Discurso durante a 234ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Balanço da atuação de S.Exa. no Senado Federal e no Congresso Nacional, nesta Sessão Legislativa, com destaque ao debate do reajuste dos aposentados no orçamento e críticas à atual política econômica.

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Balanço da atuação de S.Exa. no Senado Federal e no Congresso Nacional, nesta Sessão Legislativa, com destaque ao debate do reajuste dos aposentados no orçamento e críticas à atual política econômica.
Aparteantes
Rodrigo Rollemberg, Walter Pinheiro.
Publicação
Publicação no DSF de 22/12/2011 - Página 55416
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • REGISTRO, BALANÇO ANUAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, REFERENCIA, COMBATE, CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE, DEFESA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, ARTISTA, CULTURA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REFORMA POLITICA, CONSOLIDAÇÃO, DEMOCRACIA.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pronuncia o seguinte. Discurso. Sem revisão do orador.) - Não tenho dúvida, Senador Paulo Paim. Eu sou liderado por V. Exª nesse tema, e quero dizer que estou aqui solidário a esse plantão cívico, por um direito mais do que justo para os aposentados do Brasil, que é o direito de ter garantido o reajuste no orçamento do ano que vem. Conversava ainda há pouco com o Senador Walter Pinheiro e não é possível que o relatório do orçamento do próximo ano tenha alguma possibilidade de reajuste, por exemplo, para os juízes, que merecidamente podem ter, e não tenha para os trabalhadores e não tenha, em especial, para os aposentados.

            Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, queria aqui destacar, já que esta é a penúltima sessão do ano e, na verdade, amanhã teremos apenas a sessão do Congresso Nacional, que debaterá, discutirá e espero vai votar o Orçamento para o ano de 2012, queria fazer um rápido balanço deste ano, da atuação deste parlamentar, e ousar fazer aqui um balanço da atuação do Senado, da atuação do Congresso Nacional.

            Procurei, no decorrer deste ano, pautar a nossa atuação parlamentar aqui em seis temas centrais: o combate à corrupção e à impunidade; a defesa dos direitos da intelectualidade, do artista e da cultura nacional; a defesa do meio ambiente e da construção de alternativas de desenvolvimento sustentável; a necessidade que temos de uma reforma política, Senador Rodrigo Rollemberg, transparente, ética e que traga mais eficácia à administração pública; a consolidação da nossa democracia e o debate sobre os temas da conjuntura internacional.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Randolfe.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Rodrigo, tenho o maior prazer sempre em lhe ouvir.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Randolfe, não poderia deixar esta sessão sem registrar o imenso apreço e a imensa admiração que tenho por V. Exª e pelo seu mandato. V. Exª é o Senador mais novo desta Casa e quero registrar que V. Exª surpreendeu a muitos que não o conheciam e ficaram surpresos ao ver um Senador tão jovem brilhar, como V. Exª brilhou, defendendo temas tão diversos e tão amplos como V. Exª mencionou. Não foi surpresa para mim, que já o conhecia e que tive a honra de ir a Macapá fazer campanha para o atual Governador Camilo Capiberibe...

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - A Chapa Camilo e Randolfe, em 2008.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Camilo e Randolfe, e para V. Exª que era candidato a vice-prefeito. Mas eu quero registrar, Senador Randolfe, que é muito bom. V. Exª produziu uma renovação efetiva no Senado Federal. Não uma renovação pela idade. Pela idade também, mas uma renovação pelos temas que V. Exª trouxe, pela abordagem que V. Exª trouxe, e pela forma que V. Exª trouxe, sempre muito firme, mas sem jamais perder a ternura. Portanto, eu quero que V. Exª saiba que tem aqui neste Senador socialista um admirador, não apenas um admirador da sua pessoa, um admirador do Senador Randolfe, mas um admirador da sua trajetória política e do seu mandato, que honra não apenas o povo do Estado do Amapá, mas o seu partido e todo o povo brasileiro. Parabéns, e quero também aqui aproveitar, mais uma vez, para desejar a V. Exª e a todo o povo brasileiro um ótimo Natal e um ótimo Ano Novo, e a certeza de que ter representantes como V. Exª é a garantia de que o Brasil caminha para dias melhores. Parabéns, Senador Randolfe.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Rodrigo, eu fico mais do que honrado, principalmente vindo de V. Exª. V. Exª talvez não se lembre, mas, na verdade, a minha admiração por V. Exª vem de muito antes. Nos idos dos anos 90, quando eu era assessor de juventude do então Governador João Capiberibe, eu estive aqui em Brasília para dialogar com o Governo do Distrito Federal, então dirigido pelo Senador Cristovam Buarque, e conheci V. Exª aqui atuando, salvo engano, como deputado distrital, e fui testemunha da atuação de V. Exª e aprendi com a experiência que estava em curso aqui no Governo do Distrito Federal, sob a liderança do Senador Cristovam Buarque, e tinha já, desde então, a referência da atuação de V. Exª.

