O SR. MAGNO MALTA (PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, quero fazer um registro muito importante. O registro que faço é que, na semana retrasada, fui procurado por uma mãe - e são casos em que, como eu, V. Exª tem o maior interesse, pois é militante da causa da criança no Brasil, desde o nosso tempo de antes de Câmara Federal, na Câmara Federal e no Senado -, recebi uma senhora que se dizia esposa de Durval Barbosa, uma figura que ficou conhecida por ter denunciado a “Caixa de Pandora”, que filmou e fotografou todo mundo.

            Fui até aconselhado por alguns Senadores a não falar sobre esse assunto, porque dizem que esse rapaz é perigoso, que ele filma todo mundo. Mas medo eu conheço de ouvir falar; eu nunca fui apresentado.

            Eu estive com essas crianças, os dois filhos, e estive com essa mãe e, hoje, estarei, às 17 horas com a delegada do caso.

            Há muita coisa estranha nesse processo. Se esse rapaz recebeu delação premiada por ter sido o delator de um esquema de corrupção e só se dá delação premiada - eu já dei muita delação premiada na CPI do narcotráfico, na CPI de pedofilia - quando alguém denuncia um grande esquema e é do esquema. V. Exª, que também tem experiência de CPI, sabe disso. Ele recebeu delação premiada para um crime e não delação premiada que possa alcançá-lo num crime de abuso de criança.

            Por isso, Srª Presidente, faço esse registro porque estou com a cópia do inquérito que chegou ao meu gabinete. Há, no inquérito, depoimentos muito tristes de dois filhos, de crianças, uma coisa nociva, perversa. Qualquer crime contra a criança é perverso, é nocivo, e abuso sexual, coito anal com criança de três anos de idade é coisa do fim do mundo e esses desgraçados têm que pagar e não há o Judiciário, não há juiz ou juíza do mundo.

            É preciso entender nesse inquérito porque os promotores foram transferidos, saíram do caso. Por isso, vou pegar esse inquérito que está comigo, é uma cópia que chegou em minhas mãos e soube que é um processo que está sob segredo de justiça, eu vou levá-lo ao Conamp, vou levá-lo ao conselho do Ministério Público e vou levar ao CNJ porque o CNJ precisa requerer do juiz ou da juíza do caso o porque não vou a execução desse mandado que foi expedido contra esse cidadão uma vez que todos os laudos apontam de forma definitiva para o abuso contra a criança.

            Ora, se prestou um serviço à comunidade delatando um crime de corrupção de que era parte e recebeu a delação premiada, essa delação premiada não o alcança e essa delação premiada não é desculpa para dizer que não pode fazer a sentença no caso de abuso de criança porque tem a delação premiada no caso da Caixa de Pandora. Isso é o fim do mundo, Srª Presidente.

            Por isso, não há mais a CPI porque se a CPI da Pedofilia estivesse ainda em atividade eu saberia o que fazer imediatamente. Mas eu sei os caminhos, eu conheço os caminhos e o meu caminho vai ser entregar ao CNJ, pedir providências ao CNJ, ao Conselho Nacional do Ministério Público, há que responder à sociedade deste Estado e do Brasil. É barbaridade, é crime contra a criança e ao Conamp, conselho do Ministério Público para que analise isso e que responda rapidamente.

            Eu estranho muito tudo o que li porque se fosse um cidadão qualquer... Dizem que as pessoas têm muito medo dele aqui em Brasília...

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PT - AM) - Senador Magno Malta...

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES) - Eu faço esse registro, Srª Presidente, visto que não é o tamanho da minha indignação que não tenho nem como medir, mas é a necessidade, uma vez que às cinco horas vou falar com a delegada do caso e tenho conhecimento desse inquérito, ouvi a mãe das crianças, tenho conhecimento do depoimento das crianças e de uma série de entraves que tentaram criar dentro desse processo, uma vez que é um processo sob segredo de Justiça, foi parar na mão do advogado do réu, quando não deveria ir, e há uma série de entraves a partir desse momento.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PT - AM) - Senador Magno Malta...

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES) - É preciso que o CNJ entre nesse processo e esse é o registro que faço e é a decisão que tomo de tomar essa providência em favor das crianças.