O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é para registrar a minha perplexidade a respeito da atuação do Governo brasileiro e de outros governos na rodada do Mercosul, em Montevidéu.

            Há, aqui no Brasil, uma sessão do Parlasul, que presido e de que V. Exª participa. Pois muito bem, os executivos dos países - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - se reuniram em Montevidéu e, sem que sequer lembrassem a existência dos Parlamentos do Parlasul, tentaram introduzir a Venezuela no Mercosul por meio de uma manobra regimental, alterando o conceito de consenso.

            Como todos sabem, o Paraguai tem se oposto à entrada da Venezuela no Mercosul. A meu ver, esse é um erro do Paraguai. A entrada da Venezuela no Mercosul é importante para todos os nossos países, principalmente neste momento de agravamento da crise global. Mas atropelar o Senado paraguaio, a Câmara dos Deputados do Paraguai, o Congresso paraguaio, para criar um artifício, ultrapassando, superando a soberania do Congresso paraguaio é absolutamente inaceitável.

            Como Presidente do Parlasul, quero aqui registrar minha solidariedade ao Congresso do Paraguai, a sua autonomia e a sua soberania. Ao mesmo tempo, recomendaria ao Congresso do Paraguai a revisão dessa posição. Mas os governos, por meio dos Executivos, passando em cima dos Congressos e tentando um caminho que é um verdadeiro desvio da conduta democrática, devem receber a repulsa dos Parlamentos, inclusive do Parlamento brasileiro.

            O nosso Congresso foi ignorado, o Parlasul ignorado, e no meio dessa tragédia, dessa bobagem toda que realizaram em Montevidéu, ainda cria uma Comissão do Executivo para conversar com o Congresso do Paraguai.

            Essa tarefa é nossa. O Parlasul existe para tentar atenuar as crises e aparar arestas. Fica aqui o meu protesto ao comportamento da Chancelaria brasileira e do Governo brasileiro, que ignoraram o nosso Congresso e o Parlamento, e tentam um golpe em cima do Congresso paraguaio, o que é rigorosa e absolutamente inaceitável.

            Por essa e por outras, Senador Luiz Henrique, que votei contra a ampliação dos membros do Itamaraty, da Chancelaria brasileira, hoje, na CCJ. Não é bem assim! O Parlamento brasileiro tem que se integrar na discussão da política interna. Senão, somos o que neste processo? Uma espécie de observadores do Executivo e do Itamaraty, como uma associação de observadores de pássaros, absolutamente ignorada pelo Executivo e pela Chancelaria?

            Fica o meu protesto e o meu voto de solidariedade ao Congresso paraguaio. Em janeiro, a sessão brasileira do Parlasul se somará a parlamentares argentinos e uruguaios e faremos uma visita ao Parlamento paraguaio para conversar sobre a entrada definitiva da Venezuela no Parlasul, que interessa ao Paraguai, interessa ao Brasil, interessa ao Uruguai e interessa à Argentina. Mas atropelamentos não aceitamos, em hipótese alguma.

            Ficam registrados a minha indignação e o meu protesto. E a solidariedade ao Congresso paraguaio.