            Não pouco, muito honrado fiquei quando, em 2008, tive a presença de V. Exª, caminhando junto conosco, nas ruas de Macapá, naquela épica campanha, uma campanha do povo do Amapá, pela construção de uma alternativa para a cidade de Macapá, naquela chapa. Honrou-me muito ser parceiro de chapa de Camilo, naquela disputa para a Prefeitura de Macapá. Aquela eleição foi, na prática, usurpada de nós, mas acabou que, dois anos depois, o povo designou Camilo para governar o Amapá e me designou aqui para o Senado, para conviver e aprender cada vez mais com V. Exª, com outros tantos Senadores.

            Vou dizer aqui, e corro o risco de cometer uma heresia no âmbito do meu partido, mas ficarei feliz nessa heresia, porque, para mim, não é heresia dizer que o nosso Partido Socialismo e Liberdade, aqui no Distrito Federal, tem que dialogar com V. Exª, tem que dialogar com o Senador Cristovam Buarque. Oxalá que, em 2014, possamos construir uma alternativa política aqui no Distrito Federal, e ficaria muito bem representado por uma aliança desse porte sob a liderança de V. Exª, sob a liderança do Senador Cristovam Buarque, com a presença de Toninho, que teve um desempenho formidável nas eleições para o Governo do Distrito Federal neste ano.

            Então, fico mais do que honrado com o cumprimento de V. Exª. Foi para mim um aprendizado estar com V. Exª, estar na Comissão de Meio Ambiente, muito bem dirigida por V. Exª, aqui aprendendo e construindo caminhos para o Brasil. Em alguns momentos, ocasionalmente, houve alguma divergência, mas quero dizer para o Sr. Senador Rodrigo Rollemberg a mesma coisa que destaquei hoje para o meu amigo, Senador Jorge Viana: algumas vezes os igarapés podem desviar seu curso, mas os nossos igarapés são igarapés que deságuam no mesmo rio de construir uma sociedade mais justa, mais democrática, mais fraterna, uma sociedade como define a consigna dos nossos partidos, uma sociedade socialista conforme está proclamado na consigna, tanto do PSB, quanto do PSOL. Então, o aprendizado foi meu, Senador Rodrigo Rollemberg. E, de imediato, Senador Paulo Paim, quero passar para V. Exª fazer a saudação aos nossos queridos aposentados.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Randolfe Rodrigues, eu sei que V. Exª fará também a saudação, e o Senador Rodrigo Rollemberg também fará. E tenho certeza que o Senador Walter Pinheiro também fará.

            Estamos recebendo, neste momento, aqui no Senado, uma delegação de líderes de aposentados de todo o País, coordenados pela Cobap e pela Força Sindical. Citarei, como não posso citar todos, o Warley, o Robson, o João Inocentino, o Birici, o Moacir. Enfim, estão aqui líderes de todo o País, acompanhados de Paulinho, que é o Presidente da Força, e o Cleber Verde, que é um grande lutador e autor inclusive do projeto da desaposentadoria.

            Eles estiveram na Comissão de Orçamento. De lá, depois do movimento que fizeram, fomos convidados a ir ao Palácio e fomos com quatro lideres e os dois que estão conosco dialogar com a nossa Ministra Ideli Salvatti, e o Governo ficou de apresentar uma proposta ainda esta noite, no mais tardar amanhã de manhã, para ver se é possível construir, meu amigo Walter Pinheiro, lutador e Rollemberg...

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA. Fora do microfone.) - Se V. Exª me permitir, estávamos agora há pouco com o Arlindo Chinaglia, com o Gilmar Machado e a própria...

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Está sem som, Walter.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Walter, o senhor está sem som. Eu queria ouvir. Temos que ver a técnica, porque V. Exª está falando seu som.

