O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside a sessão, Senadores, demais Senadoras, eu não poderia vir à tribuna no dia de hoje sem falar do debate que está ocorrendo na Comissão de Orçamento e sem lamentar. Desde ontem, estamos tentando construir uma proposta alternativa que viabilize a votação do Orçamento. Todos nós sabemos que, se for pedida a verificação de quórum hoje à noite, não será votada a peça orçamentária.

            A quem interessa não votar a peça orçamentária? Creio que isso não é de interesse do Executivo. Creio que isso não é de interesse do País pela repercussão internacional, porque vai ser divulgado que o Orçamento da União no Brasil não foi votado, ou seja, que o Congresso não aceitou votar o Orçamento, por dificuldades de entendimento com o Executivo. Alguns dizem: “Mas interessa ao próprio Governo não votar”. O desgaste político é muito grande, e se vai votar o Orçamento hoje ou amanhã. Então, não entendo, não concordo com isso. Acho que deveríamos fazer tudo para que o Orçamento fosse votado antes da meia-noite, sinalizando, tanto para a política interna quanto para a externa, que o Brasil vai bem, reage bem à crise internacional, está com seu Orçamento aprovado, demarcando nossa política para os brasileiros e mesmo na questão internacional.

            Por isso, desmarquei a viagem que eu faria ontem e a marquei para hoje de manhã, mas a desmarquei de novo e troquei o horário para hoje à noite. Mas, se for preciso, vou trocá-la de novo, sem problema! Se tivermos de ficar aqui na quinta-feira, na sexta-feira, no sábado, numa demonstração de que queremos, de fato, votar a peça orçamentária, assim o faremos.

            Senador Walter Pinheiro, estou com uma bota, pois tive uma torção no pé. Se eu estivesse na fábrica, eu estaria afastado com atestado médico. Mas, é claro, não fiz isso e estou aqui com o mesmo compromisso que os senhores assumiram. Todos nós já poderíamos estar em nossos Estados, no convívio com os familiares, mas estamos aqui.

            Portanto, mais uma vez, faço um apelo à Casa Civil, à Ministra Gleisi Hoffmann, à Ministra Ideli Salvatti, à Presidenta da República, para que caminhemos na linha do entendimento, o que é possível.

            Ontem, apresentamos uma proposta, dizendo que poderíamos construir uma política, como a que fizemos com o salário mínimo - não precisa ser igual -, que garantisse a recuperação dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas. Isso é possível. Não há entrave algum! Na minha avaliação, falta um pouco de sensibilidade política. O Congresso é uma Casa política. O Congresso não pode ter uma posição e somente dizer “sim”, “sim” e “sim”, quando não há o mínimo de entendimento para buscar aquilo que eu chamaria de bom senso e até de consenso.

            O que vai acontecer? Pelo que sei, pela Liderança do PDT na Câmara, vai ser pedida a verificação se não houver entendimento, e aí não será votado Orçamento. E os aposentados, mais uma vez, ficarão sem perspectiva alguma de política salarial e, em janeiro, receberão menos que a metade do reajuste que está garantido por uma política salarial correta, aprovada por esta Casa e sancionada pela Presidenta da República.

            Lembrei-me do Presidente Lula. Que as luzes do Natal e as energias do fim do ano o ajudem mais, para que se recupere e volte à sua atividade política plena!

            Essa falta da sensibilidade política me preocupa. Agora, ainda está tudo bem no Congresso, mas sabemos muito bem que não há nada melhor do que um dia depois do outro. Mas, amanhã ou depois de amanhã, quando as crises, que são naturais num processo democrático, começarem a acontecer, poderemos enfrentar problemas. Então, o bom senso indica o diálogo. O bom senso nos faz perguntar: por que não ceder numa composição que busque o melhor para todos? Isso é possível.

            Ontem mesmo, eu dizia que se falava em déficit nas contas da previdência, mas já dizem, neste mês, que o tal do déficit - se é que existia algum - diminuiu 10%, porque a previdência está arrecadando mais e está pagando menos, até devido ao fator e ao arrocho imposto, queiramos ou não, aos aposentados que ganham mais que o salário mínimo. O superávit do Regime Geral da Previdência - cito dados oficiais, que mostram o superávit do Regime Geral da Previdência - está em torno de R$16 bilhões, e esse ajuste para os aposentados representaria algo em torno de R$5 bilhões. Assim, haveria ainda um superávit de R$11 bilhões só na área específica do Regime Geral da Previdência.

            Depois desta fala, voltarei à Comissão de Orçamento. Fiquei um pouco preocupado em função do que vi hoje naquela Comissão: tapa na mesa, muita gente levando no grito, os manifestantes cercando. E soube que a Comissão foi esvaziada, ou seja, não permitiram que aqueles que têm posição contrária ao Orçamento que estava sendo apresentado acompanhassem a votação. A TV Câmara e a TV Senado acabaram transmitindo isso para todo o Brasil. Estabeleceu-se um clima de guerra em torno do tema que considero ser o mais importante do Congresso Nacional, que é a peça orçamentária. A quem interessa esse clima de guerra? Não acredito que o Executivo, a Câmara ou o Senado gostariam de ver isso acontecer.

