O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, Presidente desta sessão; Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores, neste exato momento, a Comissão de Orçamento suspende seus trabalhos, já que nosso Relator-Geral do Orçamento, Arlindo Chinaglia, ouviu e recebeu os destaques e agora, na parte da tarde, vai se posicionar sobre os destaques apresentados.

            Nós começamos às 10h. Portanto, são 15h25; efetivamente entramos na parte da tarde. A comissão deve retomar os trabalhos, meu caro Paulo Paim, às 16h30, com esse parecer. Há tempo para que tenhamos oportunidade, inclusive, de fazer esse debate que iniciamos ontem à noite com V. Exª sobre a questão de um texto que contemple ou que abra caminho para essa discussão que envolve o reajuste dos trabalhadores aposentados. Acho que é importante isso.

            Esse é o momento em que estamos fazendo uma espécie de afinação, e quero ajustar esse momento com o que disse V. Exª aqui. Não há, por parte do Governo, muito menos por parte da base do Governo ou de nós, Parlamentares, nenhuma intenção, pois não é correto, de não aprovarmos o Orçamento, Senadora Ana Amélia. Esse é um instrumento importante, principalmente num momento de crise. E para o Parlamento é mais importante ainda. Mesmo que alguém raciocine que o Governo pode passar um período tranquilo sem o Orçamento, com 1/12, DRU, que são R$62 bilhões, há algo que é a lógica importante de toda peça orçamentária: o aprimoramento dos caminhos de acompanhamento e execução e o aprimoramento da fiscalização. Então, se perdermos a peça orçamentária, que é uma espécie de conjunto de regras para a aplicação dos recursos, nós vamos perder inclusive instrumentos de fiscalização do Governo. E perderemos o nosso papel, assim como também permitiremos que, em 2012, convivamos com dificuldades. Imaginemos, Paulo Paim, um relatório não aprovado hoje ou um orçamento não aprovado; ele talvez passe por um processo de aprovação no mês de março. Portanto, três meses do ano.

            O ano que vem, Senadora Ana Amélia, é um ano eleitoral. No dia 30 de junho e não mais, ou melhor, até o dia 30 de junho, somente até o dia 30 de junho, serão permitidas as condições para a execução de obras. Então, imagine um orçamento aprovado em março: nós teríamos abril e maio para processos licitatórios em diversos Municípios brasileiros. Isso não se processará. Consequentemente, nós ficaremos até novembro, Paulo Paim, sem a possibilidade de execução orçamentária, principalmente para Municípios que vão disputar eleição. Então, é um prejuízo para o desenvolvimento regional; é um prejuízo nesse cenário de enfrentamento inclusive de crise internacional; é um prejuízo para todas as questões que nós tratamos aqui, no âmbito da função deste Parlamento.

            Então, é importante que nós contribuamos com a aprovação dessa peça. Ela não foi construída a partir de dois, três movimentos. Essa peça foi construída a partir de um debate feito no País inteiro, da própria junção entre o que nós fizemos no PPA e aquilo que foi possível já ser materializado no primeiro ano dos quatro previstos para o Plano Plurianual. Então, é importante que nós caminhemos na direção de aprovar essa peça nesta Casa Legislativa e, ao mesmo, entregar ao País um instrumento de execução. E aí nós poderíamos fazer esse debate cada um no seu canto, Senadora Ana Amélia. O que acontecerá com a Bahia, com o Rio Grande do Sul, enfim, com o Nordeste, com o Centro-Oeste, com o Norte, com todas as regiões?

            Por exemplo, nós temos importantes projetos em nível nacional. São projetos, eu diria, de aplicação estruturante em nosso País: o projeto de banda larga, o projeto de interiorização do ensino superior, o Pronatec, o Brasil sem Miséria, a importante ação do País para um Brasil maior, com investimento para o desenvolvimento, principalmente no que diz respeito ao enfrentamento da desindustrialização do País.

            Então, é importante que a peça orçamentária seja aprovada. É fundamental que isso ocorra. A minha expectativa, por exemplo, em nível de Bahia, é que, aprovando a peça, nós tenhamos oportunidade de permitir uma janela de algo em torno R$575 milhões, para que a Bahia possa utilizar esses recursos de 2012 na estruturação de diversos parques, na segurança, na educação, na saúde, na construção do centro de emergência. Portanto, é fundamental que esse debate se estabeleça. Alguns reclamam: “Deixaram para a última hora!” Essa é a lógica do debate. Não tem nenhum problema. O dia se encerra hoje à meia-noite. Não resta a menor dúvida. Fizemos um esforço desde a semana passada para que a comissão pudesse avançar.

            Quero aqui registrar, Senador Paulo Paim, o esforço, inclusive a importante condução que o Senador Vital do Rêgo vem dando à Comissão de Orçamento: celeridade, transparência, permitindo, inclusive, o amplo debate. Chegamos à última hora exatamente para não fazer um orçamento só da cabeça dos iluminados, ou um orçamento só dos técnicos, ou um orçamento só dos relatores, ou um orçamento só dos membros da Comissão de Orçamento. Tem que ser um orçamento que guarde essa relação, que sintonize os seus pontos com o desejo da sociedade e com a participação ampla deste Parlamento. Então, é importante isso.

            Não é um processo de inovação aqui, ali e acolá. Essa é uma lógica que a cada ano nós vamos aprimorando, tratando o orçamento como um programa, e não como uma caixa de recursos pura e simples. Orçamento tem que ser programa. Tem que ter finalidades, tem que ter um nível cada vez mais crescente de olhar criterioso para o que é um planejamento.

