O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a oportunidade deste horário que me é concedido para que possamos, através da tribuna do Senado, fazer um relato a respeito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, uma espécie de balanço que estamos fazendo como se fosse uma prestação de contas.

            Estamos caminhando já para o final desta Sessão Legislativa e, sendo assim, considero oportuno fazer aqui um pequeno balanço das atividades que desenvolvemos na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, cujos trabalhos tive a honra de presidir.

            Contudo, Sr. Presidente, antes de iniciar propriamente o relato, gostaria de lembrar a todos as Srªs e os Srs. Senadores, a importância das atividades desenvolvidas no âmbito das comissões desta Casa, não apenas para votar aquelas matérias que têm caráter terminativo, mas também para dar mais visibilidade a determinados problemas e discutir, democraticamente, alternativas para o seu equacionamento. Por esse motivo, quero aqui demonstrar o meu apoio ao projeto recentemente apresentado pelo Senador Fernando Collor no sentido de promover a revitalização das comissões. Espero que na próxima Sessão Legislativa possamos aprofundar mais os debates a respeito dessa questão.

            Gostaria também de contextualizar a importância do desenvolvimento regional e do turismo, sobretudo considerando a iminência de sediarmos dois grandes eventos esportivos: a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016. Nesse sentido, lembro a V. Exªs que o artigo 3º da Constituição Federal coloca, como um dos objetivos fundamentais da República, a redução das desigualdades sociais e regionais que, apesar de terem sofrido uma leve redução, ainda são imensas no nosso País.

            Cito, como exemplo disso, o fato de que os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo respondem, juntos, por 45% do PIB nacional, ou seja, quase metade da riqueza nacional! Enquanto isso, todos os Estados do Nordeste, somados, representam apenas 13% do PIB e o Norte, menos ainda, somente 4%.

            Então, Sr. Presidente, as desigualdades são imensas! Por isso, reputo como das mais importantes as atividades desenvolvidas no âmbito da CDR, porque, somente através da redução dessas desigualdades, haveremos de construir o Brasil forte que tanto queremos. Contudo não podemos nos descuidar do desenvolvimento sustentável. É nossa responsabilidade zelar pelo meio ambiente e pelo futuro das próximas gerações!

            Uma das ferramentas que podem nos auxiliar nessa tarefa é, sem dúvida alguma, o turismo, setor que já representa 3,5% do nosso PIB e que vem registrando crescimento ano após ano. De acordo com a Embratur, de 2003 a 2010, houve um crescimento de 25% no número de turistas. Como consequência, registrou-se o aumento de 139% no ingresso de divisas oriundas do turismo. Esse crescimento será, com toda a certeza, potencializado pela Copa do Mundo e pelas Olimpíadas. Exemplo disso é o número de desembarques domésticos que saltou de 45 milhões, em 2009, para 65 milhões em 2011 e deverá chegar a 73 milhões, em 2014. É exatamente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por meio desse trabalho que devermos aumentar, sem dúvida nenhuma, o potencial do turismo interno.

            Outro dado interessante: atualmente, recebemos cerca de cinco milhões de turistas estrangeiros/ano, número que deve dobrar até 2016, segundo estimativas do Ministério do Turismo. O volume de recursos arrecadados também deve crescer. Hoje arrecadamos cerca de R$6 bilhões ao ano. A previsão é de receitas acima de R$10 bilhões em 2016.

            O Ministério do Turismo projeta a geração de mais 2 milhões de empregos formais e informais, entre 2010 e 2014, estimando que a entrada de divisas internacionais deve crescer 55%, no mesmo período, subindo de R$6,3 bilhões para R$8,9 bilhões no ano de realização da Copa no Brasil. Portanto, Srªs e Srs. Senadores, desenvolvimento regional e turismo caminham juntos, e o Nordeste possui um enorme potencial para abrigar atividades turísticas que promovam o desenvolvimento sustentável da região.

            Feitas essas considerações iniciais, Sr. Presidente, gostaria de iniciar o balanço das atividades da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, como dever constitucional de prestar contas à sociedade brasileira e aos meus Pares do trabalho que aquela Comissão desenvolveu. Tenho o prazer e o privilégio de ter como membro titular daquela Comissão esse eminente Senador gaúcho, Paulo Paim, e aquela Srª Senadora gaúcha também, Ana Amélia, que constituem a dupla extraordinária que trabalha na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em benefício dos brasileiros.

