O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Jayme Campos, é uma honra muito grande para mim ocupar a tribuna do Senado numa sessão presidida por V. Exª, por quem tenho o maior respeito, estima, admiração, cujo trabalho eu acompanho há muitos anos, e, a cada vez, V. Exª cresce no meu conceito.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje as empresas brasileiras e cada cidadão pagam o que pode se chamar de imposto financeiro, que é calculado pela aplicação de uma alíquota sobre uma base de cálculo, mas todas elas estão sujeitas a um imposto oculto, que decorre da burocracia, que decorre da complexidade da legislação, que faz com que uma empresa média brasileira, uma empresa brasileira, de acordo com pesquisas feitas pelo Banco Mundial, possa gastar 2.700 horas por ano para administrar o seu sistema tributário, ao passo que uma empresa num país como os Estados Unidos gasta 300 horas ou, mesmo na América Latina, gasta 600, 700 horas.

            Esse estudo do Banco Mundial foi da maior importância. Ele indicou uma empresa padrão e colocou-a em 177 países, Sr. Presidente. O Brasil é o país em que a empresa gasta maior volume de horas para apresentar e cumprir as suas obrigações acessórias.

            Existe também um problema sério na legislação brasileira, que é o problema das pequenas e microempresas, porque elas, muitas vezes, estão sujeitas às mesmas obrigações das megaempresas, das empresas multinacionais. E uma pequena empresa, muitas vezes situada no interior do País, não tem condições de apresentar e de cumprir todas as suas obrigações como uma grande empresa que tem um serviço contábil extremamente positivo.

            Dentro dessas linhas e baseado em trabalho feito por pequenas empresas e por entidades de contadores, eu apresentei um projeto no Senado que foi aprovado, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, de forma terminativa, relatado pelo Senador Cyro, nosso Senador de Goiás, que eu considero da maior importância para resolver e solucionar injustiças contra as pequenas e microempresas.

            Hoje, Sr. Presidente, se existe um atraso numa pequena obrigação acessória, uma empresa está sujeita a um imposto de R$5 mil por mês, seja ela pequena, grande, média. Se, por acaso, faz uma transação em que existe algum equívoco formal, ela está sujeita ao imposto de 5% sobre o valor dessa transação.

            Eu apresentei um projeto que diferenciou o tamanho da empresa. Assim, para empresas incluídas no Simples, que têm de R$240 a R$360 mil, essa tributação cai enormemente e passa a ser de R$500 por mês, no caso de receita bruta até R$3 milhões e 600. De R$1.000 por mês/calendário, entre 3 milhões e 600 e 48 milhões. E de R$1.500 por mês, para empresas com receita superior a 48 mil.

            Para atraso de informações, passa a ser R$5 para empresas cuja receita bruta seja inferior a 3.600; R$10 para empresas cuja receita varia entre 3.600 e 48 milhões e R$20 para aquelas cuja receita anual seja superior a R$48 milhões.

            Com isso, Sr. Presidente, acho que iremos corrigir e aliviar a situação de pequenas e microempresas que hoje estão realmente em dificuldades enormes com o fisco, em decorrência do não cumprimento de algumas obrigações acessórias que em nenhum momento significam dolo, sonegação, vontade de não pagar imposto.

            Acho, Sr. Presidente, importante que, no caso de empresas que passam pelo princípio do dolo e da sonegação, haja uma penalidade bastante dura. Mas não tinha sentido que pequenas empresas que cometessem apenas erros formais ficassem sujeitas a penalidades tão elevadas. Por isso, tenho que manifestar minha satisfação com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado por ter aprovado esse projeto, que, estou certo, será confirmado e ratificado pela Câmara dos Deputados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.