O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o PSDB se reuniu ontem, e a sua Comissão Executiva publica um balanço crítico do ano de 2011. Faço leitura, Sr. Presidente, de parte desse balanço e peço a V. Exª que autorize o registro nos Anais da Casa da íntegra desse documento:

Em um contexto de fortes turbulências econômicas internacionais, exige-se do Brasil, assim como do resto do mundo, a adoção de medidas de austeridade e eficiência.

Não há austeridade, nem eficiência possíveis quando pedaços do Estado são entregues a partidos e facções políticas para serem usados como agências arrecadadoras. As contas e indicadores de desempenho da máquina federal, da Funasa à Petrobras, registram o avanço dessa forma perversa de privatização do patrimônio público nesses nove anos. Ninguém entregou mais o estado brasileiro ao apetite desmedido de sua base política do que o atual Governo.

A perversão não se limita à máquina estatal. Escândalos recentes puseram em evidência o aparelhamento de entidades da sociedade civil, como comitês eleitorais e canais de desvio de dinheiro público por grupos políticos instalados nos ministérios, a tal ponto que não se consegue mais distinguir quais as entidades sérias, quais as simples picaretagens.

Refém de uma base na qual políticos, sindicalistas, donos de ONGs e amigos empresários se acotovelam diante dos guichês pagadores da União, o Governo custa a desacelerar a disparada insustentável dos seus gastos.

Adia investimentos essenciais para honrar compromissos de expansão do gasto corrente assumidos no clima de euforia pré-eleitoral.

Infla a dívida pública usando operações de capitalização do BNDES como uma nova "conta movimento".

Em nome de vagas promessas desenvolvimentistas que mal escondem o viés estatizante, hipoteca o petróleo, que é nossa reserva de riqueza, quando ele ainda dorme nas profundezas do pré-sal.

Tomou a decisão correta de baixar a taxa básica de juros, tentando limitar o contágio da economia brasileira pela crise financeira internacional, mas não consegue abrir os gargalos de regulação e infraestrutura que freiam o investimento produtivo.

Pior de tudo, deixa passar a janela de oportunidade aberta pela emergência da Ásia sem avançar com as reformas estruturais que qualificariam o Brasil como mais do que um mero exportador de commodities.

Sobre este pano de fundo, o balanço do primeiro ano do Governo da presidente Dilma Rousseff, registra alguns sérios problemas em diversas áreas.

1. Economia sem rumo

Pequenas variações na condução da economia, como as medidas macroprudenciais, poderiam dar ideia que Dilma Rousseff promoveu alguma mudança importante. Na verdade, o que se tem é a continuação da política de Lula.

Os juros dos títulos brasileiros, apesar de alguma redução, ainda são os mais altos do mundo. Em 2011, devem custar ao País mais de R$240 bilhões, quase 6% do PIB.

A política cambial continua errática, agora com menos credibilidade. O acúmulo de reservas internacionais, que nos rendem juros baixíssimos é, em grande medida, mero efeito da entrada de capitais de curto prazo atraídos pelo diferencial de juros da nossa dívida pública. Os especuladores internacionais fazem a festa e o Governo manda a conta para o contribuinte brasileiro.

A política fiscal segue a mesma receita, marcada pela incapacidade de ordenar os gastos de custeio e pela consequente necessidade de elevar as receitas para fechar as contas públicas, o que continua empurrando para cima a carga tributária.

De 2002 a 2010, a despesa do Tesouro Nacional subiu 2,2% do PIB. Em 2011, nos dez primeiros meses, as despesas da máquina pública (outros custeios e capital) subiram ainda mais: quase 10% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Persiste a prática de inscrever irregularmente despesas não executadas, como restos a pagar, contrariando frontalmente o princípio da responsabilidade fiscal.

            Sr. Presidente, esse é um documento longo e peço a V. Exª, em razão da exiguidade do tempo, que o considere lido para o registro nos Anais do Senado Federal.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- PSDB: 2011: um balanço crítico