A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Moka.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero, antes de iniciar, agradecer à Senadora Ana Rita, que permitiu que permutássemos o tempo para que eu pudesse estar na tribuna neste momento.

            Sr. Presidente, hoje são 21 do mês de dezembro. Amanhã são 22, de acordo com a nossa Constituição, último dia de reunião parlamentar do Congresso Nacional - Câmara e Senado Federal - antes do recesso do final do ano e do início dos trabalhos, no próximo dia 2 de fevereiro de 2012.

            Esse período nos remete não à obrigação, mas à necessidade de fazermos uma prestação de contas à população acerca do trabalho desenvolvido durante o ano. Para mim, Senador Moka, tenho certeza de que para V. Exª também, nós que cumprimos o nosso primeiro ano de um mandato de oito anos de Senadores da República, Senador V. Exª e Senadora eu, é com muita alegria que presto contas não só à população do Brasil, mas principalmente à população do meu querido Estado do Amazonas em relação ao trabalho desenvolvido.

            Durante a semana que passou, eu tive a oportunidade de, na cidade de Manaus, reunir representantes de todos os órgãos de imprensa: jornais, televisões, rádios, e de apresentar a eles uma prestação de contas do trabalho desenvolvido pelo Senado, não apenas das minhas iniciativas, Senadora Ana Amélia, mas um balanço de tudo aquilo que produzimos. E com muita alegria eu digo que, entre todos os projetos que nós analisamos e aprovamos, tem um que para nós, para mim em especial e para a nossa bancada, a minha Bancada do PCdoB, é um projeto e uma lei muito importante, muito cara para todos nós.

            Refiro-me à lei que estabeleceu - que nós aprovamos - uma política de reajuste, de aumento real para o salário mínimo. Essa é uma reivindicação antiga dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras, que, a cada ano que passava, viam diminuir o seu poder aquisitivo.

            Senador Luiz Henrique, V. Exª, que tem tanta experiência, não só no Legislativo, mas também no Poder Executivo, sabe como é importante para o trabalhador saber, a cada ano, antecipadamente até, como será a evolução do seu salário, para que ele possa planejar a sua vida.

            O salário mínimo, quando foi criado, na década de 30, era um salário mínimo que tinha um poder de compra muito superior ao que temos hoje. E o nosso objetivo, o objetivo deste Governo, com o qual compartilhamos, é devolver ao trabalhador brasileiro o poder de compra do seu salário. Nós não podemos mais continuar vivendo num país que expressa as maiores diferenças salariais. A diferença entre aqueles que mais ganham e os que menos ganham é enorme, é inaceitável no Brasil. E eu não tenho dúvida nenhuma de que a política de valorização do salário mínimo é uma política que vem contribuir para diminuir esse fosso entre os que mais ganham e os que menos ganham no Brasil.

            Então, os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras vão começar 2012 sabendo que o salário mínimo passará para R$622,00. Não é o salário mínimo ideal, mas é uma evolução do salário mínimo, para que alcancemos um nível salarial compatível com as necessidades das pessoas, com as necessidades das famílias.

            Então, eu creio que podemos fazer um balanço extremamente positivo.

            Concedo o aparte, com muito prazer, a V. Exª, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senadora Vanessa, tratar das questões sociais é um compromisso nosso de mandato. Cumprimento V. Exª por trazer essa questão em relação ao salário dos trabalhadores, não apenas o salário mínimo. E aí eu reconheço e cumprimento o Governo por ter dado um reajuste de 14%, embora tenhamos, no início deste mandato, no meu caso, votado por R$600,00 o salário no início do ano. Entendo as razões do Governo, mas gostaria de acrescentar a esse posicionamento de V. Exª, que apoio integralmente, o fato de que os aposentados têm que ser lembrados também, Senadora Vanessa Grazziotin. O Governo está dando um reajuste para quem ganha o salário mínimo - elevado, que merece o trabalhador; o salário mínimo merece, porque, graças a isso o mercado brasileiro aumentou, a geração de empregos e o desenvolvimento também -, mas para o aposentado que ganha mais de um salário mínimo - V. Exª sabe, está fazendo até um sinal de que compreende o drama -, está trazendo um achatamento. A média de ganho de um aposentado é de R$700,00, mesmo que tenha se aposentado com cinco salários mínimos. Então, é preciso que o Governo tenha para os aposentados um tratamento diferenciado para não haver uma defasagem muito grande entre o percentual de reajuste dado ao salário mínimo e o percentual de reajuste dado aos aposentados do INSS, que ganham mais de um salário mínimo. Muito obrigada, Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Senadora, concordo plenamente com V. Exª. Nós havíamos conseguido inserir, aprovar uma emenda que posteriormente foi vetada - de autoria do Senador Paulo Paim - ao Orçamento, para garantir esse aumento também para os aposentados e pensionistas brasileiros e brasileiras que ganham um pouquinho acima do salário mínimo. A grande maioria ganha um pouquinho só acima do salário mínimo. Mas, quando do veto - e efetivamente foi vetado pela Presidenta -, ficou claro que o veto não significaria a impossibilidade de garantir ganhos reais a essa parcela importante da sociedade. À época, assinamos conjuntamente - eu e o Senador Paim, que estava aqui no plenário - uma carta, que endereçamos e enviamos à Presidenta Dilma, mostrando essa realidade e solicitando o apoio da Presidenta para que, dando sequência à sua política de inclusão social, também garantisse esse direito aos aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