            Aliás, quando a tese do orçamento foi instituída no Brasil, mesmo na época da ditadura militar, Paulo Paim, o Decreto nº 200 que instituiu isso chamava-se Orçamento Programa. Quer dizer, na era da informática, na era da transparência, na era inclusive em que temos todos os instrumentos possíveis para que analisemos cada situação, vamos tratar o orçamento não como um programa, não como uma peça que pode abrir um caminho para longo prazo?

            Então, o esforço que está sendo feito é nesse sentido. O Deputado Arlindo Chinaglia, Relator-Geral, já leu, na primeira parte da reunião da Comissão de Orçamento hoje, todo o seu trabalho, a relatoria, que, volto a insistir, foi feito da forma mais ampla possível. Não a duas mãos, mas a várias mãos. O Relator Arlindo teve a proeza de abrir esse debate, de auscultar, de consultar, de inclusive envolver. Fez um trabalho ótimo o Relator Arlindo Chinaglia. Introduziu na peça orçamentária este ano uma coisa importante - é bom salientar aqui: recursos para Municípios com até 50 mil habitantes, as emendas populares, mostrando que é possível priorizarmos no orçamento os menores locais do País. A Presidenta Dilma, ontem, inclusive, lançou um programa, o PAC do Saneamento, que prioriza essa área. Não quero ser leviano nem dizer que o crédito é do Arlindo, mas a proposta do nosso companheiro Arlindo Chinaglia foi antes. Então, poderíamos até dizer que o Governo adotou essa prática de atender os Municípios com até 50 mil habitantes. É importante introduzir isso no orçamento.

            No orçamento, nós introduzimos a obrigatoriedade do chamado excesso apresentado para cada Parlamentar na sua emenda individual, vinculando isso à saúde, o que vai garantir mais 1,2 bilhão para a saúde do Brasil como uma espécie de complemento à Emenda nº 29. O próprio Relator adotou uma política de priorizar essas áreas sociais. Então, é um orçamento construído com essa finalidade, um Orçamento construído com essa visão, um orçamento construído com responsabilidade e um orçamento que não pode deixar de olhar o que está acontecendo no resto do mundo. Temos uma crise mundial.

            Há dois aspectos sobre os quais quero falar para encerrar, meu caro Paulo Paim. Há duas atitudes em uma peça orçamentária que são importantes: uma é o que poderíamos chamar de impacto econômico; a outra é o impacto financeiro. O impacto econômico é algo que joga mais para o mercado, sinaliza para macroindicadores, responde, de certa forma, ao que é essa disputa entre agências, consultorias, leituras de bancos centrais espalhados pelo mundo inteiro. É o sinalizador da macroeconomia para o mundo. Se não aprovarmos o orçamento, estamos indicando para essa macroeconomia que há uma debilidade política no atual momento, uma fragilidade. Isso é ruim. Há outro impacto: é o impacto financeiro do orçamento. O fato de termos uma peça aprovada diz que o Congresso está colocando a sua participação na execução, nos investimentos, nos gastos públicos, tendo a possibilidade de fiscalizar. Ou seja, o financeiro é isso, é o que é executado. Portanto, é necessário termos essa peça para que possamos operar nos três primeiros meses do ano (janeiro, fevereiro e março) sem nenhum tipo de problema, sem nenhum tipo de restrição. Nós aprovamos a DRU com esse argumento, Paulo Paim. Era necessário desvincular receitas da União, como bem disse outro dia o Presidente José Sarney em seu discurso, para exatamente usarmos isso como instrumento capaz de neutralizar os diversos impactos da crise econômica, impactos negativos, na nossa economia. Portanto, o orçamento é uma peça, meu caro Presidente Sarney, que também se soma à DRU. Se eu tenho uma desvinculação de receita da União aprovada, mas não tenho uma peça que é exatamente a execução financeira aprovada, vou para esse momento de crise internacional com uma fragilidade na economia patrocinada exatamente pela atitude, que é operacional, administrativa e, por natureza, financeira de uma peça orçamentária.

            Portanto, urge aprovar a matéria, Senador José Pimentel, para que isso nos dê tranquilidade, tanto econômica quanto financeira, e para nós, do Parlamento, para nos dar a tranquilidade do cumprimento do nosso papel, para vermos o que vai ser executado em 2012, qual a sua relação com o que foi planejado e de que maneira vamos contribuir e acompanhar a execução do orçamento.

            Ela é, meu caro João Claudino, a peça mais importante. Não adianta nada passarmos um ano aqui e aprovarmos coisas importantes, como aprovamos, e, no final, não materializarmos isso na peça orçamentária. Quero o Brasil sem miséria, para aplicarmos recursos no interior do Piauí, mas tenho a dificuldade da não autorização por conta da não aprovação de uma peça orçamentária. O programa vai ficar debilitado. O Plano Brasil Maior, a chegada de energia em diversas áreas remotas das regiões Norte e Nordeste, e nós viemos aqui e festejamos que aprovamos isso na medida provisória, mas, na hora de materializar essas coisas em ação, ou, como se diz na gíria, na hora de se colocar na ponta para funcionar, não vamos aprovar a peça orçamentária? Esse é um erro!

            Sei que é um momento inclusive que todos encontram para fazer pressão, mas é fundamental entendermos que, sem a peça orçamentária - a nossa pressão para o devido, correto e exato funcionamento de uma administração pública, meu caro Presidente Sarney -, perdemos esse instrumento. Aprovamos aqui a DRU, Presidente Sarney; agora, precisamos aprovar o orçamento, para que essa estabilidade DRU/Orçamento/PPA, essas três peças possam contribuir decisivamente para que enfrentemos a crise em 2012 não com bravata, mas com altivez e parâmetros da economia suficientes para que possamos, de certa forma, continuar investimento, gerando trabalho e renda para o nosso País.

            Era isso que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.