            É por isso que, mais uma vez, da tribuna do nosso Senado, faço este apelo, não de forma arrogante, não querendo ser o dono da verdade: vamos dialogar, vamos conversar! Por que não construir uma emenda de entendimento, como já fizemos outras vezes? Depois de muito diálogo, surgiu a política permanente de valorização do salário mínimo, que, hoje, não é contestada por ninguém. A história mostra que esse é o caminho. Até para combater a crise internacional, o salário mínimo ajudou, pois, naquele momento da crise, ele injetou na economia algo em torno de R$21 bilhões, que passaram a ser consumidos internamente, ajudando-nos a ser o último País a entrar na crise e o primeiro a sair.

            Ora, o reajuste que estamos pedindo para os aposentados - já estão garantidos 6,2% pela inflação e mais 5%, resultando em 11,2% ou 11,6% - totalizaria R$5 bilhões, mas esses R$5 bilhões voltam diretamente para a economia, porque quem vai ganhar isso será o pessoal pobre, quem recebe de dois a três salários mínimos. Mais de 90% ficam nessa faixa de dois a três salários mínimos, e 10% recebem, no máximo, entre três e cinco salários mínimos. Por que não? É um dinheiro que volta diretamente para o mercado e fortalece a nossa própria economia!

            Não dá para entender isso, não dá para entender isso! Por isso, estamos chegando a esse impasse, que, repito, poderá ter consequências no amanhã, e a gente não quer isso.

            A gente está aqui, sou da base do Governo. Eu gostaria de viajar hoje à noite, mas, se tiver de viajar amanhã à noite, vou viajar com isso resolvido, sinalizando para os nossos idosos que eles terão, quem sabe, um litro de leite a mais, alguns pães a mais ou - por que não sonhar? - um refrigerante a mais na mesa, na ceia de Natal! É tão pouco, é tão pouco!

            Diversos Senadores e Deputados falaram de um bom Natal e de um bom início de ano para todo o povo brasileiro, e é claro que também quero isso. Mas quero dizer que os companheiros do Aerus passarão mais um Natal, talvez, chorando, porque, hoje, ganham menos que um salário mínimo. Eles ganhavam R$10 mil ou R$12 mil, mas, como o Aerus acabou falindo por falta de fiscalização dos governos da época, hoje, a maioria, eu diria, está ganhando menos que um salário mínimo.

            Os aposentados e os pensionistas estão olhando para o 1º de janeiro. É natural. E aposentado não tem armas para entrar em guerra ou mesmo para fazer uma greve, porque ele é aposentado. Ele está olhando o salário mínimo, em janeiro, subir em torno de 15%, e o salário dele sobe em torno dos poucos 6,2%, o que dá menos da metade.

            Então, é nesse clima de tristeza que vamos terminar o ano. Eu termino o ano com muita tristeza, com muita chateação, por essa falta de sensibilidade de não permitirem que haja um entendimento, na perspectiva, eu diria, de construir uma política descente para os que ganham menos e são atingidos pelo fator ainda. E somente são atingidos pelo fator aqueles que ganham menos, ou seja, os trabalhadores do Regime Geral de Previdência. São esses que estão tristes, são esses que não têm esperança de um Natal feliz. Enquanto nós estaremos com a mesa farta, eles vão chorar - nem digo da noite de Natal - o reajuste a que eles teriam direito e que não vão receber em 1º de janeiro. Alguém tem de pagar a conta, e quem está pagando a conta, podem ter certeza, são essas pessoas.

            Estou falando do Regime Geral de Previdência. Muitos falam: “Mas são aqueles que ganham até dez salários mínimos”. Dez salários coisa nenhuma! Eu canso de dizer: “Digam-me um que ganha dez salários?”. Atingido pelo fator, ele ganha a metade daquilo a que teria direito: os R$3.650,00 baixam para menos de R$2 mil. E um valor menor do que R$2 mil representa três salários mínimos ou, no máximo, quatro salários mínimos. Esse é quem ganha mais, que se aposenta pegando o fator. Então, essa é a realidade, esse é o mundo real.

            Por isso, volto para a Comissão e farei de novo lá a defesa. No final, se houver obstrução - a obstrução vai acontecer -, esperamos que, se não for possível este ano, no ano que vem, votemos o Orçamento, não deixando fora os aposentados do Regime Geral de Previdência.

            Por isso, digo que o Natal está aí, que o primeiro dia do ano está aí. Que o ano seja melhor! Esse Natal, com certeza, vai ser muito triste para aqueles que mais precisam.

            Vou lá para a Comissão.

            Era isso o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.