            Faço questão de ouvir o Líder Walter Pinheiro, um grande líder no nosso Congresso Nacional.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Paulo Paim, quando adentrei este plenário, eu estava vindo exatamente da reunião que buscava dar sequência à reunião que V. Exª e o Deputado Paulinho da Força, como o conhecemos lá na SRI... Exatamente coube a esse quarteto: Deputado Arlindo Chinaglia, a minha pessoa, o Deputado Gilmar Machado e a representação do Ministério do Planejamento fechar a redação. Quando entrei aqui, já havíamos discutido um texto e a expectativa nossa - estou aguardando o Deputado Gilmar Machado, que vem me encontrar aqui no plenário - é fechar, agora à noite, esse texto para apresentar amanhã de manhã, atendendo exatamente a essa demanda levantada por V. Exª lá na reunião com a SRI. E apresentaremos ainda antes da sessão da Comissão de Orçamento. Falei agora há pouco com o Senador Vital do Rêgo, que deve presidir esse momento, para que possamos apreciar essa matéria na sessão de amanhã de manhã, ainda na Comissão de Orçamento e, consequentemente, trazê-la ao plenário desta Casa enquanto Congresso para sacramentar essa questão, atendendo a esse justo e correto pleito dos trabalhadores aposentados em nosso Brasil.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Que as palmas sejam para que venha uma boa proposta.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Paulo Paim, pedindo licença ao nosso querido Senador...

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Fique à vontade. Esse tema hoje é prioritário aqui. Todo o tempo será disponibilizado para esse debate. Se conseguirmos sair daqui, Senador Rodrigo, garantido no Orçamento o reajuste que é direito dos aposentados, eu abro mão até o ano que vem todinho de utilizar a tribuna.(Palmas) Vamos debater o reajuste dos aposentados, o que seria uma conquista para esse Orçamento.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues. Eu não tinha dúvida da sensibilidade de V. Exª, por isso interrompi mais uma vez. Não posso deixar de cumprimentar o nosso Presidente, Senador Paulo Paim, que é um signo dessa luta em defesa dos aposentados brasileiros, dos trabalhadores brasileiros, cumprimentar o nosso amigo Deputado Paulo Pereira, o Paulinho da Força, cumprimentar o Deputado Cleber Verde, companheiro da Câmara dos Deputados, e todas as lideranças de aposentados que nos honram com a sua presença. Pouco antes de vocês chegarem, quando subi à tribuna, tive a oportunidade de manifestar a minha confiança de que conseguiríamos construir até amanhã um entendimento sob a liderança do Relator Arlindo Chinaglia, que sempre está sob pressão muito grande, em função de muitas demandas da sociedade, diante da importância de atender esse pleito dos aposentados. Eu acabava de dizer, falando das diferenças entre o Distrito Federal e o entorno, do grande abismo econômico entre o Distrito Federal e o entorno, que Brasília está na contramão do processo que o Brasil vem tendo nos últimos anos, no sentido de garantir crescimento econômico com distribuição de renda e redução das desigualdades sociais. Sem dúvida, algumas das políticas públicas que contribuíram para que o Brasil voltasse a crescer distribuindo renda e reduzindo a pobreza e as desigualdades sociais foi o aumento do salário mínimo. E, sem dúvida, o aumento dos aposentados terá um efeito benéfico, extremamente benéfico na economia e na melhoria da condição de vida da nossa população, com o aumento da capacidade de consumo que acaba se reproduzindo no aquecimento da economia brasileira. Portanto, quero registrar que, com a participação desses Senadores e Deputados citados aqui pelo Senador Walter Pinheiro, que tem uma longa tradição de compromisso com a classe trabalhadora, com os aposentados, com o trabalho realizado pelas centrais sindicais, e também pelo nosso Senador Paulo Paim, com toda a solidariedade, com a minha solidariedade e da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, quero manifestar a minha confiança de que conseguiremos construir um grande entendimento que garanta a possibilidade de um aumento para os aposentados brasileiros. Parabéns a vocês pela mobilização.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Volto a palavra para o Senador Randolfe Rodrigues, sem prejuízo de que, quando V. Exª encerrar, antes de passar para o Walter, eu possa fazer rápidas considerações que vão na linha do que foi dito aqui. Todos nós vamos trabalhar. Queremos a votação do Orçamento amanhã, mas dependemos desse acordo para viabilizar a peça orçamentária, senão ficaremos impossibilitados de votar o Orçamento amanhã.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Paulo Paim, é importante ouvirmos o Deputado Paulo Pereira da Silva. Acho que não teria nenhum problema regimental.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Neste momento acho que é impossível. Se fosse uma audiência pública, sim. Como é uma sessão formal do Senado, poderá não ser produtivo, mas o seu gesto foi de grandeza, pode ter certeza.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Queria cumprimentar ambos os Deputados, o Deputado Paulo Pereira da Silva e todos os aposentados.

            Interrompo até o início do pronunciamento para dizer o quanto fundamental é essa causa que os senhores abraçam e que o Senador Paulo Paim está abraçando. É uma causa para dizer a quem vai servir o Orçamento.

