O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Senador Moka, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, preciso hoje aqui informar a respeito do episódio da reintegração da área do Pinheirinho, em São José dos Campos.

            Desde o início de janeiro, os líderes da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, fizeram vários apelos no sentido da realização de um entendimento entre a Prefeitura da Cidade, o síndico da massa falida, na qual está inserido o terreno do Pinheirinho, o Governo Estadual e o Governo Federal de modo que pudessem os direitos humanos dos habitantes da área ser preservados.

            Em 18 de janeiro, estive no Tribunal de Justiça de São Paulo, juntamente com o Deputado Ivan Valente e os Deputados Estaduais Carlos Gianazzi e Adriano Diogo, para conversar com o Presidente do Tribunal Desembargador Ivan Sartori, que nos recebeu com muita atenção. Na oportunidade, argumentamos sobre a importância de se suspender por algum prazo a ordem de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho que havia sido definida pela Juíza Márcia Loureiro, de São José dos Campos, uma vez que tínhamos conhecimento de um processo de entendimentos para a destinação daquela área, ou de parte daquela área, para assentamento definitivo de moradia daquela comunidade de aproximadamente sete mil pessoas.

            O Desembargador Ivan Sartori sugeriu que houvesse um entendimento e, inclusive, deu-me o nome e o telefone do síndico da massa falida, Jorge Uwada. De maneira que, de pronto, liguei para esse síndico da massa falida, Jorge T. Uwada, que sugeriu que tivéssemos então um encontro com o Juiz da 18ª Vara, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, e para lá nos dirigimos.

            O nosso encontro com o Presidente Ivan Sartori se deu por volta de meio-dia até uma hora. Em seguida, nós fomos direto ao fórum João Mendes e ali aguardamos a chegada do Juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira que, logo ao adentrar sua sala - nós estávamos na porta -, nos recebeu. Estávamos lá os quatro Parlamentares citados - eu, Ivan Valente Carlos Giannazi e Adriano Diogo -, o Sr. Jorge Uwada e os advogados da massa falida, Dr. Waldir Helu que, aliás, é filho do ex-Deputado, Wadih Helu, e Julio Nobutaka Shimabukuro. Foi um encontro de aproximadamente uma hora em que ficou acordada a suspensão da reintegração de posse por 15 dias, a fim de que fossem concluídos entendimentos para a destinação social da área.

            O Juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira perguntou, antes, ao Sr. Jorge Uwada: “Quem sabe o senhor possa conceder 30 ou 60 dias?” Ele falou: “Não, isso é muito. Eu vou conceder 15 dias se, porventura, o síndico da massa falida concordar. O senhor concorda?” Primeiro, o advogado Waldir Helu disse: “Eu recomendo que não. Mas o senhor concorda, Sr. Jorge Uwada?” Ele falou: “Eu concordo, tendo em conta esses argumentos de que poderão surgir problemas muito graves quanto à reintegração e o que as tropas da PM realizarão ali. De repente, ocorrem situações de desrespeito aos direitos humanos que convêm evitar. Então, tendo o Sr. Jorge Uwada dito que concordava, o próprio Luiz Beethoven disse a ele: “Então, por favor, escreva um texto dizendo que o senhor concorda”.

            Aqui está o texto:

MASSA FALIDA DE SELECTA COM. E IND. S/A, representada pelo síndico dativo, nos autos de seu processo falimentar (...) vem, respeitosamente, expor e requerer (...):

Em primeiro lugar, registra a audiência realizada nesta data, na qual compareceram... [todas as pessoas que já citei].

Os parlamentares acima declinados informaram que compareceram, na parte da manhã de hoje, ao gabinete do ilustre Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, Desembargador Ivan Sartori, que, por sua vez, os orientou a procurar diretamente esse E. Juízo, na tentativa de equacionar a questão de reintegração de posse, em São José dos Campos.

