A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu peço a V. Exª que, regimentalmente, considere como lido na íntegra o meu pronunciamento, porque, dado o tempo exíguo de hoje, com sessão deliberativa, não foi possível apresentá-lo. Então, já estão as notas taquigráficas com a Mesa da Câmara, com os servidores.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.

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            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Telespectadores da TV Senado, Ouvintes da Rádio Senado.

            O final de ano, no Senado Federal, tem sido como o "sprint”, ao fim de uma maratona, quando os corredores gastam toda a sua reserva de energia, correndo ainda mais, para terminar a prova em boa colocação.

            No caso dos trabalhos legislativos, nós, Senadores, estamos nos dedicando ainda mais, para terminar o ano cumprindo a agenda de trabalho que nos foi proposta pela sociedade.

            Nesse sentido, quero parabenizar a todos os Senadores que ocupam a função de Presidente e de Vice-Presidente nas Comissões Temáticas desta Casa, assim como as suas equipes, por não deixarem que o ritmo da atividade legislativa diminuísse nas últimas semanas do ano.

            Parabenizo também os membros da Mesa, na pessoa do Presidente, por manterem o mesmo ritmo de atividades em plenário.

            Nesta semana, mesmo, tivemos intensa atividade legislativa. Projetos importantes e terminativos encontraram quorum para deliberação nas Comissões e no Plenário, demonstrando o comprometimento dos Senadores com a Pauta.

            Tenho a certeza de que, com o trabalho dos membros deste parlamento, Senhor Presidente, estamos modificando a percepção que a sociedade tinha sobre o Senado Federal.

            Percepção equivocada, diga-se de passagem, que foi construída artificialmente, para comprometer a imagem da classe política. Hoje, com o avanço dos meios de comunicação, temos a oportunidade de mostrar aos cidadãos nosso ritmo intenso de trabalho.

            Estamos honrando a confiança que nos foi depositada pelos brasileiros, através do voto.

            Srªs e Srs. Senadores, cumprindo com nossa agenda, hoje pela manhã, realizamos reunião da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo competente Jayme Campos (DEM - MT).

            Na pauta, deliberamos sobre três projetos relatados por mim:

            Foi aprovado o PLC 112 de 2007, do Deputado Marcelo Teixeira, que tramitou em conjunto com o PLC 95/2011, do Deputado Salatiel Carvalho, tratando da regulamentação do exercício das atividades profissionais relacionadas aos cuidados com a estética e o embelezamento. Trata-se de uma reivindicação antiga do setor.

            As razões que levaram os autores a apresentar os projetos são justas e bem fundamentadas.

            A atividade profissional de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicuros, pedicuros, depiladores e maquiadores, exige, a cada dia, mais qualificação e especialização, tendo em vista o uso de produtos químicos e objetos cortantes, bem como de meticulosos procedimentos de higiene e profilaxia no local de trabalho.

            Estudos mostram que é alta a incidência da hepatite dos tipos B e C entre as manicures, ocasionada pela inexistência de medidas para evitar a transmissão dos vírus e, ainda, pela desinformação em relação ao risco de contágio na atividade que exercem esses profissionais.

            O projeto também trata da formalização destas profissões, na medida em que estabelece a exigência de diploma obtido em cursos de qualificação técnica, e também resguarda o direito ao exercício dessas atividades àqueles que, mesmo sem diploma, adquiriram experiência com a prática do atendimento ao público, antes da vigência da lei.

            Também aprovamos requerimento de urgência, para que este projeto possa logo ser analisado pelo plenário.

            Acredito que a aprovação da regulamentação dessas profissões seja um passo importante, não apenas para os profissionais da área, mas principalmente para os consumidores, que poderão utilizar esses serviços com maior confiança em relação à qualidade e à sanidade do que lhes é prestado.

            Outro projeto que constava na pauta da CAS, e que tive a honra de ser a relatora ad hoc (dada a impossibilidade do

            Senador Vicente Claudino comparecer à reunião do dia 16 de novembro), é o PLS 61 de 2006, de autoria do Senador Valdir Raupp, que torna imprescritível o pagamento do abono salarial anual e dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-PASEP.