            Nós temos um Orçamento da União que por excelência já é engessado. Quase 50% do Orçamento são comprometidos com o chamado superávit primário e quase 50% são comprometido com o chamado serviço da dívida pública.

            O Brasil, Senador Paulo Paim, Deputado Paulo Pereira da Silva e aposentados aqui presentes, não pode seguir o modelo que está fracassando na Europa. O Brasil não pode seguir o modelo de política econômica de não garantir políticas sociais, de não garantir 10% para a educação, de não garantir 10% da receita bruta...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Randolfe, permita-me.

            Aí mostra a franqueza do Senador Walter quando disse que o Gilmar estava vindo para dialogar com ele sobre o tema, na busca de uma saída.

            Esse é o campo da verdade e da franqueza.

            Uma salva de palmas para... Eu ia chamar de Senador Gilmar, mas quem sabe.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Daqui a pouco, Deputado Gilmar.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Está profetizando.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Eu ia dizendo que o Brasil tem que deixar claro qual é a sua opção de política econômica. É uma opção de política econômica que garante 10% de investimento do Produto Interno Bruto em educação, 10% da receita bruta da União em investimento em saúde pública e garante e assegura reajuste de salário para trabalhadores e aposentados ou se será uma opção de política econômica para reduzir o que chamam de gasto público -quero chamar de investimento público -, comprometer e engessar o Orçamento em 50% no chamado superávit primário, reduzir a capacidade de investimento do Estado brasileiro e relegar aposentados, relegar a saúde, relegar a educação a não ter os investimentos necessários.

            Então essa luta que V. Exª, Senador Paulo Paim, o Deputado Paulo e tantos outros estão abraçando é uma luta por uma causa do Brasil, para dizer qual é o caminho que deve servir o Orçamento brasileiro.

            É por isso, Senador Paulo Paim, que tenho tanto orgulho em dizer que o meu Partido, lá no Rio Grande do Sul, quando teve que fazer uma escolha decidiu: na disputa pelo Senado, vamos jogar as nossas cartas na eleição do Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Retiraram uma candidatura.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Retiramos uma candidatura. Estava aqui comprovado, com a presença de vocês, como foi certa essa atitude de apoiar o Senador Paulo Paim para termos um Senador que empunhe, sustente uma bandeira como essa, para que o Orçamento sirva não aos financistas do capital financeiro, não somente aos banqueiros, para que o Orçamento não sirva à atividade meio, mas aos setores de que o Brasil precisa para crescer, em especial que o Orçamento seja uma peça de construção de justiça, porque vocês dedicaram a vida para trabalhar pelo Brasil.

            Uma das grandes conquistas deste País na Constituição de 1988 é o sistema de seguridade social. Uma das grandes conquistas deste País é a previdência pública. Por isso não podemos aceitar e admitir reformas que enfraqueçam a previdência pública, reformas que enfraqueçam o sistema previdenciário brasileiro, reformas sob a propalada argumentação contínua, Senador Paim, de que a Previdência é deficitária... Deficitária nada! A seguridade social é superavitária. Os números têm, reiteradas vezes, comprovado que a seguridade social é superavitária. Esse discurso de que é deficitária interessa a alguns poucos e aos financistas do capital financeiro. É o discurso que está dando o que está dando na Europa. Foi o discurso do Estado mínimo, foi o discurso de retirada de direitos dos trabalhadores, foi o discurso de enfraquecimento da previdência social, foi esse discurso que resultou no que está acontecendo na Europa, na crise econômica e financeira que lá está ocorrendo.

            A opção do Brasil é o inverso do que ocorre na Europa. A opção do Brasil tem que ser investimento na sua saúde, investimento na sua educação. A opção do Brasil tem que ser o reconhecimento do trabalho dos seus trabalhadores. A opção do Brasil tem que ser o orgulho de ter um sistema de seguridade social que é, pelo que está na Constituição Federal, um dos mais avançados do mundo.

            O sistema de seguridade social que está na Constituição da República e a nossa previdência não podem ser, ao contrário do que dizem, razões para lamentos. Têm que ser razões para orgulho, porque, enquanto temos um sistema de previdência pública e um sistema de saúde que garante, na Constituição, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que o atendimento da saúde deve ser universal e integral, os Estados Unidos estão lá, vendo-se às voltas para tentar avançar para um sistema de saúde parecido com o nosso. E lá todos os trabalhadores americanos são obrigados a pagar um sistema de saúde pública.