Depois das razões apontadas por todos os participantes da audiência, inclusive do Juiz Titular da Vara, Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, sugeriu-se a suspensão da falência pelo prazo de quinze dias a contar do dia de hoje [18 de janeiro de 2012], fato esse que seria comunicado ao E. Juízo Deprecado, através de ofício.

Registra-se que o advogado da falida não concordou [Waldir Helu não concordou]...

Em vista do que foi relatado por todos os participantes da audiência, a massa falida concorda com a suspensão dos efeitos da falência pelo prazo de quinze (15) dias a contar desta data.

Outrossim, se deferida a suspensão pelo prazo de quinze dias, requer que conste do respectivo ofício que o mandado de reintegração de posse deverá ser cumprido, uma vez decorrido o prazo em referência, independente de qualquer aviso ou comunicação.

            Senador Aloysio Nunes, o advogado Waldir Helu chegou a dizer: “Mas se a Drª Márcia Loureiro suspender a reintegração, dada essa sua decisão?”. Ele disse: “Se o fizer, eu determinarei a reintegração, terminados os 15 dias!” Muito assertivo. Daí, com base nesse requerimento - o Sr. Jorge Uwada saiu por uma hora, foi à sala dos advogados, onde escreveu esse texto -, no próprio texto, o Juiz Beethoven Ferreira determina, para que se evitem os problemas que advirão da reintegração de posse: “LEGEM HABEMUS. Falei por telefone com a Drª Juíza e solicitei a suspensão por 15 dias, com ajuste do prazo formal e improrrogável. Defira, pois, o pretendido. Oficia-se”.

            Ele próprio recomendou e eu fiz que encaminhasse este documento para o Presidente Ivan Sartori. Era por volta de quatro e meia da tarde, o Presidente Ivan Sartori estava em reunião com desembargadores e eu, então, entreguei àquele juiz que havia participado do nosso diálogo com Ivan Sartori ao final da manhã, o Sr. Rodrigo Capez. Explicamos a ele e demos a ele para que entregasse ao Presidente Ivan Sartori. Pois bem, o desembargador...

            Na quinta-feira, dia 19 de janeiro, participei, na Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, da reunião com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, quando discutimos a questão do assentamento da favela do Moinho. Daí, houve um momento em que falamos brevemente da decisão aqui tomada pelo Juiz Beethoven, e a Secretária Nacional de Habitação se colocou à disposição de realizar um entendimento com o Prefeito Eduardo Cury. Comuniquei a ele e ao Governador Geraldo Alckmin naquela tarde de 19 de janeiro, quinta-feira. E, ao conversar com o Governador Geraldo Alckmin, ele me disse: “Senador Suplicy, do ponto de vista do Governo, eu já declarei que, se houver entendimento entre Governo Federal e municipal, o Governo estadual assegurará a infraestrutura do projeto do Pinheirinho”.

