O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Randolfe Rodrigues, Srsªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna esta noite, momento em que nos aproximamos do encerramento desta primeira sessão legislativa da 54ª legislatura do Senado Federal, para, como não poderia deixar de ser, fazer um balanço dos trabalhos deste ano de 2011. Um ano para todos nós de maior significação, Sr. Presidente, ano da posse nossa para o nosso mandato legislativo.

            Retorno neste momento para agradecer a todos os amigos e amigas paraenses, mais de 1,8 milhão de amigos e amigas, que, com seu voto de confiança, me trouxeram para mais um mandato, que me honra, por representar o meu querido Estado do Pará no Senado Federal.

            Ao iniciar esta legislatura, em 1º de fevereiro deste ano, apresentei logo dois projetos. O que recebeu o número PLS 01/2011, ou seja, o primeiro projeto desta 54ª legislatura, foi projeto de nossa lavra, que trata da alteração da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a conhecida CFEM, importante para os Estados que têm a sua base econômica na exploração mineral, como é o caso especial do nosso querido Pará, e também de Minas Gerais e de outros Estados da Federação brasileira.

            Esse projeto trata de alterar a alíquota da cobrança da CFEM, da base de cálculo dessa compensação, também da criação de uma contribuição especial e outras alterações que foram incluídas pelo seu Relator, o nobre Senador Aécio Neves, que enriqueceu o projeto porque, como disse, um Estado aqui tão bem representado pelo Senador Aécio Neves, também Governador do Estado de Minas Gerais, apresentou um competente parecer que está em tramitação na Comissão de Infraestrutura, como acabou de relatar na sua brilhante exposição à Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia.

            Espero e tenho certeza de que, ao final da tramitação desse projeto, os Estados mineradores terão uma compensação satisfatória pela exploração das suas riquezas minerais, não o que acontece hoje, não, lamentavelmente, o que acontece hoje, quando os projetos se implantam nos Estados, retiram as riquezas, essas riquezas são exportadas, os minérios são exportados e que, pela exportação ser isenta de tributação, e está correta essa isenção - nós não podemos exportar impostos - não deixam nada para os Estados exportadores.

            Lamentavelmente, esses encargos, esses tributos que deveriam ser compensados pela União, através da regulamentação da Lei Kandir, não são. Ainda hoje, quando presidia a sessão o Presidente José Sarney, eu fiz, Senador Randolfe, usando o instituto do “pela ordem”, aos líderes dos diversos partidos no Senado e ao líder do Governo, Senador José Pimentel, uma solicitação para que o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o Deputado Arlindo Chinaglia pudesse rever o seu parecer no sentido de atender à rubrica da Lei Kandir no orçamento de 2012 nos patamares que já estão sendo repetidos há anos sem correção, seja ela de inflação ou de acréscimo do PIB do Brasil de 3.9 bilhões e não de 3.4, como quer o Presidente Arlindo Chinaglia.

            Espero que o apelo seja atendido, como já tive a informação há pouco de que será - espero que seja - que pelo menos mantenha esse patamar que atende a todos os Estados hoje nesta compensação em 15% daquilo que é retirado pela União na desoneração das exportações.

            Nessa rápida análise daquilo que foi feito nessa Sessão Legislativa que estamos encerrando, outro assunto muito importante que eu gostaria de registrar, Senador Paulo Paim. é que votamos o reforço para os Estados da Federação brasileira, que são penalizados pela concentração da arrecadação nos cofres da União em 60% de tudo o que é arrecadado da sociedade brasileira, a repartição dos royalties do pré-sal, Senador Acir Gurgacz; aprovamos, por unanimidade, no Senado Federal. Lamentavelmente, o Projeto foi para a Câmara Federal e lá está parado. Espero que, tão logo retomemos em fevereiro, possamos retomar a discussão do assunto. Não queremos retirar do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, até porque esses royalties são de poços que estão localizados no mar territorial brasileiro e não no território dos Estados, e sim na área que está no mar territorial brasileiro, portanto, de toda a sociedade brasileira.

            O meu Estado, o Pará, passou há pouco, dia 11 de dezembro, por um plebiscito, em que os paraenses se colocaram contrários à divisão do Pará em mais dois outros Estados. Isso nos trouxe, para nós, parlamentares, uma mensagem de todos os eleitores, de toda a população do Pará, dizendo que querem o Pará unido, querem o Pará da forma como está hoje. Com a liderança do Governador Simão Jatene, nós todos temos hoje, hoje, de estar de mãos dadas para levar ao nosso Estado as condições para que possamos dar maior velocidade ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Pará, para que possamos levar a essas regiões mais remotas saúde, educação, segurança e infraestrutura. E, para isso, precisamos levar recursos. Sem recursos, o Estado brasileiro não chegará a essas regiões. Temos de rever o pacto federativo, temos de regulamentar a Lei Kandir, temos de fazer uma nova legislação com relação ao CFEM.

