O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, estamos terminando mais um ano legislativo importante para o Congresso Nacional, importante para o Brasil não só pelo que fizemos aqui no Senado Federal, pelo que fizemos no Congresso Nacional, pelo que fizemos em nossos Estados, Senador Pedro Simon, pelo que fizemos pelas Unidades Federativas do Brasil, pelo que fizemos pela população brasileira.

            Eu volto amanhã à tribuna deste Senado Federal para fazer um balanço das minhas atividades nestes poucos mais de seis meses aqui no Senado Federal de efetiva atuação. Mas hoje eu solicitei ao Líder do meu partido, Senador Renan Calheiros, que pudesse usar o horário da liderança para falar sobre três temas: sobre o PAC Funasa, lançado na data de hoje pela Presidente Dilma, o PAC Funasa para atendimento de saneamento básico, redes de água, esgoto e tratamento de esgoto para Municípios de até 50 mil habitantes; também pelo anúncio feito pela Presidente Dilma no que diz respeito à reunião acontecida no Uruguai, a reunião do Mercosul; e fazer um breve relato sobre a presença, na data de ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, do Presidente do Banco Central, o Tombini.

            No que diz respeito ao PAC Funasa, quero parabenizar o Governo Federal por essa iniciativa. Em uma obrigação que é o saneamento básico, muito tido como própria dos Municípios e também das Unidades Federativas, dos Estados do Brasil, não havia há muito um envolvimento tão grande do Governo Federal, por duas razões: os recursos sempre são limitados e canalizados para obras normalmente que aparecem mais, aquelas que estão em cima do solo; obras que estão sob o solo normalmente não são tidas como prioritárias. Mas chegou o momento em que o Governo Federal teve a sensibilidade e percebeu que essa obra, por mais que ela não apareça, traz um resultado significativo à vida da população brasileira, principalmente a população mais carente, Senador Pedro Simon, Senador Jayme Campos. Porque quem não tem acesso a saneamento básico normalmente é a população mais pobre do Brasil. Porque é na periferia dos grandes centros, é no interior dos Estados e deste País que temos a maior carência de saneamento básico. E investimento em saneamento básico é investimento em saúde pública, é investimento em qualidade de vida, é investimento, Presidente Jayme Campos, em redução de mortalidade infantil.

            Quero dizer ao povo brasileiro que o Governo Federal, o Governo da Presidente Dilma está adotando medidas para cuidar melhor da sua população não só para melhorar a renda e a qualidade de vida financeira da população brasileira, mas também para cuidar da saúde pública no Brasil, principalmente daqueles mais necessitados.

            A Presidente Dilma, em seu discurso de hoje no Palácio do Planalto, no lançamento do PAC 2/Funasa - em que serão investidos quase R$4 bilhões, parte vinda do Orçamento Geral da União e parte de financiamentos, Senador Pimentel -, anunciou que, durante a reunião do Mercosul, os países integrantes assinaram um compromisso de sobretaxar cerca de 100 produtos, protegendo o mercado nacional, como uma política de incentivo àquele produto de origem brasileira, de produção nacional, que gera emprego e renda e garante a sustentabilidade da família e do cidadão brasileiro.

            Sabemos que políticas utilizadas em alguns países, principalmente os asiáticos... Acabamos de ouvir do Senador Paim o anuncio de que o déficit da Previdência Social diminuiu em 10%. Poucos países têm o que nós temos de Previdência Social. Poucos países pagam aos aposentados aquilo que o Brasil paga. A política de incentivo e de valorização do salário mínimo possibilitou ao cidadão brasileiro no final de sua vida condições financeiras, ter um salário decente, suficiente para sua alimentação, para compra de seu remédio, para manutenção do mínimo de qualidade de vida. Hoje um casal aposentado, um senhor e uma senhora com seus 70 ou 80 anos, tem uma renda de aposentadoria, se for pelo salário mínimo, de R$1.300,00, valor com que você compra alimento, mantém a estrutura do seu lar e ainda consegue comprar remédios e assim por diante.

