A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realizamos nesta semana a 60ª reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a penúltima desta sessão legislativa, que se encerra no dia 22.

            Gostaria, portanto, de compartilhar com as Srªs e os Srs. Senadores, membros ou não da Comissão, e com toda sociedade brasileira o balanço dos trabalhos ao longo deste ano.

            Ao final do primeiro semestre, viemos a esta tribuna para apresentar um resultado parcial das atividades da Comissão. Nessa ocasião, elencamos as reuniões e os temas até então mais relevantes, como, por exemplo, a instituição do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras da Copa e das Olimpíadas, a situação de nossos aeroportos, o financiamento do trem-bala e o acidente nuclear no Japão, entre outros.

            A Comissão também foi chamada para ouvir esclarecimentos sobre denúncias de desvio de verbas públicas em obras de responsabilidade do Ministério dos Transportes e no Dnit e, nesse sentido, cumpriu seu papel institucional.

            Ou seja, ao longo dos primeiros meses deste ano, pudemos observar intensa atuação da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

            Essa resposta positiva estimulou-nos a todos, de forma que seguimos firmes na proposta de dar continuidade ao trabalho sério e contundente ao longo do segundo semestre.

            E assim o fizemos.

            Com reuniões semanais - não raro, mais de uma reunião por semana - constatamos, ao final deste ano legislativo, a concretização de um intenso calendário de atividades: foram, ao todo, 60 reuniões nas quais foram apreciadas 146 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e emendas orçamentárias.

            Essas matérias foram distribuídas a relatores da mais elevada competência não somente em conteúdo, mas, sobretudo, em compromisso com a celeridade do processo legislativo e, ainda assim, sem qualquer traço de privilégio de partido ou de posição política.

            Também foram deliberadas 14 mensagens de indicação para o preenchimento de cargos de direção de agências reguladoras e autarquias públicas federais, assim como foram promovidas 21 audiências públicas, todas sobre temas da maior relevância para a sociedade brasileira.

            A esse respeito, inclusive, cabem aqui algumas considerações: o fato de a Comissão ter realizado, por iniciativa própria ou de forma conjunta com outras comissões, um número tão elevado de audiências públicas revela a grande abertura que demos à sociedade brasileira, que pôde, assim, ouvir e ser ouvida nesta Casa.

            Esta foi uma forma muito específica de participação democrática e popular na qual o Senado, através da Comissão, permitiu à sociedade influenciar o processo legislativo e os debates políticos, seja provocando-o quando a ele se antecipa, seja nele intervindo. E essa tem sido a nossa posição à frente da Comissão.

            Ao longo de inúmeras conferências, seminários e eventos dos quais participamos, temos repetidamente verbalizado a mesma postura parlamentar: a de que a Comissão está a serviço da sociedade.

            Assim o foi no 2º Encontro de Negócios entre Agentes do Mercado de Livre Contratação de Energia, promovido pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, ou no 6º Encontro Nacional da Indústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria, ambos em São Paulo.

            Em Goiás, apresentamos os nossos trabalhos aos empresários da Associação Comercial e Industrial de Anápolis e da Federação das Indústrias do Estado de Goiás. Adotando a mesma postura, participamos de mesas redondas com grandes investidores do setor energético do País.

            Acreditamos que as políticas públicas podem - e devem - ser discutidas tanto quanto possível e com intensa participação popular. Nesse sentido, o Senado Federal constituiu o foro adequado para o diálogo entre Governo e sociedade, e essa tem sido nossa inspiração. Assim agimos ao longo do mandato à frente da Comissão.

            Dois mil e onze foi um ano altamente produtivo em reuniões e também em inovações nos debates legislativos afetos ao Plenário desta Casa.

            Como forma de reagir aos apertados prazos em que as medidas provisórias chegavam ao Senado, a Comissão ousou e conseguiu provocar a antecipação das discussões. Felizmente a situação foi normalizada no segundo semestre, retomando o Plenário desta Casa a regularidade de sua competência deliberativa para apreciar as medidas provisórias.