            Isso foi conquistado pelo povo brasileiro na Constituição de 1988, e é a defesa dessas conquistas que o Deputado Paulo, o Senador Paulo Paim e o Deputado Cleber têm realizado.

            Garantir o reajuste para os aposentados é nada mais nada menos do que cumprir a Constituição da República, de que temos de nos orgulhar.

            Senador Paulo Paim, por gentileza.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Randolfe, eles têm de se retirar agora, porque amanhã de manhã, às 9 horas, inicia-se o trabalho da Comissão. Então, eu queria cumprimentar muito, agradecer a presença de vocês, na figura do Paulinho e do Cleber, do Gilmar e do Walter.

            Eu diria que principalmente as maiores representações que estão no plenário são a Cobap e a Força Sindical. Mas sei que aqui vocês representam todas as confederações e centrais. Todos querem construir uma política definitiva para os aposentados e pensionistas.

            Oxalá, Walter, Gilmar, que Deus nos ilumine para que consigamos sair desse acordo com uma proposta que aponte nessa linha, para que todo ano não tenhamos de voltar a esse debate. Que tenhamos, como temos para o salário mínimo, uma política definitiva para o reajuste dos aposentados e pensionistas.

            Parabéns a vocês. Estamos juntos hoje e sempre.(Palmas.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Paulo Paim, retomando, acho que acabamos fazendo aqui, por justiça, um debate importante, inclusive com depoimentos importantes do Senador Walter Pinheiro, dizendo que a sua luta vale mais do que a pena, é mais do que justa. Tanto é que se está avançando no acordo em relação aos temas que V. Exª propõe no Orçamento da União.

            Mas eu ia dizendo, e peço a V. Exª uma aquiescência para poder concluir esse balanço.

            No decorrer deste ano, um dos primeiros temas a respeito dos quais procurei travar um debate foi a pauta de combate à corrupção e à impunidade.

            Entendo ser esse um tema transversal à nossa atuação política, em todos os Poderes da República, e os acontecimentos desta semana envolvendo o Conselho Nacional de Justiça reafirmam essa importância.

            Em que pesem os princípios consagrados na Constituição de 1988, principalmente no art. 37, que se refere à administração pública, que consagrou um sistema de princípios dizendo que a administração pública é baseada na legalidade, na impessoalidade, na moralidade, na publicidade e na eficiência, o que temos visto ao longo do tempo, lamentavelmente, é o desrespeito a esses princípios e um forte entranhamento da cultura do patrimonialismo em nosso País, que faz a lamentável mistura entre o que é público e o que é privado. Essa caracterização tem marcado esses cinco séculos da história nacional e continua sendo uma das maiores mazelas, que desacredita todas as instituições do nosso Estado democrático de Direito e que representa uma séria ameaça à nossa democracia e ao processo de desenvolvimento sustentável de nosso País, à eficiência das políticas públicas e ao combate às desigualdades sociais e regionais.

            A luta contra a corrupção não é uma luta menor. É uma luta contra o desvio de bilhões de reais que deveriam servir para o atendimento dos direitos elementares da cidadania. É por isso que, desde o início, procuramos integrar a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, e procuramos, em vários momentos, organizar ações de combate à corrupção em todas as suas formas. Algumas delas são, por exemplo, as ações que temos mobilizado junto com a sociedade civil, ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil, ao lado da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), ao lado da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), de apoio às mobilizações que, durante um período deste ano, tomaram as ruas das capitais brasileiras. É a luta necessária em que temos avançado pouco.

            Há, inclusive, uma proposta de emenda à Constituição de V. Exª, Senador Paulo Paim, que põe fim ao voto secreto no Parlamento, e nós não temos conseguido avançar, tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui no Senado Federal. E ficou comprovado aqui, com episódios a que assistimos no decorrer deste ano, que o voto secreto, lamentavelmente, é um instituto que virou um sustentáculo de manutenção da chamada impunidade parlamentar. Espero que possamos avançar nessa pauta do fim do voto secreto no próximo ano.

            Lamentavelmente, os alertas da sociedade e que têm sido feitos aqui no Congresso Nacional por vários parlamentares foram pouco suficientes para intimidar aqueles que se travestem de gestores públicos para praticar a arte do furto e da corrupção. Essa arte do furto e da corrupção já fora denunciada, no século XVII, pelo Padre Antônio Vieira no seu famoso Sermão, quando dizia:

E os sujeitos em que se acha são, por meus pecados, os mais ilustres. E para que não engasgue algum escrupuloso nesta proposição, com a máxima de que não há ladrão que seja nobre, pois o tal ofício traz consigo extinção de todos os foros da nobreza (…) entendo o meu dito segundo o vejo exercitado em homens tidos e havidos pelos melhores do mundo, que no cabo são ladrões, sem que o exercício da arte os deslustre, nem abata um ponto do timbre de sua grandeza.