            Pois bem, eu então telefonei para o Prefeito Eduardo Cury, de São José dos Campos, que me disse que estava, naquela quinta-feira, indo a Brasília tratar do tema. Mas depois me explicou que só houve tempo para ele tratar das questões relativas ao Ministério de Ciência e Tecnologia, muito importantes para São José dos Campos. Ele comunicou ao Ministro Rogério Sottili, com quem teria uma audiência, e pediu à secretária para informar ao Ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência, o que não me pareceu mais adequado, porque ele próprio deveria ter dito ao Ministro: “Eu não vou poder ir aí”. Mas ele explicou que não pôde ter a reunião no Ministério das Cidades e na Secretaria-Geral, onde se reuniria, naquela tarde, com o Sr. Paulo Maldos e a Secretária Nacional da Habitação, Inês Magalhães, porque ela estava voltando da reunião da Secretaria da Habitação do Município de São Paulo para Brasília, onde o esperaria. Ele não o fez, mas me explicou no dia seguinte. Eu falei para ele: “Eu posso ir ao seu gabinete em São José dos Campos para dialogar?”, e ele me disse: “Olha, Senador, eu preciso estar em São Paulo. Vou ao Tribunal de Justiça, vou conversar com as pessoas da Justiça e poderia, então, encontrá-lo”. Eu até me dispus a encontrá-lo onde ele estivesse, mas ele falou: “Prefiro que o nosso encontro seja reservado”. Eu aceitei. Então, ele veio à minha residência-escritório em São Paulo. Ele chegou por volta das dez para as quatro da tarde, de onde saiu às cinco e quinze, aproximadamente. Conversamos quase uma hora e meia, longamente. Naquela oportunidade, ele ponderou que compreendia o problema da comunidade do Pinheirinho e que queria resolver a questão. Relatou-me dois diálogos que, ao longo dos últimos anos, teve, inclusive com um dos líderes e advogados do pessoal do Pinheirinho, o Sr. Antonio Ferreira. Mencionou o diálogo em que ele tentou persuadir Antonio Ferreira de que não se poderia invadir, ocupar áreas. E o Antonio Ferreira, então, disse a ele: “Olha, eu sou do PSTU. Nós acreditamos que, quando há áreas improdutivas no campo, é necessário chamar a atenção das autoridades com ocupações para realizar a reforma agrária ou, na área urbana, se há uma área tão grande não utilizada socialmente. Então, disso o senhor não vai me convencer”. Daí os dois acordaram que tinham pontos de vista diferentes sobre a questão da ocupação. O próprio Prefeito Eduardo Cury disse a ele: “Mas há uma coisa: a questão é o procedimento dos adultos. Agora eu, como Prefeito, preciso cuidar das questões relativas à educação e à saúde dos habitantes e, inclusive, do Pinheirinho, das crianças, das mulheres, dos idosos”. Pareceu-me bastante interessante essa postura.

            Nesse diálogo, Senador Aloysio, ele me falou de uma preocupação dele: “Não será adequado que venhamos a ter um dispêndio por unidade habitacional por família no Pinheirinho que seja mais alto do que o eventual custo por unidade habitacional dos programas habitacionais que servirão à população que está na fila de moradia”, o que me pareceu de bom senso. Eu comentei com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, e com o Secretário de Articulação Social, Paulo Maldos, que me falou: “Mas esse também é o nosso ponto de vista”.

            Então, imaginando que tivesse havido um diálogo construtivo visando ao entendimento, no sábado, dia 21, eu fui a São José dos Campos para participar da assembleia dos moradores do Pinheirinho, aos quais transmiti as negociações até então realizadas, e recomendei a todos muita serenidade de comportamento.

            O Senador Aloysio me conhece há muito tempo. Eu sou, sempre, um pregador dos ensinamentos de Mahatma Gandhi e de Martin Luther King Jr. Eu relembrei a eles que Martin Luther King Jr., em “I have a dream”, mencionou que, contra a força física, devemos utilizar a força da alma. Falei seriamente para eles: “Olhem, essa queima de ônibus que ocorreu aqui, há dois dias, não vai ajudar o movimento. Então, procurem evitar ações dessa natureza”. Sugeri a todos que tivessem a disposição de bem receber o Prefeito Eduardo Cury para conversar sobre a melhoria de atendimento dos serviços essenciais de educação, saúde e outros. Ali, eu até sugeri: “Olhem, eu não vou fazer a pergunta. Toninho Ferreira, faça você a pergunta sobre quem, aqui, está em desacordo com a sugestão de todos receberem, adequada e seriamente, o Prefeito Eduardo Cury”. Daí, ele falou e ninguém levantou a mão.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Permita-me, Senador.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - “Quem está de acordo?” Todos levantaram a mão, com um sinal positivo de que gostariam de receber, ali, o Prefeito Eduardo Cury.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Uma indagação, Senador.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Quem é Toninho Ferreira?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É o advogado,...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Ah, pois não.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...que é, também, um membro do PSTU...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Sim, que declarou, depois, à Agência Brasil, que havia mortes no Pinheirinho. É esse? Que falou como se fosse em nome da OAB e que disse: “Há mortes no Pinheirinho.” A Agência Brasil, então, difundiu para o mundo inteiro essa informação. É ele? Provavelmente é ele.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu não sei exatamente isso.