            Presidir a CDR, já no meu primeiro ano de mandato, foi um motivo de orgulho e, ao mesmo tempo, um grande desafio. Isso porque tenho consciência das responsabilidades que assumimos ao sermos eleito Senador por Alagoas, que é o penúltimo Estado do Brasil em extensão territorial e o primeiro nas dificuldades do dia a dia das pessoas que ali moram. Assumi essas responsabilidades ao ser eleito Senador por Alagoas, que, indiscutivelmente, tem os piores indicadores socioeconômicos do nosso País. Isso me motivou a buscar a presidência da CDR, com a paciência e a anuência do meu Partido, porque vislumbrei aí uma oportunidade para atuar no sentido de promover a redução das desigualdades regionais, colocando meu mandato de Senador a serviço de Alagoas e do Nordeste.

            O eixo dos nossos trabalhos foi, justamente, o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste e a preocupação com a Copa do Mundo. Por isso, de início, foram criadas a Subcomissão Permanente da Amazônia (CDRAM), sob a Presidência da Senadora Vanessa Grazziotin, a Subcomissão Permanente do Nordeste (CDRDN), sob a Presidência do eminente Senador Wellington Dias, e a Subcomissão Temporária da Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016 (CRDCOOL). Foi criada, também, a Subcomissão Permanente de Desenvolvimento do Codesul (CDRDESUL), sob a Presidência da eminente Senadora Ana Amélia, ainda não instalada.

            No âmbito da Comissão, realizamos 34 reuniões, sendo 22 reuniões deliberativas, 9 audiências públicas e 3 audiências públicas conjuntas. Apreciamos 114 proposições legislativas de profundo significado para a vida nacional, entre as quais gostaria de destacar: o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 166/2010, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, remetido à sanção da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, na última quinta-feira, dia 15. Votamos também o PLS n° 78/2011, que garante o direito à moradia às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o PLS n° 142/2008, que aprovou investimentos do BNDES para cidades de baixo IDH; e o PLS n° 472/2011, que permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda, das contribuições e doações efetuadas ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Além disso, foram aprovadas emendas à LDO, ao PPA e à LOA e diversas outras proposições, que não vou esmiuçar aqui para não cansar V. Exªs e a sociedade, mas que constarão do Relatório de Atividades da Comissão em 2011.

            Essas foram apenas algumas das matérias apreciadas na Comissão.

            Ainda no âmbito daquele colegiado, realizamos nove audiências públicas destinadas a debater e encontrar soluções para temas fundamentais para a redução das desigualdades regionais.

            A primeira e a segunda audiências trataram da importância do melhoramento da infraestrutura portuária do Brasil, tendo por objetivo diminuir as desigualdades regionais e potencializar o turismo. Na terceira audiência, tivemos a presença do então Ministro do Turismo, Pedro Novais, que esteve, mais outra vez, na Comissão para apresentar os programas e planos de governo do Ministério do Turismo para os próximos anos. A oitava audiência tratou da ampliação da produção e do consumo de biocombustível no Brasil, especialmente no Nordeste, e, já ao final do ano, discutimos o panorama dos acidentes aéreos ocorridos no Brasil, envolvendo aviões e helicópteros, e as ações mitigadoras dos órgãos ligados à aviação.

            Realizamos também três audiências conjuntas com outras Comissões. A primeira audiência conjunta, ocorrida em 7 de junho, foi realizada com a Comissão de lnfraestrutura, com a Comissão de Assuntos Econômicos e com a Comissão do Meio Ambiente e destinou-se a debater a situação do tráfego aéreo no País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, eu pediria a V. Exª, se possível... Agradeço a tolerância de V. Exª e, ao mesmo tempo, a interferência do eminente Senador Paulo Paim para que possamos terminar essa prestação de contas.

            Um dos temas que mais ocupou a agenda legislativa no segundo semestre foi a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação, assunto que teve continuidade em outra audiência, realizada em 1° de setembro, ocasião em que pudemos contar com as presenças de diversos governadores de Estado, que aqui vieram para discutir os rumos mais adequados da questão.