            V. Exª tem plena razão. Entretanto, Senadora Ana Amélia, penso que temos muito mais a comemorar do que a reclamar. Isso é importante porque quanto maiores forem os ganhos para uns maior a possibilidade de os outros virem também a ter ganhos.

            Eu acho que o principal neste Governo é o destaque que está sendo dado à população, ao povo, com políticas de inclusão, com políticas que garantem a retirada de milhares de pessoas da miséria extrema. A própria política do salário mínimo é destacada pelos analistas, pelos economistas, como a mais eficiente para tirar uma massa significativa da população do nível da pobreza. Creio que devemos continuar seguindo nesse ritmo para construir um Brasil mais justo, o Brasil com o qual o Senador Requião tanto sonha, um Brasil em que todos possam se orgulhar de ter direito ao trabalho e também à saúde, à educação, à moradia e a um salário decente e digno.

            Quero aqui, Sr. Presidente, como parte do pequeno balanço que faço neste momento, destacar o fato de que hoje reunimos a Comissão Parlamentar de Inquérito que trata do tráfico nacional e internacional de pessoas. Fizemos uma reunião muito importante. Temos aqui entre nós a Senadora Marinor, que é a relatora dessa CPI muito importante. A Senadora Marinor foi destacada pela ex-Presidente do Chile, Michelle Bachelet, atualmente Presidente da ONU Mulheres. Quando da sua vinda ao Brasil, ela destacou a importância dessa CPI, a importância da investigação que o Parlamento brasileiro, que o Senado brasileiro desenvolve em relação à situação de vulnerabilidade de centenas de milhares de pessoas no Brasil inteiro.

            Nós que estamos trabalhando nisso sabemos que a camada mais vulnerável da sociedade é exatamente a de mulheres e meninas. Hoje tivemos uma reunião que considero histórica. Senador Moka, como relatora da CPI, a Senadora Marinor apresentou um relatório parcial, um importante relatório, que não apenas promove um diagnóstico muito importante, mas apresenta uma série de recomendações, como o envio desse relatório, mesmo que preliminar, a diversas autoridades públicas - Ministério Público, Ministério da Justiça, Presidência da República, Comissão de Direito Humanos - para que tomem uma série de providências.

            E nós decidimos, deliberamos na Comissão, que esse relatório parcial, assinado pela relatora, a Senadora Marinor, será posto na Internet para que as pessoas, as entidades não governamentais e os órgãos que trabalham nesse segmento opinem, apresentem sugestões, para que, no início do próximo ano, possamos apresentar o relatório final.

            Encerramos hoje, temporariamente, os trabalhos da CPI. Todos fizemos...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - V. Exª me concede um minuto, Senador Moka?

            Quero dizer que, este ano, concluímos o trabalho da CPI, que deverá ser reiniciado no início ano que vem, prestando uma homenagem à Senadora Marinor. É com muita alegria que falo isto aqui desta tribuna e na presença de V. Exª, Senadora Marinor, que dedicou boa parte do seu mandato, um mandato que não foi descuidado, ao povo do Pará, e não teve, em nenhum momento, qualquer vacilo em relação à defesa dos interesses do Pará, do Brasil e do povo brasileiro. Mas V. Exª dedicou uma boa parcela do seu mandato a essa CPI, a essa importante CPI que trata de um dos crimes mais hediondos e mais invisíveis do País. Este ano, encerramos os nossos trabalhos rendendo a V. Exª, Senadora Marinor, as homenagens que V. Exª merece.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.