Discurso durante a 235ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários acerca da 42ª Reunião de Cúpula do Mercosul, e outros assuntos.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL. POLITICA SOCIAL. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • Comentários acerca da 42ª Reunião de Cúpula do Mercosul, e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 23/12/2011 - Página 55766
Assunto
Outros > POLITICA INTERNACIONAL. POLITICA SOCIAL. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, PUBLICAÇÃO, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ASSUNTO, DIFICULDADE, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), REFERENCIA, PROCESSO, INTEGRAÇÃO, GRUPO, POLITICO, NECESSIDADE, POSIÇÃO, PARLAMENTO, AMERICA DO SUL, RELAÇÃO, DECISÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL.
  • COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, AUTORIZAÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, FORNECIMENTO, CREDITO ESPECIAL, TRABALHADOR RURAL, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE, VIDA, POPULAÇÃO, CAMPO.
  • REGISTRO, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), REFERENCIA, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SALÃO DE BELEZA, BARBEARIA, CABELEIREIRO, COMENTARIO, IMPORTANCIA, DECISÃO, TRABALHADOR, PAIS.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Waldemir Moka, Senador Paim, Senador Sérgio Souza, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, durante este meu primeiro ano de mandato e minha primeira experiência legislativa, tive algumas realizações com relação à minha atividade parlamentar.

            Foram alguns projetos de lei apresentados e relatados, alguns até já aprovados na sua integridade por esta Casa, como aquele que V. Exª, Senador Moka, que lidera a Frente Parlamentar do Cooperativismo, sabe o significado que é, o PLS 40, que permitiu que as cooperativas de crédito em todo o País possam acessar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para que, na área urbana e rural, tenham acesso a um credito mais barato para desenvolverem suas atividades, especialmente os pequenos.

            Para minha alegria, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que esteve, nesta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos, demonstrou a importância e o significado das cooperativas na disseminação de crédito em localidades em que não existe uma agência bancária, mas um representante do Banco de Credito das Cooperativas está lá para prestar assistência técnica e também financeira aos pequenos agricultores. Então, eu tomo essa como uma decisão importante também. Da mesma forma como a urgência para votar ontem, na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei que trata dos cabeleireiros, da regulamentação da profissão de cabeleireiros, barbeiros, manicure, pedicure, maquiador, depilador e atividades afins. Foi muito importante essa decisão. E também a urgência, que foi aprovada pelo Plenário, da inclusão da música gospel como manifestação cultural entre os benefícios da Lei Rouanet.

            Mas há uma realização que tem um significado especial, porque sou uma Senadora do Rio Grande do Sul, e o meu Estado tem muita relação com o assunto. Falo da honra de ser Vice-Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - o Parlasul, integrado também, com muita alegria, pelos meus colegas Senadores do Rio Grande, Pedro Simon, do PMDB, e Paulo Paim, do PT.

            Assumi essa função, mesmo com dificuldade para conciliar agendas, pois assim como todas as Senadoras e os Senadores, atuo em diversas comissões temáticas, o que demanda muito do nosso principal insumo de trabalho, que é exatamente administrar o nosso tempo. Mesmo assim, já tive a oportunidade de participar de reuniões do Parlasul, na sua sede, em Montevidéu, em duas ocasiões, e posso garantir que a representação brasileira está engajada e atuante.

            Atualmente, estamos trabalhando na organização do Parlasul, com discussões sobre o regimento, estrutura, formato das reuniões e processo deliberativo. Mas já iniciamos também as discussões técnicas, que dizem respeito à integração econômica e social do bloco. O Mercosul de hoje não é mais uma área de livre comércio apenas. Com o passar dos anos, o Mercosul se consolidou como o principal foro de integração dos países da América do Sul.

            A integração entre os países é uma tendência mundial, Sr. Presidente. Do ponto de vista econômico, a integração fortalece o comércio internacional, e o aumento do comércio entre os países aumenta o bem estar mundial, pois produtos e serviços circulam com maior agilidade entre as fronteiras, e os recursos naturais podem ser compartilhados com todo o mundo. Do ponto de vista político, social e humanístico, a integração entre os povos facilita a circulação de pessoas pelo mundo, o que favorece a diminuição de conflitos, aumenta a troca de experiências culturais entre os habitantes de diferentes países, e permite que conheçamos melhor o nosso planeta.

            Mesmo com as intempéries que a Zona do Euro vem enfrentando com a crise econômica, os benefícios que a integração gerou na Europa são inquestionáveis, de maneira que são poucos os críticos do processo de integração no Velho Mundo. Portanto, o Parlasul é uma instituição de alta relevância para o processo de integração dos países do Mercosul. Em que pese grande parte da população sul-americana ainda desconhecer a existência desse Parlamento, é inegável o fato de que ele só tem a crescer em importância. Basta-lhe, para isso, tempo.

            É por isso, Srªs e Srs. Senadores, que endosso o posicionamento do Senador Roberto Requião, manifestado neste plenário, na tarde de ontem, sobre a 42ª Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu: a reunião dos Presidentes dos Estados Partes e dos Estados Associados simplesmente desconsiderou a relevância do Parlasul em suas decisões.

            Não quero dizer, com isso, que os Presidentes não devam se reunir. Quero dizer apenas que um bloco de integração formado por repúblicas democráticas deveria considerar a opinião do seu Parlamento, constituído especialmente para diminuir divergências e buscar soluções para os problemas comuns do bloco.