            Essa a definição do Padre Antônio Vieira, no século XVII, do que é o ladrão, que nenhum título de nobreza é capaz de manter, de sustentar a desfaçatez da ação do furto, da ação do roubo.

            Lamentavelmente, no decorrer do ano, vimos vários casos de corrupção serem denunciados e acabamos vendo poucas ações concretas. Pouco avançamos, lamentavelmente, nas ações para atacar as causas estruturais da corrupção no sistema político brasileiro.

            Na verdade, lamentavelmente, o que tivemos esta semana foi um retrocesso, como foi dito aqui pelo Senador Pedro Simon. Tivemos na prática, nesta semana, um retrocesso, com a decisão do ilustre Ministro Marco Aurélio, ministro que reputa a admiração de todos nós aqui do Senado, mas que se equivocou na decisão de reduzir, de limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça, como foi dito aqui anteriormente. Quando diz que as atribuições de correição do Conselho Nacional de Justiça são subsidiárias, acaba condenando a ser subsidiária também a condição do cidadão, que tem o dever de fiscalizar todos os Poderes, inclusive o Poder Judiciário.

            É verdade que, por suas características próprias, o Judiciário é o mais recluso dos três poderes. Em um regime presidencialista como o nosso, o Executivo e o Legislativo estão sempre mais visíveis e a Justiça tem um papel fundamental e indispensável à democracia, já proclamada por Montesquieu no século XVIII, tem um papel fundamental de mediadora de conflitos, independente dos outros dois poderes. Então, é lógico que essa tendência da Justiça impõe para o próprio Judiciário certo isolamento, certa distância. Mas esse isolamento e essa distância não podem ser confundidos com o apartamento do povo, com a condição de o Judiciário estar acima de tudo e de todos no Estado democrático de Direito, com a condição de o Judiciário estar acima das leis, estar acima da sociedade, estar imune a qualquer fiscalização. Na prática, esvaziar o Conselho Nacional de Justiça, enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça é condenar a democracia a ter um poder que não se submete a nenhuma fiscalização e estaria, na prática, muito acima dos outros poderes.

            Nós tentamos. Hoje a ideia era de apresentarmos uma proposta de emenda constitucional que restaurasse as atribuições do Conselho Nacional de Justiça. Lamentavelmente, não foi possível na CCJ, mas que o seja em fevereiro, quando reiniciarmos o período legislativo e que, antes disso, não seja preciso aprovar nenhuma PEC restaurando as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, que o Pleno do próprio Supremo Tribunal Federal restaure o CNJ conforme ele havia sido proclamado na Emenda Constitucional nº 45, uma instância do controle externo, do controle da sociedade sobre o Judiciário. Restaure, na verdade, a democracia brasileira, porque, em uma democracia, não existe nenhum poder inominável, nenhum poder que está acima dos poderes, nenhum poder que não se sujeite a nenhum tipo de fiscalização.

            O Supremo, no decorrer do ano, também - permita-me - poderia ter avançado pelo menos decidindo que a Lei da Ficha Limpa valeria para as eleições de 2012, já que não foi possível a decisão da validade já e imediata da Lei da Ficha Limpa. Poderia ter sido decidida a validade da lei para as eleições de 2012, e nós não tivemos, lamentavelmente, também essa decisão do Supremo.

            Mas também façamos aqui também a nossa autocrítica: no Congresso Nacional, avançamos muito pouco no tema da reforma política. E há a necessidade de uma reforma política soberana, democrática. A raiz de todos os males - não diria de todos os males até -, boa parte dos males da corrupção nacional está no financiamento privado de campanha, nos negócios escusos que ficam comprometidos entre o financiador da campanha, aquele que recebe e o favor que tem que devolver, seja no exercício, depois, no Poder Executivo, seja no exercício do mandato parlamentar.

            Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, quero dizer que o nosso relatório, a PEC 97, de autoria do Senador Demóstenes Torres, é pela sua aprovação. Mas quero reiterar: eu espero que antes de nós votarmos aqui, o Supremo Tribunal Federal restabeleças as atribuições que tem que restabelecer ao CNJ.

