça foi uma conquista da sociedade, uma conquista muito grande que não pode se perder. Todos os Poderes Públicos constituídos têm que ter fiscalização, têm que ter um controle, um controle da sociedade. O CNJ existe exatamente com esse objetivo. Qualquer tentativa de enfraquecê-lo é enfraquecimento da própria democracia participativa. Parabéns, Senadora Ana Amélia, pelas suas posições!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Agradeço muito a manifestação da colega Senadora Vanessa Grazziotin.

            Quero lhe dizer que também o que mais me entristece como mulher, como Senadora, com mandato conferido pelo povo, é que a Corregedora-Geral do CNJ é uma mulher muito corajosa, a Ministra Eliana Calmon. E ela aqui recebeu a solidariedade de todos os Senadores que estão comprometidos com essas causas. Então, nós também, em matéria de gênero, temos o compromisso de reforçar e de fortalecer as ações absolutamente éticas e transparentes que a Ministra Eliana Calmon trava como Corregedora, cujo trabalho, agora, tem sido inibido.

            Eu queria, Sr. Presidente, depois de ter manifestado essa frustração, imaginando que a maioria dos Senadores que ontem apartearam sentiram o mesmo, entre os quais o Senador Ricardo Ferraço, dizer da frustração também em relação à Comissão de Constituição e Justiça por não ter apreciado a emenda constitucional do Senador Demóstenes Torres. Como disse o Senador Alvaro Dias, isso é um sinal que seria dado a esta Casa da sua vigilância em torno de um tema tão relevante quanto esse, Senador Ricardo Ferraço. Sabia-se, claro, que isso ia demandar tempo. Depois da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria vai para outras comissões. De qualquer maneira, essa era uma demonstração e um gesto na hora em que essa liminar foi concedida pelo Ministro Marco Aurélio.

            Todos aqui defendemos, temos admiração pelo trabalho do Ministro Marco Aurélio, mas isso não nos livra de fazer uma crítica contundente a essa liminar, que coloca em risco - coloca em risco, sim - a atuação do Conselho Nacional de Justiça.

            Concedo um aparte ao Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senadora Ana Amélia, foi realmente uma manhã lamentável, porque, diante de um fato tão evidente como esse, diante da oportunidade de o Senado da República, de a nossa Comissão de Constituição e Justiça poder afirmar-se diante da sociedade brasileira... Como bem afirmou S. Exª o Senador Alvaro Dias, a vida é feita de atitudes. E essa era uma atitude que a Comissão de Constituição e Justiça poderia ter adotado. Não o fez; preferiu omitir-se em torno desse tema, quando tinha de fato uma excepcional oportunidade de aprovar a emenda constitucional do eminente Senador Demóstenes Torres, que resguardaria, que retornaria, que preservaria as prerrogativas do CNJ. Em bom tempo, a Emenda nº 45 assim o fez, porque, na prática, as corregedorias regionais não estão funcionando por conta do corporativismo que estamos identificando. De modo que foi lamentável, mas ainda assim vamos continuar nessa luta, nesse caminho, trabalhando para que a transparência e a universalização das informações continuem chegando fartamente aos brasileiros. Muito obrigado. Cumprimento V. Exª por essa iniciativa e agradeço o aparte.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Ricardo Ferraço.

            De fato, tenho a sensação, eu, que estou estreando um mandato, de que não só somos, digamos, submissos, em alguma medida, ao Poder Executivo, mas agora, também, à vontade do Poder Judiciário.

            Nós precisamos estar vigilantes a respeito dessas questões tão relevantes para a sociedade, que cobra de nós ações enérgicas e protagonistas em relação à questão da ética.

            Caro Presidente Waldemir Moka, hoje, o lado dos ganhos. Falamos das perdas; agora, dos ganhos. E V. Exª teve uma parte significativa tanto na Comissão de Assuntos Sociais quanto na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Nós votamos um projeto que, há muito tempo, tramitava na Câmara, e o meu papel foi apenas agilizar, pedir a urgência e relatar na Comissão de Educação. E, hoje, foi aprovado por unanimidade, em caráter terminativo, o projeto que regulamenta a atividade dos cabeleireiros, dos barbeiros, das manicures, dos pedicuros e outras atividades similares a essa categoria tão importante. Estavam lá os representantes dos sindicatos de São Paulo, de Brasília, e também falaram em nome do Marcelo Chiodo, que é o presidente do sindicato da categoria do meu Estado do Rio Grande do Sul, que foi quem me acionou para que eu tomasse essa iniciativa.

            Portanto, estamos cumprindo o prometido. E pedi a esta Mesa, a Drª Cláudia Lyra já recebeu a solicitação da Comissão de Assuntos Sociais, para que, se possível, votemos no plenário esta matéria, pois seria de um grande ganho, inclusive para o João, seu barbeiro em Campo Grande. Portanto, todos eles ficariam muito felizes com essa nossa decisão: os cabeleireiros da Senadora Vanessa Grazziotin, em Manaus; os cabeleireiros que atendem os Senadores aqui no salão do Senado. Penso que seria muito importante, porque esse é um projeto de grande relevância, já que vai ajudar a que se tenha um profissionalismo mais adequado dessas categorias. E essa instrumentalização é uma questão desafiadora do ponto de vista educacional.

            Da mesma forma, outro projeto de grande alcance social, de iniciativa da Senadora Marisa Serrano, sua colega do Mato Grosso do Sul e que hoje está no Tribunal de Contas daquele Estado, concede um seguro-desemprego aos artistas, aos músicos e a todos os profissionais que trabalham na programação de espetáculos. Esse seguro-desemprego, no qual V. Exª fez uma correção, um aperfeiçoamento, será concedido a todo trabalhador na área dos espetáculos que trabalhou 12 meses com carteira assinada. Ele terá direito a quatro meses de salário desemprego. Isso protege uma categoria muito importante do nosso País, tão criativo e tão importante.

            No caso dos cabeleireiros, contamos com a colaboração dos Deputados Marcelo Teixeira e Salatiel Carvalho e também da ex-Senadora, hoje Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, que foi também uma das autoras do projeto.

            Dessa maneira, cumprimos com a nossa missão de corresponder com as expectativas dos nossos eleitores e da sociedade brasileira em relação a essas matérias.

            Este meu pronunciamento poderia ser ampliado para fazer um balanço, mas, como hoje temos sessão deliberativa, agradeço a V. Exª, Senador Waldemir Moka, e aos Senadores que me apartearam, que mostraram seu inconformismo com a impossibilidade de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ter hoje avançado para demonstrar a força desta Casa em relação a uma questão que é de interesse nacional, ao não permitir o enfraquecimento das atividades do Conselho Nacional de Justiça.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.