            Srªs e Srs. Senadores, a 42ª Reunião de Cúpula do Mercosul deliberou sobre questões de ordem política e comercial, com a participação dos chefes de Estado dos quatro países que são membros permanentes: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

            A inclusão de mais de 100 produtos no rol das mercadorias que poderão ser taxadas pela Tarifa Externa Comum é importante para proteger a economia sul-americana, que sofre com um intenso processo de desindustrialização, provocado, em grande medida, pelo avanço dos produtos importados, especialmente da Ásia, particularmente da China. Mas essa medida teria maior eficácia se fosse tomada em conjunto com outras medidas de combate à entrada ilegal de produtos no Continente.

            Seria oportuno que os chefes de Estado também tratassem da participação dos países do Mercosul na prática da "triangulação" (método ilegal de ingresso de produtos, principalmente no Brasil, com a falsificação da origem). Mas não há notícias de que esse assunto tenha sido debatido, como também não há perspectiva de solução para o problema das barreiras protecionistas que são impostas unilateralmente pelos países, contra os seus próprios parceiros de bloco.

            A elevação das tarifas não combate a entrada ilegal de produtos nos países do Mercosul, e é um contrassenso diante do processo de integração para o qual a economia mundial caminhava antes da crise de 2008.

            Sr. Presidente, trata-se, sim, de um reflexo da incapacidade dos países membros do bloco em fortalecer a produtividade e a competitividade de suas economias. Sobre isso, aliás, o editorial de O Estado de S. Paulo de hoje traz uma oportuna matéria, em que comenta as dificuldades que o processo de integração tem enfrentado, desde a sua formalização, em 1991, ano em que foi firmado o Tratado de Assunção.

            Solicito, pois, à Mesa que este artigo seja transcrito nos Anais do Senado, na íntegra.

            Srªs e Srs. Senadores, muitas das decisões que foram tomadas durante a reunião de Cúpula dos Chefes de Estado dos Países do Mercosul deveriam ser compartilhadas com o Parlasul, mas não foram. A proibição, por parte dos países do Mercosul, de impedir que barcos com a bandeira das Malvinas atraquem em seus portos, é uma delas.

            Trata-se de uma decisão que diz respeito à soberania nacional e que pode, inclusive, pôr os países do Mercosul em situação de conflito com o Reino Unido. Uma decisão dessa natureza não poderia ser tomada apenas pelos chefes dos Executivos. Deveria levar em conta a opinião do Poder Legislativo comum aos países integrantes do bloco. No caso, o Parlasul!

            Mas a principal decisão da Cúpula a ferir a legitimidade do Parlasul, e também a fragilizar essa instituição e essa instância, foi a de criar uma comissão para acelerar o ingresso da Venezuela no bloco. Viabilizar o processo de integração é uma das tarefas do Parlamento Comum, mas, ao que tudo indica, parece que os chefes de Estado, reunidos, ignoraram esse fato relevante.

            Além de desrespeitar a representatividade do Parlasul, essa decisão fere diretamente o congresso paraguaio, que se posicionou contrariamente à inclusão da Venezuela no bloco.

            Srªs e Srs. Senadores, não quero aqui formular juízo sobre o ingresso da Venezuela no Parlasul. Muito menos analisar uma decisão que já foi tomada por esse parlamento, antes que eu assumisse meu mandato como Senadora. Acredito que, pelo fato de o Mercosul ser mais do que um bloco comercial, e sim um instrumento facilitador do processo de integração entre nações, ele deve ser composto por países que demonstrem completa sintonia com os preceitos de democracia e de liberdade e, sobretudo, liberdade de expressão. Se a Venezuela demonstrar que é um desses países e que preserva esses valores, então merecerá o ingresso ao bloco.

            Entendo, também, para finalizar, que as decisões no âmbito do Mercosul devem ser tomadas por consenso, Sr. Presidente, entre as nações, principalmente decisões importantes para a soberania dos países, como as que foram discutidas nesta semana pela Cúpula.

            Decisões dessa natureza precisam ser tomadas em conjunto com o Parlamento, como se o Mercosul fosse um grande Estado. Aí sim, terá significação, relevância e importância. Iniciativas que os chefes de Estado não podem tomar, em seus países, sem a anuência do Poder Legislativo, também não podem ser tomadas no âmbito do Mercosul, sem a participação efetiva do Parlasul.

            O Parlasul precisa se posicionar, com relação às decisões da Cúpula, imediatamente, pois sua legitimidade não será concedida por decreto, mas sim através de uma postura firme, que o faça ser reconhecido tanto pelos chefes de Estado quanto pelos cidadãos dos países membros do Mercosul.

            Eu quero agradecer a V. Exª, Senador Waldemir Moka, e aproveitar, como já fez o Senador Sérgio Souza, esta oportunidade de usar a tribuna pela última vez em 2011, para desejar aos colegas Senadores, a todos os funcionários da Casa, especialmente aos nossos telespectadores, que acompanharam, ao longo deste ano, as nossas atividades no Congresso Nacional e no Senado e também aos eleitores, aos nossos gaúchos e gaúchas que nos acompanharam, um excelente e um bonito Natal. Que Deus e o Menino Jesus iluminem a todos, para que tenhamos paz, prosperidade e fraternidade, sobretudo. Que 2012 chegue com força e energia suficientes para que possamos enfrentar os enormes desafios que nos esperam.

            A todos muita saúde e paz.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- O Mercosul se arrasta, O Estado de S. Paulo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/12/2011 - Página 55766