O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu recebi, hoje, vários apelos de estudantes para que abordasse, da tribuna, a questão do Enem, ressaltando a indignação deles.

            O Ministério da Educação antecipou a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio, previsto inicialmente para o início de janeiro. O MEC divulgou, ontem, o resultado do Enem de 2011, portanto. As provas foram aplicadas em outubro e a previsão era de que a divulgação do resultado individual do Enem acontecesse nos primeiros dias de janeiro. 

            Essa antecipação foi recebida com perplexidade por parte de todos os estudantes.

            No tocante aos critérios de correção utilizados para a correção da prova de redação, há uma celeuma em curso. Muitos alunos questionam as notas recebidas e existem indícios de que as provas de redação não foram devidamente corrigidas.

            Essa é a denúncia. Vários estudantes se comunicaram, hoje, com o nosso gabinete e pediram que eu fizesse o destaque da tribuna do Senado. De muitas partes do Brasil, são depoimentos contundentes e irritados de estudantes.

            Portanto, estou trazendo à tribuna esta denúncia e vou exemplificá-la com um caso, apenas um, do estudante mineiro Fernando Machado Furtado. Ele pede que seja averiguado se houve “ausência de correção de prova de redação do Enem 2011”.

            Ele se identifica como ex-aluno da USP de São Carlos; aluno de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais; acabou de ser aprovado para a segunda fase do vestibular de Odontologia na Unicamp, um dos vestibulares mais concorridos e difíceis do País. No entanto, no Enem, o Inep deu à redação dele apenas 240 pontos, menos de 25% de acerto, e não autoriza a revisão da prova.

            O estudante indaga: “Como explicar que um ex-aluno da USP, aluno da Universidade Federal de Minas Gerais, aprovado para a segunda fase do vestibular concorrido da Unicamp, onde há três redações e não usa Enem, pode receber nota do Enem, em redação, inferior a 25% de acertos?” Ele indaga: “Existe explicação para isso?” E o Fernando Machado Furtado diz: “Eu não tenho direito de revisão de nota? Por qual motivo eu não tenho direito de revisão de nota?”

            Essas são as perguntas que nós deixamos para que o Ministro Fernando Haddad as responda antes do Natal.

            Eu creio que esses estudantes brasileiros, que estão apreensivos e indignados com essa situação, merecem os esclarecimentos do Ministério da Educação.

            No itinerário do MEC, Enem e do Inep existem muitos fatos controversos. Os antecedentes são preocupantes. O resultado foi divulgado em tempo recorde, e pairam dúvidas sobre os critérios de correção da redação.

            O relato do Fernando, o estudante mineiro, vocaliza outros inúmeros questionamentos por todo o Brasil, e eu tenho em meu gabinete alguns deles.

            Portanto, Sr. Presidente, apelo dirigido ao Ministério da Educação para que dê respostas a esses estudantes.

            Eu aproveito - ainda tenho dois minutos - para destacar, Senador Paulo Paim, que estamos vencendo mais um ano e os aposentados do Aerus continuam esperando que o Governo acorde e abra a alma para entender que há trabalhadores aposentados que estão sendo castigados pela insensibilidade oficial.

            Esse assunto esteve na Ordem do Dia aqui inúmeras vezes. Foram diversas as providências que procuramos adotar para tentar fazer com que esses aposentados pudessem ter seus direitos assegurados, já que lhes são negados dignidade e cidadania plena em razão dessa violência contra os seus direitos.

            Invadiram o fundo de pensão, arrebentaram os cofres desse fundo de pensão - e foi o Governo -, jogaram ao mar esses aposentados. Muitos deles já sucumbiram diante da dura realidade em que vivem, e outros ainda alimentam a esperança de um dia serem atendidos em seus direitos.

            Neste final de ano, obviamente, temos de homenageá-los pela resistência, pela persistência, pela manutenção da fé e da esperança de que é possível ainda serem contemplados com direitos que foram assegurados pela legislação e, sobretudo, conquistados pelo trabalho que realizaram durante muitos anos no exercício de sua atividade profissional. Nós queremos desejar a todos eles e a todos os aposentados brasileiros, aposentados que hoje se encontram no Congresso Nacional representados, no momento em que se delibera sobre o Orçamento da União e que também reclamam pelos seus direitos... O reajuste de sua aposentadoria não é compatível com as perdas acumuladas durante muitos anos, e há essa insensibilidade do Governo, que, em determinado momento, diz não possuir recursos para a saúde pública, em outro momento diz não possuir recursos para atender aos direitos consagrados, adquiridos pelos aposentados brasileiros, e repentinamente manda ao Congresso projeto criando mais de 1.600 cargos, como aquele aprovado ontem aqui para o Itamaraty, ou seja, um Governo contraditório, que anuncia, através de um discurso ufanista, conquistas que não ocorreram da parte governamental. Em determinados momentos, alardeia êxitos exuberantes, mas, em outras oportunidades, alega dificuldades intransponíveis para não atender a pleitos que dizem respeito a direitos sociais de quem trabalha neste País.

            Srª Presidente Ana Amélia, V. Exª também tem sido porta-voz das aspirações desses aposentados, muitos deles do Rio Grande do Sul, em razão de ter sido o seu Estado a origem e o abrigo da Varig. Portanto, neste final de ano, queremos, mais uma vez, fazer um apelo, Senador Paim. Juntos, estivemos também - depois, chegou a Senadora Ana Amélia para nos ajudar, mas, antes que ela aqui estivesse, estivemos juntos em várias oportunidades - em audiências com Ministros, com o Advogado-Geral da União, com o Supremo Tribunal Federal, tentando encontrar uma alternativa para que esses aposentados pudessem ser atendidos.

            Eu sou abordado constantemente, onde me encontro, por alguém que pergunta: “Podemos continuar tendo esperança?”. Eu tenho dificuldade para dar essa resposta, mas creio que não devemos desistir, não podemos jogar a toalha, não temos esse direito, temos de continuar apelando ao Governo e também ao Supremo Tribunal Federal, para que deem prioridade a essa causa e tentem uma solução enquanto há tempo para milhares de aposentados. Se o ponteiro do relógio continuar a andar, como inevitavelmente andará, sem que o Governo acorde e sem que o Supremo Tribunal Federal julgue, certamente muitos desses aposentados não terão tempo para rever direitos que foram deles sonegados durante os últimos anos.

            Muito obrigado, Srª Presidente.