            Acredito que temos que avançar na democracia, temos e necessitamos avançar no tema da reforma política. A Constituição de 88 proclamou que o nosso regime é um tal “presidencialismo de coalizão”. Esse “presidencialismo de coalizão” impõe uma espécie de voracidade de alguns pelos cargos e pelas coisas públicas. Nós temos e podemos instituir no Brasil outras formas de manutenção da chamada governabilidade. É possível a constituição de uma governabilidade dialogando com a sociedade. É possível a construção de uma governabilidade mobilizando a sociedade e não se submetendo às vicissitudes do apoio dos partidos em troca de vantagens e benesses do cargo. Eu quero acreditar numa governabilidade diferente.

            Como quero acreditar também - e defendemos ao longo do ano - em uma reforma política, como já disse, que institua o financiamento público de campanha, que amplie os dispositivos de democracia direta do art. 14, incisos I, II e III da Constituição, que proíba parlamentares de exercer atividades de consultoria e gerência de empresas privadas, como é a proposta de emenda constitucional de nossa autoria apresentada aqui no Senado e apresentada na Câmara dos Deputados. Espero que possamos - esse é um dos desejos para 2012 - retomar o tema da reforma política.

            Este ano também foi um ano em que nos dedicamos à defesa do artista e da cultura brasileira. Propusemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades do escritório central de arrecadação e distribuição e a política de direito autoral no Brasil.

            O colega Senador Lindbergh Farias prepara agora o relatório dessa comissão parlamentar de inquérito. Algumas conclusões dela posso aqui anunciar. É fundamental o aumento da transparência e da fiscalização do direito autoral no Brasil. Tão importante também e necessária é a defesa dos direitos dos autores e compositores e a democratização do acesso às associações que quiserem integrar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. É necessário democratizar o modelo de direito autoral no Brasil, e é isso que vamos propor com a reforma da Lei 9.610 em fevereiro, quando concluiremos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o Ecad.

            Pautamos aqui também a defesa do meio ambiente. Compreendemos que o ordenamento jurídico brasileiro consagrou a proteção ao meio ambiente status constitucional. Nós temos um tripé de proteção ao meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro fundamentado na Constituição da República, na Lei de Crimes Ambientais e no Código Florestal. Por isso questionamos aqui as mudanças que têm ocorrido no Código Florestal, que foram aprovadas na Câmara e foram aprovadas no Senado ressaltando que o relatório do Senado avançou muito em relação ao relatório da Câmara, mas ainda apresenta graves ameaças ao meio ambiente brasileiro.

            Queremos crer que será possível o veto da Presidente Dilma, porque alguns dispositivos do Código Florestal, por exemplo, ameaçam as florestas do meu querido Amapá, Estado localizado no coração da Amazônia, que - se for sancionado esse dispositivo do Código Florestal - terá as suas florestas ameaçadas. Por isso acredito que será possível ainda o veto da Presidente da República a muitos dispositivos que estão previstos no texto final do Código Florestal.

            Também na defesa do meio ambiente, quero destacar o que teremos no ano que vem. A Conferência Rio+20 é o momento para o mundo refletir o que será legado para o hoje e para as gerações que virão. Espero que o Brasil chegue à Conferência Mundial de Meio Ambiente com razões para se orgulhar e não para se envergonhar. Nesse sentido, quero saudar a constituição aqui no Senado de uma comissão especial de acompanhamento da Conferência Rio+20 que tenho a honra de integrar juntamente com o Senador Cristovam Buarque e outros Senadores.

            Eu quero destacar, Sr. Presidente, o que foi importantíssimo entre os temas que aprovamos aqui no Senado. Entre todos os temas, considero muito importante a aprovação de dois projetos: o PLC 41, que dispõe sobre o acesso à informação, e o PLC que dispõe sobre a constituição da Comissão da Verdade. Apesar de algumas críticas que porventura existam ao projeto da Comissão da Verdade, quero dizer que esses dois projetos, esse e o PLC 41, que o nobre Senador Walter Pinheiro relatou, do acesso à informação, no meu entender, representam a conclusão do processo de transição democrática em nosso País.

            Nenhuma democracia existe e subsiste sem uma lei de acesso à informação.

            Graças ao seu trabalho, Senador Walter Pinheiro, nós temos esse diploma. Em nenhuma democracia existe...

            Todas as democracias latino-americanas, quando transitaram da ditadura para a democracia, tiveram o estabelecimento de comissões para apurar os crimes que ocorreram na ditadura militar. Lembremos que, entre os crimes, o crime de tortura não era previsível sequer na ordem jurídica do regime de exceção que se instaurou em 1964.

            Quero aqui citar uma frase que justifica a necessidade da Comissão da Verdade: “Quem nega o passado diante de uma desgraça presente manifesta covardia”.