            Então, o que eu quero é dizer que aqueles países que oferecerem ao seu cidadão a mesma qualidade de vida que o Brasil oferece aos cidadãos brasileiros com a valorização do salário mínimo, com políticas sociais dignas, mesmo com a tributação elevada que existe no Brasil, em comparação com os demais países, devolvendo isso à sociedade em obras de infraestrutura, de saneamento, de saúde e de educação, os países que fizerem isso para sua população podem vender seus produtos nas mesmas condições que o Brasil, porque, se trazem ao Brasil produtos fabricados lá fora inclusive com commodities brasileiras, que retornam ao Brasil, num preço mais baixo do que o daquele produzido aqui no Brasil, é porque normalmente há exploração da mão de obra, da vida do cidadão daquele país.

            Nós temos, sim, que proteger o emprego no Brasil; nós temos, sim, que proteger a família brasileira; nós temos, sim, que proteger o empresário brasileiro. É comum nós vermos em alguns setores empresários que estão indo até mesmo à Ásia para produzir e trazer de volta ao Brasil, para ser consumido ou para ser comercializado no Brasil. Por conta de quê? Por conta de uma mão de obra baratíssima. Em alguns países, o salário mínimo não chega à casa dos U$50.

            Então, quero enaltecer aqui a coragem do Governo brasileiro de pôr em prática ações como essa, que protege o mercado interno, que protege o salário do brasileiro, que protege a integridade da família brasileira.

            E, por último, Sr. Presidente, eu quero fazer alguns comentários sobre a prestação de contas feita ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo Presidente do Banco Central, Tombini.

            Primeiro, ele mostrou que o Brasil veio de uma alta de inflação no primeiro semestre, que decaiu no segundo semestre, e que nós tivemos o ápice da inflação no período entre o último semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2011. Ele mostrou também que o Brasil conseguiu uma estabilidade na sua economia, tendo, de certa forma, uma blindagem contra as crises que ocorrem no mundo, principalmente aquela ocorrida na Europa, em alguns países da zona do euro. Isso mostra que o Brasil realmente está preparado para enfrentar a crise, com ações firmes e convergentes, na medida em que temos como fator principal o equilíbrio da economia brasileira, a macroeconomia brasileira, para que possamos garantir a geração de empregos e a renda do brasileiro e garantir a sustentabilidade e o crescimento do Brasil. E, se nós queremos ser uma grande potência econômica, nós precisamos de ações duras, comprometedoras, iguais a essas que o Governo Federal vem adotando.

            Indaguei ao Presidente do Banco Central sobre o mercado livre dos juros, porque não acho justo que o cidadão brasileiro que precisa de um empréstimo pessoal, de um empréstimo para sua pequena empresa, para sua média empresa, empréstimo para o custeio, para compra do produto para sua comercialização na sequência, venha a pagar taxas que chegam a 5% ou 6% ao mês, totalizando 50%, 60% ou 70% ao ano.

            Ao final de tudo, o lucro fica para os grandes bancos. Não que esses não devam ter lucros, mas os lucros anunciados inclusive pelos bancos públicos são de bilhões ao ano.

            No entanto, se tivéssemos um juro menor, o cidadão brasileiro teria mais dinheiro para comprar e para produzir e, aí, a economia giraria ainda mais, porque o que se paga de juros no Brasil hoje é algo inaceitável. E não estamos falando aqui de juros de cartão de crédito e de conta bancária, que ultrapassam a casa dos 130%, 150% ao ano. Num País que tenha inflação que vai chegar, ao final deste ano, à casa dos 6%, não pode o cidadão brasileiro, num empréstimo de capital de giro para a sua pequena empresa, pagar 50%. É um absurdo! Temos de ter uma política um pouco mais voltada para essa situação.

