O SR. MAGNO MALTA (PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto ainda se processa a votação, quero fazer um registro.

            É que amanhã entrarei com uma representação no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público contra Durval Barbosa. Trata-se de um caso de pedofilia, não tem nada a ver com a operação Caixa de Pandora, com a denúncia feita por ele. Embora esteja recebendo o benefício da delação premiada no caso do crime relacionado ao Mensalão do DEM, ele não pode ser preservado em relação ao crime de pedofilia que cometeu, o crime de abuso de criança.

            Estou com os laudos das crianças dele: dois filhos, um menino de três anos e uma menina que vai fazer seis anos. Pedi um laudo em nome da Frente da Família, e a Drª Tatiana, que é psicóloga judiciária, acaba de concluí-lo, confirmando todos os laudos do inquérito.

            E por que vou entrar com essas representações, Sr. Presidente? Porque embora tenha todo respeito pelo Magistrado, Dr. Sebastião, penso que ele não tinha autorização para evocar para si o processo, já que se trata de estupro de vulnerável, de violência contra vulnerável, e esses casos têm vara especializada: a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA, que não tem nada a ver com vara criminal. Além disso, também quero que o Conselho Nacional do Ministério Público averigúe por que os promotores que estavam no caso foram tirados e foi colocada uma promotora que é exatamente da vara onde está o Dr. Sebastião, que evocou para si um processo que não lhe cabe.

            O processo diz respeito a estupro de vulnerável, ou seja, a abuso de criança. Então não há que se estender uma delação premiada dada num crime de corrupção a alguém que abusou de criança. Por isso, amanhã eu entro com as duas representações, tanto no Conselho Nacional de Justiça como no Conselho do Ministério Público, porque é preciso averiguar por que foi indeferido o pedido de prisão feito pelo Ministério Público, e por que a promotora avisou à delegada, um dia antes, que não entrasse com o pedido de prisão porque ela não daria. Ora, isso é o fim do mundo num crime de estupro de vulnerável! Por isso, entro amanhã - faço este registro, Sr. Presidente -, esperando que se faça justiça a essas crianças. E não é porque são crianças de Durval Barbosa, podiam ser crianças de qualquer pessoa neste País, de rico, de pobre, de preto ou de branco. Criança nasceu para ser amada, não para ser abusada.