            Essa frase não é de nenhum membro de uma família de desaparecido político ou de algum militante do PSOL. Ela foi dita recentemente pelo General Pedro Aguerre, comandante do exército uruguaio, destacando a necessidade de ter uma comissão da verdade naquele país, ressaltando o quanto foi importante termos aprovado aqui a Comissão da Verdade.

            Quero, por fim, destacar as ações no plano internacional e lembrar quão importante foi, por questão de justiça, a aprovação pelo Plenário do Senado, das Notas Reversais de Itaipu.

            Quero destacar aqui também a nossa atuação para a construção, pela inauguração da ponte internacional sobre o rio Oiapoque, da nossa ligação com a Guiana Francesa e da construção de um grande mercado comum envolvendo o Amapá, a Guiana Francesa, o Suriname, a República da Guiana e a Venezuela. Essa integração com a Venezuela e com o Platô das Guianas, eu tenho a convicção de que é um caminho que temos de seguir no norte do Brasil para o nosso desenvolvimento.

            Quero, por fim, em definitivo, Sr. Presidente, esperar de 2012 uma mudança nos rumos da política econômica do nosso País, como já destaquei aqui, como a luta que V. Exª tem empreendido em função dos aposentados.

            Nós não podemos ter - já concluo, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Nós não podemos ter uma política econômica baseada no mesmo tripé que temos há vinte anos. Nós não podemos ter uma política econômica baseada em superávit primário, metas de inflação e altas taxas de juros. Nós podemos e é necessário nós termos uma política econômica diferente e alternativa.

            Eu quero acreditar que no ano de 2012 nós poderemos ter mudanças de rumo da política econômica brasileira. Um bom sinal nesse sentido já seria, agora, na aprovação do Orçamento, a aprovação, por exemplo, do reclame aqui feito pelos aposentados de terem o reajuste que está sendo reivindicado.

            Quero acreditar que o Brasil está se inserindo, nos próximos anos, em uma nova ordem mundial. Nós estamos vendo transformações ocorrerem no mundo. A velha Europa está caindo aos poucos. A China se consolida como nova nação industrial mundial. O Brasil tende a saltar, nos próximos anos, de oitava para quinta economia do Planeta. Nós temos que definir qual é o nosso papel nessa nova ordem mundial. Nós não podemos ser meros exportadores de matérias-primas, não podemos ser meros exportadores de mão de obra. O Brasil pode e deve cumprir um papel de protagonista na ordem econômica internacional.

            O Brasil não pode estar atrás de Rússia, Índia e China, porque, entre esses quatro, somos o único País que tem uma democracia estável. Então, temos condições políticas de estar numa condição bem melhor. É por isso que acredito que o Brasil pode ter uma condição melhor na ordem econômica internacional.

            Nós temos é que ter atitudes de fato republicanas. Nós temos que ter uma república e um Estado democrático de direito em que nenhum poder esteja acima do outro e em que nenhum poder esteja abaixo da lei e abaixo do controle popular. Temos que ter isso para consolidar a democracia e temos que, por fim, ter um crescimento econômico sustentável, um crescimento econômico pautado pela mudança dessas matrizes de política econômica e pela superação dos ditames da matriz de política econômica, baseada na ditadura do mercado, baseada na ditadura dos bancos, baseada na submissão.

            A solução para a concentração de capital e de renda sempre crescentes, de um lado, e pela redução de poder de consumo, de outro, pelos trabalhadores empobrecidos e pelos desempregados por parte dessa política econômica foi transformar a própria crise em negócios, via criação de novos produtos do mercado financeiro. São os chamados subprimes.

            Esse modelo resultou no que temos visto, resultou nas mobilizações a que temos assistido em Wall Street. Essas mobilizações têm apontado que o mundo necessita de um modelo de desenvolvimento diferente e alternativo desse que tem estado em curso.

            Eu quero, Sr. Presidente, acreditar que o Brasil pode se inserir soberanamente na ordem econômica internacional no próximo ano, mudando as matrizes da nossa política econômica. Eu espero e desejo que, no ano que vem, possamos dar passos para construirmos um País mais republicano, no sentido do que significa república, aquele regime em que as coisas pertencem ao povo, ou melhor, aquele regime da coisa pública.

            Com esses desejos, quero encerrar este pronunciamento, Senador Paulo Paim. Quero desejar ao senhor, a todos os colegas Senadores, a todos os funcionários daqui, do Senado, e ao querido povo do Amapá, responsável pela minha designação para cá, um Natal mais que abençoado e um ano de esperança, porque, sem ela, nós, humanos, não somos nada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/12/2011 - Página 55416