            Agora, por tudo que sei, e vou relatar os problemas havidos, inclusive de abuso e de violência, não sei, até o presente momento, que houve qualquer notícia de morte.

            Eu tenho dialogado bastante. Não foi identificada até o presente momento, que eu saiba, pessoa alguma que, porventura, esteja morta em decorrência disso. Isso não! Agora, feridos houve, e vou falar a respeito.

            Pois bem.

            Então, aquela assembleia, por volta das 19h do sábado, terminou de uma maneira muito otimista para mim próprio, mas, já no domingo, dia 22, fui acordado às 6h30 da manhã pelo Vereador Tonhão Dutra, em telefonema, dizendo que a Polícia Militar, com enorme efetivo, helicópteros, havia cercado a área e iniciado uma invasão para desalojar todas as famílias; estavam armados fortemente, e havia já barulho de bombas. Então, tentei falar com o Palácio, mas não respondia. Fui, então, ao Palácio dos Bandeirantes, cheguei às 7h. Às 8h30 da manhã, o Governador Geraldo Alckmin me recebeu muito atenciosamente, conversamos e ele me assegurou que a Polícia Militar agiria com todo o respeito e civilidade junto à população, sem o emprego de violência, mas, durante a nossa conversa, eu já recebi telefonemas do Tonhão Dutra, do Toninho e de outros dizendo que estava havendo tiros e violência. Então, o Governador teve a gentileza de ligar para o Juiz Rodrigo Capez e para o comandante da operação, Coronel Messias. Conversamos, e ele disse que queria que houvesse todo o respeito às pessoas.

            De lá saí e ainda telefonei durante o dia para o Secretário da Segurança, Ferreira Pinto, e outras autoridades, e o Juiz Capez falou comigo ao telefone, ao lado do Governador, para assegurar, inclusive junto ao Coronel Messias, que os procedimentos seriam os mais adequados possíveis.

            Bem, aquela operação militar ocorreu porque o juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, por razões que ainda precisam ser esclarecidas, inclusive junto ao Conselho Nacional de Justiça, havia reconsiderado sua decisão anterior, quebrando o acordo firmado por todas as partes envolvidas, que consideravam o prazo acordado de 15 dias para o entendimento final.

            A decisão do Juiz Beethoven Ferreira não levou em conta as graves consequências sociais de sua sentença, que somente foi publicada no dia 26 de janeiro. Não poderia, pois, o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, dar anuência à reintegração de posse antes da publicação daquela decisão, a qual foi tomada sem qualquer comunicação às partes interessadas, a não ser a publicada no dia 26, inclusive para - eu até tenho aqui o documento - o próprio Deputado Waldir, pai do advogado Waldir Helu, que foi quem pediu a reconsideração. E o juiz Beethoven Ferreira o fez sem publicá-la a tempo. Então, foi feita de sábado para domingo, num dia em que a comunidade do Pinheirinho normalmente vai à missa, vai fazer esportes; é o dia de reuniões de família e tal. E entram ali aquelas tropas de choque de que maneira? Não apenas no Pinheirinho, mas inclusive nas comunidades vizinhas, como no Campo dos Alemães e outras, onde ocorreram fatos gravíssimos, ali onde a população do Pinheirinho foi expulsa de sua residência.

