O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Sr. Senador, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, visitantes aqui presentes, hoje, temos nossa última sessão deliberativa do Senado Federal. Eu não poderia deixar de vir à tribuna desta Casa para fazer um breve relato, uma breve prestação de contas dos meses em que ocupei e ocupo a cadeira de Senador da República pelo Estado do Paraná.

            Tomei posse no dia 14 de junho, por conta do convite aceito pela então Senadora Gleisi Hoffmann para ocupar o cargo de Chefe da Casa Civil. Em poucos dias, entramos em recesso, mas voltei no segundo semestre comprometido com o meu Estado e comprometido com o povo brasileiro, com a Nação brasileira.

            Fizemos uma atuação, Sr. Presidente, que representou 21 proposições, sendo duas emendas constitucionais, dez projetos de lei e nove requerimentos. Entre esses, destaco aqui, por exemplo, a criação da EngeBIO, que é a empresa brasileira de pesquisa do bioma brasileiro.

            O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e teve como Relator o Senador Eduardo Braga; e, na semana passada, na Comissão de Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Senador Valdir Raupp.

            Quanto às PECs, em uma delas nós sugerimos ao Congresso Nacional a inclusão da erradicação da pobreza como princípio de ordem econômica. A segunda colocamos à apreciação do Congresso Nacional, Sr. Presidente, para que o processo legislativo, depois do plebiscito, tenha maior celeridade na tramitação, porque, uma vez ouvido o povo brasileiro, o Congresso tem que dar prioridade à vontade da Nação brasileira.

            Ressalto também o projeto de lei que traz a responsabilidade solidária, Senador Paim, em contratos de terceirização. Nós entendemos que o prestador de serviços que toma o serviço de um terceirizado, dentro de uma análise criteriosa, tem também que ser responsabilizado, caso haja dolo em eventual falha da empresa contratada.

            Durante esses seis meses, praticamente, de atuação aqui, no Senado Federal, tive 42 relatorias nas comissões que ocupo. Quero destacar ao povo brasileiro o PLS nº 327, de 2011, que tipifica a exigência indevida de cheque caução ou similar por prestador de serviço de saúde contratado. É aquela situação em que o cidadão brasileiro, no momento de maior desespero, quando chega às portas de um hospital, antes de ser atendido, exigem-lhe uma garantia, uma caução para que possa haver a contraprestação do serviço de saúde.

            Destaco também que tive a oportunidade - e fui atendido pela Liderança do meu Partido - de atuar em diversas comissões. São sete comissões permanentes, sendo uma delas do Congresso Nacional, inclusive tenho o privilégio de presidi-la, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, e mais duas subcomissões, a Subcomissão Especial Rio+20 e a Subcomissão de Fronteiras.

            Dentro da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, passei a ocupar a Presidência a partir do dia 30 de agosto, data em que fui escolhido como Presidente daquela Comissão. Em pouco mais de 90 dias, tivemos a oportunidade de realizar 16 reuniões, audiências públicas, sendo que três delas ocorreram em unidades federativas do Brasil: uma delas no Estado do Paraná, uma outra no Estado de São Paulo e outra no Estado de Sergipe.

            Debatemos temas importantíssimos para o clima do Planeta, inclusive a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas se fez presente na COP 17, na Convenção das Partes, ocorrida na cidade de Durban, na África do Sul. Lá, a Comissão foi representada pela Senadora Vanessa Grazziotin, pelo Senado Federal; e, pela Câmara dos Deputados, pelo Relator, Deputado Márcio Macedo, e pelo Vice-Presidente, Deputado Alfredo Sirkis.

            Apresentamos, na última semana, um relatório de mais de 130 páginas que hoje, inclusive, tive o privilégio de entregar ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.

            Entre as matérias debatidas com ênfase e que teve meu comprometimento diário, diuturno, podemos até assim dizer, destaco o Código Florestal. Além dos debates nas comissões, das diversas audiências públicas e das reuniões que entraram noite adentro, muitas vezes, Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, apresentamos várias emendas. Mas quero destacar duas delas que foram acatadas pelos Relatores - outras também foram acatadas - e que trago como principais. A primeira, a inclusão de um capítulo específico para tratar de serviços ambientais. Eu entendo que, muito mais do que penalizar aquele que age de forma criminosa, de forma a devastar ilegalmente as florestas, nós temos que enaltecer aquele cidadão que preserva exemplarmente. O cidadão brasileiro está pedindo, está implorando para ser, de certa forma, glorificado quando age de forma correta. Inclusive, recentemente, o Congresso Nacional aprovou o cadastro do bom pagador. Então, o cidadão brasileiro, aquele que faz além das suas obrigações, aquele que preserva o meio ambiente de forma voluntária tem que ser enaltecido, ele tem que ser privilegiado, e aí vêm os serviços ambientais, para que possamos agregar valor a esse cidadão.

            Destaco também a emenda que, somada a outras apresentadas, ajudou a consolidar a progressão, a obrigatoriedade de recomposição das matas ciliares para rios acima de dez metros, porque o que tínhamos no texto que veio da Câmara era a obrigatoriedade de recomposição das matas ciliares das APPs de rios até dez metros. Acima de dez metros, o texto era vago. E nós tivemos aí, Sr. Presidente, uma articulação muito forte perante os relatores, junto com ambientalistas, mas também junto com os produtores rurais e conseguimos fazer com que, no caso de rios acima de dez metros, também houvesse a obrigatoriedade de recomposição das matas ciliares.

            Destaco também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha atuação perante este Congresso Nacional no que diz respeito à criação dos TRFs, os Tribunais Regionais Federais, nos Estados do Paraná, da Bahia, de Minas Gerais e também do Amazonas. Conseguimos, junto com o Senador Walter Pinheiro e junto com os membros da Comissão de Orçamento, colocar no PPA R$300 milhões para esses tribunais. Formamos uma frente parlamentar em prol desses tribunais, da qual eu tenho o privilégio de ser o coordenador pelo Senado Federal.

            Sr. Presidente, esta semana também estivemos junto ao Presidente do STJ, o Ministro Pargendler, entregando a ele um relatório prévio para que o STJ faça um relatório de impacto orçamentário e financeiro para a criação desses TRFs e possamos levá-lo, no ano que vem, à Presidente da República, à Presidente Dilma, e conseguir, junto ao Governo, a articulação necessária, para que possamos aprovar a PEC nº 544, de 2002, que tramita no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, mais especificamente.

            Ressalto aqui a minha atuação em prol dos Municípios, principalmente no que diz respeito à aprovação de um novo marco regulatório para os royalties de petróleo, uma vez que esses recursos são provenientes da exploração de águas marinhas, e, pelo fato de o mar ser território da União, não poderíamos deixar de distribuir isso de forma igualitária a todos os cidadãos brasileiros.

            Então, Sr. Presidente, eram essas as considerações que tínhamos a fazer e, de certa forma, prestar contas à sociedade brasileira do mandato parlamentar outorgado pelo povo do Paraná.

            Quero dizer a todos os cidadãos brasileiros, quando finda o ano de 2011, que lhes desejo um feliz Natal e que o ano de 2012 seja próspero no coração, na alma e na mente de cada um dos cidadãos brasileiros.

            Muito obrigado a todos vocês.