            Esperamos que o Governo Federal possa remeter ao Congresso Nacional, tão logo retomemos em fevereiro a sessão legislativa de 2012, o novo Código de Mineração, para que, junto com o projeto que aqui apresentei, nós possamos, então, aí sim, ter uma resposta mais correta, mais justa aos Estados mineradores, como é o caso do Estado do Pará.

            Tenho certeza absoluta de que assim vamos levar, com maior velocidade, a presença do Estado Brasileiro. Essa mensagem é a que o povo do Pará levou ao plebiscito, para que a União possa melhor repensar a sua ausência, não só nessas regiões do Estado do Pará, mas também nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que são ainda periféricas em relação às outras regiões do nosso Brasil.

            Quero aqui também, Senador Presidente, dizer da satisfação de verificar, ao finalizar o ano de 2011, como encontramos o nosso Estado do Pará nesse primeiro ano de mandato do Governador Simão Jatene, do PSDB.

            Recebemos o Estado Pará após quatro anos de desgoverno do PT, totalmente desorganizado, com as contas em desequilíbrio, negativas, um Estado devedor, com fornecedores em débito, empréstimos sem estarem saldados, com as finanças totalmente desequilibradas e sem crédito.

            O Governador Simão Jatene, com sua equipe, conseguiu com muito esforço colocar o Estado no equilíbrio, e hoje as obras foram retomadas, obras que estavam paradas há quatro anos. Não colocaram um prego na maioria das obras. Da forma que o Governador Simão Jatene deixou as obras em 2006, ele as encontrou em 2011. Ele retomou essas obras, que estão sendo continuadas agora, não só essas, mas as obras que o governo do PT não terminou, e ele as está concluindo.

            Hoje o Estado está equilibrado, mais do que equilibrado.

            A Assembléia Legislativa viveu um caos também nos quatro anos do governo do PT. Hoje nós vemos, e a imprensa divulga, que a Alepa tem um superávit de caixa de R$50 milhões; o Detran tem um superávit de caixa de R$60 milhões; o Governo do Estado tem um superávit de caixa, também, de centenas de milhões de reais, e onde é que estava esse dinheiro nos quatro anos de governo do PT? Ninguém sabe. Ninguém viu. Sumiu.

            O povo do Pará sabe disso. O povo do Pará sabe reconhecer o que é a gestão do PSDB; sabe reconhecer o trabalho do Governador Simão Jatene e de sua equipe e já está reconhecendo esse trabalho na prestação de serviço, na melhoria da qualidade de vida e vai reconhecer muito mais a partir do próximo ano.

            Este ano, o primeiro ano do seu mandato, foi como eu disse, para arrumar a casa e, a partir de 2012, então, é que os grandes investimentos irão iniciar no querido Estado do Pará, em todas as nossas regiões e em todos os nossos Municípios.

            Para terminar, Senador Randolfe, quero desejar a todos os paraenses, a todos os meus amigos e amigas um feliz Natal, um Natal em que o Menino Jesus traga felicidade, traga alegria a todos os lares de todas as famílias do meu Estado do Pará. Que o ano de 2012 seja um ano abençoado, um ano de alegria, de felicidade, de realizações, de saúde! Que seja o Natal continuado em todos os dias e que esse sentimento de fraternidade e de alegria permaneça todos os dias do ano que virá!

            Feliz Natal!

            Um Ano de 2012 de muita paz e saúde!

            Concedo aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Flexa, como o Senador Acir tem que sair em seguida, só queria, no início do seu pronunciamento, dizer ainda que V. Exª fez um apelo ao Presidente Vital do Rêgo e ao Relator Arlindo Chinaglia no sentido de que fosse acatada a ideia de uma melhor divisão baseada na Lei Kandir. Quero dizer que também fiz um apelo a ambos para que atendessem o pleito dos aposentados no sentido de que tenham um reajuste melhor em 1º de janeiro, e não somente a inflação. O salário mínimo vai receber em torno de 15%; os aposentados, em torno de 6%, se nada acontecer. Fizemos diversas reuniões durante o dia. Estamos esperando agora à noite uma decisão, porque, senão, estou vendo dificuldade para votar a peça orçamentária. Sem acordo, sabemos que é muito difícil, em fim de ano, botar a peça orçamentária. Então, estou torcendo para que haja esse entendimento de redação e de conteúdo para que o aposentado, como V. Exª disse, possa no Natal ter, digamos, um leite, um pão, por que não dizer um frango a mais na sua mesa na ceia que nós teremos, com certeza, com fartura. Era isso. Obrigado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, conte com o nosso apoio, V. Exª, que é um lutador permanente pela causa dos aposentados e pensionistas. É mais do que justo que os aposentados tenham, além da correção da inflação, algo a mais, como aprovamos aqui para o salário mínimo. Conte com o nosso apoio nessa luta, como disse, permanente de V. Exª.

            Presidente, bom Natal. Feliz 2012 a todos os nossos colegas e ao quadro de funcionários do Senado Federal.