            Todas essas matérias, Sr. Presidente, são da mais alta relevância para o País e demonstram a importância e a seriedade dos trabalhos que desenvolvemos nas comissões técnicas durante o ano de 2011.

            Destaco ainda que, no decorrer de suas atividades, a Comissão deliberou para participar, em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, da organização e da promoção do projeto Fóruns Legislativos nas Cidades-Sedes da Copa do Mundo de Futebol no Brasil - O Poder Legislativo fazendo parte do Time da Copa de 2014.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, nós observamos que a imprensa em determinado momento tem dito sempre que não poderá haver Copa do Mundo porque a estrutura para recebê-la não está pronta nesse período, até 2014. Eu aqui faço apenas uma observação: de acordo com as visitações que nós fizemos, eu não tenho a menor dúvida de que tudo estará pronto para receber a Copa do Mundo e quem para cá vier. Agora, o que nós precisamos pedir é que a imprensa esportiva brasileira comece a cobrar a seleção, porque, aqui para nós e para o resto do Brasil, na minha observação, como torcedor da seleção brasileira, não temos ainda a seleção para disputar a Copa do Mundo de 2014. Em vez de estarmos nos preocupando com a infraestrutura que será edificada e entregue à sociedade brasileira e àqueles que vão participar das competições, precisamos cobrar é a seleção brasileira, que até hoje não temos.

            Pois bem, Sr. Presidente, essa foi uma atividade extremamente esclarecedora para os membros da Comissão, porque pudemos acompanhar in loco tudo o que vem sendo feito pelas autoridades brasileiras para viabilizar a realização da Copa do Mundo, e, ao mesmo tempo, o Poder Legislativo pôde influir nas decisões que vêm sendo adotadas pelo Governo e que fortalecem ainda mais a nossa democracia.

            Sr. Presidente, ainda em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, foi promovida a V Semana do Turismo, em homenagem ao Dia Mundial do Turismo, no dia 27 de setembro, e, como parte das comemorações, foi realizada, na mesma data, a Mesa de Debates com o tema "Conta Satélite do Turismo. O que é? Pra que serve?"

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se essas atividades desempenhadas no âmbito da CDR foram altamente relevantes para o Senado e para o País, posso dizer o mesmo dos trabalhos desenvolvidos pelas subcomissões.

            A Subcomissão Permanente da Amazônia realizou sete reuniões naquela região, uma visão jovem para o futuro sustentável da região, e quatro audiências públicas, assim distribuídas.

            Sr. Presidente, aqui tem uma série de distribuições, que foram nos dias 22 e 29 de setembro; em 27 de outubro, a terceira audiência pública, destinada a discutir o acesso de estrangeiro às terras da Amazônia; e, finalmente, em 15 de dezembro último, a quarta audiência, realizada com o objetivo de discutir questões relativas às dificuldades de liberação de recursos para financiamento dos créditos de fomento direcionados ao desenvolvimento da região Norte, bem como a renegociação das dívidas contraídas junto ao FNO e ao Pronaf.

            Por isso, Sr. Presidente, em decorrência dessas atividades que foram exatamente promovidas pela Comissão, eu queria neste momento agradecer a todos os companheiros que compuseram aquela Comissão no ano de 2011. Contamos com a boa vontade, com o entusiasmo e, acima de tudo, com o trabalho dedicado de cada um daqueles que lá compõem a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

            Assim sendo, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para agradecer a V. Exª a tolerância e, ao mesmo tempo, para cumprimentar os companheiros que participaram e que são membros efetivos e suplentes da Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo. Como nós estamos às vésperas da mais cristã festa, que é o Natal, aproveito para não só cumprimentar V. Exª, que neste momento representa o Senado Federal, Presidente desta sessão, como cumprimentar a sociedade brasileira e desejar um belo, bonito e extraordinário Natal, ao tempo em que rogamos a Deus para que o ano de 2012 seja um ano muito mais efetivo, muito mais próspero do que foi o de 2011.

            Assim, Sr. Presidente, muito obrigado e que Deus abençoe a todos.