            Então, infelizmente, o que o Governador Geraldo Alckmin, o Juiz Rodrigo Capez e o Presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, me informaram - eu conversei com ele, que me disse: “Pode estar sossegado, Senador Eduardo Suplicy, porque tudo vai correr bem” - não condiz com a realidade dos fatos que lá ocorreram. Os depoimentos dos moradores, autoridades, testemunhas e jornalistas que lá estiveram, sobretudo nos dias 22, 23 e 24, indicam que houve gravíssimos abusos cometidos por parte das autoridades policiais, sintetizados em relatórios colhidos pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

            Tendo em conta a gravidade dos fatos, eu aqui, Sr. Presidente, quero registrar o relatório feito levando em conta tudo que foi ouvido por cerca de 90 pessoas do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condepe e Conanda. Eu aqui vou anexar, porque não haverá o tempo devido para ler o relatório do ex-Deputado Renato Simões, relator do Condepe, que relata fatos.

            Eu preciso pedir uma tolerância, Sr. Presidente, porque, por exemplo, o depoente Davi relata que, após a reintegração de posse da área do Pinheirinho, não conseguindo voltar à sua casa isolada pelo efetivo da Policia Militar, decidiu ir com sua esposa e amigos a um posto de cadastramento da Prefeitura Municipal. No trajeto, passando por uma área de conflito entre guardas municipais e populares, foi advertido de que os guardas municipais se posicionavam para atirar contra a multidão e procurou proteger a si e sua esposa. Davi relata que foi baleado nas costas por um guarda municipal, que atirou uma segunda vez já caído ao chão, e que foi socorrido por pessoas solidárias que o levaram até o Pronto-Socorro do Hospital Municipal. Recorda-se da fisionomia do guarda municipal que nele atirou e poderia proceder ao reconhecimento.

            A esposa de Davi, Maria Laura Silva de Souza, que com ele estava no momento em que foi baleado, confirmou o depoimento de seu marido e informou que naquele dia foi impedida por um bloqueio policial de retornar a sua casa, que todos os seus bens foram perdidos e que Davi tentara protegê-la quando correram do local do conflito entre os guardas municipais e populares. Lamentou o ocorrido com seu marido e a possibilidade de sequelas motoras decorrentes do tiro.

            A Srª Daniele Aparecida Silva Napoleão, moradora da ocupação do Pinheirinho, que relatou a agressão que sofreu junto com outros moradores que buscavam entrar na ocupação, isolada pela Polícia Militar desde a madrugada, visto que não passara a noite em sua casa, levou um tiro de bala de borracha na boca - toda a sua boca estava ferida e inchada, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim - e passou por exame de corpo de delito para comprovar a lesão dela decorrente.

            Dulcinéia Faustino, moradora da ocupação do Pinheirinho, que relatou a invasão de sua casa por policiais militares na madrugada no dia 22, no início da reintegração de posse do terreno ocupado, precedida do lançamento de uma bomba de efeito moral cujos estilhaços deixaram marcas ainda visíveis por todo seu corpo, submeteu-se já a exame de corpo de delito para comprovar as lesões.

            O Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, que relatou estar presente no local sem saber previamente da ação de reintegração de posse, para dar seguimento a consultas a lideranças da ocupação sobre os termos de um acordo a ser firmado entre União, Estado e Município para solucionar a questão fundiária e das moradias das famílias ocupantes, descreveu minuciosamente a operação policial de isolamento da área, a forma desrespeitosa com que foi tratado por oficial da Policia Militar ao se identificar como autoridade federal. Disse àquele oficial: “Eu sou Paulo Maldos - e mostrou a sua identificação de Secretário Nacional de Articulação - e quero entrar para observar e conversar com as pessoas”. Esse oficial disse: “Diga a sua Presidente para vir conversar comigo”. Essa foi a forma como tratou o Sr. Paulo Maldos. Daí ele sofreu agressão por disparo de bala de borracha nas suas costas enquanto conversava com moradores do Pinheirinho e a repressão policial contra as famílias da ocupação e do bairro do Campo dos Alemães, igualmente cercado pela Polícia Militar.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E assim, Sr. Presidente, vou pedir para registrar na íntegra, porque...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu faço um apelo a V. Exª porque alguns Senadores estão pedindo, porque têm problema de voo. E tenho certeza de que esse tema vamos debater também lá na Comissão de Direitos Humanos, bem como o encaminhamento de V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, Sr. Presidente, quero ater-me ao depoimento que ontem entreguei ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Camilo, que me recebeu muito atenciosamente, inclusive por determinação do Governador e do Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo.