            A importância deste projeto reside no fato de que é muito alto o contingente de trabalhadores que deixam de receber o benefício por falta de informação ou simplesmente por absoluto desconhecimento de que são titulares desse direito.

            No total, quase vinte milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono salarial neste exercício, com dispêndio de cerca de R$ 10,9 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

            No entanto, estima-se que 5% desses trabalhadores não irão buscar os recursos por falta de informação.

            O projeto foi aprovado em caráter terminativo, e segue à Câmara dos Deputados.

            Também aprovamos, em caráter terminativo, o PLS 211/2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que altera a Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões.

            Efetivamente, ainda que os números sejam imprecisos, estima-se que cerca de 65 mil profissionais do mercado da arte e entretenimento (ou 0,08% da População Economicamente Ativa), são afligidos por um desemprego permanente da ordem de 80 a 85% e, quando estão empregados, muitas vezes se envolvem em relações de trabalho informais e de curta duração.

            A precariedade da condição social do artista performático e do técnico de cena não é peculiar à situação trabalhista do Brasil, sendo percebida em todos os países e é, inclusive, objeto das preocupações da UNESCO - a Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura, que mantém programa específico para a condição social do artista.

            O projeto segue agora para a Câmara, e quando terminar a sua tramitação, será uma grande conquista social para profissionais que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social.

            Srªs e Srs. Senadores, os trabalhos de final de ano, nas Comissões, não incluem apenas a deliberação de projetos de lei. Realizamos audiências públicas de peso, como a de ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, com o Presidente do Banco Centrai, Alexandre Tombini, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

            O Presidente do BC traçou uma retrospectiva da economia brasileira neste ano de 2011, e falou sobre as perspectivas do Banco para o ano de 2012. Foi possível perceber que as expectativas do Banco são positivas, prevendo recuperação da atividade econômica no ano que vem, principalmente no segundo semestre.

            Mas o que me leva a reportar esta audiência foram alguns posicionamentos do Presidente, manifestados após questionamentos meus, ao finai da reunião de ontem.

            Primeiramente, o Presidente Tombini manifestou apoio a um projeto de minha autoria, o PLS 40/2011, que permite que os bancos cooperativos operem o crédito rural utilizando recursos do FAT. Este projeto já foi aprovado pelo Senado, e agora aguarda pela análise da Câmara dos Deputados.

            De acordo com as palavras do Presidente, as avaliações do Banco Central são de que este "é um segmento que tem sido capaz de reciclar a poupança local, tem tido uma capilaridade importante para levar o crédito principalmente ao interior do país".

            Ainda, segundo ele, esta é uma área na qual o Banco Central tem investido bastante, não só na fiscalização, mas também na regulação, de maneira que a ampliação da atuação das cooperativas será positiva, no futuro.

            Ou seja, Srªs e Srs. Senadores, o próprio Presidente do Banco Central confia na capilaridade dos bancos cooperativos, e na sua capacidade de cumprir compromissos. O Banco Central está fazendo a sua parte, fiscalizando e regulando o setor, o que é positivo.

            Outra manifestação do Presidente Tombini, que merece registro, diz respeito à manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas. Este assunto foi objeto de meu pronunciamento, na segunda-feira.

            Segundo ele, o BC permanece vigilante, junto do governo, pela manutenção com o superavit primário, o que é muito importante, do ponto de vista da saúde financeira das contas brasileiras e da nossa credibilidade no cenário internacional.

            Quanto à compra de 35,54% do capital do banco Panamericano, pela Caixa Econômica Federal, o Presidente afirmou que os bancos públicos são tratados pelo Banco Central como atividade regulada, assim como os bancos privados, de capital nacional ou estrangeiro, atuando da mesma forma homogênea em relação ao cumprimento da regulação prudencial e às normas do conselho monetário nacional.

            O respeito a estes critérios, por parte do Banco Central, é fundamental para evitarmos que dinheiro público seja utilizado para salvar empreendimentos financeiros privados, e mal geridos.

            Muito Obrigada.