O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz hoje a esta tribuna é a possibilidade de reajuste dos salários de juízes, dos magistrados federais deste País, como também dos membros do Ministério Público.

            Os mais eficazes mecanismos de equilíbrio político, base da democracia nas repúblicas modernas, constituem-se da divisão harmônica e independente entre os Poderes do Estado. A estabilidade de qualquer Governo, no âmbito das relações institucionais, indubitavelmente, repousa sobre a respeitosa e soberana autonomia que guardam entre si o Executivo, o Legislativo e o Judiciário em suas respectivas competências.

            No Brasil em que hoje vivemos, todavia, existe uma visível e crescente desproporção a corromper o ideal democrático, subvertendo-lhe os valores, na medida em que o poder demasiado do Executivo costuma sobrepor-se aos demais, geralmente em prejuízo da Nação como um todo. Reflexo dessa distorção é a circunstância hoje enfrentada pela Magistratura e pelo Ministério Público.

            Com seus salários estagnados há mais de cinco anos, membros e servidores do Poder Judiciário, a despeito da prerrogativa constitucional que lhes assegura o direito de dispor sobre seus quadros e remunerações, aguardam, na prática, a boa vontade da Presidência da República e o beneplácito do Congresso, de que ela depende, para ver concretizada sua justa pretensão de reajuste. Isso porque, segundo noticia a imprensa, "mesmo sob o risco de criar novo atrito com o Supremo Tribunal Federal e se indispor com o PMDB, a Presidente Dilma Rousseff reiterou aos líderes de partidos da base aliada no Congresso que prefere fechar o ano sem ter aprovado o Orçamento da União a ver embutido na lei o reajuste salarial para servidores do Judiciário e Ministros da Corte".

            A Presidente da República argumenta que “a concessão do reajuste provocaria efeito cascata, causando impacto não apenas nos salários dos tribunais e das Assembleias Legislativas, mas também nos de outras categorias". Na tentativa de convencer os aliados a não autorizar o aumento, ela alega que "a época é de apertar o cinto e segurar despesas, por causa da crise financeira internacional".

            A resistência é tanta que o Planalto prefere até mesmo não votar o Orçamento. Conforme publicado no sítio JusBrasil, Dilma está decidida a enfrentar os magistrados. A previsão é que o projeto de lei orçamentária de 2012 seja votado nesta semana, antes das férias parlamentares. “Eu já vivi sem Orçamento”, disse a Presidente, ao lembrar os exercícios financeiros de 2006 e 2008.

            Na época, ela era chefe da Casa Civil, e os projetos enviados pelo governo Lula ao Congresso foram aprovados bem depois do prazo. Avalia que, se houver algum risco de o aumento do Judiciário pegar carona na proposta do Governo, é mais prudente empurrar a votação do Orçamento para 2012, quando a polêmica esfriar.

            Ora, não podemos concordar com essa postura. Precisamos construir um entendimento para que não prejudiquemos o Poder Judiciário; para que não permitamos este corte arbitrário e injusto, enquanto é público e notório que alguns bilhões de reais se esvaem pelos ralos da corrupção. Corrupção que, diga-se de passagem, compete exatamente ao Judiciário coibir e punir.

            Se é preciso apertar os cintos, como prega o Planalto, que se o faça em outras áreas, mas que se preservem a independência e dignidade de nosso Judiciário.

            Tenho a certeza de que esta Casa está sensível e alerta para caminharmos no sentido da melhor solução.

            Aproveito o ensejo, Srª Presidente, minha amiga Ana Amélia, desta nossa última semana de trabalhos, para expressar a todos os Colegas Senadores e Senadoras, assim como aos operosos e competentes servidores do Legislativo, meus mais ardentes votos de Boas Festas, desejando a todos um bom descanso e feliz retorno do merecido recesso prestes a iniciar-se.

            Srª Presidente, espero que possamos, de forma muito séria, serena, buscar um entendimento, para que possamos melhorar os salários dos nossos Magistrados, dos membros do Ministério Público, enfim, daqueles que certamente precisam de bom salário para trabalhar de forma tranquila e serena, fazendo com que as leis sejam cumpridas e julgando tranquilamente aquilo que fatalmente é importante para a condução da coisa pública e o bom andamento do nosso País

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Srª Presidente.