            Sabemos que a Presidente Dilma adotou uma política de redução de juros - logicamente, dentro da autonomia do Banco Central e do Copom -, que provavelmente chegarão à casa de um dígito no próximo ano, mas isso não é o suficiente. Temos de transferir isso para o consumidor, porque o consumidor não sente isso diretamente. Talvez o grande empresário. Talvez os juros lá na política de habitação sejam percebidos pelo cidadão brasileiro. Mas, quando falamos dos juros do crédito, do crédito direto, e esse crédito é responsável pela manutenção da economia nos últimos anos, porque, hoje, temos qualquer coisa em torno de 49% do PIB tomados em crédito neste País, sendo que a maior parte é de pessoa jurídica e cerca de 22,5% são de pessoa física. Esse crédito, que foi o responsável pela manutenção dessa economia, precisa também ser um pouco mais barato, principalmente o crédito para a pessoa física e o crédito para a manutenção do capital de giro do pequeno e do médio empreendedor, da pessoa jurídica, da micro e pequena empresa. Hoje, às vezes, Senador Armando Monteiro, ele precisa buscar de outra forma que não um órgão oficial bancário, porque, dessa outra forma, é mais barato. Aquele que vai investir numa poupança ou numa aplicação financeira tem o rendimento anual que não chega a 10%, mas, se ele tiver que tomar emprestado, numa agência bancária, um capital de giro para a sua empresa, com certeza, passará dos 50% durante o ano.

            Então, eu queria manifestar a minha preocupação nesse sentido e dizer que nós temos que meditar mais sobre esse assunto, porque não é justo o cidadão brasileiro, o cidadão trabalhador brasileiro deixar uma grande parte do seu capital, do seu trabalho nos cofres dos bancos.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Agradeço e digo que amanhã estarei ainda na tribuna do Senado...

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Senador Sérgio.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Queria me congratular com V. Exª por esse seu pronunciamento. A propósito da vinda do Presidente do Banco Central, ontem, a esta Casa, fui testemunha da intervenção que V. Exª fez sobre essa questão dos juros. Realmente, Senador, é algo que nos inquieta constatar que o Brasil ainda é campeão de juros. E não é só a taxa básica, a Selic que ainda se encontra num patamar muito elevado em um País que tem hoje condições macroeconômicas boas, ou seja, é credor externo líquido - todas as agências de rating dão ao Brasil uma nota alta. Um País, que melhorou tanto as suas condições macroeconômicas, por que ainda tem uma taxa de juro real tão elevada? É algo que nos inquieta. Mas V. Exª chamou a atenção para um ponto que é mais preocupante ainda: o custo das operações na ponta, lá para o pequeno tomador do crédito. E aí há o famoso regime de spreads no Brasil, que são aquelas margens que os agentes financeiros praticam, o que faz exatamente isto que V. Exª constata: há uma taxa de juro básica de 11%, mas, lá na ponta, para o pequeno capital de giro, para a operação de pessoa física, então, nem se fala, os juros chegam a representar 150%, 180% para a pessoa física. E por que tudo isso acontece?

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Ao ano.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Ao ano. Por que tudo isso acontece? Eu creio, meu caro Senador Sérgio, que, embora existam razões que possam estar associadas à tributação que incide sobre o crédito, a chamada cunha fiscal, mas o ponto fundamental é que há pouca concorrência no sistema financeiro nacional. Nós falamos do Cade, que é um órgão que defende a concorrência nos outros setores. Mas pergunto: quem cuida da concorrência no sistema financeiro, olhando o interesse do consumidor? O Banco Central não faz isso. Então, uma das discussões, meu caro Presidente Jayme Campos, que devemos levar a efeito nesta Casa, é que estrutura deveria ser criada para que houvesse um órgão que atuasse na defesa da concorrência, olhando o sistema financeiro, que hoje é oligopolizado? Há um número pequeno de instituições que tem um grande poder sobre o mercado e terminam produzindo uma situação como essa, um regime de spreads bancários que são elevadíssimos, punindo e apenando o consumidor, o pequeno empresário deste País. Então, eu me congratulo com V. Exª pelo seu pronunciamento e quero dizer que estaremos juntos nessa luta no próximo ano.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Armando Monteiro.

            Para concluir, eu gostaria de dizer que, se tivéssemos um spread um pouquinho menor, esse dinheiro voltaria diretamente para a sociedade de alguma forma, porque o cidadão brasileiro não tem uma política - não como deveria ou como nos outros países - de poupança. O cidadão brasileiro gosta de consumir. Aquele cidadão que busca o crédito no mercado vai consumi-lo todo. E, se grande parte disso ele tem que devolver em forma de juros, aí vem realmente um prejuízo para toda sociedade brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.