            Também neste segundo semestre realizamos audiências públicas acerca do Plano Decenal de Energia, da repartição de royalties do petróleo e da eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

            Todas as reuniões foram extremamente proveitosas não somente pelos esclarecimentos e pelas informações prestadas pelos convidados ouvidos, mas, sobretudo, pelas dificuldades e gargalos nos respectivos setores da economia nacional trazidos à luz dos debates.

            Das reuniões da Comissão houve frutos relevantes, entre os quais a propositura de matérias legislativas e de requerimentos de informações a autoridades do Governo Federal. Exemplo disso foram os requerimentos endereçados ao Senhor Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, para obter esclarecimentos sobre a gestão dos recursos do Fundo RGR, de nossa autoria, e para que fosse discutido o calendário de leilões das concessões de energia elétrica, a vencer nos próximos anos, de autoria do Senador Waldemir Moka.

            Foram apresentados, inclusive, projetos de lei importantes, como a proposta que retira da Eletrobrás a gestão dos recursos da RGR, eliminando assim conflitos de interesses entre o administrador dos recursos e a sua destinação.

            Merece destaque ainda a proposta de emenda à constituição do Senador Walter Pinheiro que autoriza excepcionalmente a prorrogação das concessões de energia elétrica, fruto inequívoco das audiências públicas que realizamos. A matéria será por nós relatada perante a CCJ, mas foi amplamente discutida nas Comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos.

            Iniciaram-se também as deliberações dos projetos que modificam os percentuais de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), para o pagamento de royalties aos Estados e Municípios em que há atividades de mineração, de iniciativa dos Senadores Flexa Ribeiro e Clésio Andrade.

            Ouvimos, por fim, especialistas e autoridades públicas que discorreram sobre os mais diversos assuntos, tendo sido a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a última a ser ouvida no ano a respeito de um assunto do maior interesse da Comissão de Infraestrutura: as obras do PAC.

            Com isso entendemos ter encerrado o ano com o sentimento de dever cumprido.

            Sr. Presidente, é certo que ainda há muito a ser feito. O Brasil não para e o Senado deve seguir no mesmo ritmo.

            Nesse contexto, a Comissão de Serviços de Infraestrutura, por sua natureza e competência regimental, reveste-se de importante missão: não há que se falar em desenvolvimento sem infraestrutura.

            Por isso prevemos que o ano de 2012 será ainda mais intenso em atividades parlamentares no âmbito daquela Comissão.

            Aproxima-se o dia em que o Governo deverá apresentar a nova formatação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

            Se, por um lado, realizamos três audiências públicas sobre o tema, contando inclusive com a presença do Ministério de Minas e Energia, por outro lado o Governo ainda tem dúvidas quanto ao envio da mensagem a esta Casa.

            No ano que vem também será definida a atualização do Código de Mineração, assim como deverá ser concluída a discussão sobre os projetos que tratam do mesmo assunto.

            No mais, assuntos pendentes merecem ser enfrentados de vez. A sociedade brasileira ainda reclama esclarecimentos acerca da hidrelétrica de Belo Monte, a malha ferroviária brasileira não evoluiu como se necessita, o PAC tem revelado deficiências orçamentárias e de planejamento na execução das obras públicas e ainda encerramos o ano sem ouvir do Governo uma posição acerca da implementação do Sistema Nacional de Viação (sucessor do PNV) cujos anexos foram vetados.

            Enfim, temos a convicção de que a Comissão de Infraestrutura desta Casa tem correspondido às expectativas da sociedade brasileira e de Senadores comprometidos com a seriedade e com a qualidade dos debates.

            Aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, para agradecer o apoio e a dedicação de todos os Senadores membros da Comissão de Serviços de Infraestrutura, cumprimentando-os na pessoa do Vice-Presidente do colegiado, Senador Blairo Maggi.

            Acima de tudo, empenhamo-nos para que a Comissão sempre estivesse a serviço do Senado Federal, dos Estados federativos e, em especial, do povo brasileiro, como locus natural de diálogo propositivo e exercendo a fiscalização crítica e contributiva nos assuntos que repercutem para o desenvolvimento e para a prosperidade do nosso País.

            Muito obrigada Sr. Presidente.