            E aqui vou agora relatar o depoimento de uma família. É só uma lauda e pouco, mas é importantíssimo, Sr. Presidente. Permita-me. Não vou citar os nomes para resguardar a integridade das famílias.

            Pedi, há pouco, para falar com o Governador, e Sidney Beraldo me disse que o Governador já determinou, felizmente, o resguardo da integridade dessas pessoas, cujos testemunhos aqui vou citar.

            Perante o Dr. João Marcos Costa de Paiva, Promotor de Justiça da Vara e da Infância... Fui lá para acompanhar, porque as moças, que aqui mencionarei, estavam com muito receio. Por isso resolvi: “Vou acompanhá-las, para que possam dizer isso”. E espero, Senador Aloysio Nunes, que possa o Governador de São Paulo ouvir essa família sobre os seguintes fatos.

Na noite do dia 22 de janeiro último, encontravam-se na moradia [situada na rua tal], além de diversas pessoas que estavam lá, pelo menos seis pessoas. Estavam todos no segundo piso do imóvel, prontos a comerem uma pizza. Antes mesmo que isso acontecesse [eram 11h30 ou 11h40], quando estava no piso inferior da casa, percebeu-se a chegada no imóvel de diversos policiais militares. Não é verdade que alguns dos moradores estivessem na rua. Eles entraram no imóvel, de modo abrupto, de modo violento, rendendo, sob agressões, segurando-o pelo pescoço, arrastando-o pelo pescoço, o jovem de 17 anos. Logo depois, renderam a sua esposa, de 26 anos, subjugando-a, agarrando-a pela trança do cabelo. Não tiveram mais contato pessoal com os demais ocupantes da casa. E ainda a jovem permaneceu com os demais ocupantes até ser também isolada. Relatou que, por cerca de quatro horas [porque chegaram lá às 11h40 e saíram às 4 horas da manhã], sofreu diversos modos de sevícia por parte dos policiais que ali ingressaram. [Refiro-me à senhora de 26 anos, esposa daquele rapaz.] Relatou abuso sexual (sexo oral, agressividade física com empurrões, agressões com coronha de arma de fogo [ela está machucada com uma coronhada de arma de fogo] e toda ordem de violência física, afora afirmações de conteúdo irônico e terror psicológico. Do mesmo modo, relatou haver sido submetida a abuso sexual (sexo oral e apalpação vaginal e dos seios), afora violência física consistente em empurrões, safanões e coisas congêneres, além de violência psicológica, geralmente apoiada em assertivas relativas à má fama do Grupamento ROTA, que dizia para essas moças: “Vocês sabem qual é a fama da ROTA? A ROTA mata. E nós vamos matar vocês se vocês denunciarem esses fatos que estão aqui acontecendo de que estivemos aqui fazendo isso com vocês.” Ambas as moças, de 26 e 23 anos, presenciaram o adolescente ser severamente agredido, tanto fisicamente quanto psicologicamente, ameaçando-o de empalação com um cabo de vassoura untado de creme e pomada. Mencionou que, durante a investida, o pai do rapaz de 17 anos, de 87 anos, ficou segregado pelos policiais em seu próprio quarto, com arma apontada para ele. “O senhor fique aqui nesse quarto e não...”. Enquanto ele ouvia os gritos do rapaz sendo seviciado e ameaçado com um cabo de vassoura, ficava o pai trancado no quarto ameaçado pelos policiais. Ambas mencionaram que, no decorrer dos fatos, puderam identificar cerca uma dúzia de policiais, todos ostensivamente identificados como componentes do Grupamento ROTA. Em certo momento do ocorrido, presenciou os policiais agredindo fisicamente o rapaz, especialmente com chutes e pisões. Outra moça mencionou que, retornando da igreja, chegou em sua casa é foi impedida de ingressar em seu lar pelos policiais acima referidos. O pai da moça de 26 anos relatou que, na madrugada dos fatos, por volta das 4h15 da manhã, deparou-se com sua filha completamente atônita, ressalvando que imaginou que tal fato se devia à prisão de seu companheiro. Mas afirmou que, no dia seguinte, ao ver um ferimento na perna da filha, acabou descobrindo o que havia se passado. E esse depoimento a filha fez na frente do pai, que, em lágrimas, escutava, mas dizia: ”Minha filha, você precisa dizer toda a verdade, tudo o que aconteceu.

E eu vi o sofrimento do pai ao ouvir esse relato, Senador Paulo Paim.

[E outra moça que] foi até a casa para buscar sua bicicleta, mas percebeu grande movimentação policiai no local, relatando que, por ser região frequentemente palco de trafico de drogas, entendeu por^:bem deixar o local e ir para casa. Não imaginou o que poderia estar se passando na casa. Ao final da sessão de horrores, os policiais teriam elegido apenas os rapazes para autuação...[Eles estavam ali em busca de drogas, e diziam ao rapaz: “Ou você mostra onde estão as drogas aqui na sua casa, ou vamos enfiar o cabo de vassoura em você e vamos fazer isso com as suas companheiras”. E assim por diante]. (...)_: ressaltando que levariam apenas os rapazes, isso sob xingamentos e ameaça de morte aos que ficaram, em trocado silêncio. Afirmaram que foram identificadas por policiais por fotografias tiradas durante aquele ataque. Relatararn que os invasores comeram a comida da casa; danificaram diversos objetos que guarneciam o imóvel, além de terem levado pertences e dinheiro...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - SP) - Senador Suplicy, não é nem o Senador Aloysio, é o Senador Jorge Viana que está com problema de voo e está me pedindo que conclua.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem.

            Então, Sr. Presidente, quero apenas solicitar...Como já me disse o Secretário Sidney Beraldo, o Governador Geraldo Alckmin vai resguardar a integridade dessas pessoas. Quero pedir também ao Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e à Ministra Maria do Rosário que possam assegurar a integridade das pessoas que, com muita coragem, resolveram relatar esses fatos.

            Conversei ontem com o Coronel Camilo, da PM, e disse-lhe: “Olha, conheço tantos policiais militares, sei que isso deve ser uma exceção, mas é importante que seja apurado”. Ele me assegurou que estava presente o Corregedor da PM. O Dr. Sidney Beraldo me assegurou que o Governador Geraldo Alckmin, ontem à noite, conversou com o Comandante da PM e determinou - isto eu acho importantíssimo - que haja o resguardo das famílias e a apuração completa desses episódios.

            Agradeço muito pela tolerância e peço desculpas aos colegas que estavam inscritos, mas são muito importantes esses episódios. Vou permanecer e, quem sabe, ainda...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - SP) - Isso. E levaremos o caso para a Comissão de Direitos Humanos, onde também faremos o debate. A Comissão faz questão de ouvir todo o seu relato.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O Senador Aloysio Nunes...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - SP) - Vai falar sobre o tema.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ele vai falar sobre a questão do CNJ. Estou inteiramente de acordo com a decisão ontem tomada pelo Supremo Tribunal Federal...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - SP) - Muito bom. Passamos...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...neste ponto, como em muitos outros, estou de acordo com ele.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - SP) - Muito bem.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E tenho certeza de que ele também não admite tais abusos cometidos pela PM, porque sei o quão rigoroso ele é...

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Ata resumida dos trabalhos da audiência pública do Condepe;

- Tópico para o discurso sobre o pinheirinho;

- Termo de Declarações;

- Publicação Pinheirinho - 18 Vara Cível.